A Casa da Mulher Brasileira, importante local de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica em Campo Grande, voltou a contar com médicos para o atendimento no Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL), recém inaugurado no rol de serviços oferecidos no local, por força de medida judicial. A informação é do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta quarta-feira (14), para agradecer atuação do Governo do Estado, que impetrou com ação contra a paralisação dos atendimentos, após denúncia dos deputados estaduais – reveja aqui e aqui.

“O serviço havia sido paralisado após o Conselho Regional de Medicina proibir a atuação dos profissionais, por seguir resolução do Conselho Federal de Medicina, de 2002, que vedaria médicos em exames de corpo de delito em dependências de delegacias. Isso prejudicou o atendimento na Casa da Mulher Brasileira e também no CEPOL, onde unidades do IMOL foram inauguradas para facilitar o atendimento das vítimas. Fizemos então um requerimento ao governador, que acionou a Procuradoria Geral do Estado, que ganhou liminar na Justiça Federal, para que não se prejudicasse a vítima mais uma vez”, explicou Rinaldo.

Para o deputado, a medida foi necessária, visto o alto índice de violência contra as mulheres no Estado. “Não é a toa que a primeira Casa da Mulher Brasileira fora instalada aqui. Esse é um tema recorrente no Parlamento. Assunto de várias leis. Precisamos fazer os meninos entenderem desde cedo que a mulher não é um objeto a seu bel prazer. Quero falar da importância da diminuição dos casos de feminicídios no Estado, mas que ainda continua dos mais violentos”, disse o parlamentar. De janeiro a junho de 2022, Mato Grosso do Sul registrou 26 casos de feminicídios. Em 2023, até o dia de hoje são nove casos, segundo as estatísticas da Polícia Civil.

108 mil registros de violência

Pedro Kemp (PT) também usou a tribuna para falar sobre o tema e pedir providências permanentes, visto que a decisão judicial é provisória. “Somente no período em que o trabalho no Imol foi suspenso, 40 mulheres deixaram de fazer o exame de corpo de delito, pois teriam que se deslocar ao Imol a nove quilômetros de distância. Há oito anos a Casa da Mulher Brasileira foi inaugurada e desde lá tivemos 108 mil registros de ocorrências de vítimas de violência. Número assustador. E muitos inquéritos abertos não foram adiante por conta da falta de exames comprobatórios que elas deveriam fazer e em decorrência do deslocamento. O Estado teve êxito com a decisão provisória, mas agora buscando uma solução definitiva. Temos que facilitar o acesso das vítimas aos exames, para que se possa punir os agressores e fazer o combate efetivo”, ressaltou.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS