Economia
MEIs têm até 31 de janeiro para regularizar situação e retornar ao Simples Nacional
A medida também se aplica aos contribuintes que desejam aderir ao regime tributário pela primeira vez. Para aqueles que não tiveram pendências com o Fisco, a renovação é automática

Os microempreendedores individuais (MEIs) que foram desenquadrados do Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para regularizar sua situação e solicitar o retorno ao regime de tributação simplificado. A Receita Federal informou que, entre os contribuintes excluídos, estão aqueles que não regularizaram débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados pelo órgão entre os dias 30 de agosto e 4 de outubro de 2024. Os empreendedores tiveram o primeiro prazo de readequação no ano passado. A data limite foi prorrogada para este mês, proporcionando uma nova oportunidade de regularização.
Segundo o analista-técnico do Sebrae/MS Gilmar Rosseto aqueles que foram desenquadrados podem, inclusive, parcelar as dívidas. “Em setembro de 2024, a Receita Federal enviou mais de 18 mil notificações para MEIs e mais de 10 mil notificações para empresas optantes do Simples Nacional em MS, alertando sobre a necessidade de regularização de dívidas. Essas notificações são um sinal claro de que os empreendedores precisam estar atentos para evitar a exclusão do regime tributário. Por isso, é fundamental que esses empresários consultem sua situação no site do Simples Nacional ou no portal E-CAC da Receita Federal o quanto antes, pois há possibilidade do parcelamento dos valores devidos”, reforça. Aos contribuintes que permaneceram regulares, a renovação no Simples Nacional ocorrerá automaticamente.
Para auxiliar os MEIs e outros contribuintes no processo de regularização e adesão ao Simples Nacional, o Sebrae/MS oferece atendimento gratuito. As orientações abrangem desde o entendimento das exigências fiscais até o envio do pedido de opção, ajudando o empreendedor a entender o processo, identificar soluções e, acima de tudo, assegurar que o negócio permaneça regular e competitivo no mercado.
O contribuinte poderá acessar a Consulta Optantes para saber se foi excluído ou não do Simples Nacional. É imprescindível observar que o CNPJ, para ingressar ou reingressar no Simples, está em regularidade com as administrações tributárias da União, Estados, DF e Municípios.
Os pontos de atendimento do Sebrae no Estado incluem a sede, em Campo Grande (Av. Mato Grosso, 1661) e a unidade Sebrae Parati/Aero Rancho (Rua da Divisão, nº 545 – Jardim Parati). No interior, há unidades regionais em Bonito, Dourados, Coxim, Três Lagoas e o Centro Sebrae Pantanal, em Corumbá. Além disso, há 63 Salas do Empreendedor em diferentes municípios do Mato Grosso do Sul, todas prontas para prestar apoio aos empreendedores.
Simples Nacional: um regime simplificado e vantajoso
Atualmente, o Simples Nacional abrange mais de 23 milhões de CNPJs, sendo 16 milhões de microempreendedores individuais (MEIs). O regime oferece vantagens como tributação simplificada, acesso facilitado ao crédito e menor carga tributária. Segundo a Receita Federal, a projeção é que cerca de 1,2 milhão de contribuintes formalizem seus pedidos de adesão ao regime até o final de janeiro.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 570 0800 ou pelo site ms.sebrae.com.br.
Economia
Governo Federal revoga fiscalização do Pix após onda de fake news

