A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou, nesta terça-feira (22), durante a 8ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, o reajuste tarifário anual da Energisa Mato Grosso do Sul (EMS), com efeito médio de 12,11% a ser percebido pelos consumidores. O novo índice passa a valer a partir da publicação da resolução homologatória.

O percentual aprovado considera o pedido de diferimento apresentado pela distribuidora dentro dos limites regulatórios, no valor de R$ 21 milhões. Sem esse mecanismo, o reajuste médio seria de 12,61%. Com a aplicação do diferimento, o impacto foi reduzido para 12,39% para consumidores em alta tensão e 11,98% para os de baixa tensão.

Relatora do processo, a diretora-geral da ANEEL, Agnes Maria de Aragão da Costa, destacou que a medida contou com a anuência do Conselho de Consumidores, ainda que acompanhada de ressalvas. Segundo ela, o posicionamento do colegiado trouxe uma preocupação recorrente: o acúmulo de componentes financeiros que acabam sendo transferidos para ciclos tarifários futuros, além da necessidade de enfrentamento de questões estruturais no setor.

“O Conselho chama atenção, especialmente, para a ausência de políticas públicas mais estruturais que reduzam a presença desses componentes dentro da tarifa, com destaque para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)”, pontuou.

Durante a deliberação, o diretor-geral Sandoval Feitosa ressaltou que os reajustes tarifários seguem regras contratuais e refletem decisões que vão além da atuação regulatória. Para ele, a discussão precisa avançar para além de soluções pontuais.

“Esses processos decorrem de obrigações contratuais. Temos, de forma recorrente, ações conjunturais que não resolvem o problema de forma estrutural. É importante que todos os agentes — Congresso, Executivo e o próprio setor — atuem para que se alcance uma tarifa mais previsível, equilibrada e estável ao consumidor”, afirmou.

Posicionamento do Concen-MS

Ao longo da tramitação, o Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen-MS) acompanhou o processo e manifestou concordância com o diferimento como medida de mitigação imediata do impacto tarifário. No entanto, a entidade manteve o posicionamento de cautela quanto ao efeito acumulado desses componentes ao longo do tempo.

O Conselho também reiterou a preocupação com o crescimento contínuo de encargos setoriais, especialmente da CDE, e defendeu a necessidade de maior previsibilidade e transparência na composição das tarifas, com atenção à capacidade de pagamento dos consumidores.

“É fundamental que o processo tarifário considere tanto a sustentabilidade do setor quanto os efeitos diretos sobre o consumidor. As decisões precisam ser avaliadas com responsabilidade, especialmente em relação aos impactos futuros que podem recair sobre a população”, pontuou a presidente do Conselho, Rosimeire Costa.

Trâmite marcado por adiamentos e tentativas de redução

A etapa decisiva do processo de reajuste da Energisa MS teve início no começo de abril e passou por uma sequência de análises técnicas, reuniões e articulações institucionais. Inicialmente previsto para deliberação no dia 8, o tema foi retirado de pauta e reavaliado, em meio a negociações do Ministério de Minas e Energia (MME) na tentativa de reduzir o impacto ao consumidor.

Durante esse período, foram discutidas alternativas dentro dos limites regulatórios, incluindo o diferimento de componentes financeiros — mecanismo que acabou sendo incorporado ao cálculo final.

Na última semana (14), o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, pediu destaque para o processo, adiando novamente a homologação para a reunião ocorrida nesta terça (22). O intervalo entre a previsão inicial e a homologação foi marcado por diálogo entre ANEEL, distribuidora e representação dos consumidores, em busca de um índice que, embora ainda elevado, apresentasse alguma moderação frente ao cenário original.

A decisão desta terça-feira encerra o debate, mas mantém o desafio já apontado ao longo de todo o processo: equilibrar a sustentabilidade do setor com tarifas compatíveis com a realidade dos consumidores.

A antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS começa ainda este mês e deve representar um alívio no orçamento de milhões de brasileiros. O valor extra pode ajudar a colocar as contas em dia e trazer mais fôlego financeiro, desde que utilizado com organização.

Segundo o Ministério da Previdência Social, a medida deve injetar cerca de R$ 78,2 bilhões na economia, sendo aproximadamente R$ 39 bilhões pagos na primeira parcela, entre 24 de abril e 8 de maio, e outros R$ 39 bilhões na segunda, de 25 de maio a 8 de junho.

O calendário de pagamentos segue o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador após o traço. Têm direito à antecipação os beneficiários que receberam, em 2026, aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, salário-maternidade ou auxílio-reclusão.

Dívidas devem ser prioridade

Avaliar a situação financeira atual é o primeiro passo, segundo Daniel Oliveira, coordenador de Produtos de Renda Fixa do Banco Mercantil, instituição financeira especializada no público 50+. Para quem possui dívidas, especialmente as de juros mais elevados, como cartão de crédito ou cheque especial, a recomendação é priorizar a quitação ou renegociação desses compromissos.

“O 13º pode ser uma ferramenta importante para reequilibrar o orçamento. Quitar ou negociar dívidas costuma ser o melhor caminho, já que reduz o peso dos juros e melhora a saúde financeira no médio prazo”, afirma Daniel Oliveira.

Consumo exige cautela

Além disso, o uso consciente do recurso ajuda a evitar decisões impulsivas. Embora o consumo faça parte da rotina, o ideal é planejar os gastos e evitar comprometer todo o valor de uma só vez.

Outro ponto de atenção é que, como o pagamento ocorre antes do período tradicional, esse recurso não estará disponível no fim do ano, quando as despesas costumam aumentar. “Planejar o uso do 13º é fundamental para não gerar um desequilíbrio mais adiante. Separar uma parte do valor pode ajudar a evitar aperto no orçamento nos próximos meses”, complementa o especialista do Banco Mercantil.

Reserva e aplicações simples

Para quem quer investir, aplicações conservadoras podem ser uma alternativa para preservar o dinheiro e obter algum rendimento ao longo do tempo. Produtos simples, com baixo risco e liquidez, como CDBs com resgate diário, podem ser opções a serem consideradas, desde que estejam alinhados ao perfil do investidor e sejam de fácil compreensão e acesso.

“Organizar o uso do 13º desde o recebimento faz diferença no restante do ano. Para quem conseguir guardar uma parte do valor, aplicações simples, conservadoras e com liquidez podem ajudar a formar uma reserva sem abrir mão do acesso ao dinheiro quando necessário. Pequenas decisões agora podem evitar a necessidade de recorrer a crédito no futuro”, finaliza o especialista do Mercantil.

Sobre o Mercantil

O Banco Mercantil vem passando por uma importante transformação nos últimos anos, pautada no investimento em inovação, dados, tecnologia e pessoas. Contando com mais de 10 milhões de clientes, o banco tem foco no público com 50 anos ou mais, e carrega em seu DNA o propósito de oferecer a seus clientes uma experiência única.

Sustentado por seus talentos, o crescimento dos números vem acompanhado de posições de destaque nos rankings de melhores empresas para se trabalhar em Minas Gerais e na posição de quinto maior pagador de benefícios previdenciários do país.

O banco atingiu o patamar de excelência na pesquisa NPS (Net Promoter Score), que fornece informações sobre fidelidade dos clientes e seu grau de satisfação com crédito e serviços, apurada de forma contínua. A instituição possui uma rede com mais de 350 agências distribuídas em 269 cidades pelo país.