Economia
Governo Federal revoga fiscalização do Pix após onda de fake news

O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (15) que vai revogar a norma da Receita Federal sobre o monitoramento das transações por Pix. O Secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, confirmou a informação, após reunião com o presidente Lula.
A medida passou a valer a partir de janeiro deste ano, e incluiu o recebimento das instituições de pagamento que realizam transferência, mas não ofertam empréstimos. Com a medida, foi propagada uma onda de Fake News nas redes sociais sobre uma eventual cobrança de imposto por transferência.
Em entrevista coletiva convocada para a tarde desta quarta-feira (15), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou o que chamou de fake news em torno do tema e afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai editar uma Medida Provisória. A MP irá “garantir a não tributação do Pix, e o sigilo bancário na forma da legislação aplicada”.
A medida provisória reforça os princípios tanto da não oneração da gratuidade do uso do pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário entorno do pix. Que foram dois objetos de exploração por parte dessas pessoas que estão na nossa opinião cometendo um crime. Porque quando você desacredita de um instrumento público, você está cometendo um crime. Tem pessoas que chegaram a receber boletos em casa para pagar, com logo da Receita Federal, que vão para uma conta que ninguém sabe o que é, prejudicando a economia popular. Então a medida provisória reforça esses dois princípios e praticamente equipara o pagamento em pix ao pagamento em dinheiro”, diz Haddad.
Economia
Governo lança plataforma que facilita participação de MEIs nas compras públicas

Um espaço digital inovador, capaz de conectar milhões de microempreendedores individuais (MEIs) às compras públicas de prefeituras, estados e do Governo Federal, com amplo potencial de gerar mais renda e empregos. Essa é a proposta da Plataforma Contrata+Brasil, lançada nesta terça-feira, 11 de fevereiro, em painel realizado durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília.
“É uma grande plataforma de contratações públicas, mas que começa justamente com a contratação de microempreendedor individual para pequenos reparos nas contratações públicas em todos os âmbitos, em todos os Poderes, em todas as esferas”
Esther Dweck
Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Em sua primeira fase, a plataforma cria uma oportunidade potencial de quase R$6 bilhões por ano a MEIs de todo o país. Esse é o valor que foi investido em 2024 em serviços de manutenção e pequenos reparos em todos os níveis de governo. As contratações envolvem serviços fornecidos por pintores, encanadores, eletricistas, pedreiros e gesseiros, por exemplo, mas a participação de MEIs ainda é pequena.
Atualmente, 16 de milhões de MEIs estão em operação no Brasil, mas só 70 mil estão cadastrados na base de fornecedores do Governo Federal. Nas fases seguintes, a plataforma será aberta a micro e pequenas empresas, agricultores familiares e cooperativas, e depois a todas as empresas.
“A gente tem uma baixíssima participação dos microempreendedores individuais nas contratações públicas e a gente estava tentando ver ideias de como eles poderiam participar mais. É uma grande plataforma de contratações públicas, mas que começa justamente com a contratação de microempreendedor individual para pequenos reparos nas contratações públicas em todos os âmbitos, em todos os Poderes, em todas as esferas”, pontuou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Segundo ela, esse motivo pelo qual a plataforma está sendo implementada nas prefeituras: porque os governos municipais contratam com certa frequência pequenos reparos. “São coisas que dispensam licitação e que você contrata diretamente pessoas para trabalhar naqueles pequenos reparos. E a gente viu que, mesmo nessas obras, que movimentam um valor muito grande, quase R$6 bilhões por ano no Brasil, a gente tinha uma baixa participação de microempreendedor individual”, destacou a ministra.
SIMPLES E SEGURO – A plataforma Contrata+Brasil facilita o acesso dos microempreendedores individuais às compras públicas. O uso pelos MEIs e por órgãos públicos será 100% gratuito. A ferramenta tem interface intuitiva e procedimentos simples, seguros e ágeis. A contratação pode ocorrer em até cinco dias a partir da publicação da necessidade do serviço. Nenhuma alteração da Lei de Licitações é necessária.
“A Receita Federal tem todo o cadastro dos MEIs, mas os MEIs vão entrar lá e também vão dizer o que eles podem fazer, se são pintores, se são eletricistas, encanadores, e a partir do momento em que a prefeitura onde ele mora cadastrar uma oportunidade que seja do âmbito da função dele, ele vai receber no celular dele, no WhatsApp, uma mensagem”, explicou Esther Dweck ao detalhar que a partir das propostas que a prefeitura receber, ela escolherá aquela que lhe atende melhor. “A gente vai dinamizar muito as economias locais”.
CENTRAL DE COMPRAS – A Central de Compras do Governo Federal é responsável por definir linhas de fornecimento de bens e serviços ofertadas. A primeira, já disponível na plataforma, é para manutenção e pequenos reparos. O valor dos contratos pode alcançar até R$12.545,11, conforme estabelece o Edital de Credenciamento 03/2025. O limite corresponde ao de prestação de serviço de pronto pagamento, previsto no artigo 95 da Lei nº 14.133/2021.
“O governo gasta, somando todos os governos [federal, estadual e municipal], R$554 bilhões ao ano com pequenas reformas, que vão ser feitas num posto de saúde, numa creche, numa escola, sempre até R$12.500. Isso permite que a pessoa faça uma contratação muito rápida e muito mais fácil, porque não tem aquele processo licitatório. Os MEIs têm esse privilégio de ter uma legislação especial e faltava exatamente esse portal que permitisse isso”
Márcio França
Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
INSCRIÇÃO – A inscrição de microempreendedores no Contrata+Brasil também é simples e rápida. O profissional acessa a plataforma com login do gov.br e preenche um formulário para informar a área de atuação, como, por exemplo, serviço de encanador, pedreiro e eletricista. Para isso, precisa ser registrado no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf), que admite o acesso às contratações do governo. Após completar a inscrição, havendo oportunidades no seu município, ele já pode enviar propostas pela plataforma.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, declarou que a meta da iniciativa é impactar, em 2025, pelo menos um milhão de MEIs. “São 16 milhões de MEIs no Brasil. Dessas pessoas todas, hoje, só 70 mil desses MEIs se cadastram com o governo e fazem contratos. O governo gasta, somando todos os governos [federal, estadual e municipal], R$554 bilhões ao ano com pequenas reformas, que vão ser feitas num posto de saúde, numa creche, numa escola, sempre até R$12.500. Isso permite que a pessoa faça uma contratação muito rápida e muito mais fácil, porque não tem aquele processo licitatório. Os MEIs têm esse privilégio de ter uma legislação especial e faltava exatamente esse portal que permitisse isso”, disse.
LISTA – Com a demanda lançada no Contrata+Brasil, o órgão ou entidade pública recebe a lista de propostas ao fim do prazo estabelecido e seleciona o microempreendedor individual para o serviço. O procedimento dispensa o agente público de elaborar editais, estudos técnicos preliminares (ETP) e termos de referência (TR), etapas comuns no modelo convencional. Neste caso, todas essas fases são conduzidas pelo próprio Governo Federal, uma só vez, durante o processo de criação da linha de fornecimento, antes de lançar na plataforma.
WHATSAPP – Além de explorar as oportunidades disponíveis navegando pelo Contrata+Brasil, MEIs inscritos na ferramenta poderão receber notificações pelo WhatsApp sempre que surgir uma oportunidade no seu município. Exemplo: um serviço de pintura. Todos os pintores cadastrados na cidade vão receber no WhatsApp a notificação da oportunidade.
PRATICIDADE – Para órgãos públicos, o Contrata+Brasil representa uma forma mais prática de contratar serviços comuns. Basta que entidades ou órgãos federais, estaduais e municipais façam parte do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg), que gerencia as atividades de compras do Governo Federal, para aderir à nova plataforma de negócios públicos.
R$554 BILHÕES – O potencial futuro da plataforma é enorme, pois em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal) o valor das compras públicas em bens e serviços comuns soma R$554 bilhões por ano, divididos em 809 mil contratações. Ao se apresentar como ferramenta que amplia oportunidades para microempreendedores individuais, ao mesmo tempo em que permite ganhos de eficiência, o Contrata+Brasil tem potencial para movimentar a economia local, empoderar pequenos empreendedores e gerar mais emprego e renda.
LEI DE LICITAÇÕES – O novo modelo eletrônico de contratações públicas está juridicamente respaldado na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 2021); no Decreto nº 11.878, de 2024, que regulamenta o procedimento credenciamento para a contratação de bens e serviços previsto no art. 79 da Lei nº 14.133; e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 52, de 2025, que criou a plataforma.
MEIS – Os Microempreendedores Individuais desempenham papel fundamental na economia nacional, impulsionando a geração de renda, a inclusão produtiva e a formalização de pequenos negócios. Com cerca de 16 milhões de CNPJs ativos, os MEIs fortalecem setores como comércio, serviços e indústria de pequeno porte. Além de reduzirem a informalidade, promovem o desenvolvimento local, geram empregos indiretos e ampliam a base de arrecadação tributária por meio do Simples Nacional.
