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PMA apreende caminhão com carga ilegal e aplica multas de mais R$ 1,8 milhão em um mês de infrações contra a flora

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Policiais Militares Ambientais de Bataguassu (MS) realizavam fiscalização no dia 8 de outubro em uma estrada vicinal do assentamento Barreiro, localizado a 30 km da cidade de Anaurilândia e abordaram um caminhão com carga de toras de madeira nativa transportadas ilegalmente. A madeira era transportada com a autorização ambiental (DOF – Documento de Origem Florestal) irregular. O veículo, com placas de Nova Andradina (MS), transportava 11 m³ de madeira das espécies jatobá, faveiro, cumbaru e pau-d’óleo. O material lenhoso e o veículo foram apreendidos.

A empresa proprietária da madeira, com domicílio em Anaurilãndia foi autuada administrativamente e multada em R$ 3.300,00. O material apreendido e o veículo foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Anaurilâdia e os responsáveis pela empresa responderão por crime ambiental. A pena para este crime é de seis meses a um ano de detenção.

CRIMES CONTRA A FLORA

Os crimes contra a flora têm predominado nas ocorrências da PMA, em especial, a exploração ilegal de aroeira. Nas propriedades rurais, principalmente em assentamentos tem sido crescente a quantidade de autuações.

Além de pecuarista autuado duas vezes em oito dias e este de ontem, só do início do mês de setembro até hoje foram mais 17 autuações, que geraram R$ R$ 1.875.000,00 em multas. No dia 4 de setembro, uma pessoa foi autuada por destruir matas ciliares de córrego no município de Campo Grande e houve multa de R$ 5.000,00. Em Miranda, no mesmo dia, outro infrator foi multado em R$ 5.000,00 por degradar matas ciliares de um córrego no perímetro urbano.

No dia 8 de setembro, uma empresa de Ivinhema foi multada em R$ 1.711,000,00 por provocar incêndio em cana-de-açúcar, que saiu do controle e atingiu 87 hectares de matas ciliares de cursos d’águas e nascentes na propriedade. No mesmo dia, em Miranda, um fazendeiro foi multado em R$ 6.000,00 por armazenamento ilegal de aroeira.

Em Costa Rica, no dia 13 de setembro, uma pessoa foi multada em R$ 21 mil por exploração ilegal de madeira. No mesmo dia, em Rio Negro, um infrator foi multado em R$ 5.000,00 por desvio de córrego, afetando as matas ciliares e outro foi multado em R$ 1.500,00 por armazenamento ilegal de madeira, no município de Corguinho. No dia 14 de setembro, um fazendeiro foi multado em R$ 24.000,00, por queima de pastagem.

No dia 15 de setembro, outra pessoa foi multada em R$ 10.000,00 por destruir matas protetoras de nascentes para a construção de um loteamento em Bonito. No mesmo dia, um infrator foi autuado em R$ 3.300,00 com carga de madeira ilegal. No dia 24 de setembro, uma carga de lenha foi apreendida em Costa Rica e o infrator multado em R$ 11.000,00. No dia 28, uma pessoa foi multada em R$ 1.000,00 por desmatamento ilegal. No mesmo dia, uma fazendeira foi multada em R$ 9.800,00 por exploração ilegal de aroeira e outras madeiras em Bonito.

No dia 29 de setembro, no município de Bandeirantes houve apreensão de várias madeiras no assentamento Matão, quando houve aplicação de multa de R$ 35.000,00 contra o infrator. No dia 30, um infrator foi autuado em R$ 400,00 por poda radical de árvores, em Três Lagoas. No mesmo dia, um infrator foi multado em R$ 10.000,00 por degradação de mata ciliar, no município de Aquidauana.

Neste mês, além dessas duas infrações contra a flora praticadas por esse fazendeiro de Bonito, houve ainda uma autuação no dia 2, por incêndio de 16 hectares de vegetação no município de Nova Alvorada do Sul, quando foi aplicada multa de R$ 16.000,00 ao infrator.

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Ambiental

Operação Prolepse – ações preventivas impulsionam expressiva redução dos focos de calor em MS

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A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul desenvolve, de forma permanente, ações de prevenção, fiscalização e proteção dos recursos naturais em todo o território estadual, atuando de maneira integrada com outros órgãos ambientais e de resposta a emergências. Essas ações são fundamentais para a mitigação dos impactos decorrentes das queimadas e dos incêndios florestais, especialmente em períodos de maior vulnerabilidade ambiental.

Nesse contexto institucional, destaca-se a Operação Prolepse, estratégia preventiva da Polícia Militar Ambiental voltada à antecipação de riscos, à orientação e à conscientização, bem como à presença territorial qualificada em áreas sensíveis. No âmbito do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, responsável predominantemente pelas áreas inseridas na Bacia do Rio Paraguai, a operação foi intensificada como parte do esforço preventivo estadual.

Os resultados obtidos reforçam a relevância dessa atuação articulada. Dados oficiais do sistema TerraBrasilis, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, indicam que Mato Grosso do Sul registrou uma redução de 72,7 por cento nos focos de calor, passando de 8.712 registros em 2024 para 2.376 em 2025. Ressalta-se que esses números correspondem ao total de focos registrados em todo o Estado, enquanto as ações da Operação Prolepse aqui analisadas referem-se exclusivamente à área de atuação do 1º BPMA.

