Ambiental
PMA intensificará campanha para orientar pescador sobre o rigor da lei do dourado
A Polícia Militar Ambiental (PMA) fará uma nova abordagem em suas ações de fiscalização e combate à pesca predatória, recorrendo aos recursos da informação online e divulgação da Cartilha do Pescador atualizada para orientar os pescadores profissionais e amadores em relação à Lei nº 5321, que proíbe a captura do dourado durante cinco anos.
A corporação pretende intensificar a campanha educativa no período que antecede ao fim da piracema (28 de fevereiro), por meio do portal do Governo do Estado e das unidades distribuídas por 23 municípios, conscientizando e alertando as comunidades ribeirinhas e os pescadores das mudanças na legislação e do seu rigor quanto à multa mínima (R$ 2,7 mil) para quem descumpri-la.
A Lei nº 5321, sancionada no dia 11 de janeiro pelo governador Reinaldo Azambuja, proíbe pelo prazo de cinco anos a captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e a industrialização da espécie dourado nos rios de Mato Grosso do Sul. O infrator, além cumprir pena por crime ambiental, de um a três anos, pagará multa administrativa que pode chegar a R$ 100 mil.
PMA fará trabalho de orientação aos pescadores amadores e profissionais. Foto Divulgação
Conforme o tenente-coronel, Idenílson Queiroz, do setor de Comunicação da PMA, a moratória decretada à pesca do dourado não muda os padrões da fiscalização de rotina ou as operações especiais, nos rios ou nas barreiras em rodovias, alterando apenas o encaminhamento das autuações. “O pescador tem respeitado muito as normas, a questão é orientá-lo sobre a nova lei”, explicou.
Apenas pesque-solte
O peixe dourado, encontrado nas bacias dos rios Paraguai e Paraguai, em Mato Grosso do Sul, costuma dar saltos espetaculares ao ser fisgado, por isso é uma das espécies prediletas de quem pratica a pesca. Devido a essa procura pelo “Rei do Rio”, a lei criada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja permite o pesque-solte, estimulando a pesca esportiva.
Para os especialistas, essa modalidade de pesca, já praticada em Corumbá, onde a captura do dourado está proibida desde 2011, atrairá mais pescadores amadores e contribuirá para a preservação da espécie e fomento do turismo pesqueiro responsável nos rios do Estado. Em Corumbá, um dos principais polos de pesca do Pantanal, o trade turístico já percebe um aumento de pescadores.
Pesca esportiva do dourado fomentará o turismo em MS
“O pescador vibra quando fisga um dourado, mas não quer levar o peixe”, afirma Joice Santana, dona de uma operadora de turismo na cidade. “Realizamos pesquisas com os grupos que nos visitam e é unânime a aceitação do pesque-solte para o dourado”, acrescentou. “De uns anos para cá temos percebido a maior presença do dourado nos nossos rios”, sustenta a empresária.
Além do pesque-solte, a Lei nº 5321 permite a captura da espécie para o consumo dos pescadores profissionais e os exemplares criados em cativeiro.
Novo perfil da pesca
Autor da lei, o deputado estadual Beto Pereira se baseou em estudos para propor a moratória do dourado. “A proibição da captura e comercialização não influenciará na renda dos pescadores profissionais. De acordo com dados do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), esse peixe é o oitavo na lista de espécies comercializadas no mercado local”, observou.
De acordo com o relatório do Sistema de Controle de Pesca, emitido pela Embrapa, Imasul e Policia Militar Ambiental, cardumes do dourado encontrados nos rios da Bacia do Alto Paraguai, que compreende a Região do Pantanal, caiu drasticamente em 20 anos, reflexo da pesca predatória. Em 1994, foram 50 toneladas pescadas. Em 2014, retiraram menos de 10 toneladas do peixe.
Pesque-solte já é praticado por pescadores amadores que visitam Corumbá. Foto: Joicetur
Para o biólogo Thomaz Lipparelli, consultor ambiental e especialista na área ictiológica (estudo dos peixes), o dourado, topo de cadeia, é uma espécie muito visada pela pesca amadora e igualmente menosprezada pelo pescador profissional, do ponto de vista econômico. A nova lei, na sua avaliação, vai mudar o comportamento sobretudo do pescador amador, transformando-o em esportivo.
“Tecnicamente falando, a lei é extremamente relevante e vem ao encontro das iniciativas mundiais pela conservação dos predadores de cadeia”, diz ele. “Pelo lado econômico, não tenho dúvidas quanto aos benefícios. A medida vai atrair mais pescadores esportivos ao Pantanal, os quais hoje estão indo para a Argentina, onde também existe lei restritiva ao dourado”, apontou.
Ambiental
Operação Prolepse – ações preventivas impulsionam expressiva redução dos focos de calor em MS
A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul desenvolve, de forma permanente, ações de prevenção, fiscalização e proteção dos recursos naturais em todo o território estadual, atuando de maneira integrada com outros órgãos ambientais e de resposta a emergências. Essas ações são fundamentais para a mitigação dos impactos decorrentes das queimadas e dos incêndios florestais, especialmente em períodos de maior vulnerabilidade ambiental.
Nesse contexto institucional, destaca-se a Operação Prolepse, estratégia preventiva da Polícia Militar Ambiental voltada à antecipação de riscos, à orientação e à conscientização, bem como à presença territorial qualificada em áreas sensíveis. No âmbito do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, responsável predominantemente pelas áreas inseridas na Bacia do Rio Paraguai, a operação foi intensificada como parte do esforço preventivo estadual.
