Uma decisão da Justiça do Trabalho trouxe uma importante reviravolta para trabalhadores demitidos pelo Grupo Casas Bahia nos últimos dias. A liminar determinou o restabelecimento provisório dos contratos dos funcionários atingidos pelas demissões coletivas, além da retomada de benefícios. A medida alcança os desligamentos realizados entre os dias 13 e 17 de agosto.

E a decisão interessa diretamente a Três Lagoas.

A cidade está entre os municípios de Mato Grosso do Sul que perderam unidades da tradicional rede varejista durante a recente reestruturação da empresa. No Estado, sete lojas foram fechadas e aproximadamente 130 trabalhadores acabaram dispensados.

DEMITIDOS DEVEM VOLTAR À FOLHA DE PAGAMENTO

A decisão da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou que o Grupo Casas Bahia restabeleça provisoriamente os vínculos trabalhistas dos empregados atingidos pela dispensa coletiva.

Na prática, a ordem vai além de simplesmente discutir futuras verbas rescisórias: os trabalhadores abrangidos deverão voltar à folha de pagamento, enquanto benefícios como planos de saúde devem ser reativados. Segundo a decisão divulgada, a empresa recebeu prazo de cinco dias para restabelecer os vínculos e de 48 horas para reativar benefícios.

Isso não significa necessariamente que as lojas fechadas terão de reabrir. A liminar trata dos vínculos dos trabalhadores, e não determina a retomada das atividades das unidades encerradas.

TRÊS LAGOAS ESTÁ ENTRE AS CIDADES ATINGIDAS

Em Mato Grosso do Sul, foram fechadas unidades em Três Lagoas, Campo Grande, Ponta Porã, Naviraí e Nova Andradina, além de duas lojas em Dourados.

Segundo levantamento sindical divulgado pela imprensa estadual, aproximadamente 130 funcionários foram atingidos somente em Mato Grosso do Sul.

Portanto, funcionários desligados da unidade três-lagoense estão dentro do grupo estadual diretamente interessado nos efeitos da decisão, embora a situação individual de cada contrato deva ser conferida conforme o alcance da ordem judicial.

POR QUE A JUSTIÇA INTERVEIO?

O principal problema apontado na ação foi a maneira como ocorreu a demissão em massa.

A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), que sustentou não ter ocorrido negociação sindical prévia adequada.

A Justiça considerou relevante o entendimento de que dispensas coletivas exigem participação prévia das entidades sindicais e determinou, em caráter liminar, a suspensão dos efeitos dos desligamentos.

A empresa também ficou impedida de realizar novas demissões coletivas sem negociação sindical prévia, sob pena de multa.

QUASE 300 LOJAS FECHADAS NO BRASIL

O tamanho da crise ajuda a explicar a repercussão nacional.

O Grupo Casas Bahia fechou 298 lojas durante seu processo de reestruturação e promoveu milhares de desligamentos. Paralelamente, a companhia entrou com pedido de recuperação judicial, informando dívidas de aproximadamente R$ 17,3 bilhões.

Em Três Lagoas, o impacto foi visível: uma das unidades da rede que fica no Shopping Três Lagoas encerrou suas atividades, fazendo parte das sete lojas fechadas em Mato Grosso do Sul.

TRABALHADOR DEMITIDO GANHA FÔLEGO, MAS BATALHA NÃO TERMINOU

A decisão representa uma vitória provisória para os trabalhadores, mas não significa que o caso esteja definitivamente encerrado.

Trata-se de uma liminar, portanto ainda poderá haver contestação, recurso, negociação com os sindicatos e novas decisões no decorrer do processo.

Também é importante fazer uma distinção: dizer simplesmente que a Justiça determinou que a Casas Bahia “pague todas as rescisões agora” não seria preciso.

O que foi determinado nesta etapa é principalmente o restabelecimento provisório dos vínculos e benefícios dos trabalhadores abrangidos pelas demissões coletivas questionadas, com retorno à folha de pagamento.

Para quem perdeu o emprego de uma hora para outra, porém, a decisão muda completamente o cenário.

Em Mato Grosso do Sul são aproximadamente 130 trabalhadores e suas famílias, incluindo funcionários de Três Lagoas, que agora acompanham cada novo capítulo da batalha judicial.

As portas da loja três-lagoense podem continuar fechadas, mas, por determinação da Justiça, os vínculos dos trabalhadores atingidos pela demissão coletiva não podem simplesmente ser tratados como página virada.

Fonte: Marco Campos / TL Notícias

Mais um capítulo da batalha envolvendo Guerino Seiscento, ANTT e questionamentos da Andorinha volta a atingir passageiros; 23 autorizações estão no centro da decisão e Três Lagoas aparece em rotas importantes

Quando o passageiro pensa que a situação finalmente vai se resolver, uma nova decisão muda tudo outra vez.

A disputa envolvendo a Guerino Seiscento, a Viação Andorinha e decisões administrativas e judiciais ganhou mais um capítulo, com reflexos diretos para Três Lagoas e outras cidades de Mato Grosso do Sul.

Nesta semana, voltaram a valer medidas cautelares da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) relacionadas à suspensão de 23 autorizações da Guerino Seiscento.

