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Mato Grosso do Sul

Procon de MS participa de ação da Justiça Federal em Campo Grande

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O Procon Mato Grosso do Sul participa, nessa semana, de ação da Justiça Federal no Parque Ayrton Senna, em Campo Grande. Serviços de orientação, registro de denúncias e reclamações estarão disponíveis no local, de 25 a 27 de março, das 8h às 16h.

Durante a ação ‘Pop Rua Jud Pantantal’, a instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), vai transferir temporariamente os atendimentos do Fácil Aero Rancho para o parque, que está situado na Rua Jornalista Valdir Lago, nº 512, no Conjunto Aero Rancho.

A iniciativa do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) tem por objetivo assegurar à população em situação de rua e vulnerabilidade social o acesso aos serviços de cidadania e justiça, em atuação conjunta com instituições públicas e organizações não governamentais.

Durante a ação no parque será possível realizar a emissão de documentos de identificação, do certificado de reservista, o cadastro e atualização do CadÚnico, requerimento de benefícios do INSS, acesso a vagas de emprego, esclarecimento de dúvidas previdenciárias, trabalhistas, dentre outras.

Nas áreas da saúde e assistência social, as pessoas atendidas terão acesso a testagem rápida de HIV, sífilis e hepatite; vacinas; aferição de pressão arterial; orientações quanto a diabetes, tuberculose, uso de álcool e drogas; saúde bucal; corte de cabelo; varal solidário; serviços para animais de estimação, entre outros.

Documentos necessários

No caso do Procon, para o registro de reclamações, conforme o Decreto Estadual 15.647/2021 e a Resolução Setas 127/2013, serão necessárias a apresentação de documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência atualizado ou de próprio punho, além de detalhes sobre sua relação de consumo com a empresa como, por exemplo, um contrato, comprovante de pagamento ou boleto.

As mesmas regras se aplicam para os atendimentos realizados nas unidades de atendimento presencial do Procon Mato Grosso do Sul e em suas plataformas digitais. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo Disque Procon 151, aplicativo MS Digital e no site www.procon.ms.gov.br.

Kleber Clajus, Comunicação Procon-MS
Foto: Kleber Clajus/Procon/Arquivo

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

MS lidera redução de emissões com etanol e avança em transição energética, aponta relatório da FGV

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Mato Grosso do Sul foi o estado brasileiro que mais reduziu as emissões de gases de efeito estufa na frota de veículos leves em 2024. A queda de 6,6% nos índices de emissões foi impulsionada principalmente pelo aumento no consumo de etanol, segundo relatório do Observatório de Inovação e Conhecimento em Bioeconomia (OC-Bio), da FGV (Fundação Getulio Vargas).

Os dados revelam ainda que, sem o uso de etanol, as emissões de gases no Estado teriam sido 40% maiores. O desempenho expressivo reforça o papel estratégico do biocombustível não apenas para o meio ambiente, mas também para a economia sul-mato-grossense.

“O movimento de transição energética está muito vinculado ao desenvolvimento sustentável no seu plano mais amplo, com resultado econômico para a sociedade e empreendedores. Esta agenda promove justiça social com nível de emprego elevado e melhor remuneração salarial. Ao substituir fontes não renováveis por renováveis e reduzir as emissões de gases de efeito estufa, estamos promovendo desenvolvimento, que é o melhor programa social que pode existir”, frisou o governador Eduardo Riedel em evento realizado neste ano, na Suíça.

Um dos líderes nacionais em energia limpa e renovável, Mato Grosso do Sul tem destacada produção de etanol a partir da cana-de-açúcar e do milho. Atualmente, o Estado conta com 22 usinas de bioenergia em operação e cerca de 50 fornecedores de cana, responsáveis por mais de 30 mil empregos diretos e presentes em mais de 40 municípios.

“O etanol brasileiro pode contribuir para a descarbonização do mundo e esse resultado é muito bem sinalizado no relatório da FGV. Tivemos um avanço significativo no ano passado. Não se trata apenas de preço, mas sim de descarbonização, de mostrar para as pessoas o quanto elas podem contribuir com o consumo de etanol para manter as economias, as usinas que geram emprego e renda”, destacou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

“O etanol brasileiro pode contribuir para a descarbonização do mundo e esse resultado é muito bem sinalizado no relatório da FGV”, comentou o secretário Jaime Verruck.

Produção em alta e política pública estruturada

A cadeia produtiva do etanol em Mato Grosso do Sul conta hoje com mais de 860 mil hectares de cana-de-açúcar cultivados. Para 2025, a previsão é de crescimento na produção: 4,7 bilhões de litros de etanol, um aumento de 11% em relação ao ciclo anterior. A moagem de cana deve alcançar 50,5 milhões de toneladas, de acordo com a Biosul.

Esse crescimento é estimulado por políticas públicas como o MS Renovável (Plano Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento das Fontes Renováveis de Produção de Energia), que articula ações para ampliar o uso de energias limpas, e pela Câmara Setorial de Energia Renovável, que coordena a elaboração do Programa Estadual de Transição Energética, em consonância com a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC).

“A transição energética está entre as ações do MS Carbono Neutro. Estamos muito bem posicionados graças à geração de energia a partir de biomassa, solar e hidráulica. A ideia é manter essa trajetória de expansão da energia renovável e avançar também em outras frentes, como a produção de SAF (combustível sustentável para aviação) e o uso ampliado do biometano, para o qual já temos uma legislação específica”, completou Verruck.

Engajamento da sociedade

Em 2024, o Governo do Estado também apoiou a campanha ‘Movido pelo Agro’, realizada pela Famasul e Biosul, com o objetivo de estimular o uso de etanol entre os motoristas. A ação destacou os benefícios ambientais e econômicos do biocombustível, valorizando a produção local e incentivando a população a adotar uma matriz energética mais limpa.

Marcelo Armôa, Comunicação Semadesc
Foto de capa: Saul Schramm/Secom/Arquivo
Interna: Mairinco de Pauda/Semadesc


Relacionada:

Energia limpa e segurança alimentar: na Suiça, Riedel defende que Brasil lidere transição energética no mundo

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Muito além da segurança alimentar, programas estruturantes promovem qualidade de vida e mobilidade social

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Lidiane Rodrigues das Neves e a mãe Aparecida Rodrigues Correa

Dignidade. Palavra que resume bem o significado do programa Cuidar de Quem Cuida na vida da corumbaense Lidiane Rodrigues das Neves, de 47 anos. É que antes de receber o benefício, tendo que tomar conta em tempo integral da mãe acamada e sem ter como trabalhar, faltava dinheiro para comprar o básico, dormia no chão e a dificuldade estava presente até na hora de preparar os alimentos.

“Eu não tinha cama. Tinha um colchão e um fogão em que só funcionava uma boca”, conta Lidiane. A mãe dela, Aparecida Rodrigues Correa, tem 82 anos e depende de cuidados constantes.

Para garantir a melhoria da qualidade de vida das famílias vulnerabilizadas pela pobreza e pela exclusão social, reduzir as desigualdades sociais e estimular o acompanhamento saudável e o cuidado com a saúde mental, foi criado o programa que paga R$ 900 por mês para cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência.

Lidiane é uma das beneficiárias. Com o dinheiro, comprou, por meio de pagamentos parcelados, a cama e o fogão e já não passa os apuros de antigamente.

“O Cuidar é uma benção! Uma coisa de Deus! Porque eu não trabalho, meu tempo é disponibilizado para a minha mãe. Sofremos muito! Chegamos até a passar necessidade. E bem na época que ela tomava os remédios de uso contínuo, muito caro, fralda é caro, e eu sempre corria atrás de conseguir alguma coisa e, no dia que eu descansei, bateram na minha porta. E trouxeram essa benção”, contou a cuidadora.

O benefício do Governo do Estado, por meio da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), tem como público principal os cuidadores de pessoas com dependência grau 2 e 3.

Estão no nível 2 pessoas que dependem de ajuda em até três atividades de autocuidado para a vida diária, tais como alimentação, mobilidade e higiene, sem comprometimento cognitivo ou com alteração cognitiva controlada. Já o nível 3 abrange pessoas com deficiência que necessitam de assistência em todas as atividades de autocuidado para a vida diária e ou com comprometimento cognitivo.

Sonho

Só que os programas sociais em Mato Grosso do Sul vão muito além de um auxílio emergencial. Eles foram criados para, além de promover a dignidade da pessoa humana e garantir a segurança alimentar, permitir a mobilidade social.

“Dê ao homem um peixe, e você o alimentará por um dia. Ensine um homem a pescar, e você o alimentará por toda a vida”. Todo mundo já ouviu a frase da escritora britânica Anne Isabella Thackeray Ritchie, geralmente atribuída a fontes antigas, como Lao-Tsé ou provérbios chineses.

