Mato Grosso do Sul
MS registra aumento de 8% na inclusão de Exerce Atividade Remunerada na CNH; saiba como solicitar

Em 2024, 38,9 mil mil condutores fizeram a inclusão de EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em Mato Grosso do Sul. Um aumento de 7,8% comparado ao ano anterior, conforme dados do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul).
No universo de 1,4 milhão de condutores no Estado, 212,4 mil possuem a observação de EAR na CNH. São 64.701 mil na categorias AB; 54.270 na categoria AD; 45.082 na categoria AE; 24.671 na categoria B; 8.186 na D; 7.512 na E; 6.105 na AC; 1.706 na C e 177 na habilitação só de categoria A.
Ter a informação no documento é fundamental para quem trabalha com isso, explica o Diretor de Habilitação do Detran-MS, Luiz Fernando Ferreira.
“Todo condutor que transporta pessoas, ou que transporta algum tipo de bem ou mercadoria, de forma remunerada, deve declarar na renovação da sua CNH que Exerce Atividade Remunerada ao veículo. Feito isso, ela vai passar, além da avaliação médica, por uma avaliação psicológica, igual a avaliação que é feita na primeira habilitação mas com foco, com um olhar diferente para condutor que vai conduzir transporte coletivo de pessoas, por exemplo, mototaxistas, motofretistas, transporte de cargas perigosas e escolares que são de grandes responsabilidades”.
A legislação do EAR que mudou a redação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é de 2001 e não teve modificações recentes. Trata-se da Lei N° 10.350, que estabeleceu a regra do exame psicológico periódico para os motoristas profissionais, bem como a informação de que o condutor exerce atividade remunerada seja incluída na CNH.
Como solicitar?
Em Mato Grosso do Sul, as etapas de inserção da EAR na CNH funcionam de forma bastante simples, com um processo de renovação que pode ser iniciado pelo Portal de Serviços Meu Detran.
Ao iniciar o processo de renovação no site uma das primeiras perguntas será se aquele condutor deseja fazer uma renovação COM ou SEM a observação de Exerce Atividade Remunerada. O valor médio para renovar a CNH com EAR em Mato Grosso do Sul fica em torno de R$ 580,00.
Ao optar por incluir EAR o condutor dará sequência às etapas de agendamento dos exames, emissão e pagamento da guia. No dia, horário e agência escolhidas, o condutor será submetido a captura de imagem, exame psicológico que irá avaliar com critérios voltados à segurança da atuação profissional daquele condutor e posteriormente exame médico.
A Gerente de Exames do Detran-MS, Lina Zeinab, explica que a observação de Exerce Atividade Remunerada na CNH pode, inclusive, ser solicitada por candidatos da primeira habilitação, desde que o pedido seja feito no ato da abertura do processo.
Infração
O Gerente Especial de Fiscalização e Patrulhamento Viário do Detran-MS, Ruben Ajala, esclarece que condutores que exercem atividade remunerada e não tenham essa observação na CNH, estão cometendo infração de trânsito.
Conforme o artigo 231, VIII do CTB, conduzir veículo exercendo atividade remunerada sem a observação EAR na CNH é uma infração de natureza gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47, 7 pontos na CNH, e medida administrativa de remoção do veículo.
A observação EAR deve ser incluída na CNH de todos os motoristas que exercem atividade remunerada com o veículo. Isso inclui: Motoristas de aplicativos, Motoristas de ônibus, Motoristas de caminhões, Taxistas, Entregadores.
Mato Grosso do Sul
Comitês reúnem especialistas para fortalecer a saúde materno-infantil em MS

Evento, cujas Inscrições já estão esgotadas, terá discussões essenciais para o avanço das estratégias na área
A SES (Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul) e o CMPMMIF (Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal) promovem, na próxima quarta-feira (19), a Reunião Ampliada dos Comitês de Prevenção do Óbito Materno, Infantil e Fetal. O evento reunirá profissionais de diversas áreas para compartilhar conhecimentos e debater estratégias voltadas ao fortalecimento da saúde materno-infantil no estado.
Realizado no Auditório da Escola de Saúde Pública do MS, o encontro contará com painéis sobre o panorama da mortalidade e natalidade, além da apresentação de recomendações e boas práticas adotadas pelos comitês municipais e estaduais. A programação inclui a participação de gestores da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande), diretores hospitalares, representantes do legislativo e judiciário, membros dos comitês e profissionais da vigilância de diversos municípios do estado. O encerramento terá um debate com autoridades da área da saúde.
Confira os destaques da programação:
Panorama da Mortalidade Materna e Infantil em Campo Grande – Bruno Holsback Uesato (CEVITAL/SESAU)
Atuação, Composição e Finalidade do CMPMMIF – Paulo Saburo Ito (CMPMMIF/SESAU)
Análises e Recomendações do Comitê em 2024 – Alba Jacqueline Segatto (D.S. Prosa/SESAU)
Composição e Análises do Comitê Estadual – Hilda Guimarães de Freitas (SES/MS)
Resolve APS – PlanificaSUS: Organização da Rede de Atenção à Saúde para otimizar o cuidado materno-infantil – Karine Barbosa (SES/MS)
Ações da Assistência à Saúde a partir das Recomendações do Comitê – Ana Paula G.L. Resende (SRAS/SESAU)
Serviço:
Data: 19 de fevereiro de 2025
⏰ Horário: 7h30 às 11h30
Local: Auditório da Escola de Saúde Pública do MS – Av. Sen. Filinto Müller, 1480, Vila Ipiranga, Campo Grande – MS
Para mais informações, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (67) 2020-1582.
Danúbia Burema, Comunicação SES
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Escola Segura: ação integrada garante volta às aulas em segurança nas escolas estaduais de MS

