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Resolução da Sejusp define novas regras para escolta de presos no estado

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Campo Grande (MS) – Resolução publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (DOE-MS) nesta quarta-feira (26/03) estabelece as diretrizes para a custódia, escolta e transferência de presos no estado. A medida, assinada pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Antonio Carlos Videira, visa otimizar a atuação das forças policiais, definindo claramente as responsabilidades de cada instituição.

Pela nova resolução, a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Polícia Penal compartilharão a responsabilidade pela custódia e escolta de presos, com distinções baseadas no momento da detenção. Assim, a Polícia Penal fica encarregada da custódia, escolta e transferência de presos após a entrada do detento no sistema penitenciário, incluindo as transferências interestaduais.

Cabe à Polícia Militar a custódia e escolta desde a prisão até a entrega do detido na delegacia da Polícia Civil, inclusive nos casos de prisão em flagrante e cumprimento de mandados de prisão. Já a Polícia Civil assume a custódia e escolta dos presos após o registro da ocorrência pela Polícia Militar, sendo que a responsabilidade pela guarda do preso se encerra quando houver a transferência para o sistema prisional.

A medida que entrou em vigor nesta quarta-feira, abrange a custódia e escolta de presos em ambientes hospitalares. Porém, em situações de alta demanda ou limitações operacionais, a Polícia Civil pode solicitar apoio da Polícia Penal para a custódia de presos em hospitais. Por vezes, a Polícia Penal poderá solicitar o apoio da PM em casos de custódias hospitalares com grande número de presos.

A resolução prevê ainda a possibilidade de acordos de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a Sejusp e a Agepen para ajustar as regras de custódia e escolta de presos durante audiências.

A medida busca alinhar as práticas de custódia e escolta em Mato Grosso do Sul, com a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, promovendo a cooperação e integração entre as forças policiais. Com a nova resolução, ficam revogadas todas as disposições anteriores que tratam do tema.

Assessoria de Imprensa da Sejusp

Fonte: Policia Militar MS

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Polícia Militar prende autor de tentativa de feminicídio e salva mulher gravemente ferida em Ladário

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A Polícia Militar de Ladário realizou a prisão de um homem suspeito de tentativa de feminicídio durante atendimento a uma ocorrência de violência doméstica e salva mulher gravemente ferida.

A equipe foi acionada para averiguar uma denúncia de agressão em uma residência. No local, os policiais receberam informações de uma testemunha de que o autor teria atacado sua companheira e fugido antes da chegada da guarnição.

Diante da gravidade da situação, os militares realizaram a entrada no imóvel e localizaram a vítima com diversos ferimentos na região do pescoço, orelha e membros superiores, apresentando intenso sangramento. Imediatamente foi solicitado atendimento médico de urgência para prestar socorro à mulher.

Enquanto a vítima recebia os primeiros atendimentos, os policiais iniciaram diligências nas proximidades e localizaram o suspeito escondido em uma área de vegetação próxima à residência. O homem recebeu voz de prisão e foi detido para os procedimentos legais.

Conforme relato de testemunha, o casal consumia bebida alcoólica quando o autor passou a agir de forma agressiva, desferindo agressões físicas contra a vítima. Em seguida, teria utilizado fragmentos de uma garrafa de vidro quebrada para atacá-la, atingindo principalmente a região do pescoço.

Durante a checagem dos registros policiais, constatou-se que já havia uma ocorrência anterior envolvendo o mesmo autor e a mesma vítima, registrada no mês passado. Na ocasião, a mulher relatou ter sido ameaçada com uma faca pelo companheiro, fato que resultou na adoção das medidas legais cabíveis e na concessão de medida protetiva de urgência em desfavor do autor.

Segundo informações médicas, a vítima sofreu cortes na região auricular esquerda, ombro esquerdo e pescoço, permanecendo sob cuidados hospitalares e avaliação especializada devido à gravidade dos ferimentos.

O suspeito foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, onde permaneceu à disposição da Justiça para as providências legais cabíveis.

A rápida atuação da Polícia Militar de Ladário foi fundamental para a localização e prisão do autor, bem como para o pronto socorro da vítima, reforçando o compromisso da corporação no combate à violência doméstica e na proteção da vida.

A Polícia Militar orienta que casos de violência doméstica sejam denunciados imediatamente por meio do telefone 190 ou pelos canais oficiais de atendimento, contribuindo para a prevenção de crimes e a proteção das vítimas.

