Com a instituição oficial do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial de Mato Grosso do Sul (FIPIR-MS), o Estado passa a contar com uma instância permanente de articulação entre Governo do Estado e municípios para fortalecer a política de igualdade racial, ampliar a adesão ao Sinapir (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial) e apoiar a estruturação dos organismos municipais responsáveis pela área.

Coordenado pela Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, da SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), o Fórum reunirá representantes estaduais, gestores municipais responsáveis pela política de igualdade racial e municípios aderentes ou em processo de adesão ao Sinapir.

Na prática, a instância será responsável por pactuar estratégias para a implementação e o fortalecimento da política estadual de promoção da igualdade racial, incentivar a criação e a estruturação de organismos e conselhos municipais, promover a formação continuada de gestores e equipes técnicas e ampliar o intercâmbio de experiências entre os municípios.

O Fórum também deverá acompanhar as deliberações das conferências municipais, estadual e nacional de promoção da igualdade racial, elaborar propostas para o enfrentamento ao racismo institucional e estrutural e apoiar a elaboração de projetos e a captação de recursos voltados às políticas de equidade racial.

Para o subsecretário de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, Deividson Silva, a criação do espaço atende a uma orientação nacional de fortalecimento da atuação conjunta entre os diferentes níveis de governo.

“O Fórum parte de uma provocação do Ministério da Igualdade Racial, com o objetivo de promover a intergovernamentalidade, envolvendo os setores estaduais e municipais na participação de políticas públicas para a promoção da igualdade racial. Ele foi instituído nacionalmente neste ano, já com a eleição e composição dos entes governamentais, e agora chegou o momento de estabelecer o Fórum com os gestores municipais”, explicou.

Segundo Deividson, a organização do FIPIR-MS também permitirá a escolha da representação dos municípios sul-mato-grossenses na instância federal. “A publicação do Fórum Intergovernamental de Mato Grosso do Sul tem a prerrogativa de eleger o representante dos municípios que estão integrados ao Sinapir para compor esse Fórum Federal”, completou.

Escuta que nasce dos territórios

A proposta de criação do Fórum foi apresentada em 13 de maio, durante evento que reuniu lideranças e representantes de comunidades quilombolas de Mato Grosso do Sul. Na ocasião, o espaço foi apresentado como instrumento de articulação política e construção coletiva de propostas voltadas às comunidades quilombolas do Estado.

Durante os grupos de trabalho, representantes dos territórios apresentaram demandas, fragilidades enfrentadas pelas comunidades e propostas construídas a partir de suas próprias vivências. Os debates abordaram temas como educação, cultura e memória; juventude; preservação ambiental e questões territoriais; geração de renda, produção e turismo quilombola; e saúde.

Em entrevista concedida no dia 13 de maio, a coordenadora de Igualdade Racial do município de Jaraguari e representante da comunidade Furnas do Dionísio, Grace Martins de Jesus, destacou a importância de garantir escuta ativa às comunidades na construção das políticas públicas.

“Esse fórum foi gratificante porque as comunidades precisam ser escutadas, precisam ser assistidas e precisam falar sobre o que está acontecendo dentro dos territórios. Ver a própria comunidade pensando e construindo seu protagonismo dentro da cidadania é maravilhoso”, afirmou.

Também em entrevista durante o evento, a coordenadora estadual das comunidades quilombolas de Mato Grosso do Sul e moradora da comunidade Chácara Buriti, Lucinéia de Jesus Domingos Gabilão, classificou o momento como histórico. “É raro ter um espaço em que as políticas públicas sejam construídas ouvindo diretamente o público beneficiado. Normalmente as coisas chegam prontas. Hoje foi diferente”, afirmou.

Para Lucinéia, a escuta dos territórios é fundamental para que as ações do poder público reflitam as necessidades reais das comunidades. “O que for criado a partir de agora precisa nascer da realidade das comunidades quilombolas, não de algo inventado fora dela”, destacou.

A estrutura do FIPIR-MS prevê reuniões ordinárias a cada seis meses, além da possibilidade de encontros extraordinários, presenciais, virtuais, híbridos, descentralizados e itinerantes. A resolução também permite a criação de coordenações regionais e grupos de trabalho temáticos, ampliando a participação dos municípios e fortalecendo a presença das políticas de promoção da igualdade racial nos territórios.

Paula Maciulevicius, da Comunicação da Cidadania
Foto de capa: Matheus Carvalho/SEC

Fonte: Governo MS