A última semana antes do recesso parlamentar inicia-se com 19 projetos na pauta da Ordem do Dia. Os deputados devem votar, na manhã desta terça-feira (20), três propostas em redação final e 16 em segunda discussão durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis.

Redação final

Duas propostas de autoria do Executivo e uma de iniciativa do Legislativo devem voltar ao plenário para votação da redação final. Entre elas, está o Projeto de Lei 125/2022, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB). A matéria altera a Lei 2.073/2000, que dispõe sobre a Política Estadual do Idoso. A redação proposta objetiva “incluir como diretriz da Política Estadual do Idoso, a atenção aos idosos vítimas de qualquer tipo de violência”.

De autoria do Poder Executivo, os Projetos de Lei 278/2022 e  280/2022 também estão pautados para redação final. Os dois projetos são relativos à ordenação da administração estadual. O primeiro reorganiza a estrutura básica do Poder Executivo, buscando, conforme mensagem do Governo, apresentar uma configuração mais enxuta. O segundo dispõe sobre o quadro geral de cargos de provimento em comissão do grupo de direção e assessoramento dos órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo.

Segunda discussão

Dos 16 projetos pautados para segunda discussão, 13 são de autoria de deputados e três propostos pelo Poder Executivo.

Estão na pauta os Projetos de Lei 83/2022 e 196/2022, ambos de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB). O primeiro determina que as concessionárias de energia, água, gás e telefonia, divulguem, nas contas mensais, fotografias de pessoas desaparecidas. A outra proposta dispõe sobre o direito de o consumidor obter gratuitamente a segunda via de comprovantes de pagamento ou de extratos bancários de instituições financeiras.

Três propostas do deputado Marçal Filho (PP) também estão previstas para esta terça-feira. Uma delas é o Projeto de Lei 118/2020, que trata sobre diretrizes para a prevenção e redução da mortalidade materna, infantil e fetal durante o período da pandemia da Covid-19. A segunda é o Projeto de Lei 03/2022, que cria a “Semana da Cidadania” com palestras sobre cidadania, educação financeira e defesa do consumidor nas escolas públicas e privadas. A terceira proposição é o Projeto de Lei 277/2022, que institui a “Semana de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce da Síndrome de Guillain-Barré”.

Também devem ser votados três projetos de autoria do deputado Herculano Borges (Republicanos). O Projeto de Lei 174/2020 cria e define diretrizes para a Política Pública “Menstruação Sem Tabu” de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos. O segundo é o Projeto de Lei 97/2021 obriga a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro. O terceiro é o Projeto de Lei 220/2022, que cria o Dia Estadual do Frentista, a ser comemorado, anualmente, em 4 de março.

De autoria do deputado Barbosinha (PP), estão na pauta os Projetos de Lei 129/2022 e 255/2022. A primeira proposta assegura às pessoas com Síndrome de Down e a um acompanhante, o direito à meia-entrada nas sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos e outros eventos. E o outro projeto inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul o Encontro Regional de Veículos Antigos de Dourados, comemorado, anualmente, na primeira quinzena de maio.

Deve ser votado, ainda, o Projeto de Lei 407/2021, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos). A matéria cria a Campanha Estadual Idosos Órfãos de Filhos Vivos, a ser realizada anualmente no mês de outubro. Do deputado Capitão Contar (PRTB), está previsto o Projeto de Lei 130/2022, que altera a Lei 4.086/2011, que trata sobre a gratuidade ou desconto a pessoas idosas ou com deficiência no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.

Os deputados também devem votar o Projeto de Lei 289/2022, da Mesa Diretora, que fixa os subsídios do governador, vice-governador e dos secretários do Estado. Conforme proposta, haverá reajuste das remunerações do vice-governador e dos secretários. Já o governador permanecerá com o mesmo vencimento.

Os parlamentares devem, ainda, três propostas do Poder Executivo. Entre elas está o Projeto de Lei 235/2022, que acrescenta e altera a redação de dispositivos das Leis 3.150, 3.545 e 4.487, que tratam da legislação previdenciária do Estado.

As outras duas proposições do Executivo são os Projetos de Lei 287/2022 e 288/2022. A primeira matéria estabelece requisitos e condições para que o Estado de Mato Grosso do Sul, suas autarquias e fundações realizem transação de créditos. Já o Projeto de Lei 288/2022 altera a Lei 1.810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS