Ambiental
Operação Piracema| Em dois meses PMA autua 30 pessoas, apreende 1. 232 Kg de peixe e aplica 131 mil em multas
Completou nesta amanhã (05), dois meses de período de defeso para proteção do período reprodutivo dos peixes, a “piracema”. Até este segundo mês, a quantidade de autuados foi 16,7% menor em comparação ao segundo mês da operação passada. Foram 30 autuados nesta operação e 36 na passada. Dos autuados, 28 foram presos por pesca predatória e 2 (dois) foram pegos com pescado sem ter declarado estoque, o que não é crime ambiental. Na operação passada foram 32 presos e 4 (quatro) foram autuados por falta de declaração de estoque.
O número de pescado apreendido foi 65,81% superior. Foram 1232 kg de pescado apreendidos nesta e 743 kg até o segundo mês da operação passada.
Foram aplicadas multas que chegaram a R$ 131.290,00 e R$ 64.530,00 durante o mesmo período à piracema passada. A quantidade de petrechos de pesca ilegais, barcos e motores de popa apreendidos está dentro do que se apreendeu em piracemas anteriores.
Nesta operação (2017-2018), o segundo mês foi mais tranquilo em comparação ao primeiro mês de piracema. Foram 22 autuados no primeiro mês e 8 (oito) no segundo e apenas 10 kg de pescado apreendidos, enquanto no primeiro mês foram 1.222 kg. Porém, essa quantidade deveu-se a uma apreensão de 949 kg em uma única ocorrência em Corumbá. Essa redução tem sido comum no segundo mês também em operações anteriores. Os maiores problemas de pesca predatória ocorreram neste segundo mês em Aquidauana e no primeiro em Corumbá.
ESTRATÉGIA DE FISCALIZAÇÃO
A PMA manterá a estratégia de fiscalização intensiva, para que haja sempre um grande número de pessoas que desrespeitam a lei presas, no momento que iniciam a pescaria. Ou seja, sem que tenham conseguido capturar grande quantidade de pescado. Esta é a melhor estratégia e é o que vem acontecendo em cada piracema, em que a quantidade de pescado apreendida vem mantendo-se na mesma média, bem como o número de pessoas presas.
Espera-se apreender durante toda essa piracema, a mesma quantidade de pescado que tem sido apreendido em piracemas anteriores, desde que a PMA tem adotado a estratégia de monitorar os cardumes no ano de 2000, que tem sido em média de uma tonelada. A colocação de Policiais em Postos Avançados nas principais cachoeiras e corredeiras, onde os cardumes são mais vulneráveis tem sido um fator fundamental de prevenção.
A ordem do Comando da PMA continua sendo a de encaminhar os autuados às delegacias para serem presos em flagrante, embora estes saiam após pagarem fiança. No entanto, isso serve para demonstrar ao autuado de que ele está cometendo um crime passível de cadeia. Além do mais, em caso de reincidência não há fiança.
As pessoas autuadas e presas responderão a processo criminal e poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal 9.605/1998). Além disso, a multa administrativa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/2008).
Tabela 1 – Ocorrências de pesca durante o 1º mês de piracema por município
| Data | Ocorrência | Multa (R$) | Autuados/Presos | Município | Pescado (kg) |
| 7/nov | Pesca piracema – tarrafa | 5000 | 3 | Aquidauana | 23 |
| 11/nov | Pesca piracema – redes | 4000 | 4 | Jardim | |
| 15/nov | Pesca piracema e medida | 2000 | 1 | Corumbá | 39 |
| 15/nov | Pesca piracema e medida | 1380 | 1 | Aquidauana | 34 |
| 16/nov | Pesca piracema e medida | 4000 | 2 | Corumbá | 65 |
| 21/nov | Pesca piracema e método ilegal | 5740 | 1 | Bonito/Jardim | 37 |
| 23/nov | Pesca piracema e medida | 80000 | 4 | Corumbá | 949 |
| 27/nov | pesca piracema e medida | 2730 | 2 | Aquidauana | 36 |
| 28/nov | pesca piracema | 2940 | 2 | Aquidauana | 39 |
| TOTAL | 109.990 | 21 | 1.222 | ||
| AUTUAÇÃO POR FALTA DE DECLARAÇÃO | |||||
| 17/nov | Falta de declaração -sem crime | 2200 | 1 | Corumbá | 76 |
Tabela 2 – Ocorrências de pesca durante o 2º mês a piracema por município.
| DATA | OCORRÊNCIA | MULTA | AUTUADOS / PRESOS | MUNICÍPIO | PESCADO (kg) |
| 11/12 | P. Predatória | 13000 | 4 | Anastácio | 10 |
| 19/12 | P. Predatória | 1000 | 1 | Campo Grande | 0 |
| 20/12 | P. Predatória | 2000 | 2 | Corumbá | 0 |
| TOTAL | 16000.00 | 7 | 10 | ||
| FALTA DE DECLARAÇÃO (AUTO ADMINISTRATIVO – SEM CRIME) | |||||
| DATA | OCORRÊNCIA | MULTA | AUTUADOS / PRESOS | MUNICÍPIO | PESCADO (kg) |
| 13.12 | Pescado | 5300 | 1 | Corumbá | 230 |
| TOTAL | 5.300,00 | 1 | 230 | ||
Tabela 3 – Números totais do segundo mês da piracema 12/13 a 17/18.
| APREENSÕES | 12/13 | 13/14 | 14/15 | 15/16 | 16/17 | 17/18 |
| Auto de Infração SEMA | 13 | 21 | 12 | 22 | 36 | 30 |
| Prisão em Flagrante Delegacia | 6 | 19 | 12 | 17 | 32 | 28 |
| Pescado Apreendido | 251 | 291 | 339 | 304 | 743 | 1232 |
| Pescado apreendido – Falta de Declaração de Estoque | – | – | – | – | 173 | 306 |
| Anzóis de galho | 289 | 387 | 243 | 193 | 267 | 212 |
| Barcos | 3 | 5 | 4 | 5 | 2 | 5 |
| Carretilhas/Molinetes | 8 | 12 | 4 | 5 | 16 | 11 |
| Caniços | 6 | 6 | 3 | 1 | 6 | 4 |
| Canoas | 1 | 0 | 1 | 2 | 2 | 0 |
| Espinhéis | 4 | 11 | 5 | 2 | 5 | 6 |
| Freezer/Caixas Isotérmicas | 3 | 7 | 2 | 2 | 3 | 9 |
| Iscas (UN) | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Motor de popa | 3 | 5 | 4 | 5 | 2 | 5 |
| Redes | 19 | 16 | 11 | 12 | 38 | 23 |
| Veículos | 2 | 3 | 1 | 4 | 6 | 4 |
| Tarrafas | 4 | 10 | 6 | 7 | 7 | 7 |
| Multas R$ | 25.200 | 19.400 | 26.720 | 54.140 | 64.530 | 131.290 |
Ambiental
Operação Prolepse – ações preventivas impulsionam expressiva redução dos focos de calor em MS
A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul desenvolve, de forma permanente, ações de prevenção, fiscalização e proteção dos recursos naturais em todo o território estadual, atuando de maneira integrada com outros órgãos ambientais e de resposta a emergências. Essas ações são fundamentais para a mitigação dos impactos decorrentes das queimadas e dos incêndios florestais, especialmente em períodos de maior vulnerabilidade ambiental.
Nesse contexto institucional, destaca-se a Operação Prolepse, estratégia preventiva da Polícia Militar Ambiental voltada à antecipação de riscos, à orientação e à conscientização, bem como à presença territorial qualificada em áreas sensíveis. No âmbito do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, responsável predominantemente pelas áreas inseridas na Bacia do Rio Paraguai, a operação foi intensificada como parte do esforço preventivo estadual.
Os resultados obtidos reforçam a relevância dessa atuação articulada. Dados oficiais do sistema TerraBrasilis, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, indicam que Mato Grosso do Sul registrou uma redução de 72,7 por cento nos focos de calor, passando de 8.712 registros em 2024 para 2.376 em 2025. Ressalta-se que esses números correspondem ao total de focos registrados em todo o Estado, enquanto as ações da Operação Prolepse aqui analisadas referem-se exclusivamente à área de atuação do 1º BPMA.
No que se refere às atividades preventivas, a Operação Prolepse apresentou crescimento substancial no âmbito do 1º BPMA, com aumento de 84,8 por cento, passando de 289 ações em 2024 para 534 ações em 2025. Esse avanço demonstra o fortalecimento da estratégia preventiva adotada na região da Bacia do Rio Paraguai, em consonância com as diretrizes institucionais da Polícia Militar Ambiental.
É importante destacar que a redução dos focos de calor resulta de um esforço integrado e coordenado, que envolve diferentes órgãos e instituições. Nesse cenário, a atuação da Polícia Militar Ambiental, por meio da Operação Prolepse, soma-se às ações desenvolvidas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul e pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, fortalecendo a governança ambiental estadual.
