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Mato Grosso do Sul

Com fortalecimento de políticas públicas, feminicídios caem 50% em MS

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O fortalecimento das políticas públicas voltadas as mulheres vítimas de violência doméstica, adotada pelo Governo do Estado, e a ampliação do acesso a informação contribuíram de forma decisiva para a redução de crimes e principalmente feminicídios, que tiveram queda de 50% em Mato Grosso do Sul.

O trabalho preventivo e de proteção às mulheres, além das ações realizadas pelas delegacias especializadas também são fatores que influenciam a redução dos casos de violência contra a mulher. Os dados da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) são relativos ao período de janeiro a maio deste ano, em comparação com o mesmo período de 2022.

Os dados estatísticos apontam registro de nove casos de feminicídios em todo o Estado, entre 1º de janeiro a 31 de maio deste ano. Enquanto no ano passado foram 18 feminicídios no mesmo período. Em Campo Grande também houve queda de 40% deste tipo de crime nos primeiros cinco meses do ano, quando foram registrados três casos na Capital – em 2022 foram cinco.

A delegada titular da DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) de Campo Grande, Elaine Benicasa, explicou que a expressiva queda nos casos de feminicídios na Capital e no Estado se deve principalmente ao trabalho contínuo realizado por toda a rede de atendimento e proteção à mulher.

“Por meio da rede de proteção e atendimento, a informação é levada às mulheres. E não apenas a elas, como também a toda a população, de forma coesa, objetiva e intensa, fazendo com que as vítimas se sintam fortalecidas e seguras para denunciarem os casos de violência, registrarem boletins de ocorrência e pedirem medidas protetivas de urgência”, afirmou.

A delegada Elaine Benicasa
Delegada Elaine Benicasa confirma que a atuação da Polícia Civil também contribuiu para a redução de casos de feminicídios em MS

A delegada destacou ainda a importância das denúncias para a proteção das mulheres e redução das mortes. “Em quase a totalidade dos casos de feminicídios consumados, as vítimas não possuíam sequer boletins de ocorrência (BO) registrados em desfavor dos agressores. O BO, juntamente com o pedido de medidas protetivas, é de extrema importância, pois acaba trazendo não apenas proteção à vítima, como também um certo temor aos agressores com a certeza da punição, evitando assim ações violentas contra as mulheres e prevenindo não apenas feminicídios, como também outros tipos de crime”.

Núcleo do Imol

Outro importante instrumento na prevenção de crimes contra as mulheres foi a implantação, no mês de março deste ano, do núcleo do IMOL (Instituto de Medicina e Odontologia Legal) na Casa da Mulher Brasileira, garantindo agilidade na realização dos exames, mais conforto às vítimas e diminuindo os casos de desistência.

O local e o núcleo instalado no Cepol (Centro Especializado de Polícia) em Campo Grande foram reabertos na quinta-feira (8), após a Justiça Federal deferir liminar impetrada – no dia 7 de junho – contra a suspensão dos atendimentos nessas unidades.

Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, o pleno atendimento às vítimas de violência garante a materialidade das provas através dos laudos médicos, bem como a punição dos agressores. “Ter esse atendimento dentro da Casa da Mulher Brasileira é garantir que os autores de crime serão punidos. E, no passado, muitas vezes a mulher que é vítima de violência não comparecia ao Imol, não realizava o exame, o que acabava beneficiando a impunidade do agressor. E, a impunidade de uma agressão, por exemplo, pode levar a um feminicídio no futuro”.

Inaugurado no dia 31 de março deste ano, o núcleo do Imol da Casa da Mulher Brasileira é resultado de um Termo de Cooperação celebrado entre o Governo do Estado, por meio da Sejusp, e a Prefeitura de Campo Grande, por intermédio da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais e da Subsecretaria Municipal de Políticas para a Mulher.

