Agronegócios
Novo novo modelo de monitoramento pretende acabar com moratória
Um novo modelo de monitoramento da produção de soja começa a ganhar forma no Brasil, substituindo a antiga Moratória da Soja, acordo privado que restringia a compra de grãos oriundos de áreas desmatadas na Amazônia Legal, mesmo quando o desmatamento era legal.
A proposta foi definida em reunião realizada no gabinete da deputada federal Coronel Fernanda, em Brasília, e contou com a participação de representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), da Aprosoja-MT, de produtores de sementes e do Ministério Público Federal (MPF).
O projeto-piloto será implementado em dois municípios de Mato Grosso, escolhidos por apresentarem alta produção de soja e presença de vegetação nativa. O objetivo é monitorar, por meio de imagens de satélite e outras tecnologias, a produção e comercialização do grão, garantindo a conformidade com o Código Florestal e promovendo a sustentabilidade da cadeia produtiva.
Segundo a Abiove, o novo pacto respeitará integralmente a legislação brasileira vigente, incluindo o Código Florestal, que permite o desmate controlado de até 20% do bioma amazônico e 65% do Cerrado em propriedades privadas. O monitoramento inicial terá duração de dois meses, e os resultados serão apresentados em janeiro de 2025.
“Se essa experiência der certo, expandiremos para outras regiões do país. Nossa soja é a mais sustentável do mundo, e precisamos comunicar isso de forma efetiva”, afirmou a deputada Coronel Fernanda, coordenadora do grupo de trabalho.
A parlamentar destacou que o novo instrumento deve ser inclusivo e ágil, permitindo a regularização de áreas com pendências ambientais. Além disso, será estruturado como um acordo privado, evitando atribuições que cabem ao Estado.
O novo pacto simboliza o encerramento da Moratória da Soja, criticada por produtores e governos estaduais por restringir a comercialização de grãos em áreas legalmente desmatadas. Nos últimos anos, a Aprosoja-MT e outros representantes do setor acionaram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar práticas comerciais das empresas signatárias da moratória, argumentando que o acordo desrespeitava a liberdade econômica.
O setor produtivo tem reforçado a necessidade de valorizar a soja brasileira no mercado internacional, promovendo sua sustentabilidade e alta produtividade. Coronel Fernanda ressaltou que a nova proposta será desenvolvida de forma a preservar a competitividade do agronegócio nacional, destacando o compromisso dos produtores com a preservação ambiental e o uso responsável dos recursos naturais.
A iniciativa reflete a força e a organização do setor produtivo no Mato Grosso, estado líder em produção de grãos, e reforça o papel da agricultura como motor econômico e social do país. Enquanto isso, o agronegócio aguarda com otimismo a implementação do novo pacto, que promete equilibrar sustentabilidade, produtividade e respeito às normas ambientais.
Fonte: Pensar Agro
Agronegócios
Volta de Donald Trump ao governo americano traz incertezas ao agronegócio brasileiro
O retorno de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos, nesta segunda-feira (20.01), acompanhado de discursos protecionistas e medidas comerciais anunciadas em seus primeiros minutos de governo, gerou incertezas no setor do agronegócio brasileiro.
Especialistas apontam que o impacto das políticas adotadas por Trump sobre o comércio global e o Brasil ainda é uma incógnita, mas destacam que as mudanças tarifárias prometidas podem alterar significativamente o cenário atual.
Entre as principais preocupações está a possível retomada da guerra comercial entre Estados Unidos e China, com elevação de tarifas sobre produtos importados pelos americanos. Essa situação pode beneficiar o agronegócio brasileiro no curto prazo, com o redirecionamento de demanda chinesa por commodities como soja e milho. No entanto, a longo prazo, um eventual acordo entre as duas potências poderia reverter esses ganhos.
A China, maior parceira comercial do Brasil no setor, permanece como peça-chave nessa equação. Especialistas reforçam a necessidade de ampliar a presença brasileira no mercado chinês e fortalecer a interlocução com o país asiático, dado seu papel crucial para as exportações agrícolas brasileiras.
Além disso, a saída oficial dos Estados Unidos do Acordo de Paris, no aniversário de 10 anos do pacto climático, coloca o Brasil sob maior pressão internacional, especialmente em um ano de protagonismo para o país na condução da COP 30, em Belém.
A postura de Trump, vista como um enfraquecimento das iniciativas globais contra mudanças climáticas, contrasta com as expectativas de que o setor privado mantenha compromissos nessa área, mesmo diante de resistências governamentais.
No contexto bilateral, o protecionismo americano pode dificultar avanços em negociações para ampliar cotas de exportação brasileiras, como as de carne bovina e açúcar, enquanto os Estados Unidos devem pressionar por maior acesso ao mercado brasileiro, especialmente no setor de etanol e produtos premium.
O agronegócio brasileiro, no entanto, mantém uma postura pragmática, defendendo a busca de soluções negociadas e evitando alinhamentos ideológicos. Especialistas e representantes do setor destacam a importância de diversificar mercados e de fortalecer parcerias estratégicas para mitigar possíveis impactos negativos das políticas americanas.
O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, o retorno de Trump ao poder não é apenas um evento político; é uma mudança no tabuleiro comercial global. “Para o Brasil, isso significa navegar em águas turbulentas, onde o protecionismo norte-americano e as possíveis tensões comerciais com a China podem criar tanto oportunidades quanto riscos. Nosso desafio será transformar qualquer realocação de demanda em ganhos estratégicos para o agronegócio, mas isso exige foco e planejamento assertivo”, comentou.
“Enquanto muitos enxergam no protecionismo americano uma ameaça, vejo também uma chance de o Brasil fortalecer sua posição como fornecedor confiável e competitivo. Temos que estar prontos para ocupar espaços, especialmente no mercado asiático, sem depender exclusivamente da dinâmica entre China e Estados Unidos. É o momento de investir em diplomacia comercial e garantir que nossos produtos sigam conquistando o consumidor global”, recomentou Rezende.
mas o presidente do IA alertou que não se deve ignorar os efeitos da saída dos EUA do Acordo de Paris, especialmente na COP 30, que será liderada pelo Brasil. “Enquanto Trump enfraquece as ações climáticas globais, cabe a nós mostrar liderança, destacando nosso potencial em bioenergia e agricultura sustentável. O agronegócio brasileiro não deve apenas reagir às mudanças; deve ser protagonista na construção de soluções que combinem produção eficiente e respeito ao meio ambiente”, completou Isan Rezende.
Embora o cenário atual traga desafios e incertezas, o histórico de resiliência do setor e a capacidade de adaptação do Brasil às demandas globais oferecem caminhos promissores para superar os obstáculos e aproveitar as oportunidades que possam surgir.
O equilíbrio entre diplomacia, estratégia comercial e inovação será essencial para garantir a competitividade do agronegócio brasileiro em um cenário global em transformação.
Fonte: Pensar Agro
Agronegócios
Novas regras do MEI impactam agricultores e produtores rurais
O regime do Microempreendedor Individual (MEI) passou por mudanças importantes agora em 2025, afetando diretamente agricultores familiares, pequenos produtores rurais e outros empreendedores ligados ao agronegócio.
Entre as principais novidades estão o aumento do limite de faturamento, o reajuste das contribuições mensais e a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais eletrônicas, mudanças que exigirão adaptação por parte do setor.
A elevação do teto de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 130 mil é especialmente relevante para o produtor rural. A nova regra permitirá que pequenos agricultores expandam suas operações, comercializem mais produtos e se formalizem sem a necessidade de migrar para regimes tributários mais complexos, como o de Microempresa (ME). O novo limite representa um faturamento médio mensal de R$ 10.830, mais adequado à realidade econômica de quem lida com sazonalidade e picos de produção.
Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, a contribuição mensal também foi ajustada. Os agricultores que optam pelo MEI pagarão R$ 76,90 no caso de atividades de comércio e indústria, R$ 80,90 para prestação de serviços, e R$ 81,90 para atividades mistas. Para caminhoneiros que transportam produtos agrícolas, o valor será de 12% do salário mínimo, totalizando R$ 182,16.
A obrigatoriedade da emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e), válida a partir de 1º de abril, será outro ponto de atenção para os produtores rurais. A emissão exigirá a inclusão do Código de Regime Tributário (CRT) específico para o MEI, marcando um passo importante na formalização das atividades agrícolas.
Essa mudança permitirá maior controle fiscal e transparência nas transações, beneficiando tanto produtores quanto compradores, mas também demandará ajustes técnicos, como o uso de sistemas eletrônicos para emissão.
Outro destaque é a necessidade de regularidade fiscal para evitar problemas como multas ou exclusão do regime. A atualização do Guia DAS, a Declaração Anual e o acompanhamento do faturamento são essenciais, especialmente para quem deseja garantir acesso a crédito rural, benefícios previdenciários e outras vantagens proporcionadas pela formalização.
Essas mudanças representam um desafio para o pequeno produtor rural, mas também trazem oportunidades. O aumento do limite de faturamento permitirá maior comercialização de produtos em feiras, cooperativas e mercados locais, enquanto a formalização reforça a posição do agricultor no mercado. O produtor que se adequar às novas regras poderá ampliar sua atuação de forma sustentável e competitiva, consolidando sua importância no agronegócio brasileiro.
Fonte: Pensar Agro
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