Agronegócios
STF libera aplicação parcial de lei de Mato Grosso contra a Moratória
A polêmica em torno da Lei Estadual 12.709/2024, de Mato Grosso, ganhou um novo capítulo nesta semana. O Supremo Tribunal Federal (STF) reviu parcialmente uma decisão anterior e autorizou a aplicação do artigo 2º da norma, que impede o Estado de conceder benefícios fiscais ou terrenos públicos a empresas que aderirem a compromissos como a Moratória da Soja. A medida, no entanto, só passará a valer em 1º de janeiro de 2026.
A decisão representa uma vitória parcial para o setor produtivo, especialmente para os representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que há meses vêm criticando o que chamam de “restrições privadas disfarçadas de política ambiental”. Segundo eles, acordos como a Moratória da Soja vão além do que prevê o Código Florestal e prejudicam produtores que cumprem rigorosamente a lei.
Criada em 2006, a Moratória da Soja é um acordo firmado entre empresas exportadoras, indústrias, ONGs e governo federal, que veta a compra de soja cultivada em áreas do bioma amazônico desmatadas após julho de 2008 — ainda que o desmatamento esteja dentro dos limites legais previstos para a região. Essa prática, segundo o setor, compromete a soberania nacional ao impor restrições que não existem na legislação brasileira.
A lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com forte apoio do setor rural, tenta combater justamente isso: impedir que o poder público conceda incentivos fiscais a empresas que seguem regras ambientais além do que está previsto na legislação nacional. A FPA e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apoiaram o dispositivo agora restabelecido, por entenderem que ele protege o produtor legal e garante previsibilidade nas políticas públicas.
A decisão do STF, embora limitada ao artigo 2º da lei, é vista como uma sinalização de que os tribunais podem reconhecer o direito do Estado de estabelecer critérios próprios na concessão de benefícios, sem se submeter a pressões de acordos privados. O restante da lei ainda permanece suspenso por decisão liminar, e novas análises devem ocorrer nos próximos meses.
Vale lembrar que a disputa acontece em meio à pressão de normas internacionais, como a legislação europeia contra o desmatamento (EUDR), que exige comprovação de origem para produtos como soja, carne e madeira a partir de 2020. Empresas como a Cargill já anunciaram que manterão a Moratória da Soja na Amazônia, ao mesmo tempo em que adaptam suas estratégias a essa nova realidade global.
A Frente Parlamentar da Agropecuária destacou que a medida é um passo importante para garantir segurança jurídica e respeito ao produtor rural que cumpre a lei. Para a FPA, o Brasil não pode aceitar que regras ambientais estrangeiras ou acordos privados interfiram nas decisões soberanas do país sobre o uso do seu território e os incentivos dados a quem produz.
A decisão final ainda será avaliada pelo plenário do Supremo, mas, até lá, a sinalização é clara: o Estado brasileiro tem o direito de proteger seus produtores e não é obrigado a beneficiar empresas que sigam regras que o próprio país não exige.
Fonte: Pensar Agro
Agronegócios
Pequenos produtores ampliam presença no mercado internacional
O comércio exterior deixou de ser uma realidade exclusiva das grandes tradings e cooperativas para se tornar uma oportunidade cada vez mais concreta para pequenos negócios ligados ao agronegócio brasileiro.
Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) mostram que 877 microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte do setor exportaram seus produtos em 2025, um crescimento de 154,9% em comparação com 2015.
Mais expressivo ainda foi o avanço da receita gerada por esses negócios. Em dez anos, o faturamento das exportações quintuplicou, passando de R$ 583 milhões para R$ 2,9 bilhões, um crescimento de 402%. Os números revelam uma mudança importante no perfil do comércio exterior brasileiro e demonstram que produtores de menor porte estão encontrando espaço em mercados cada vez mais exigentes ao redor do mundo.
O avanço é resultado de uma combinação de fatores, entre eles a busca internacional por alimentos diferenciados, a organização dos produtores em cooperativas, o acesso a certificações de qualidade, a profissionalização da gestão rural e a abertura de novos mercados para produtos com identidade regional. Hoje, cafés especiais, mel, frutas, castanhas, erva-mate, pescados, queijos artesanais e diversos outros produtos oriundos de pequenas propriedades já chegam a consumidores na Europa, Ásia, Oriente Médio e América do Norte.
O crescimento também mostra que exportar deixou de ser apenas uma estratégia para grandes volumes. Em muitos casos, o diferencial competitivo está justamente na qualidade, na rastreabilidade, na sustentabilidade e na história por trás do produto. É o caso de pequenos cafeicultores de Minas Gerais e Espírito Santo, produtores de mel do Sul do país, fruticultores do Nordeste e agroindústrias familiares que agregam valor à produção antes de comercializá-la.