TRANSVERSAL – A Plataforma reúne o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (responsável pela operação do Contrata+Brasil), a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), a Agência Brasileira para o Desenvolvimento Industrial (ABDI), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Prefeitura de Recife.
GO-MEI – A plataforma é inspirada no programa Go-MEI da Prefeitura de Recife e a solução tecnológica foi desenvolvida pela Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) do MGI, pela ABDI, pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e pela Empresa Municipal de Informática de Recife (Emprel).
NO BRASIL – O Contrata+Brasil se soma a outras iniciativas do Governo Federal que visam usar o poder de compra do Estado para promover o desenvolvimento inclusivo e sustentável. Entre os projetos em andamento estão a preferência para itens produzidos no Brasil ou que sejam fruto de desenvolvimento tecnológico realizado no país, a exigência de conteúdo local em compras do Novo PAC, a reserva de 8% das vagas nos contratos de terceirização do governo para mulheres em situação de violência doméstica, a regulamentação do diálogo competitivo (nova da modalidade de licitação voltada para a contratação de soluções inovadoras não disponíveis no mercado) e o aumento da transparência das contratações públicas por meio do Portal Nacional de Contratações públicas (PNCP).
ENCP – O próximo passo é a publicação da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), com diretrizes e ações para alavancar os usos estratégicos das compras públicas de forma alinhada com as políticas prioritárias do governo.
Economia
Sicredi consolida liderança na liberação de recursos do BNDES
Pelo segundo ano consecutivo, a instituição cooperativa conquistou o primeiro lugar no ranking de agentes financeiros do banco governamental

O Sicredi, instituição financeira cooperativa presente em todo país e com mais de 8,5 milhões de associados, manteve sua liderança como o principal repassador de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pelo segundo ano consecutivo. Em 2024, a instituição liberou um total de R$ 12,2 bilhões, registrando um crescimento de 49% em relação ao ano anterior, um desempenho superior à média dos demais agentes do BNDES, que avançaram 27%.
Ao todo, foram mais de 87 mil operações aprovadas, um aumento de 76% em comparação a 2023, firmando o compromisso da instituição em fomentar o desenvolvimento econômico local por meio do crédito. O Sicredi também liderou a concessão de recursos para micro, pequenas e médias empresas, sendo o maior repassador do programa BNDES Pequenas e Médias Empresas, com R$ 1,6 bilhão liberado e uma participação de mercado de 31%.
Agronegócio
No segmento agro, a instituição se consolidou como a principal parceira do setor, liberando R$ 8,4 bilhões em crédito agro, incluindo Cédula de Produtor Rural (CPR), um crescimento de 46% frente ao ano anterior. Foram mais de 48 mil operações aprovadas, ampliando o acesso ao crédito para produtores e fortalecendo o agronegócio brasileiro. O Sicredi também liderou os repasses dos principais programas agropecuários do BNDES, como Pronaf Investimento, Pronamp Investimento, Investimento Empresarial e Moderfrota.
“Nossa parceria com o BNDES é bastante importante para apoiar os negócios com os nossos associados, que contribuem diretamente para o desenvolvimento contínuo da economia brasileira. Possuímos presença nacional e relacionamento consistente e constante com os nossos associados, permitindo que conheçamos as necessidades individuais deles e sigamos sendo o principal repassador de recursos do BNDES”, destaca Thiago Rossoni, superintendente de Agronegócio do Sicredi.
Crédito para empresas
No crédito empresarial, o Sicredi se destacou como o maior repassador do BNDES em número de operações aprovadas, somando mais de 39 mil transações, reforçando o compromisso com a capilaridade do crédito. O crescimento foi expressivo, com um aumento de 160% em relação a 2023, desempenho muito acima da média de 25% registrada pelos demais agentes financeiros.
Além disso, a instituição cooperativa teve papel fundamental no Programa Emergencial BNDES Reconstrução RS, tornando-se o maior repassador de recursos para apoiar a recuperação da economia do Rio Grande do Sul. Foram liberados R$ 1,9 bilhão em mais de 2.800 operações aprovadas.
No Procapcred, programa voltado ao fortalecimento das cooperativas de crédito, o Sicredi também foi destaque ao liberar R$ 474 milhões, um crescimento de mais de 800% em relação ao ano passado, elevando sua participação de mercado para 38%.
Sobre o Sicredi
O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento de seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. Possui um modelo de gestão que valoriza a participação dos mais de 8,5 milhões de associados, que exercem o papel de donos do negócio. Com mais de 2.800 agências, o Sicredi está presente fisicamente em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, disponibilizando uma gama completa de soluções financeiras e não financeiras.
Site do Sicredi: Clique aqui
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