Os resultados obtidos reforçam a relevância dessa atuação articulada. Dados oficiais do sistema TerraBrasilis, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, indicam que Mato Grosso do Sul registrou uma redução de 72,7 por cento nos focos de calor, passando de 8.712 registros em 2024 para 2.376 em 2025. Ressalta-se que esses números correspondem ao total de focos registrados em todo o Estado, enquanto as ações da Operação Prolepse aqui analisadas referem-se exclusivamente à área de atuação do 1º BPMA.
No que se refere às atividades preventivas, a Operação Prolepse apresentou crescimento substancial no âmbito do 1º BPMA, com aumento de 84,8 por cento, passando de 289 ações em 2024 para 534 ações em 2025. Esse avanço demonstra o fortalecimento da estratégia preventiva adotada na região da Bacia do Rio Paraguai, em consonância com as diretrizes institucionais da Polícia Militar Ambiental.
É importante destacar que a redução dos focos de calor resulta de um esforço integrado e coordenado, que envolve diferentes órgãos e instituições. Nesse cenário, a atuação da Polícia Militar Ambiental, por meio da Operação Prolepse, soma-se às ações desenvolvidas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul e pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, fortalecendo a governança ambiental estadual.
A integração entre esses órgãos potencializa os resultados alcançados, permitindo que ações preventivas, de fiscalização, resposta e gestão ocorram de maneira complementar e eficiente. No âmbito territorial da Bacia do Rio Paraguai, a Operação Prolepse se destaca como um dos principais pilares preventivos, ao atuar diretamente no território, reduzindo ignições, promovendo mudança de comportamento e fortalecendo a presença do Estado.
A intensificação da Operação Prolepse no âmbito do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental evidencia que investir em prevenção é investir em eficiência, reduzindo danos ambientais, custos operacionais e impactos sociais. A Polícia Militar Ambiental reafirma, assim, seu compromisso institucional com a proteção dos recursos naturais e com a atuação técnica e integrada em áreas estratégicas do Estado.
A Polícia Militar Ambiental segue firme em sua missão constitucional de preservar o Pantanal e os demais biomas sul-mato-grossenses, atuando de forma antecipada, técnica e articulada, em benefício da sociedade e das futuras gerações.
Assessoria de Comunicação do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental
Ambiental
Operação Libertas prende 18 pessoas e resgata quase 800 animais em 11 estados
Nesta quarta-feira (29/10), Ministérios Públicos, Polícias Ambientais e órgãos de fiscalização de onze estados brasileiros deflagraram a Operação Libertas, que mirou alvos do tráfico de animais silvestres. A ação resultou no cumprimento de 116 mandados, na prisão de 7 pessoas preventivamente e 11 em flagrante, além do resgate de quase 800 animais retirados ilegalmente da natureza – em sua maioria aves dos biomas Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica, algumas ameaçadas de extinção –, destinadas a feiras clandestinas e pontos de comércio irregular.
A operação é coordenada pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), por meio do Projeto Libertas, e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com apoio da Freeland Brasil e financiamento do Escritório de Assuntos Internacionais sobre Narcóticos e Aplicação de Lei dos Estados Unidos (INL).
A Abrampa é presidida pelo promotor de Justiça e coordenador do Núcleo Ambiental do MPMS, Luciano Loubet. O Estado foi um dos participantes da operação, junto com Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Alagoas, Ceará, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Maranhão e Bahia.
Ações em MS
Em Mato Grosso do Sul, foram vistoriados 35 locais pelo Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul) e pela Polícia Militar Ambiental (PMA), nos municípios de Campo Grande, Bataguassu, Batayporã e Ivinhema. Durante as fiscalizações:

* Uma ave curió foi apreendida;
* Um filhote permaneceu com o criador, como fiel depositário;
* Foi aplicada uma multa de R$ 500,00;
Foram emitidas cinco notificações, envolvendo situações como manutenção de aves exóticas sem nota fiscal e comunicação de óbito de animal.
Além do tráfico de animais silvestres, a operação também revelou a prática de outros crimes associados, como receptação, falsificação de documentos e de sinais públicos, maus-tratos, organização criminosa, entre outros. Durante a operação, também foram apreendidas armas de fogo, veículos, quantias em dinheiro, documentos, celulares e gaiolas.
Entre as espécies apreendidas destacam-se aves como papagaios, coleirinhos, trinca-ferros e tucanos, além de espécies ameaçadas de extinção. Também foram encontrados quelônios, gatos de bengala, entre outros.
Os animais resgatados foram encaminhados a centros de reabilitação do Ibama e de órgãos estaduais, onde recebem cuidados veterinários. Sempre que possível, são devolvidos à natureza; os que não têm condições de sobrevivência permanecem em criadouros conservacionistas ou zoológicos autorizados.
“A operação deflagrada hoje é uma resposta contundente do Estado para proteger nossa fauna, essencial para o equilíbrio ambiental. As investigações seguem para consolidar provas e oferecer denúncia criminal pelos crimes de tráfico de fauna, maus-tratos, associação criminosa e lavagem de dinheiro”, destacou Luciana de Paula Imaculada, promotora de Justiça do MPMG e coordenadora da operação pelo Projeto Libertas.
“Essa ação integrada demonstra o compromisso sério do Ministério Público brasileiro com o enfrentamento ao tráfico de fauna silvestre, um crime que causa sofrimento a milhões de animais, ameaça espécies inteiras e compromete os serviços ecossistêmicos essenciais à vida. Combater essa prática é também proteger a saúde pública, a integridade ambiental e a própria governança do país”, afirmou Juliana Ferreira, diretora-executiva da Freeland Brasil.
Texto: Marta Ferreira de Jesus
Revisão: Fabrício Judson
Fotos: Imasul e PMA/MS
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