Programa Mulher Segura

Garantir proteção às mulheres que possuem medidas protetivas, que em muitos casos inclui o afastamento do agressor e distância mínima das vítimas, é uma das funções do Promuse (Programa Mulher Segura) da PM (Polícia Militar). O contato pessoal da equipe de policiais militares com as vítimas, que incluí visita domiciliar além de ligações e mensagens, contribui para o sucesso do trabalho.

O programa atende em 18 municípios de Mato Grosso do Sul com monitoramento e proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Os policiais militares capacitados realizam policiamento orientado com objetivo de promover o enfrentamento à violência doméstica contra mulheres, por meio de fiscalização de medidas protetivas de urgência, ações de prevenção, visitas técnicas, conversas com vítimas, familiares e até mesmo com os agressores, fazendo os encaminhamentos aos órgãos da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres.

No caso de necessidade de chamado de socorro, a mulher deve acionar a PM pelo número 190. Quando uma mulher faz o chamado relativo a violência doméstica nos canais disponibilizados, imediatamente as equipes atendem, independente dela fazer parte do programa ou não. O Judiciário mantém projetos paralelos para os homens autores da violência doméstica, e para que as mulheres entendam o que é violência doméstica.

Os atendimentos podem ser acionados via 190 ou através do número (67) 99180-0542 (inclusive pela plataforma WhatsApp), ou nos canais do interior do Estado. Após a primeira visita domiciliar da equipe, a vítima passa a ser acompanhada periodicamente por meio de contatos telefônicos e presenciais.

O Promuse foi reconhecido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2017, como uma das dez melhores práticas inovadoras no enfrentamento à violência contra a mulher no País e foi um dos finalistas do Prêmio Innovare, em 2018.

Joelma Belchior, Sejusp e Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Sejusp

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

DNA coletado em presídios amplia investigações e fortalece banco genético de Mato Grosso do Sul

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A Polícia Científica de Mato Grosso do Sul ampliou em 486 perfis o banco estadual de DNA após duas etapas de coleta realizadas no Complexo Penitenciário da Gameleira, em Campo Grande. A medida fortalece investigações criminais e amplia as chances de identificação de autores por meio de vestígios biológicos encontrados em cenas de crime.

A segunda etapa da ação foi realizada na sexta-feira (29), na Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira I, onde foram coletadas 186 amostras genéticas. A primeira ocorreu em 30 de abril, na Gameleira II, com a coleta de outras 300 amostras.

As ações integram as metas do Contrato de Gestão 2026, firmado entre a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e o Governo do Estado, voltadas ao fortalecimento do Banco de Perfis Genéticos. O trabalho é executado pelo IALF (Instituto de Análises Laboratoriais Forenses), da Polícia Científica, com apoio da Polícia Penal de Mato Grosso do Sul.

Após a coleta, as amostras passam por processamento laboratorial e, quando atendem aos critérios técnicos e legais, são inseridas nos bancos estadual e nacional de perfis genéticos. Os dados são utilizados em comparações que podem auxiliar na identificação de autores de crimes, estabelecer conexões entre diferentes ocorrências e subsidiar investigações em andamento.

Segundo a diretora do IALF, Josemirtes Prado da Silva, a ampliação da base genética aumenta a capacidade de confronto entre perfis cadastrados e vestígios coletados durante investigações.

“Quanto mais amostras de condenados forem inseridas, maior é a chance de coincidência com vestígios já cadastrados. O banco é mais uma ferramenta para auxiliar na identificação de autoria ou de autores em dois locais de crimes distintos”, afirma.

Dados da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos mostram que Mato Grosso do Sul contabilizava 5.471 perfis cadastrados até 1º de maio de 2026. Do total, 4.081 pertencem a condenados e 918 são vestígios biológicos coletados em investigações criminais.

O Estado acumula 88 investigações auxiliadas pela rede e 59 coincidências genéticas confirmadas. Dessas, 46 ocorreram entre vestígios biológicos e 13 entre vestígios e indivíduos cadastrados, demonstrando a capacidade da ferramenta de identificar autores e relacionar crimes cometidos em diferentes locais.

