Na Ordem do Dia desta quarta-feira (14), quatro proposições foram aprovadas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). O destaque foi o Projeto de Lei (PL) 89 de 2023, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), alterando dispositivos da Lei 3.411 de 2017, que criou a Semana Estadual da Mulher, com a finalidade de debater também o combate à misoginia. A proposta segue para segunda discussão.

Conforme a proposição, na Semana Estadual da Mulher e Combate à Misoginia serão realizadas, por órgãos e entidades do Poder Público e dos movimentos sociais, atividades tendentes a esclarecer, informar e formar a opinião pública acerca das políticas de gênero e dos direitos e interesses da mulher, especialmente sobre: combate à misoginia, ao preconceito e à violência doméstica e familiar contra a mulher.

“O projeto tem como escopo reiterar que o Dia Internacional da Mulher, embora uma data de celebração é, antes de tudo, um ato político, tendo surgido como marco de várias lutas por liberdade, melhores condições de trabalho, igualdade salarial e até o direito ao voto feminino. O reconhecimento da mulher como ser de direitos, entretanto, não foi aceita passivamente e a resposta para essa transformação tem sido dura, resultando nos alarmantes índices de violência que tem se agravado nos últimos anos”, justificou Kemp.

Discussão única

De autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), o Projeto de Resolução 09 de 2023 institui o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em comemoração ao dia Estadual do Repórter Fotográfico – Valdenir Rezende.

O Projeto de Lei 113 de 2023, do deputado Junior Mochi (MDB), declara a utilidade pública do Instituto Ajude a Ajudar de Cultura, Educação e Assistência Social, sediado no Jardim Itamaracá, em Campo Grande.

Primeira discussão

O Projeto de Lei 145 de 2023, também de Junior Mochi, inclui no calendário oficial de eventos do Estado o Campeonato de Pesca Esportiva, realizado pelo Grupo Galera do Taquari. O campeonato acontece no município de Coxim, anualmente, na primeira quinzena de setembro.

Moção de Pesar

Ainda durante a Ordem do Dia, foi aprovada a Moção de Pesar pelo falecimento de Esmeralda Brittes Marques, vítima de um acidente na madrugada de segunda-feira (12), em São Gabriel do Oeste. Ela é mãe do servidor Marcos Marques da Silva, da Gerência de Segurança e Polícia Legislativa.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS