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Presidente Lula sanciona lei para reduzir filas do INSS

Sanção presidencial busca diminuir o tempo de análise dos processos administrativos e das perícias no Seguro Social, além de empreender outras alterações legislativas

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O PEFPS priorizará processos administrativos cuja análise tenha superado 45 dias ou que tenham prazo judicial expirado Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 14.724/23, que institui, entre outras disposições, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Desde julho, Lula havia reiterado o propósito do Governo Federal em zerar as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como ocorreu em seu primeiro mandato, entre 2003 e 2006. No mesmo mês o PEFPS foi instituído por Medida Provisória. A nova legislação está na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada nesta terça-feira, dia 14 de novembro.

O PEFPS tem por finalidade reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no INSS. Em linhas gerais, a Lei estrutura o programa em seis linhas fundamentais: institui o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila do INSS (PERFINSS) e o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila da Perícia Médica Federal (PERF-PMF); autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação, a fim de conceder licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família — dispensada a perícia oficial da Lei 8.112/90; transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos (e em cargos em comissão e funções de confiança), com vistas a atender demandas de diversos órgãos e entidades do Executivo federal; altera as leis 14.204/21 (para simplificar a gestão de cargos e funções) e 8.745/93, para ampliar prazo das contratações temporárias para assistência à saúde de povos indígenas; e, por fim, estabelece regras específicas de pessoal para exercício em territórios indígenas.

O PEFPS priorizará processos administrativos cuja análise tenha superado 45 dias ou que tenham prazo judicial expirado. Conforme o artigo 2º da Lei, o programa também será integrado pelos serviços médicos periciais realizados nas unidades da Previdência Social, sem oferta regular de atendimento; realizados nas unidades da Previdência Social cujo prazo máximo para agendamento seja superior a 30 dias; pelos serviços com prazo judicial expirado; relativos à análise documental realizados em dias úteis (após as 18h) e em dias não úteis; e ainda os relativos a servidor público federal, nos casos de licença por motivo de doença em pessoa da família ou para tratamento da própria saúde.

TERRITÓRIOS INDÍGENAS — A nova Lei também altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que trata de contratações na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Segundo o artigo 29, serão reservadas a indígenas de 10% a 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Funai, conforme critérios estabelecidos em regulamento do Poder Executivo federal.

A norma também dispõe que os servidores públicos em exercício na Funai e na Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde poderão exercer suas atividades em regime de trabalho por revezamento de longa duração, no interesse da administração — e, por definição da legislação, o trabalho por revezamento de longa duração é aquele no qual o servidor permanece em regime de dedicação ao serviço por até 45 dias consecutivos, assegurado período de repouso remunerado equivalente, no mínimo, à metade do número de dias trabalhados e, no máximo, ao número total de dias trabalhados.

A Lei ainda determina que o ingresso em cargos efetivos para exercício de atividades nos territórios indígenas será feito mediante concurso público, podendo prever pontuação diferenciada aos candidatos que comprovem experiência em atividades com populações indígenas.

Fonte: Secretaria de Comunicação da Presidência da República

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Eldorado Brasil reúne mais de 400 mulheres em evento e reforça protagonismo feminino no campo

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Três Lagoas, 30 de março de 2026 – A Eldorado Brasil Celulose, referência global em sustentabilidade e eficiência no setor, reuniu mais de 400 mulheres nesta quarta-feira (24), em Três Lagoas, para celebrar a diversidade e a presença feminina no campo. Na quarta edição, o encontro Mulheres em Campo, promove palestras, talk show e, principalmente, a promoção de troca de experiências entre profissionais que desafiam limites e rompem barreiras diariamente nas operações da companhia e no setor florestal de Mato Grosso do Sul.

De desafiar padrões, Milena da Silva Melo, 27 anos, entende bem. Mecânica na Eldorado Brasil Celulose, ela deixou por muito tempo o diploma na gaveta de casa até participar de uma seleção na empresa. “Desde criança eu sempre fui diferente das outras meninas. Enquanto elas brincavam de barbie e boneca, eu já era o tipo de criança que gostava de montar e desmontar brinquedos para ver como era. Adulta, eu fiz o curso técnico de Mecânica Industrial e como eu trabalhava, era casada, tinha minha casa, acabei deixando de lado”, relembra.

Durante uma seleção da Eldorado Brasil Celulose, um dos recrutadores pediu para analisar o currículo de Milena e deu a sugestão para que ela tentasse a vaga de mecânica da Florestal.

“Foi uma oportunidade que surgiu na hora certa, e eu a abracei da melhor forma possível. Quando cheguei ao campo, tive receio de ser deixada de lado por ser mulher em uma área predominantemente masculina, mas fui muito bem recebida pelos colegas, tanto da mecânica quanto pelas lideranças da manutenção. Posso não ter a mesma força física que um homem, mas tenho a minha força e a minha inteligência, que uso a meu favor no dia a dia no campo”, pontua.

Milena integra o quadro de colaboradores da Eldorado desde 2025 e faz parte de um movimento crescente de ampliação da presença feminina nas operações da companhia. No comparativo entre 2023 e 2024, a Eldorado registrou um aumento de 14% no número de mulheres em seu quadro de colaboradores. Na área administrativa, elas já são maioria.

Marilu Ramos, coordenadora de Treinamento Operacional e da equipe Nossa Gente Florestal, destaca a importância da iniciativa. “Estamos na quarta edição das Mulheres em Campo. É um evento pensado com muito carinho, ele é desenhado para ser um dia de celebração, de festa, de valorizar a presença feminina e o trabalho que cada uma delas desempenha”, ressalta.

Engenheira florestal, Marilu também reforça as transformações no setor. “Historicamente, essa é uma área predominantemente masculina, mas, nos últimos anos, o número de mulheres nesse setor tem aumentado, a presença feminina tem crescido — e eu sou um exemplo disso. A diversidade é fundamental para o mercado de trabalho, seja de gênero ou de qualquer outra natureza. Podemos contribuir com nosso jeito, com nosso preciosismo e qualidades”, pontua.

Sobre a Eldorado Brasil Celulose

A Eldorado Brasil Celulose, empresa do Grupo J&F, é reconhecida globalmente por sua excelência operacional e seu compromisso com a sustentabilidade, resultado do trabalho de uma equipe qualificada de mais de 6 mil colaboradores. Inovadora no manejo florestal e na fabricação de celulose, produz 1,8 milhão de toneladas de celulose de alta qualidade por ano, atendendo aos mais exigentes padrões e certificações do mercado internacional. Seu complexo industrial em Três Lagoas (MS) também tem capacidade para gerar energia renovável para abastecer uma cidade de 2,1 milhões de habitantes. Em Santos (SP), opera o EBLog, um dos mais modernos terminais portuários da América Latina, exportando o produto para mais de 40 países. A Companhia mantém um forte compromisso com a sustentabilidade, inovação, competitividade e valorização das pessoas.

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Pós-Carnaval sem perrengue: o que fazer (e o que não fazer) para melhorar da ressaca

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Foto de Pixabay

Depois de dias de folia, pouca água e sono bagunçado, é comum a manhã seguinte pesar. Dor de cabeça, enjoo, boca seca, tontura e cansaço intenso são sinais frequentes no pós-Carnaval, e não é exagero: a ressaca tem explicação fisiológica.

“A ressaca alcoólica é definida, sob o aspecto farmacológico e fisiológico, como um conjunto de sinais e sintomas resultantes dos efeitos tóxicos do etanol e de seus metabólitos”, explica Denise Basílio, coordenadora do curso de Farmácia da Estácio. Segundo ela, mesmo quando a concentração de álcool no sangue cai, o organismo segue com alterações metabólicas e inflamatórias.

O principal fator é o acetaldeído, substância formada no fígado durante o metabolismo do álcool. “O etanol é metabolizado principalmente no fígado pela ação da enzima álcool desidrogenase, resultando na formação de acetaldeído, um metabólito altamente reativo e tóxico”, afirma Denise. “Esse composto está amplamente associado a manifestações como náuseas, cefaleia, rubor e mal-estar geral.”

Além disso, o álcool ativa processos inflamatórios. “O consumo provoca a ativação de vias inflamatórias sistêmicas, levando ao aumento de citocinas pró-inflamatórias”, aponta. Isso ajuda a explicar a fadiga, dores no corpo e a sensibilidade maior a luz e som.

Por que a ressaca dá tantos sintomas? – A desidratação é um dos mecanismos principais, já que o álcool aumenta a perda de líquidos e eletrólitos. “Isso aumenta a diurese e provoca a perda de água e eletrólitos”, destaca Denise. Com isso, aparecem sintomas como dor de cabeça, tontura, boca seca e fraqueza.

Já o enjoo e a dor no estômago costumam ser consequência da irritação gástrica. “Estão mais relacionados à irritação da mucosa gástrica e ao aumento da secreção ácida provocados pelo álcool”, explica.

“A sensibilidade à luz e ao som, além da cefaleia pulsátil, também tem relação com alterações no cérebro. ‘Estão associadas à vasodilatação cerebral e à inflamação neurovascular’, acrescenta Denise.

E há ainda um agravante importante: o sono. O álcool diminui a qualidade do sono REM,  fase considerada essencial para a recuperação do cérebro, ligada à consolidação da memória e ao descanso mental. “Quando esse ciclo é prejudicado, a pessoa pode acordar mais cansada, irritada e com dificuldade de concentração, mesmo tendo dormido por várias horas”, pontua.

O que melhora – Quando a ressaca já chegou, não existe milagre. “A recuperação da ressaca baseia-se, essencialmente, em medidas de suporte”, orienta Denise.

A principal delas é beber água. “A hidratação adequada, de preferência com água e associada a soluções eletrolíticas, é essencial”, diz. Alimentação leve também contribui, especialmente com carboidratos, e o repouso ajuda o corpo a se recuperar do estresse metabólico.

O que piora – Na tentativa de melhorar rápido, muita gente se automedica e isso pode trazer risco. “O alívio dos sintomas deve ser feito com cautela, evitando a automedicação inadequada”, reforça Denise.

Ela alerta para o paracetamol: “Seu uso após a ingestão de álcool aumenta o risco de hepatotoxicidade, que é quando o órgão sofre dano por estar sobrecarregado ao metabolizar substâncias, como álcool e alguns medicamentos”. Anti-inflamatórios também exigem cuidado, pois podem agravar a irritação gástrica e aumentar riscos renais. Já medicamentos depressores do sistema nervoso central, como benzodiazepínicos, podem ser perigosos quando associados ao álcool.

“A abordagem mais segura consiste em garantir hidratação, alimentação adequada, um ambiente tranquilo e descanso”, afirma Denise. “O uso de medicamentos deve ser reservado apenas para quando for estritamente necessário e sob orientação.”

Além disso, ela alerta que alguns sinais indicam necessidade de avaliação médica. “Vômitos persistentes, confusão mental, dor abdominal intensa, sonolência excessiva, convulsões ou icterícia não são sinais de uma ressaca comum.”

Como prevenir – Para evitar a ressaca, Denise reforça que medidas simples funcionam melhor. “Evitar o consumo em jejum, alternar bebida alcoólica com água, alimentar-se adequadamente e respeitar os limites individuais são medidas embasadas em evidências”, orienta.

Ela também chama atenção para práticas comuns que podem aumentar riscos. “O uso preventivo de medicamentos e a combinação de álcool com bebidas energéticas carecem de fundamentação científica e podem piorar os danos à saúde”, conclui.

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