Com foco em uma gestão municipalista, que traz resultados e transforma a vida das pessoas, o Governo de Mato Grosso do Sul vai promover obras de infraestrutura urbana em diferentes cidades do Estado. Desta vez os investimentos são para Nova Andradina, Aral Moreira, Sidrolândia, Três Lagoas e Porto Murtinho, que é a porta de entrada da Rota Bioceânica.

Em Nova Andradina foi assinado o contrato para obra de contenção de processo erosivo no bairro Horto Florestal, no valor de R$ 19,2 milhões. A empresa responsável terá um prazo de 540 dias para concluir os trabalhos e assim trazer os benefícios para a população.

Para melhorar a qualidade de vida das pessoas serão promovidas obras de pavimentação e drenagem nas ruas Altair Matoso e José Limeira Sobrinho em Aral Moreira (R$ 4,9 milhões), no bairro Jardim Brasília na cidade de Três Lagoas (R$ 6,8 milhões) e em Sidrolândia, que terá o prolongamento da rua Antônio Nantes, com investimento e R$ 7,9 milhões.

Nestas três cidades foram lançadas as licitações para realização das obras. O próximo passo é a abertura de propostas das empresas interessadas, para que após escolha da vencedora do certame, comece os trabalhos em cada município.

Já em Porto Murtinho, que é a entrada da Rota Bioceânica, o Governo do estado assinou convênio com o município para obras de infraestrutura urbana (pavimentação e drenagem) no bairro Florestal. Serão repassados R$ 3,6 milhões para viabilizar a execução do projeto.

Parceria

Os investimentos na infraestrutura urbana nas 79 cidades do Estado fazem parte do programa MS Ativo, que tem como objetivo favorecer diretamente a população, promovendo obras que possam melhorar a qualidade de vida dos moradores.

Para viabilizar este projeto, o governador Eduardo Riedel realizou reuniões com os prefeitos e vereadores de cada cidade, para que eles pudessem indicar as obras prioritárias nos municípios. Ouvindo as demandas, foi montado um pacote de investimentos para todas as regiões do Estado.

Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS
Foto da capa: Chico Ribeiro/Seilog (município de Três Lagoas)

Fonte: Governo MS

Com a maior população carcerária indígena do país, a PED (Penitenciária Estadual de Dourados) recebeu um mutirão inédito de identificação étnica, regularização documental e atualização cadastral que beneficiou 313 indígenas privados de liberdade. A iniciativa integra políticas públicas voltadas à garantia direitos aos povos originários dentro do sistema prisional de Mato Grosso do Sul.

Promovida pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), em parceria com o GMF/TJMS (Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), a CGJ-MS (Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul) e o Cartório do 2º Ofício de Dourados, a ação teve como foco a identificação das etnias, o levantamento das línguas faladas e a emissão e regularização de documentos civis.

Mais do que uma atualização cadastral, o trabalho busca assegurar que a identidade étnica dos custodiados esteja corretamente registrada nos sistemas oficiais. A medida permite que órgãos públicos e o Poder Judiciário desenvolvam políticas e atendimentos mais adequados às especificidades culturais dos povos indígenas.

Integrando as ações do Comitê Estadual de Suporte e Aperfeiçoamento para o Atendimento da População Oriunda de Povos Indígenas no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, segue diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça para o atendimento de indígenas em conflito com a lei.

Segundo o diretor do Departamento de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Carcerário do GMF, Eduardo Ferreira, o levantamento alcançou resultados expressivos. “Conseguimos atualizar informações sobre etnia, línguas faladas e outros dados que serão inseridos nos processos judiciais e nos sistemas do Poder Judiciário. A participação das lideranças indígenas e o apoio da Agepen foram fundamentais para o sucesso da ação”, enfatizou.

O mutirão contou ainda com representantes da Funai e lideranças indígenas do Grupo Avaeté, que atuaram como intérpretes e mediadores culturais, garantindo uma comunicação mais eficiente e respeitosa durante os atendimentos.

Para Edson Miranda, da Coordenação Regional da Funai em Dourados, a iniciativa contribui diretamente para o acesso a direitos básicos. “Muitas vezes, a falta de documentação civil impede o acesso a direitos fundamentais. Essa atuação conjunta é estratégica para garantir cidadania e fortalecer a proteção aos povos indígenas”, afirmou.

O oficial registrador do Cartório do 2º Ofício de Dourados, Luiz Defani, ressaltou a importância da documentação civil para a inclusão social. “O cartório é uma porta de entrada para diversos direitos. Foi a primeira vez que participamos de uma ação dentro da penitenciária e ficamos impressionados com a organização e o alcance do trabalho desenvolvido”, observou.

Referência

A PED é reconhecida como referência na custódia de indígenas privados de liberdade e desenvolve ações voltadas à preservação da identidade cultural e à garantia de direitos dessa população.

Entre as iniciativas implementadas pela unidade estão alas específicas para indígenas, oferta de ensino bilíngue, permitindo que os custodiados estudem também em suas línguas maternas, e capacitações destinadas aos policiais penais para um atendimento alinhado às particularidades culturais e sociais dos povos originários.

De acordo com o diretor da PED, Leoney Martins, o mutirão amplia a política de custódia humanizada adotada pelo estabelecimento penal . “A ação fortalece o atendimento à população indígena privada de liberdade e contribui para assegurar o respeito à identidade cultural, à dignidade e aos direitos dessas pessoas, criando condições mais efetivas para a reintegração social”, afirmou.

A diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves, que acompanhou os trabalhos ao lado da chefe da Divisão de Promoção Social, Marinês Savoia, e da chefe da Divisão de Saúde Prisional, Lileia Leite, destacou que a iniciativa integra um conjunto permanente de ações desenvolvidas pela instituição.

“Trata-se de um trabalho contínuo de atenção, assistência e tratamento penal voltado à população indígena. A garantia de direitos e o respeito às particularidades dos povos originários fazem parte das diretrizes da Agepen e das políticas de ressocialização desenvolvidas no sistema penitenciário estadual”, concluiu a dirigente.

Texto: Keila Oliveira, Agepen/MS.

Colaborou policial penal Lileia Leite.

Fonte: Governo MS