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Supremo agenda julgamento da lei de Mato Grosso que retira benefícios fiscais

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Deve acontecer entre os dias 14 e 21 do próximo mês o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.774 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona a constitucionalidade da lei estadual 12.709/24, do Mato Grosso, que retira benefícios fiscais de empresas que aderem a compromissos ambientais mais restritivos que os previstos no Código Florestal, como a Moratória da Soja.

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A ADI foi apresentada por grupos contrários à legislação, que alegam que a norma pode comprometer avanços conquistados na proteção ambiental. Organizações ambientais também participam da ação como “amici curiae” (amigos da Corte), oferecendo suporte técnico e jurídico ao STF na análise do tema.

No dia 26 de dezembro, o STF concedeu uma liminar suspendendo temporariamente os efeitos da lei estadual. A decisão, proferida pelo ministro relator, foi baseada na preocupação de que o início da vigência da norma em 1º de janeiro de 2025 poderia gerar impactos irreversíveis durante o recesso do tribunal.

O ministro apontou que a lei pode contrariar o princípio da vedação ao retrocesso ambiental, previsto na Constituição Federal, ao potencialmente enfraquecer medidas que incentivam práticas agrícolas sustentáveis. Com a liminar, a aplicação da norma estadual ficará suspensa até a decisão final do STF.

O debate em torno da lei reflete tensões entre diferentes setores da sociedade. No centro do embate, está a busca por equilíbrio entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade. O setor produtivo de Mato Grosso tem defendido a lei como uma forma de proteger o agronegócio local de exigências consideradas excessivas e que podem comprometer sua competitividade.

A crítica central é direcionada a iniciativas que, na visão de alguns, extrapolam as exigências do Código Florestal, impondo restrições que impactam diretamente a atividade agrícola no estado. Lideranças locais têm reafirmado o compromisso em seguir o que está previsto na legislação ambiental brasileira, mas se posicionam contra regras adicionais criadas por acordos privados ou organizações internacionais.

O resultado do julgamento no STF terá impacto significativo para o setor agrícola e para a política ambiental no país. Por um lado, pode reafirmar o papel do Código Florestal como marco regulatório para a atividade agropecuária. Por outro, poderá redefinir os limites para leis estaduais e compromissos ambientais adicionais.

O setor produtivo, que é responsável por uma parcela significativa do PIB nacional, acompanha atentamente o desdobramento desse julgamento. Independentemente do resultado, o debate reforça a importância de garantir segurança jurídica e previsibilidade para o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro.

Fonte: Pensar Agro

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Soluções inteligentes e consciência coletiva podem garantir a preservação da água

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A massificação de soluções para a redução do desperdício de água é essencial tanto para pessoas físicas quanto para o mercado B2B (Business to Business). No âmbito doméstico, soluções eficientes como dispositivos que reduzem o consumo como, por exemplo, torneiras temporizadas, chuveiros inteligentes, sistema em descargas de caixas acopladas e bloqueadores de ar, diminuem significativamente as contas de água. Já no meio corporativo, negócios que desenvolvem ou utilizam soluções para economizar água se destacam em um mercado cada vez mais exigente, atraindo investidores e consumidores preocupados com a sustentabilidade. Além disso, a adoção de boas práticas por empresas pode influenciar fornecedores e parceiros a também investirem em soluções sustentáveis, gerando impactos positivos em toda a cadeia produtiva.

O último relatório publicado pela ONU em 2023 já alertava para o risco de uma crise global de escassez de água. De acordo com o levantamento, o uso do recurso mais precioso do planeta tem aumentado 1% ao ano, nos últimos 40 anos, e a estimativa assustadora é que a taxa de crescimento continue nesse patamar até 2050.

Em terras tupiniquins, o cenário não é diferente. Em geral, os brasileiros estão usando mais água. Um estudo do IBGE mostra que, em 2020, o consumo foi de 117,5 litros de água por dia, por habitante, o que representa 1,5 litro a mais do que o registrado dois anos antes, em 2018. Já a Agência Nacional de Águas (ANA) estima que o consumo e a utilização de água no Brasil devem crescer 24% até 2030, passando de média de consumo atual de 2 milhões e 83 mil litros de água a cada segundo para  2,5 milhões de litros por segundo. A nível de curiosidade, a agricultura é a maior consumidora de água, responsável por 52% de toda água retirada do país. Em seguida vem o abastecimento urbano, com 23,8%, a indústria, com 9,1%, e o uso animal, com 8%.

