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Produtores devem adotar a Nota Fiscal Eletrônica a partir de fevereiro

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Começar a valer partir do próximo dia 3 a obrigatoriedade de emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para suas operações internas. A obrigatoriedade vale para todo o Brasil. Todos os produtores rurais terão que adotar a NF-e, independentemente do faturamento nas operações internas. entretanto, para os produtores que tiveram receita superior a R$ 360.000,00 em 2023 ou 2024, a obrigatoriedade entra em vigor já em 3 de fevereiro, enquanto que para os demais, a exigência será válida a partir de 2026.

A medida tem como objetivo modernizar a gestão fiscal, garantindo mais controle e facilidade nas operações do setor. O ajuste foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que também estabeleceu o fim da utilização de notas fiscais modelo 4, comum entre os produtores rurais.

Essa mudança, que visa aumentar a transparência, segurança e controle nas operações fiscais, substituirá o modelo tradicional de notas fiscais em papel, como talões ou notas fiscais avulsas, trazendo uma série de benefícios e desafios para o setor rural.

Para os demais produtores, a obrigatoriedade de emissão da NF-e começará apenas em 5 de janeiro de 2026. Porém, vale lembrar que, independentemente do faturamento, a NF-e já será obrigatória para todas as operações interestaduais a partir de 2025.

A NF-e é uma nota fiscal digital, registrada e armazenada eletronicamente, o que elimina a necessidade de papel e torna o processo de emissão mais eficiente. Além de facilitar a fiscalização e garantir maior precisão no recolhimento de impostos, a NF-e permite que os produtores registrem suas transações de forma ágil e rastreável, utilizando seu CPF e inscrição estadual.

A transição para a NF-e traz diversos benefícios para os produtores rurais. Ao garantir a formalização das transações, o produtor pode acessar benefícios como crédito rural, participação em programas de compras governamentais e, futuramente, o acesso à aposentadoria especial. Além disso, o processo eletrônico torna o controle fiscal mais eficiente, oferecendo maior segurança nas operações e facilitando o acesso a novos mercados.

Fonte: Pensar Agro

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Governo anuncia concurso para a Polícia Federal com 2 mil vagas até 2026

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O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quarta-feira (29) a realização de concurso público para repor dois mil cargos da Polícia Federal. O certame prevê a contratação de mil policiais em 2025 e mil em 2026.

“Serão 2 mil policiais federais distribuídos por todo o Brasil e que serão muito importantes no combate ao crime organizado, na segurança das nossas fronteiras e no combate ao crime ambiental”, disse o ministro após reunião com o presidente Lula (PT).

Segundo Lewandowski, “com esse concurso e o ingresso de profissionais este ano e no próximo, voltaremos à média histórica de 15 mil profissionais”.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que o concurso terá vagas para todos os cargos policiais: delegado, escrivão, agente, perito e papiloscopista. No entanto, o quantitativo de cada cargo ainda será definido pela PF.

A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, afirmou que a portaria interministerial com a autorização para o concurso, incluindo o número exato de vagas, será publicada em fevereiro. “Essa autorização é dada agora, mas a entrada efetiva deve ocorrer a partir do final do ano”, explicou.

De acordo com a ministra, os cálculos do governo estão em linha com a economia de R$ 1 bilhão em concursos públicos anunciada pela pasta no final de 2024. O reajuste consta na Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Como já anunciamos, esse ano vamos fazer um ajuste de R$ 1 bilhão na Lei Orçamentária Anual, mas dentro desse ajuste que precisamos fazer, o presidente deu uma grande prioridade para esse concurso”, disse.

Por Gazeta do Povo


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Polícias deflagram Operação Heimdall contra grupos criminosos em Três Lagoas/MS

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Na manhã desta quarta-feira (29), as Polícias Civil e Militar de Três Lagoas (MS) deflagraram a Operação Heimdall, visando o cumprimento de mandados de busca, apreensão e prisão contra suspeitos envolvidos em crimes na cidade. A ação contou com mais de 30 policiais e 10 viaturas.

A operação foi desencadeada após investigação da 3ª Delegacia de Polícia Civil, em conjunto com a Seção de Investigação Geral (SIG) e o Núcleo Regional de Inteligência (NRI), com apoio da Polícia Militar. Os mandados foram expedidos pela Justiça após parecer favorável do Ministério Público.

A apuração teve início após ameaças entre moradores de diferentes bairros da cidade, feitas por meio de redes sociais, incluindo a exibição de armas de fogo. O caso culminou em uma tentativa de homicídio. Além disso, os suspeitos podem estar ligados a dois homicídios ocorridos na última semana na Vila Piloto.

Durante a operação, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão, um de prisão preventiva e um de internação provisória de um adolescente. Também foram apreendidos 14 kg de maconha, resultando na prisão de um homem por tráfico de drogas. Outro indivíduo foi preso em flagrante por furto de energia elétrica.

Celulares recolhidos nas residências serão analisados pelo Núcleo Regional de Inteligência para aprofundamento das investigações. A Polícia Civil segue apurando a possível conexão dos envolvidos com crimes recentes na cidade.

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