A medida ocorre depois de uma verdadeira sequência de suspensões, liminares e restabelecimentos que vem deixando passageiros sem saber até quando determinados serviços permanecerão disponíveis.

Uma reportagem publicada nesta sexta-feira (21) também confirma a nova suspensão e seus reflexos em linhas envolvendo Mato Grosso do Sul. E Três Lagoas está bem no meio dessa guerra.

TRÊS LAGOAS APARECE EM ROTAS IMPORTANTES

Documentos oficiais da própria ANTT confirmam que processos envolvendo a Guerino abrangem autorizações relacionadas às ligações Três Lagoas–Curitiba, Brasília–Três Lagoas e Três Lagoas–São Paulo, além de outras linhas que atravessam Mato Grosso do Sul.

Para o passageiro três-lagoense, portanto, a discussão que acontece nos tribunais e gabinetes de Brasília pode chegar diretamente ao guichê da rodoviária.

Quem depende do ônibus para trabalhar, estudar, visitar familiares, realizar consultas médicas ou fazer conexões para outras regiões pode encontrar menos alternativas caso os serviços específicos abrangidos pela suspensão deixem de operar.

ÁGUA CLARA E RIBAS TAMBÉM FICAM DE OLHO

A preocupação também chega à região da BR-262, principalmente para passageiros de Água Clara e Ribas do Rio Pardo, cidades que possuem forte ligação rodoviária com Três Lagoas e Campo Grande.

A própria Guerino mantém atendimento e comercialização de serviços nessas cidades.

Mas é importante fazer uma ressalva: a documentação que localizei confirma diretamente as autorizações suspensas envolvendo Três Lagoas, mas não permite afirmar que todos os serviços da Guerino entre Água Clara, Ribas do Rio Pardo e outros destinos estejam suspensos.

Ou seja, o passageiro dessas cidades deve confirmar especificamente sua viagem antes de ir à rodoviária.

23 AUTORIZAÇÕES NO CENTRO DA “NOVELA”
O que aumenta a confusão é o histórico recente.

No dia 29 de julho, uma decisão da ANTT havia restabelecido, sob determinação judicial, os efeitos das 23 autorizações que anteriormente tinham sido suspensas. Agora, com nova reviravolta judicial, as restrições voltam ao cenário.

Para quem acompanha o caso, parece uma novela: suspende, libera, recorre, volta a operar e suspende novamente. Só que para o passageiro não existe nada de entretenimento nessa história.

Existe passagem comprada, compromisso marcado e viagem que precisa acontecer.

MAS POR QUE ESSA BRIGA COMEÇOU?

A controvérsia envolve a operação conjunta de linhas interestaduais com serviços intermunicipais dentro de São Paulo.

Documentos da ANTT mostram, por exemplo, discussões envolvendo a linha Três Lagoas–São Paulo com serviços intermunicipais paulistas, assim como Três Lagoas–Curitiba e Brasília–Três Lagoas. Recursos administrativos apresentados pela Guerino sobre essas operações já foram analisados pela agência.

A Guerino vem contestando as restrições pelas vias administrativas e judiciais, enquanto a disputa segue produzindo novas decisões.

QUEM PAGA ESSA CONTA É O PASSAGEIRO?

Esse talvez seja o ponto que mais revolta quem precisa viajar. Empresas possuem departamentos jurídicos. A ANTT possui seus procedimentos. Advogados entram com recursos e a Justiça analisa os pedidos.

Mas o passageiro quer apenas uma resposta: “Meu ônibus vai sair ou não?”

Menos opções também podem significar horários menos convenientes e necessidade de buscar outras empresas ou trajetos. Não é possível afirmar que a suspensão necessariamente provocará aumento das tarifas, pois preços e oferta dependem de vários fatores.

Mas reduzir alternativas é uma preocupação evidente para quem depende do transporte rodoviário.

ATENÇÃO ANTES DE COMPRAR OU EMBARCAR

Quem possui passagem da Guerino ou pretende viajar nos próximos dias deve confirmar diretamente com a empresa se o horário e a linha escolhidos continuam operando, especialmente nas ligações atingidas pelas decisões.

Isso é particularmente importante porque páginas de venda ainda podem exibir itinerários enquanto decisões recentes estão sendo implementadas nos sistemas.

A Guerino mantém canais próprios para consulta de agências e informações aos passageiros. Guerino Seiscento – site oficial

GUERRA CONTINUA, E TRÊS LAGOAS ESTÁ NO MEIO

Ainda existem caminhos jurídicos para novos recursos e decisões, portanto o cenário pode mudar novamente.

Enquanto Guerino, Andorinha, ANTT e Justiça discutem autorizações e regras do transporte, Três Lagoas permanece como uma das cidades diretamente interessadas no desfecho dessa batalha.

E para milhares de passageiros de Três Lagoas e região, não interessa quem vence a guerra de liminares.

O que interessa é ter ônibus, horário, concorrência e a segurança de comprar uma passagem sabendo que a viagem realmente vai acontecer. Porque, enquanto a disputa acontece no papel, é o passageiro que fica esperando na rodoviária.

Fonte: Marco Campos / TL Notícias