É nítido que a escassez de água está se tornando endêmica, como resultado do impacto do estresse hídrico, juntamente com a aceleração e a disseminação da poluição da água doce. Se quisermos ter água na quantidade e na qualidade necessárias para as futuras gerações, precisamos tomar os devidos cuidados hoje, seja na nossa casa; nas indústrias, com o uso consciente desse recurso; e nas próprias atividades do nosso dia a dia, sempre com a consciência de que a água é um bem finito.

Algumas atitudes conscientes e sustentáveis podem mitigar o desaparecimento da água potável do planeta. Por exemplo, evitar o desperdício ao tomar banho, dar descarga, lavar o carro, a louça e escovar os dentes; ficar atento quanto aos vazamentos internos; trocar a mangueira pela vassoura para a limpeza de áreas externas; não jogar lixo em rios, lagos e praias; praticar e incentivar o consumo sustentável e promover a educação ambiental em sua comunidade.

A tecnologia também pode, e deve, ser usada a fim de evitar o desperdício de água. Por exemplo, o ioT (Internet das Coisas) permite o monitoramento e controle remoto de sistemas de água em tempo real, ajudando as organizações a otimizar o uso do recurso, reduzir a perda e melhorar a eficiência. Moduladores mais tecnológicos são dispositivos que regulam a vazão da água nas torneiras, descargas e nos chuveiros com conforto e alta eficiência, economizando até 80% de água e são excelentes aliados no combate ao desperdício.

Em resumo, podemos dizer que o futuro da água depende de cada um de nós. Por isso, não desperdiçar e incentivar as outras pessoas a fazer o mesmo é algo tão relevante, que precisa ser parte do nosso cotidiano. Então, converse sobre o assunto com os seus familiares, amigos, colegas de trabalho e vizinhos. Se todos fizerem a sua parte, garantiremos o recurso do bem mais precioso para a vida não apenas para nós, mas também para as gerações futuras.

Nascido em Recife (PE), Yuri Verçosa sempre teve um espírito empreendedor. Em 2018, ao lado da esposa Bárbara Verçosa, criaram a Foz Sustentável, empresa que tem uma proposta inovadora de oferecer ao mercado projetos de sustentabilidade lucrativos e resolver o problema do desperdício de água no Brasil.

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Governo anuncia concurso para a Polícia Federal com 2 mil vagas até 2026

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O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quarta-feira (29) a realização de concurso público para repor dois mil cargos da Polícia Federal. O certame prevê a contratação de mil policiais em 2025 e mil em 2026.

“Serão 2 mil policiais federais distribuídos por todo o Brasil e que serão muito importantes no combate ao crime organizado, na segurança das nossas fronteiras e no combate ao crime ambiental”, disse o ministro após reunião com o presidente Lula (PT).

Segundo Lewandowski, “com esse concurso e o ingresso de profissionais este ano e no próximo, voltaremos à média histórica de 15 mil profissionais”.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que o concurso terá vagas para todos os cargos policiais: delegado, escrivão, agente, perito e papiloscopista. No entanto, o quantitativo de cada cargo ainda será definido pela PF.

A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, afirmou que a portaria interministerial com a autorização para o concurso, incluindo o número exato de vagas, será publicada em fevereiro. “Essa autorização é dada agora, mas a entrada efetiva deve ocorrer a partir do final do ano”, explicou.

De acordo com a ministra, os cálculos do governo estão em linha com a economia de R$ 1 bilhão em concursos públicos anunciada pela pasta no final de 2024. O reajuste consta na Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Como já anunciamos, esse ano vamos fazer um ajuste de R$ 1 bilhão na Lei Orçamentária Anual, mas dentro desse ajuste que precisamos fazer, o presidente deu uma grande prioridade para esse concurso”, disse.

Por Gazeta do Povo


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