O deputado Paulo Duarte (PSB) fez uso da tribuna na sessão ordinária desta terça-feira (6) para denunciar a mineradora LHG Mining, do grupo JIF e JBS, que atua nos municípios de Corumbá e Ladário, de praticar irregularidades no pagamento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Segundo o parlamentar, a empresa estaria “pagando o quanto quer” pelos recursos extraídos da região, mesmo após quase dobrar seu faturamento nos últimos anos.

A CFEM é um tributo pago pelas empresas mineradoras em razão da exploração de recursos naturais no Brasil. A distribuição é feita entre o Governo Federal, os Estados e os municípios, com o objetivo de compensar os impactos socioambientais da atividade mineradora e promover o desenvolvimento das regiões produtoras. Em Corumbá, que abriga uma das maiores reservas de minério de ferro do país, o montante deveria acompanhar o crescimento da atividade. No entanto, o deputado afirma que, enquanto o lucro da empresa cresceu, o valor repassado ao município diminuiu.

Paulo Duarte ouviu dos próprios representantes da mineradora que houve um entendimento interno de que o frete não deveria compor a base de cálculo da CFEM. Na prática, essa interpretação permitiu à empresa recolher menos, mesmo com o salto bilionário na receita. “E a Agência Nacional de Mineração, órgão responsável pela fiscalização da CFEM, sofre há anos com falta de recursos, servidores e presença efetiva nos territórios de mineração. Com o sucateamento do órgão as empresas decidem de forma unilateral o quanto vão pagar dessa contribuição”, disse Duarte, que mostrou um documento com os valores dos repasses.

A denúncia ampliou o debate sobre o papel das grandes empresas no desenvolvimento das cidades em que atuam. Para Gleice Jane e Pedro Kemp, ambos do PT, a JBS se beneficia de isenções fiscais como o ICMS, mas não assume nenhuma responsabilidade social ou econômica com a população local.

NOTA DA EMPRESA

A LHG Mining reitera que paga os valores da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em dia, reafirmando seu compromisso com a gestão transparente dos recursos minerais.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS