Mato Grosso do Sul
Procuradora-geral do Estado destaca papel da PGE no desenho das políticas públicas de Governo
A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, destacou hoje (23) o papel da PGE no desenho das políticas públicas de Governo.
Durante entrevista ao programa Tribuna Livre, da FM Capital, ela lembrou que a Procuradoria-Geral do Estado está presente em todas as secretarias e autarquias, auxiliando e orientando os gestores no desenvolvimento de ações que impactam diretamente a vida da população.
“Não temos apenas aquela atuação no tribunal, ou no processo judicial, nos fóruns, mas no desenho da política pública, seja na interlocução com o poder Legislativo, ou na assessoria ao gestor, que precisa de orientação para que as decisões sejam acertadas e ele não seja responsabilizado posteriormente. Com isso, conseguimos entregar ações efetivas, que vão chegar na vida do cidadão”, afirmou.
Questionada sobre as ações do Estado relativas à Nova Lei de Licitações e Contratos, Ana Ali lembrou que, mesmo com o prazo estendido para implementação do normativo, Mato Grosso do Sul já está colocando a legislação em prática, sempre com foco na capacitação do servidor.
“O objetivo é treinar as pessoas que vão lidar diretamente com esse instrumento, com esse novo processo de compras, para que possamos utilizar os recursos públicos da melhor forma possível, comprando bem, e racionalizando o uso dessa verba. Foram editados vários decretos, depois alguns pareceres referenciais, e estamos com videoaulas disponíveis, em parceria com a Fertel e a Escolagov, além de um plantão tira-dúvidas que foi realizado pelos procuradores”, esclareceu.
Outro assunto importante abordado pela procuradora é a Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional. Ela destacou a importância dos debates para que as mudanças na Legislação não impactem negativamente o Estado.
“Criamos um comitê, do qual eu sou vice-presidente. Os assuntos em questão vão muito além de verificar a arrecadação, mas trata-se de desenvolvimento, simplificação dos processos, transparência a cidadania fiscal. Temos de estar atentos aos impactos para o nosso Estado, que tem uma vocação para o agro, que é produtor. Nossa missão tem sido olhar para esse cenário tendo voz no Congresso Nacional, em união com os demais atores da região Centro-Oeste, propondo ações para que possamos vivenciar o lado positivo dessa mudança”, colocou.
LGPD e Precatórios
Ana Ali também integra o CPDP (Comitê de Proteção de Dados Pessoais), que atua na proposição de ações voltadas ao tema. Ela defendeu uma mudança cultural para que haja aperfeiçoamento desses mecanismos, a fim de cumprir as disposições da Lei Federal nº 13.079/2018.
“Além de termos uma área específica na PGE para lidar com esse assunto, que é a de inteligência e gestão estratégica, criamos esse comitê para lidar com a nova legislação, que está sendo internalizada no Estado, e estamos fazendo rodadas de conversa com órgãos como o Tribunal de Contas para mudar a cultura de proteção de dados, modificando o fluxo de processos internos e orientando os órgãos do próprio Governo sobre o assunto”, detalhou.
Sobre a última rodada de negociações diretas em precatórios, a procuradora-geral lembrou que os números ainda estão em fase de processamento. No entanto, adiantou que de 2018 até o momento, houve economia de aproximadamente R$ 150 milhões aos cofres públicos.
“Tanto o Governo quanto o cidadão saem ganhando, já que ele pode receber seu crédito adiantado, concordando com um percentual de deságio. Para o Estado, é uma medida de sanidade fiscal, porque reduz a dívida pública, restando recursos para investimento em outras áreas prioritárias”, destacou.
Fernanda Fortuna, Comunicação da PGE
Foto: Divulgação/PGE
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
HR de Dourados inicia atendimento oftalmológico com capacidade para mais de 1 mil procedimentos por mês
Novo serviço contará com consultas, exames e cirurgias especializadas para pacientes de toda a macrorregião do Cone Sul, por meio da regulação estadual
O HRD (Hospital Regional de Dourados) inicia, nesta segunda-feira (15), os atendimentos do novo Serviço de Oftalmologia, ampliando a oferta de assistência especializada para pacientes da macrorregião do Cone Sul de Mato Grosso do Sul. As consultas, exames e procedimentos cirúrgicos serão realizados na Unidade II do complexo hospitalar, localizada na Avenida Coronel Ponciano.
A implantação do serviço representa um importante avanço para a rede pública de saúde da região, oferecendo uma linha de cuidado completa e resolutiva em oftalmologia, desde o diagnóstico até o tratamento cirúrgico.
A expectativa é realizar mensalmente 815 consultas especializadas e 238 procedimentos cirúrgicos, todos regulados pelo Estado, garantindo acesso aos pacientes encaminhados pelos municípios da macrorregião.