Além de equipes nas escolas, com rondas, também há o videomonitoramento em tempo real
Mais de 180 mil estudantes iniciaram nesta segunda-feira (17) o ano letivo de 2025 nas 348 escolas estaduais de Mato Grosso do Sul. Além do acolhimento pedadógico, o retorno conta com a ação integrada entre SED (Secretaria de Educação) e Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) para garantir a segurança de todos na popular ‘volta às aulas’.
Presente nos 79 municípios do Estado, a REE (Rede Estadual de Ensino) atende crianças, jovens e adultos que são protegidos pelo programa ‘Escola Segura, Família Forte’.Operacionalizado pela DPCOM/Sejusp (Diretoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos), o Escola Segura conta com efetivo policial e viaturas caracterizadas especificamente para a ronda escolar.
O coordenador geral de Inteligência e Segurança Escolar CGI, coronel Carlos Hudmax, explica que o programa é pioneiro no Brasil, tendo sido criado em 2017. Em Campo Grande, todas as unidades da Rede Estadual são atendidas pelo Escola Segura, Família Forte.
“Nossa equipe contribui para a redução dos índices de violência nas escolas, promovemos a melhora na qualidade da segurança da educação e, conforme o prescrito no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), respeitamos a integridade física, moral e psíquica dos estudantes. Podemos ser acionados pelo aplicativo de acesso de todos os servidores que atuam na REE e a nossa atuação tem que ser precisa”, menciona Hudmax.
A rede de comunicação entre a comunidade escolar e o programa é realizada por meio de celulares disponíveis nas viaturas da ronda escolar, sendo que todos diretores e adjuntos das escolas estão inseridos em um grupo de WhatsApp, que de forma célere e eficaz facilita a comunicação. Um tablet na viatura fica interligado ao Sistema Integrado para que toda e qualquer ocorrência dentro e no entorno das escolas possam ser registradas.
Segurança garante foco nos estudos
Na Escola Estadual Teotônio Vilela, localizada no núcleo habitacional Universitárias II, os mais de 1.780 estudantes de 55 turmas tiveram no retorno o acompanhamento da ronda. A estudante de 17 anos Giovana Alves de Oliveira, do 3º ano do Ensino Médio, revela que se sentir segura na escola a deixa mais tranquila para alcançar os objetivos.
Essa também é a opinião de Nátali Aparecida de Lima Cunha, que assim como Giovana, cursa o 3º ano na Teotônio Vilela. “É meu último ano. Então estou focada em meus objetivos. Essas garantias [de segurança] me deixa mais tranquila para buscar meu sonho”, diz a estudante, que pretende seguir na enfermagem e, depois, cursar Medicina.
Motorista de ônibus aposentado, Antonio João Bobadilha Bento reside próximo a escola e tem duas filhas que estudam ali, Isabela e Camile. Ele elogiou a garantia da segurança no local e a melhoria da parte estrutural, outro ponto importante. “Foi colocado ar condicionado na sala, uma reivindicação antiga que é muito importante para auxiliar o aprendizado de nossos filhos. Além disso minhas filhas estudam perto de nossa casa. Fico contente”.
Videomonitoramento
Para garantir segurança e tranquilidade nas aulas, o Governo de Mato Grosso do Sul mantém videomonitoramento em tempo real das escolas estaduais, por intermédio do Cosi (Centro de Operações de Segurança Integrado). Nos casos de urgência ou emergência, as equipes que fazem esta vigilância têm um tempo de resposta de até 10 minutos.
O Cosi possui salas e funcionários disponíveis para realizar o serviço, inclusive, em conjunto com a segurança pública, contando desde 2023 com a unidade da Coordenadoria-Geral de Inteligência e Segurança Escolar para dar o suporte necessário.
Em quatro turnos, as imagens são acompanhadas 24 horas por dia. Em qualquer caso de emergência em uma unidade escolar, uma equipe se desloca para unidade e, neste mesmo instante, a Polícia Militar também é acionada para dar todo respaldo, caso haja necessidade.
As escolas da REE são monitoradas com até 16 câmeras instaladas na unidade e todos os diretores possuem um aplicativo, onde podem acionar o ‘botão de alerta’ digital caso ocorra alguma emergência. Fora isso, há um espaço para os diretores realizarem denúncias ou requisitar serviços em relação a manutenção ou troca dos aparelhos instalados.
Adersino Junior, Comunicação SED
Fotos: Everton Gentil/SED
Fonte: Governo MS
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