Mato Grosso do Sul
PGE coordena Grupo de Trabalho Estadual que irá debater ética na administração pública de MS
A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) será responsável pela coordenação do Grupo de Trabalho de Ética Estadual que irá debater aspectos técnicos e jurídicos da Lei Estadual n. 2.195, de 18 de dezembro de 2000. A resolução que institui o Grupo de Trabalho foi publicada na edição n. 11.403 do DOE (Diário Oficial do Estado).
De acordo com a publicação, o Grupo de Trabalho Ética (GT Ética – MS) foi criado com a finalidade de debater e de sugerir medidas de aperfeiçoamento e de regulamentação da Lei Estadual n. 2.195, de 18 de dezembro de 2000, que estabelece normas de conduta dos agentes públicos detentores de cargos ou funções na Administração Estadual e cria a Comissão de Ética Estadual.
O GT será composto por cinco membros titulares, sendo um representante da PGE/MS, dois representantes da CGE (Controladoria-Geral do Estado), um representante da SAD (Secretaria de Estado de Administração) e um representante da SEGOV (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica).
As reuniões poderão acontecer de forma presencial ou por videoconferência. Na reunião de abertura das atividades será definido o responsável pelas atividades de assessoramento do grupo, tais como organização das reuniões, elaboração das pautas, encaminhamento prévio de materiais para discussão e elaboração das atas das reuniões.
Dentre as pautas previstas para serem discutidas estão as competências e composição da Comissão de Ética Estadual e a definição das atribuições de cada órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual relativas ao ambiente ético.
A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, pontua que o objetivo é elaborar estudos técnicos e jurídicos, objetivando a melhoria do ambiente ético na Administração Pública.
“Trata-se de uma atuação intersecretarial que se propõe a regulamentar a ética nos órgãos e entidades da Administração Estadual. Entre as competências da Procuradoria-Geral do Estado está a consultoria na elaboração legislativa, inclusive na redação de vetos e projetos de lei. Reconhecemos a importância da temática e no âmbito da Procuradoria já possuímos um anteprojeto do nosso próprio código de ética institucional. Assim, na oportunidade de coordenar esse GT, a PGE poderá contribuir com seus estudos e colher as contribuições dos representantes das pastas dele integrantes”, frisou.
Além dos membros, poderão participar das reuniões do GT Ética – MS, na condição de convidados eventuais, representantes de outros órgãos ou entidades do Poder Executivo Estadual, a depender do assunto em pauta.
O Grupo terá um prazo de 60 dias para encerramento das atividades, podendo este ser prorrogado por uma única vez.
Hanelise Brito, Comunicação PGE/MS
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Com cerca de 50 produtores, Agroecol terá feira agroecológica da agricultura familiar de MS
A Feira Agroecológica da Agricultura Familiar promete movimentar Campo Grande nos dias 5 e 6 de dezembro com produtos oriundos de 17 cidades do Estado. A entrada é gratuita.
Nesta quinta (5) e sexta-feira (6), a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, será palco da Feira Agroecológica da Agricultura Familiar, organizada pela Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), orgão do Governo do Estado vinculado à Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
O evento deve reunir cerca de 50 expositores dentro da Agroecol 2024. A feira será promovida o dia todo sempre a partir das 8h, nas dependências do Complexo Multiuso, que fica em frente ao Restaurante Universitário e próximo ao Teatro Glauce Rocha. A universidade fica na avenida Costa e Silva, s/n.º, bairro Pioneiros, região sul da Capital.
“O objetivo desta ação é aproximar a população da Capital à agricultura familiar. É uma oportunidade para conhecer, valorizar e apoiar os produtores locais que impulsionam a agroecologia em Mato Grosso do Sul, com a possibilidade de diálogo, troca de conhecimento e saber de perto o que vem sendo produzido em termos de sustentabilidade e vida saudável”, enfatiza o diretor-presidente da Agraer, Washington Willeman.
Com os expositores vindos de 17 municípios, o evento promete uma diversidade de produtos agroecológicos de qualidade, provenientes de Bonito, Anastácio, Aquidauana, Miranda, Jaraguari, Campo Grande, Sidrolândia, Terenos, Itaporã, Nioaque, Dourados, Ponta Porã, Glória de Dourados, Corumbá, Mundo Novo, Bodoquena e Nova Alvorada do Sul.
Segundo Lilian Daniel, servidora da Agraer e uma das organizadoras da feira, a proximidade com as festividades de fim de ano pode ser a oportunidade que faltava para os consumidores anteciparem itens das ceias de natal e ano novo.
“Além de explorar essa riqueza de produtos, é a chance de adquirir itens frescos e agroecológicos diretamente dos produtores para a ceia das tradicionais festas em família, garantindo qualidade e preços mais acessíveis ao consumidor final”.
Dentre os inúmeros produtores haverá a comercialização de queijos dos mais diversos tipos, temperos, sabonetes artesanais, rapaduras, cogumelos comestíveis, mel, pães, cookies, biscoitos, licor, produtos com guavira, artesanato, mangaba, buriti, castanhas, etc.
A Agroecol 2024 será promovida na próxima semana, de quarta (4) a sexta-feira (6) na UFMS. O evento que está na sua sétima edição traz este ano o tema ‘Água e Clima: direito à vida’ para reforçar a importância da agroecologia como uma alternativa para a sustentabilidade e o fortalecimento das comunidades rurais.
A programação contará com conferências, mesas-redondas, oficinas e minicursos, além de integrar uma lista de atividades ricas para o público imergir no universo da agroecologia, confira:
• 5º Seminário de Agroecologia da América do Sul
• 9º Seminário de Agroecologia de Mato Grosso do Sul
• 4º Seminário de Sistemas Agroflorestais em Bases Agroecológicas de MS
• 8º Seminário Estadual de Educação do Campo de MS (Seducampo)
• 7º Encontro de Produtores Agroecológicos de Mato Grosso do Sul
• 1º Encontro dos Extrativistas do MS
Durante esses três dias, a Agroecol 2024 será um espaço de aprendizado e fortalecimento de laços em prol de um futuro mais sustentável e equilibrado para todos. “A Feira Agroecológica da Agricultura Familiar é, sem dúvida, um dos pontos altos dessa celebração”, pontua o dirigente da Agraer.
A Agroecol é uma realização da UFMS, UEMS, UFGD, Embrapa e da Semadesc, por meio da Agraer. Conta com apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ministério da Cultura (MinC), Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do estado de Mato Grosso do Sul (Fundect) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Tem ainda patrocínio da Associação Brasileiro de Agroecologia (ABA) e da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec). Outras Informações pelo Instagram (@agroecol2024).
Serviço
Feira Agroecológica da Agricultura Familiar – Agroecol
Data: Quinta e sexta-feira – 5 e 6 de dezembro
Local: UFMS – Complexo Multiuso (em frente ao Restaurante Universitário)
Horário: 8h às 19h (dia 5) e das 8h às 17h30 (dia 6)
Entrada gratuita
Comunicação Agraer
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Para avaliar estratégias e traçar metas, Poder Judiciário realiza encontro nacional em MS
Mato Grosso do Sul sedia o 18° Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), nesta segunda-feira (2) e terça-feira (3), onde será avaliada a estratégia nacional do Poder Judiciário, aprovadas as metas nacionais e específicas para 2025 e ainda divulgado o resultado do Prêmio CNJ de Qualidade 2024.
O governador Eduardo Riedel participou da abertura do evento, juntamente com o presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso e o presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), em exercício, desembargador Dorival Renato Pavan, e ainda presidentes dos Tribunais de Justiças dos estados e do Distrito Federal.
“É importante o encontro tratar de tecnologia, comunicação e sustentabilidade. Temos um envolvimento com o tema, pois quando assumimos o Governo do Estado no ano passado, definimos quatro grandes eixos estratégicos que permeiam todas as políticas públicas, que são prosperidade, digital, verde e inclusão. E todas as nossas ações têm, de certa forma, uma aderência muito grande nessas áreas”, afirmou Riedel.
Com o tema Comunicação, Tecnologia e Sustentabilidade, o evento é destinado a magistrados e servidores dos tribunais estaduais, federais, trabalhistas, eleitorais e militares. Durante o ENPJ, será realizado o debate de temas relacionados à governança judiciária e ao aprimoramento dos serviços jurisdicionais.
“Apresento os números do judiciário para que todos tenhamos as informações adequadas de onde nós estamos em termos de prestação judicial. O que foi possível fazer nesse ano de gestão, e as metas, as nossas propostas para o futuro. Quando eu tomei posse no Supremo e no CNJ, em setembro do ano passado, uma das minhas principais proposições era buscar a pacificação do país. Alguns fatos mantiveram o país um pouco agitado, mas a verdade é que nós tivemos a mais absoluta normalidade institucional com relações independentes, mas harmoniosas, entre todos os poderes. E sempre lembrando que uma democracia tem lugar para liberais, conservadores, progressistas. Portanto, a recuperação da civilidade, a capacidade de todos nós podemos conversar, colocar as ideias na mesa, com educação, com respeito e consideração pelo outro, é um esforço que todos nós precisamos fazer a partir do Poder Judiciário. Quem pensa diferente de mim, não é meu inimigo, é meu parceiro na construção de uma sociedade plural, aberta e democrática. Nós pensamos diferentes, neste Judiciário com 18 mil de juízes, mas nós prezamos os valores que nos reúnem, de realização da justiça em busca da verdade possível e de preservação da dignidade”, afirmou Barroso.
No evento também foi lançado o portal único do Poder Judiciário – Jus.br –, que integra sistemas judiciais de tribunais brasileiros, simplificando o acesso e a utilização desses serviços para os profissionais da área jurídica. A nova plataforma, desenvolvido pelo CNJ por meio do Programa Justiça 4.0, otimiza processos e promove transparência, além de garantir a segurança, agilidade e eficiência da prestação jurisdicional.
Desafios
Nesta segunda-feira (2), antes do ENPJ foi realizado o “Encontro de Tecnologia do Poder Judiciário”, onde foram discutidos os desafios atuais e a construção de uma visão de futuro para área de tecnologia do CNJ e dos tribunais brasileiros.
Hoje (3) será realizada a cerimônia de entrega do Prêmio CNJ de Qualidade 2024, que reconhece as ações dos 91 tribunais brasileiros nas áreas de Governança, Produtividade, Transparência, Dados e Tecnologia.
As Metas Nacionais do Poder Judiciário, definidas anualmente desde 2009, representam o compromisso dos 91 tribunais brasileiros para a melhoria da prestação dos serviços da Justiça em todo o país. Entre os dias 4 e 8 de novembro, o CNJ realizou uma consulta pública em seu site, para que cidadãos interessados pudessem compartilhar suas sugestões e participar da construção das prioridades do Judiciário brasileiro para o próximo ano.
Regulamentadas pela Resolução CNJ nº 325/2020, as metas são fundamentais para o monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, permitindo a avaliação das ações dos tribunais e análise de indicadores de desempenho. Os parâmetros das metas nacionais para 2025 foram debatidos pelos tribunais nas duas reuniões preparatórias promovidas pelo CNJ nos meses de maio e agosto.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Bruno Rezende
Fonte: Governo MS
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