O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (15) que vai revogar a norma da Receita Federal sobre o monitoramento das transações por Pix. O Secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, confirmou a informação, após reunião com o presidente Lula.
A medida passou a valer a partir de janeiro deste ano, e incluiu o recebimento das instituições de pagamento que realizam transferência, mas não ofertam empréstimos. Com a medida, foi propagada uma onda de Fake News nas redes sociais sobre uma eventual cobrança de imposto por transferência.
Em entrevista coletiva convocada para a tarde desta quarta-feira (15), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou o que chamou de fake news em torno do tema e afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai editar uma Medida Provisória. A MP irá “garantir a não tributação do Pix, e o sigilo bancário na forma da legislação aplicada”.
A medida provisória reforça os princípios tanto da não oneração da gratuidade do uso do pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário entorno do pix. Que foram dois objetos de exploração por parte dessas pessoas que estão na nossa opinião cometendo um crime. Porque quando você desacredita de um instrumento público, você está cometendo um crime. Tem pessoas que chegaram a receber boletos em casa para pagar, com logo da Receita Federal, que vão para uma conta que ninguém sabe o que é, prejudicando a economia popular. Então a medida provisória reforça esses dois princípios e praticamente equipara o pagamento em pix ao pagamento em dinheiro”, diz Haddad.
Economia
Real registra pior desempenho entre as principais moedas do mundo em 2024
Moeda brasileira acumula queda de mais de 20%, influenciada por incertezas fiscais e decisões monetárias nos EUA

O real foi a moeda que mais perdeu valor frente ao dólar em 2024 entre as 20 principais divisas globais, segundo levantamento da consultoria Elos Ayta. Até 17 de dezembro, a moeda brasileira apresentou desvalorização acumulada de 21,52%, aproximando-se do nível registrado em 2020, durante a pandemia, quando a queda chegou a 22,44%. Após a última quarta-feira, essa desvalorização alcançou 24,30%.
Na quarta-feira, o dólar fechou em alta de 2,78%, cotado a R$ 6,267, marcando um novo recorde nominal. Apesar de avanços em medidas fiscais no Congresso brasileiro, o receio de investidores com a situação fiscal e a recente sinalização do Federal Reserve (Fed) sobre uma possível desaceleração na redução dos juros nos Estados Unidos contribuíram para a valorização da moeda americana.
Apenas três moedas superam o dólar
Entre as principais moedas globais, apenas três registraram desempenho positivo ou estabilidade frente ao dólar em 2024: o dólar de Hong Kong (valorização de 0,6%), o rand sul-africano (1%) e a libra esterlina (quase estável). Por outro lado, o peso mexicano, a lira turca e o rublo russo apresentaram quedas de 16%, 16% e 15%, respectivamente.
Confira os dados mais recentes:
Moeda | Valorização frente ao dólar |
---|---|
Real | -21% |
Peso mexicano | -16% |
Lira turca | -16% |
Rublo russo | -15% |
Won sul-coreano | -10% |
Coroa norueguesa | -9% |
Dólar neozelandês | -9% |
Iene japonês | -8% |
Dólar canadense | -8% |
Coroa sueca | -8% |
Dólar australiano | -7% |
Franco suíço | -6% |
Euro | -5% |
Coroa dinamarquesa | -5% |
Iuan chinês | -3% |
Dólar de Singapura | -2% |
Rúpia indiana | -2% |
Libra esterlina | 0% |
Contexto histórico da desvalorização do real
Embora o desempenho atual seja negativo, está aquém da maior queda anual já registrada pelo real, que ocorreu em 2022, com desvalorização de 34,33%, em meio à transição de governo e incertezas políticas. Por outro lado, o real teve seu melhor ano em 2009, com valorização de 34,22%, impulsionado pela recuperação global após a crise de 2008 e pelo crescimento econômico brasileiro na época.
Segundo a Elos Ayta, momentos de valorização do real, como em 2003, 2007, 2009 e 2016, estiveram associados a recuperações econômicas após crises. Em 2016, o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e a expectativa de ajustes econômicos resultaram em uma valorização próxima de 20%.
-
Três Lagoas7 dias atrás
Azul cancela voos em Três Lagoas – Último voo será em 9 de março
-
Notícias da Região7 dias atrás
Irmãos gêmeos morrem em Lago no Interior Paulista
-
Nota de Falecimento7 dias atrás
Nota de Falecimento de Walmir Figueredo Aguirre Júnior
-
Suzano5 dias atrás
Suzano abre nove processos seletivos para atender suas operações em Ribas do Rio Pardo e Três Lagoas (MS)