“A implantação do serviço amplia a oferta de consultas e cirurgias, e disponibiliza um parque tecnológico moderno, capaz de oferecer diagnósticos mais precisos e tratamentos mais eficazes. É um investimento que traz benefícios diretos para os pacientes e fortalece a rede pública de saúde do Estado”, afirma o diretor técnico do HRD, João Ângelo Hoffmann.
Estrutura amplia acesso a consultas, exames e cirurgias
O novo serviço contempla consultas ambulatoriais em Oftalmologia Geral, Retina, Plástica Ocular, Estrabismo e Oftalmologia Pediátrica, além de uma ampla oferta de exames diagnósticos e cirurgias de baixa e média complexidade.
Do total de consultas previstas por mês, serão 570 atendimentos em oftalmologia geral, 125 voltados para retina, 90 consultas eletivas com foco também em pacientes menores de 15 anos, 25 para plástica ocular e cinco para estrabismo.
Além do atendimento clínico especializado, os pacientes terão acesso a exames como ultrassonografia ocular, biomicroscopia, campimetria visual, tonometria, retinografia e biometria ocular, fundamentais para o diagnóstico e acompanhamento de diversas doenças que afetam a visão.
Investimento superior a R$ 2,3 milhões garante tecnologia de ponta
O Serviço de Oftalmologia foi estruturado com um parque tecnológico avaliado em R$ 2.330.266,00, composto por equipamentos de alta precisão voltados ao diagnóstico e tratamento de doenças oculares.
Entre os principais destaques estão o vitreófago com facoemulsificador, utilizado em cirurgias de catarata e retina; o microscópio cirúrgico, indispensável para procedimentos oftalmológicos; o biômetro de coerência óptica, que permite medições precisas para o cálculo de lentes intraoculares; além dos sistemas de laser ND:YAG e fotocoagulador, empregados no tratamento de patologias da retina e glaucoma.
A estrutura também conta com retinógrafo com autofluorescência, campímetro, tonômetro de aplanação, lâmpada de fenda, refrator Greens, oftalmoscópio binocular indireto e ultrassom com biometria ocular, assegurando diagnósticos mais rápidos, precisos e totalmente digitalizados.
Comunicação HRD
Fotos: Divulgação HRD
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Aquidauana: Governo abre licitações que passam de R$ 20,7 milhões para obras de pavimentação e drenagem
Aquidauana vai receber um novo pacote de investimentos em infraestrutura urbana por parte do Governo de Mato Grosso do Sul. Publicados no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (15), dois avisos de lançamento de licitação somam mais de R$ 20,7 milhões para obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no município, com foco na melhoria da mobilidade urbana, da segurança viária e das condições de tráfego para a população.
O maior investimento previsto é de R$ 15.187.054,21, destinado à obra de infraestrutura urbana na MS-345, em Aquidauana. A licitação será realizada pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) no dia 2 de julho de 2026, às 8h30, por meio de concorrência eletrônica. A proposta prevê pavimentação asfáltica e drenagem, ampliando a capacidade da via e melhorando o escoamento das águas da chuva em um trecho importante para o deslocamento urbano e regional.
O segundo investimento, no valor de R$ 5.594.970,97, será aplicado em obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em diversas ruas do bairro Guanandi. A abertura da licitação está marcada para 3 de julho de 2026, também às 8h30. Serão contempladas as ruas João de Almeida Castro, Duque de Caxias, 16 de Julho, Cândido Mariano, Guanandy, Rua 02 e Sol Levante.
Com as duas frentes, o Governo do Estado reforça a atuação em obras que impactam diretamente o dia a dia da população, com melhorias na trafegabilidade, redução de pontos de alagamento e mais segurança para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. As intervenções também contribuem para valorizar os bairros atendidos e qualificar a infraestrutura urbana do município.
“Esses investimentos mostram o compromisso do Governo do Estado com uma infraestrutura que melhora a vida das pessoas na cidade e fortalece a mobilidade urbana. Em Aquidauana, estamos avançando com obras importantes de pavimentação e drenagem, tanto em um eixo estratégico como a MS-345 quanto em ruas do bairro Guanandi, levando mais segurança, melhores condições de tráfego e mais qualidade de vida para a população”, relata o secretário de Infraestrutura e Logística (Seilog), Guilherme Alcântara de Carvalho.
As duas concorrências serão conduzidas pela Agesul, e os editais estão disponíveis nos canais oficiais do Governo do Estado. A publicação dos avisos no Diário Oficial marca mais um passo no conjunto de investimentos voltados à melhoria da infraestrutura de Aquidauana.
Luciana Bomfim, Comunicação Seilog
Foto: Chico Ribeiro/Arquivo
Fonte: Governo MS
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