Fonte: Policia Militar MS

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Polícia Militar apreende armas e drogas em Coxim

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Equipes do Batalhão de Polícia Militar de Choque (BPChoque), em ação conjunta com o 5º Batalhão de Polícia Militar, realizavam policiamento e ações preventivas no município de Coxim, durante a “Operação Divisas”, quando receberam denúncia anônima informando que indivíduos estariam realizando uma negociação de entorpecentes em frente a um imóvel localizado no Bairro Santa Clara em Coxim.

Diante das informações, as equipes intensificaram o patrulhamento e iniciaram diligências na região indicada com o objetivo de averiguar a procedência da denúncia.

Durante as rondas, os policiais visualizaram uma motocicleta estacionada em frente ao imóvel mencionado, onde se encontravam dois indivíduos em atitude compatível com a denúncia recebida, sendo um deles desembarcado e o outro permanecendo sobre a motocicleta.Ao perceberem a situação suspeita, os policiais deram início aos procedimentos de abordagem. Nesse momento, o indivíduo que estava desembarcado tentou adentrar ao imóvel e efetuou disparos de arma de fogo contra a equipe policial.

Diante da injusta, atual e iminente agressão, os policiais reagiram utilizando os meios necessários e proporcionais para cessar a ameaça, atingindo o agressor e interrompendo sua ação ofensiva. Após a neutralização da agressão, um dos policiais avançou em direção ao indivíduo, realizando o desarme e a contenção da arma de fogo utilizada no ataque. Em seguida, constatou-se que o suspeito estava ferido, sendo imediatamente acionado socorro médico por meio do telefone de emergência 190.

Considerando a gravidade dos ferimentos e visando preservar a vida do indivíduo, a equipe realizou o encaminhamento imediato ao Hospital Regional de Coxim/MS, onde ele recebeu atendimento médico. Simultaneamente à abordagem do primeiro suspeito, os policiais tentaram abordar o segundo indivíduo, que permanecia na condução da motocicleta. Durante a ação, o homem sacou uma arma de fogo e a apontou em direção aos policiais militares, configurando nova agressão injusta, atual e iminente.

Diante da ameaça, os policiais reagiram de forma proporcional para neutralizar o risco, ocasião em que o indivíduo foi atingido por disparos e fugiu do local. Parte da equipe iniciou acompanhamento imediato ao suspeito, conseguindo localizá-lo posteriormente nas dependências do Corpo de Bombeiros Militar, local para onde havia se deslocado em busca de atendimento médico. Durante a abordagem, foi constatado que o homem apresentava ferimento na região do pescoço, sendo prontamente socorrido e encaminhado à unidade hospitalar, permanecendo sob custódia policial. Posteriormente, a equipe médica do Hospital Regional de Coxim/MS informou que o primeiro indivíduo socorrido, de 34 anos, não resistiu aos ferimentos e evoluiu a óbito durante o atendimento médico.

Após o socorro dos envolvidos, as equipes retornaram ao local dos fatos, realizando o isolamento e a preservação da cena, mantendo íntegros os vestígios existentes até a chegada das autoridades competentes. Na sequência, compareceram ao local o Perito Oficial e o Agente de Polícia Científica, acompanhados por um oficial do Batalhão de Coxim, para a realização dos procedimentos periciais de praxe. Durante a ocorrência, foram apreendidas armas de fogo utilizadas pelos envolvidos, bem como substâncias entorpecentes relacionadas ao tráfico de drogas. Todo o material foi devidamente arrecadado e encaminhado à autoridade policial competente para as providências legais cabíveis.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao segundo autor, de 29 anos, pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, porte ilegal de arma de fogo e associação criminosa, sem prejuízo de outras infrações penais que possam ser apuradas no decorrer das investigações conduzidas pela Polícia Civil.

Em razão da gravidade das lesões e da necessidade de atendimento especializado, o segundo autor foi posteriormente transferido para a cidade de Campo Grande/MS para realização de procedimentos cirúrgicos, permanecendo sob acompanhamento médico e custódia policial.

A ocorrência foi registrada na Delegacia de Polícia Civil de Coxim/MS.

Assessoria de Comunicação Social – 5º BPM/BPChoque

Fonte: Policia Militar MS

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