Segundo dados do governo federal, os pequenos negócios já representam mais da metade das empresas exportadoras do agronegócio brasileiro. Embora ainda respondam por uma parcela menor do valor total exportado quando comparados aos grandes grupos, sua participação cresce ano após ano e demonstra o potencial de inclusão produtiva e geração de renda no campo.
A expansão das exportações de pequenos produtores também fortalece economias regionais, estimula investimentos em tecnologia e incentiva a sucessão familiar nas propriedades rurais. Em um cenário de crescente demanda global por alimentos, o mercado internacional passa a ser visto não apenas como uma oportunidade de negócios, mas como um caminho para aumentar a rentabilidade e reduzir a dependência exclusiva do consumo interno.
Os números mostram que a internacionalização do agro brasileiro não está acontecendo apenas nas grandes fazendas ou nas multinacionais do setor. Ela também avança dentro das pequenas propriedades, onde produtores encontram novas oportunidades para transformar qualidade, tradição e inovação em renda e desenvolvimento.
Fonte: Pensar Agro
Agronegócios
Agro impulsiona comércio exterior e Brasil já acumula superávit de R$ 152 bilhões em 2026
Dados divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), mostram que o país encerrou a terceira semana de maio com superávit comercial de R$ 7,5 bilhões e corrente de comércio de R$ 67,5 bilhões. O resultado reflete exportações de R$ 37,5 bilhões e importações de R$ 30 bilhões no período.
No acumulado de maio, as exportações brasileiras alcançaram R$ 117,5 bilhões, enquanto as importações somaram R$ 89 bilhões. Com isso, o saldo positivo da balança comercial chegou a R$ 28,5 bilhões, enquanto a corrente de comércio movimentou R$ 206,5 bilhões.
Os números do ano confirmam a força das vendas externas. Entre janeiro e maio, o Brasil exportou R$ 700 bilhões e importou R$ 548 bilhões, gerando superávit de R$ 152 bilhões e movimentação total de R$ 1,248 trilhão na corrente de comércio.
O desempenho foi sustentado pelo crescimento tanto das exportações quanto das importações. A média diária das vendas externas atingiu R$ 7,825 bilhões até a terceira semana de maio, avanço de 9,9% em comparação ao mesmo período de 2025. Já as compras internacionais registraram média diária de R$ 5,94 bilhões, crescimento de 9,2% na mesma base de comparação.
A corrente de comércio apresentou média diária de R$ 13,77 bilhões, enquanto o saldo comercial médio diário ficou em aproximadamente R$ 1,88 bilhão. O crescimento da movimentação comercial foi de 9,6% em relação a maio do ano passado.
O setor agropecuário foi um dos principais responsáveis pela expansão das exportações brasileiras. Na média diária, o segmento registrou crescimento de 18,5%, impulsionado principalmente pelo avanço das vendas de milho, soja e algodão. A indústria de transformação também apresentou desempenho expressivo, com alta de 15,4%, enquanto a indústria extrativa registrou retração de 11,1%.
Entre os produtos que mais contribuíram para o avanço das exportações, o milho não moído liderou com crescimento de 314,1%. A soja avançou 22,5%, enquanto o algodão em bruto registrou aumento de 60,7%. Na indústria de transformação, destacaram-se as exportações de carne bovina fresca, refrigerada ou congelada, que cresceram 63,1%, além dos óleos combustíveis derivados de petróleo, com alta de 100,6%, e do ouro não monetário, que avançou 64,2%.
Apesar do cenário positivo, alguns produtos apresentaram retração. As exportações de café não torrado recuaram 16,2%, o tabaco em bruto caiu 76,8% e o açúcar e melaços registraram redução de 22,8%. Também houve queda nas vendas externas de minério de ferro e de veículos automóveis de passageiros.
Pelo lado das importações, a indústria de transformação respondeu pela maior parcela do crescimento, movimentando R$ 83,35 bilhões e registrando alta de 9,8%. A indústria extrativa também apresentou avanço, enquanto a agropecuária registrou recuo de 5,5%.
As compras externas foram impulsionadas principalmente pelo aumento das importações de fertilizantes, que cresceram 50,4%, refletindo a preparação do setor produtivo para as próximas safras. Também se destacaram o carvão mineral, com alta de 40,9%, e o gás natural, que avançou 16%. Entre os produtos industrializados, cresceram as importações de veículos de passageiros, componentes eletrônicos e combustíveis derivados de petróleo.
Em sentido contrário, houve redução nas compras de trigo e centeio não moídos, com queda de 14,1%, cevada não moída, que recuou 37,3%, e produtos laminados planos de ligas de aço, que registraram retração de 66,3%.
Os números reforçam a importância do agronegócio para o equilíbrio das contas externas brasileiras. Em um cenário internacional ainda marcado por incertezas econômicas e geopolíticas, o setor continua sendo um dos principais responsáveis pela geração de divisas, sustentando o saldo positivo da balança comercial e fortalecendo a competitividade do país no mercado global.
Fonte: Pensar Agro
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