Mato Grosso do Sul
Procon estadual autua concessionária de veículos por propaganda enganosa
Equipe de fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul – Procon/MS (estadual) realizada em concessionária de automóveis, constatou a pratica de propaganda enganosa em relação a um modelo de marca representada ( o novo Polo versão 2018/2019) que traz afixado em seu vidro traseiro um adesivo no qual consta a inscrição “Latin Neap” nota máxima em segurança, o que equivale a dizer que disponibiliza segurança total ao adquirente.
Entretanto ficou comprovado a inexistência dos itens “Safety Pack” composto por computador de bordo, assistente de partida em subidas, controle de tração e bloqueio eletrônico do diferencial. Ressalte-se que os referidos itens, apesar do adesivo constar em todos os veículos expostos – e alguns já comercializados, são opcionais apesar do fabricante dar a entender que os veículos vêm, de fábrica, dotados de todos eles.
Em função da irregularidade, o Procon/MS (estadual) notificou tanto a concessionária como fabricantes, sendo que, para este o auto de infração foi encaminhado via Correios por meio de aviso de recebimento.
Assessoria de Comunicação
Mato Grosso do Sul
Pesquisa do Procon Estadual aponta diferença de até 400% em serviços de barbearia para o Dia dos Pais
Com a proximidade do Dia dos Pais, pesquisa realizada pelo Procon Estadual identificou diferenças expressivas nos preços de serviços oferecidos por barbearias de Campo Grande. O levantamento analisou 18 tipos de serviços em estabelecimentos da Capital, com o objetivo de auxiliar os consumidores na comparação de preços e na escolha de opções mais adequadas ao orçamento neste período de maior procura.
Entre os serviços pesquisados, o maior destaque foi a camuflagem de fios brancos, que apresentou variação de 400%, com preços entre R$ 20 e R$ 100. Também foram registradas diferenças significativas nos valores cobrados por luzes (233,33%), barboterapia (157,14%), sobrancelha (133,33%) e banho de gelo (133,33%). Já os serviços mais tradicionais tiveram comportamento mais uniforme: o corte de cabelo variou entre R$ 40 e R$ 70, enquanto o combo corte e barba foi encontrado entre R$ 80 e R$ 130.
Segundo o Procon Estadual a pesquisa é uma ferramenta importante para estimular o consumo consciente, sendo que a comparação de preços permite ao consumidor identificar as melhores ofertas e fazer escolhas compatíveis com seu orçamento. Em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, pesquisar antes de contratar um serviço pode representar uma economia significativa, como destaca o órgão.
O Procon Estadual, ligado à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) ressalta que os preços informados, na pesquisa realizada em 27 de julho, refletem os valores praticados na data da coleta e que podem ocorrer alterações temporárias em alguns serviços, conforme informado pelos próprios estabelecimentos pesquisados.
Essas mudanças, conforme o órgão, podem ser motivadas pelo aumento da demanda e por ajustes necessários para a manutenção dos padrões de qualidade durante o período comemorativo, reforçando a importância de o consumidor realizar pesquisas e solicitar orçamento prévio antes da contratação.
Confira aqui a pesquisa completa
Comunicação Sead
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Informe oficial: determinação judicial de reintegração de posse na MS-384, em Antônio João
A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a reintegração de posse de uma área pertencente ao Estado, localizada na faixa de domínio da rodovia MS-384, nas proximidades do município de Antônio João. A medida atende a pedido formulado pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).
A decisão foi proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã, no âmbito da ação de reintegração e manutenção de posse registrada sob o número 0801517-66.2025.8.12.0019.
Além da inclusão de novos ocupantes no polo passivo do processo, a decisão também abrange a citação de integrantes de movimentos sociais mencionados nos autos, entre eles representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Movimento Social da Agricultura Familiar (MSAF).
Segundo o entendimento judicial, a área integra o patrimônio público estadual e está situada na faixa de domínio da rodovia, condição que impede sua ocupação sem autorização formal do poder público.
Na decisão, a magistrada destacou o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual a posse de bens públicos decorre do próprio domínio exercido pelo ente estatal, dispensando a demonstração de posse anterior.
Também foi determinada a expedição do mandado de reintegração de posse, bem como a concessão de prazo de 15 dias para a apresentação de defesa pelos ocupantes citados no processo.
MINUTA OFICIAL DA AGESUL:
Fonte: Governo MS
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