Na prática, ela tem muito a ver com a nova política da assistência social de Mato Grosso do Sul, que reconhece o poder transformador da educação e o trabalho como instrumento efetivo de combate à pobreza.

No caso de Thacila Rodrigues Ramos, o programa MS Supera deu aquele empurrão para ela poder concluir a faculdade em Campo Grande.

“Fiz 5 anos de Arquitetura. No último ano, consegui o benefício do MS Supera, que me ajudou muito, porque eu finalizei a minha faculdade pagando R$ 1.800. Eu tinha um pequeno desconto da faculdade de pagar certinho, pagar até o dia 10, né? Só que a gente sabe que é um desconto muito pequeno perto do valor da faculdade, então receber o benefício me ajudou muito porque a gente só pode trabalhar meio período, porque o outro período tem que fazer estágio, e aí a faculdade é à noite. A gente fica meio preso na rotina. Mas, graças a Deus, consegui. Veio certinho, veio na hora certinha”, contou a arquiteta.

Ela começou como estagiária e, no ano passado, foi efetivada em um escritório de Arquitetura. “Como está minha vida agora? Minha vida está tranquila, graças a Deus. Poder estar trabalhando na minha área já é uma coisa que me deixa muito mais tranquila, porque a Arquitetura é uma área muito fechada. Então, se você não consegue ingressar já de início, você não consegue estágio, você não consegue entrar no mercado de trabalho. Depois fica muito mais complicado. E tem gente até aqui que desiste”, conta Thacila.

O programa MS Supera paga um salário mínimo a estudantes de baixa renda, de cursos de educação profissional técnica de nível médio ou universitários de instituições públicas ou privadas, para estimular a permanência dos alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica nos cursos universitários e de educação profissional técnica e reduzir a evasão escolar.

Comida na mesa e criança na creche

Kimberly de Souza dos Santos, de 24 anos, é mãe solteira e conta com o programa Mais Social para colocar comida na mesa para a filha Eliza, de 2 anos, e Juliana, de 5.

“O programa é extremamente importante, principalmente para mim que sou mãe solteira de duas crianças. Quando cai o dinheiro para passar no mercado, já vou direto. Compro fralda, leite, as coisinhas para ela comer. Quem ganha um salário mínimo hoje não compra praticamente nada. Você paga as contas”, avalia a moradora do Jardim Noroeste.

O Mais Social é um programa estruturante que garante o acesso à alimentação básica adequada, por meio de um auxílio mensal de R$ 450, mas também proporciona oportunidades de trabalho e geração de renda. Por meio do MS Qualifica, que é uma parceria da Sead com a Funtrab, ela poderá realizar o desejo de fazer um curso de Estética e melhorar de vida.

Além disso, Kimberly vai poder deixar a filha Eliza em uma creche particular, para atender as clientes, graças ao Programa de Apoio à Mãe Trabalhadora e Chefe de Família, que está em fase de implementação.

“É extremamente importante porque hoje em dia não é barato você pagar alguém, fora a confiança. Hoje em dia é muito perigoso você deixar a criança, principalmente quando é pequenininha assim, deixar nas mãos de alguém que você não conhece. E a vaga na creche é essencial, você ter a segurança: ‘eu fui para o trabalho, deixei a neném na creche. Na hora que eu voltar está lá, está segura, está todo mundo guardando ela, educação também, é extremamente importante isso”, contou.

O Programa de Apoio à Mãe, Mulher Trabalhadora e Chefe de Família concede apoio financeiro às mães ‘solo’ beneficiárias no Programa Mais Social, que não possuam condições de fornecer um local seguro e de cuidado, nos horários em que precisam trabalhar, mediante a comprovação de vínculo empregatício ou de recolhimento previdenciário.

O valor é de R$ 600/mês para cada crianças com idade de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias. O benefício não pode ser cumulado com qualquer outro benefício social de transferência de renda, exceto com o BPC (Benefício de Proteção Continuada) e o Mais Social.

Além disso, a mãe poderá receber um adicional de R$ 300 se estiver estudando, seja no ensino regular ou EJA (Educação de Jovens e Adultos).

Paulo Fernandes e Leomar Alves, Comunicação Sead
Fotos: Monique Alves/Sead

ATENÇÃO IMPRENSA: o pool está disponível em https://drive.google.com/drive/folders/1sXXukhLM6w6opuvRwCeEJUXHjp72VMT4?usp=sharing

Fonte: Governo MS

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