A integração entre esses órgãos potencializa os resultados alcançados, permitindo que ações preventivas, de fiscalização, resposta e gestão ocorram de maneira complementar e eficiente. No âmbito territorial da Bacia do Rio Paraguai, a Operação Prolepse se destaca como um dos principais pilares preventivos, ao atuar diretamente no território, reduzindo ignições, promovendo mudança de comportamento e fortalecendo a presença do Estado.
A intensificação da Operação Prolepse no âmbito do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental evidencia que investir em prevenção é investir em eficiência, reduzindo danos ambientais, custos operacionais e impactos sociais. A Polícia Militar Ambiental reafirma, assim, seu compromisso institucional com a proteção dos recursos naturais e com a atuação técnica e integrada em áreas estratégicas do Estado.
A Polícia Militar Ambiental segue firme em sua missão constitucional de preservar o Pantanal e os demais biomas sul-mato-grossenses, atuando de forma antecipada, técnica e articulada, em benefício da sociedade e das futuras gerações.
Assessoria de Comunicação do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental
Ambiental
Operação Libertas prende 18 pessoas e resgata quase 800 animais em 11 estados
Nesta quarta-feira (29/10), Ministérios Públicos, Polícias Ambientais e órgãos de fiscalização de onze estados brasileiros deflagraram a Operação Libertas, que mirou alvos do tráfico de animais silvestres. A ação resultou no cumprimento de 116 mandados, na prisão de 7 pessoas preventivamente e 11 em flagrante, além do resgate de quase 800 animais retirados ilegalmente da natureza – em sua maioria aves dos biomas Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica, algumas ameaçadas de extinção –, destinadas a feiras clandestinas e pontos de comércio irregular.
A operação é coordenada pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), por meio do Projeto Libertas, e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com apoio da Freeland Brasil e financiamento do Escritório de Assuntos Internacionais sobre Narcóticos e Aplicação de Lei dos Estados Unidos (INL).
A Abrampa é presidida pelo promotor de Justiça e coordenador do Núcleo Ambiental do MPMS, Luciano Loubet. O Estado foi um dos participantes da operação, junto com Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Alagoas, Ceará, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Maranhão e Bahia.
Ações em MS
Em Mato Grosso do Sul, foram vistoriados 35 locais pelo Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul) e pela Polícia Militar Ambiental (PMA), nos municípios de Campo Grande, Bataguassu, Batayporã e Ivinhema. Durante as fiscalizações:

* Uma ave curió foi apreendida;
* Um filhote permaneceu com o criador, como fiel depositário;
* Foi aplicada uma multa de R$ 500,00;
Foram emitidas cinco notificações, envolvendo situações como manutenção de aves exóticas sem nota fiscal e comunicação de óbito de animal.
Além do tráfico de animais silvestres, a operação também revelou a prática de outros crimes associados, como receptação, falsificação de documentos e de sinais públicos, maus-tratos, organização criminosa, entre outros. Durante a operação, também foram apreendidas armas de fogo, veículos, quantias em dinheiro, documentos, celulares e gaiolas.
Entre as espécies apreendidas destacam-se aves como papagaios, coleirinhos, trinca-ferros e tucanos, além de espécies ameaçadas de extinção. Também foram encontrados quelônios, gatos de bengala, entre outros.
Os animais resgatados foram encaminhados a centros de reabilitação do Ibama e de órgãos estaduais, onde recebem cuidados veterinários. Sempre que possível, são devolvidos à natureza; os que não têm condições de sobrevivência permanecem em criadouros conservacionistas ou zoológicos autorizados.
“A operação deflagrada hoje é uma resposta contundente do Estado para proteger nossa fauna, essencial para o equilíbrio ambiental. As investigações seguem para consolidar provas e oferecer denúncia criminal pelos crimes de tráfico de fauna, maus-tratos, associação criminosa e lavagem de dinheiro”, destacou Luciana de Paula Imaculada, promotora de Justiça do MPMG e coordenadora da operação pelo Projeto Libertas.
“Essa ação integrada demonstra o compromisso sério do Ministério Público brasileiro com o enfrentamento ao tráfico de fauna silvestre, um crime que causa sofrimento a milhões de animais, ameaça espécies inteiras e compromete os serviços ecossistêmicos essenciais à vida. Combater essa prática é também proteger a saúde pública, a integridade ambiental e a própria governança do país”, afirmou Juliana Ferreira, diretora-executiva da Freeland Brasil.
Texto: Marta Ferreira de Jesus
Revisão: Fabrício Judson
Fotos: Imasul e PMA/MS
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