O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, no uso de suas atribuições, decreta luto oficial em todo Estado por três dias em virtude do falecimento do senhor Marcelo Miranda Soares, ex-governador de Mato Grosso do Sul.

A publicação do decreto, feita em edição extra do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (23), pode ser conferida clicando neste link.

Fonte: Governo MS

Mato Grosso do Sul voltou a figurar entre os estados brasileiros com melhor desempenho na qualidade das informações contábeis e fiscais prestadas ao Governo Federal. Pelo sexto ano consecutivo, o Estado recebeu a nota “A” no ranking da ‘Qualidade da Informação Contábil e Fiscal’, divulgado pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional), com base nos dados do exercício de 2025.

O resultado reforça a posição de Mato Grosso do Sul como referência nacional em transparência, governança e responsabilidade fiscal, consolidando uma trajetória iniciada em 2020, quando o Estado passou a alcançar o conceito máximo da avaliação.

A excelência na qualidade das informações contábeis e fiscais também contribui para um dos indicadores mais importantes da gestão pública, que é a Capacidade de Pagamento (CAPAG), avaliação realizada pelo Tesouro Nacional que mede a saúde fiscal dos estados e municípios.

A classificação considera indicadores como endividamento, poupança corrente e liquidez, mas depende diretamente da consistência e confiabilidade dos dados encaminhados pelos entes federativos. Nesse contexto, a manutenção da nota “A” no ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal fortalece a credibilidade das informações utilizadas pelo Tesouro Nacional para análise da situação fiscal do Estado.

Para o secretário de Fazenda Flávio César Mendes de Oliveira, a qualidade dos dados fiscais é um ativo estratégico para Mato Grosso do Sul. “O ranking tem um papel fundamental para a CAPAG, porque é a partir da qualidade dessas informações que o Tesouro Nacional consegue avaliar com segurança a situação fiscal do Estado. Quanto melhor a classificação e maior a confiabilidade dos dados apresentados, maior é o espaço fiscal para contratação de operações de crédito e realização de investimentos estruturantes que beneficiam diretamente a população”.

Nos últimos anos, Mato Grosso do Sul tem se destacado nacionalmente pela solidez de suas contas públicas. O Estado alcançou a classificação A+ na CAPAG em 2023 e manteve indicadores fiscais entre os melhores do País, resultado sustentado por uma combinação de responsabilidade fiscal, controle das despesas, elevado volume de investimentos e qualidade das informações prestadas aos órgãos de controle.

Segundo o secretário, o resultado é fruto do trabalho permanente das equipes técnicas da Secretaria de Estado de Fazenda, especialmente das áreas responsáveis pela contabilidade pública e pela elaboração dos demonstrativos fiscais.

“Manter esse nível de excelência demonstra o comprometimento dos nossos servidores com a qualidade da informação pública. Trata-se de um trabalho técnico rigoroso, desenvolvido ao longo de todo o ano, para garantir que os demonstrativos e relatórios fiscais sejam apresentados com precisão, consistência e dentro dos prazos estabelecidos”, afirmou Flávio César .

Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal

O ranking é elaborado a partir do Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (ICF), instrumento que mede a confiabilidade, a consistência, a integridade e a conformidade das informações encaminhadas pelos entes federativos ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A classificação A é atribuída aos entes que alcançam mais de 95% de conformidade nas verificações realizadas pelo Tesouro Nacional.

O levantamento integra uma política permanente da STN voltada ao fortalecimento da transparência das contas públicas e ao aprimoramento da gestão fiscal brasileira.

Evolução consistente

A manutenção da nota máxima ao longo de seis anos consecutivos evidencia a evolução dos processos internos de controle, registro e prestação de contas do Estado.

A trajetória de Mato Grosso do Sul no ranking demonstra uma melhoria contínua dos indicadores. Em 2019, o Estado registrava 61,90 pontos. Em 2020, quando conquistou pela primeira vez a Nota A, alcançou 91,47 pontos. Em 2021, o índice avançou para 95,66 pontos e, em 2022, atingiu 126,84 pontos.

Nos anos seguintes, o desempenho permaneceu em patamar de excelência, garantindo a manutenção da classificação máxima em 2023, 2024 e agora em 2025, consolidando um histórico de regularidade e confiabilidade das informações encaminhadas ao Tesouro Nacional.

Transparência que gera confiança

Criado pelo Tesouro Nacional, o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal tem como objetivo avaliar a aderência das informações prestadas pelos estados e municípios às normas da contabilidade pública e da legislação fiscal brasileira. As análises consideram quatro dimensões principais: gestão da informação, consistência contábil, consistência fiscal e compatibilidade entre os dados contábeis e fiscais.

Na prática, a iniciativa funciona como um mecanismo de incentivo à melhoria contínua da qualidade dos dados públicos, fortalecendo a transparência, a prestação de contas e a confiança da sociedade nas informações divulgadas pelos governos.

Para Flávio César, o reconhecimento nacional confirma o compromisso de Mato Grosso do Sul com uma gestão pública moderna, transparente e baseada em informações confiáveis.

“Esse resultado demonstra que Mato Grosso do Sul mantém um padrão elevado de governança fiscal. A qualidade das informações contábeis e fiscais fortalece a credibilidade do Estado perante os órgãos de controle, investidores, instituições financeiras e, principalmente, perante a sociedade, que tem o direito de acompanhar com transparência a aplicação dos recursos públicos”, conclui.

Michel Faustino, Comunicação Sefaz
Foto: Bruno Rezende, Secom/MS

Fonte: Governo MS