No que se refere às atividades preventivas, a Operação Prolepse apresentou crescimento substancial no âmbito do 1º BPMA, com aumento de 84,8 por cento, passando de 289 ações em 2024 para 534 ações em 2025. Esse avanço demonstra o fortalecimento da estratégia preventiva adotada na região da Bacia do Rio Paraguai, em consonância com as diretrizes institucionais da Polícia Militar Ambiental.

É importante destacar que a redução dos focos de calor resulta de um esforço integrado e coordenado, que envolve diferentes órgãos e instituições. Nesse cenário, a atuação da Polícia Militar Ambiental, por meio da Operação Prolepse, soma-se às ações desenvolvidas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul e pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, fortalecendo a governança ambiental estadual.

A integração entre esses órgãos potencializa os resultados alcançados, permitindo que ações preventivas, de fiscalização, resposta e gestão ocorram de maneira complementar e eficiente. No âmbito territorial da Bacia do Rio Paraguai, a Operação Prolepse se destaca como um dos principais pilares preventivos, ao atuar diretamente no território, reduzindo ignições, promovendo mudança de comportamento e fortalecendo a presença do Estado.

A intensificação da Operação Prolepse no âmbito do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental evidencia que investir em prevenção é investir em eficiência, reduzindo danos ambientais, custos operacionais e impactos sociais. A Polícia Militar Ambiental reafirma, assim, seu compromisso institucional com a proteção dos recursos naturais e com a atuação técnica e integrada em áreas estratégicas do Estado.

A Polícia Militar Ambiental segue firme em sua missão constitucional de preservar o Pantanal e os demais biomas sul-mato-grossenses, atuando de forma antecipada, técnica e articulada, em benefício da sociedade e das futuras gerações.

Assessoria de Comunicação do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental

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Ambiental

Operação Libertas prende 18 pessoas e resgata quase 800 animais em 11 estados

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Nesta quarta-feira (29/10), Ministérios Públicos, Polícias Ambientais e órgãos de fiscalização de onze estados brasileiros deflagraram a Operação Libertas, que mirou alvos do tráfico de animais silvestres. A ação resultou no cumprimento de 116 mandados, na prisão de 7 pessoas preventivamente e 11 em flagrante, além do resgate de quase 800 animais retirados ilegalmente da natureza – em sua maioria aves dos biomas Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica, algumas ameaçadas de extinção –, destinadas a feiras clandestinas e pontos de comércio irregular.

A operação é coordenada pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), por meio do Projeto Libertas, e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com apoio da Freeland Brasil e financiamento do Escritório de Assuntos Internacionais sobre Narcóticos e Aplicação de Lei dos Estados Unidos (INL).

A Abrampa é presidida pelo promotor de Justiça e coordenador do Núcleo Ambiental do MPMS, Luciano Loubet. O Estado foi um dos participantes da operação, junto com Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Alagoas, Ceará, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Maranhão e Bahia.

Ações em MS

Em Mato Grosso do Sul, foram vistoriados 35 locais pelo Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul) e pela Polícia Militar Ambiental (PMA), nos municípios de Campo Grande, Bataguassu, Batayporã e Ivinhema. Durante as fiscalizações:

* Uma ave curió foi apreendida;

* Um filhote permaneceu com o criador, como fiel depositário;

* Foi aplicada uma multa de R$ 500,00;

Foram emitidas cinco notificações, envolvendo situações como manutenção de aves exóticas sem nota fiscal e comunicação de óbito de animal.

Além do tráfico de animais silvestres, a operação também revelou a prática de outros crimes associados, como receptação, falsificação de documentos e de sinais públicos, maus-tratos, organização criminosa, entre outros. Durante a operação, também foram apreendidas armas de fogo, veículos, quantias em dinheiro, documentos, celulares e gaiolas.

Entre as espécies apreendidas destacam-se aves como papagaios, coleirinhos, trinca-ferros e tucanos, além de espécies ameaçadas de extinção. Também foram encontrados quelônios, gatos de bengala, entre outros.

Os animais resgatados foram encaminhados a centros de reabilitação do Ibama e de órgãos estaduais, onde recebem cuidados veterinários. Sempre que possível, são devolvidos à natureza; os que não têm condições de sobrevivência permanecem em criadouros conservacionistas ou zoológicos autorizados.

“A operação deflagrada hoje é uma resposta contundente do Estado para proteger nossa fauna, essencial para o equilíbrio ambiental. As investigações seguem para consolidar provas e oferecer denúncia criminal pelos crimes de tráfico de fauna, maus-tratos, associação criminosa e lavagem de dinheiro”, destacou Luciana de Paula Imaculada, promotora de Justiça do MPMG e coordenadora da operação pelo Projeto Libertas.

“Essa ação integrada demonstra o compromisso sério do Ministério Público brasileiro com o enfrentamento ao tráfico de fauna silvestre, um crime que causa sofrimento a milhões de animais, ameaça espécies inteiras e compromete os serviços ecossistêmicos essenciais à vida. Combater essa prática é também proteger a saúde pública, a integridade ambiental e a própria governança do país”, afirmou Juliana Ferreira, diretora-executiva da Freeland Brasil.

Texto: Marta Ferreira de Jesus

Revisão: Fabrício Judson

Fotos: Imasul e PMA/MS

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