De acordo com a diretora do IALF, um caso recente resultou na identificação de correspondência entre material genético coletado em mutirão anterior e vestígios que permaneciam cadastrados sem autoria definida. “Um vestígio sem autoria hoje pode se transformar em prova amanhã”, destaca.

A Polícia Penal é responsável pela triagem das pessoas privadas de liberdade que se enquadram nas hipóteses legais de coleta, além de garantir a segurança durante as ações realizadas nas unidades prisionais.

A ampliação das coletas acompanha mudanças na legislação federal. Com a entrada em vigor da Lei nº 15.295/2025, a identificação do perfil genético passou a alcançar condenados à pena de reclusão em regime inicial fechado, independentemente do tipo de crime. Antes, a obrigatoriedade estava restrita a hipóteses específicas, como crimes contra a vida, contra a liberdade sexual e delitos praticados com violência grave.

A previsão é que novos mutirões sejam realizados em estabelecimentos penais do interior do Estado, ampliando a base genética sul-mato-grossense e fortalecendo uma ferramenta considerada estratégica para o esclarecimento de crimes e a produção de provas de interesse da Justiça.

Maria Ester Jardim Rossoni, Comunicação PCi-MS

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Na região norte de MS, governador celebra aniversário de Sonora e autoriza obras de habitação e asfalto

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O governador Eduardo Riedel participou nesta quarta-feira (3) das festividades de comemoração dos 38 anos de emancipação político-administrativa do município de Sonora, região norte de Mato Grosso do Sul.

Na agenda, foram realizadas as entregas de obras e assinatura de autorização para contratação de empresa para construção de 58 bases do Projeto Lote Urbanizado, além de obras de pavimentação. Os investimentos em Sonora, só nesse pacote entregue hoje, chegam a quase R$ 34 milhões.

“Dia de festa pra Sonora, muitas entregas com muito simbolismo para o município. Tiramos Mato Grosso do Sul de um dos últimos lugares em saneamento no país, para ser um dos primeiros a universalizar. Há alguns anos Sonora não tinha saneamento, e agora chegará em 2026 com cerca de 90% de saneamento, e isso feito de maneira muito responsável. Nossos compromissos são assumidos para serem honrados”, destacou o governador Eduardo Riedel.

Além de obras saneamento, com perfuração de poço e instalação de usina fotovoltaica que resultará em economia anual de quase R$ 150 mil para a Sanesul, o governador ainda deu a ordem de início de serviço para obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais, acesso à orla no bairro Bela Vista e Avenida das Chácaras, além de assinar termo de autorização de aporte de recursos financeiros para obra de construção de 50 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida no Residencial Bela Vista, com recursos da União e governo estadual.

“Olhamos pra nossa história com orgulho e para o futuro com confiança. Temos um espírito de trabalho e coragem que move Sonora, são mais de 30 milhões em investimentos que vão melhorar a vida das pessoas e a nossa cidade para os próximos anos”, frisou a prefeita Cleonice Ewerling, que agradeceu ainda o governador pelo apoio prestado ao município nas conquistas entregues no aniversário da cidade.

Outra ato importante de Riedel e Sonora foi na área habitacional. Ele autorizou o início das obras e procedimentos necessários para contratação de empresa para construção de 58 bases do Projeto Lote Urbanizado, da Agehab (Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul).

Riedel também anunciou durante a passagem por Sonora, já para o próximo mês de julho, que será dada a ordem de serviço para pavimentação asfáltica da MS-213, uma demanda histórica dos produtores rurais da região, na divisa com Mato Grosso.

A obra, que inicialmente prevê a pavimentação de cerca de 21 km da rodovia, no trecho entre os entroncamentos das BR-163 e MS-407, atende uma importante região produtiva, com relevante melhoria no trânsito de moradores e no escoamento da produção agropecuária.

Comunicação Governo de MS
Fotos: Bruno Rezende/Secom-MS

Fonte: Governo MS

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