Mato Grosso do Sul
Leis garantem ‘aluguel social’ a vítima de violência doméstica e auxílio para mulher chefe de família em MS
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta terça-feira (25) em Diário Oficial a sanção das leis que criam programas que garantem o pagamento de aluguel social para vítimas de violência doméstica, além de apoio para mulheres chefes de família em situação de vulnerabilidade. Ambos foram levados até a Assembleia Legislativa, passaram pelo crivo parlamentar, e agora já podem ser executados pela Sead (Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos).
Elaborado desde o ano passado pela Sead, o programa Recomeços vai atender mulheres vítimas de violência doméstica que estejam em situação de acolhimento na Casa Abrigo para Mulheres e que necessitem de auxílio financeiro, no valor de um salário mínimo nacional – hoje de R$ 1.518 – por seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis meses.
Além disso, o Recomeços prevê o pagamento, em parcela única, de quatro salários mínimos – o que equivale a R$ 6.072 – para essas mulheres comprarem mobiliário e utensílios domésticos, exclusivamente. Existe ainda a hipótese dos filhos de vítimas de feminicídio também receberem tal apoio financeiro, desde que também se enquadrem nos critérios do benefício. Um deles é ter menos de 18 anos de idade e apresentar situação de vulnerabilidade econômica.
“O programa Recomeços poderá garantir às mulheres em situação de violência doméstica e familiar a possibilidade de buscar apoio do Poder Público para a sua independência pessoal e financeira”, frisa trecho do texto assinado pelo governador Eduardo Riedel e enviado aos deputados estaduais para justificar sua necessidade de implantação.
Já o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família oferece apoio financeiro às mulheres beneficiárias no Mais Social e que se encontram em situação de vulnerabilidade. Na prática, o programa visa permitir que mães solo consigam pagar uma creche particular para crianças de até três anos, 11 meses e 29 dias. A ideia é promover também o acesso e permanência das mulheres no trabalho, além do incentivo ao ensino.
Pesquisa socioassistencial identificou que há um expressivo número de beneficiárias do programa Mais Social que tem sob responsabilidade crianças com menos de 4 anos de idade sem vagas em unidades escolares e que, por isso, ficam impedidas de trabalhar.
Então, o programa prevê um investimento de R$ 13,2 milhões em três anos, sendo individualmente pago R$ 600 mensalmente a cada mulher que atende aos critérios do benefício. Se a beneficiária estiver frequentando o ensino regular ou EJA (Educação de Jovens e Adultos), ela também pode receber um adicional de R$ 300 no valor inicial já recebido.
“Muitas mulheres em situação de vulnerabilidade social, após o nascimento de seus filhos, abandonam os estudos, pois precisam prover o sustento e o cuidado dos infantes, ficando à mercê das vagas públicas que não atendem à demanda existente”, frisa o Riedel no texto de justificativa do programa que foi avaliado na Assembleia.
Cuidar de Quem Cuida ampliado
O Governo de Mato Grosso do Sul e a Sead também sancionaram hoje a ampliação do Cuidar de Quem Cuida. A partir de agora, pessoas que já estão inseridas no BPC (Benefício de Prestação Continuada), no programa estadual MS Supera e a cesta de alimentos para indígenas do Mais Social também podem receber o benefício do Cuidar de Quem Cuida.
Após a realização de pesquisa minuciosa no Cadastro Único do Governo Federal constatou-se que parte das pessoas com deficiência e suas famílias não preenchem os requisitos legais para serem beneficiárias do Programa, especialmente pelo fato de algum membro da família já receber outro benefício social de transferência de renda.
Como o Cuidar de Quem Cuida foi instituído para promover a dignidade das pessoas mediante auxílio financeiro aos cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência, visando melhorar a qualidade de vida das famílias nesta situação, vulnerabilizadas pela pobreza e pela exclusão social, foi alterada a lei para que mais cuidadores possam ter acesso ao programa.
Atualmente o Cuidar de Quem Cuida oferece o valor mensal de R$ 900 aos cuidadores não remunerados elegíveis para tal benefício. A quantia é creditado diretamente na conta bancária em nome do cuidador beneficiário, após o procedimento de seleção. O benefício tem como público principal os cuidadores de pessoas com dependência grau II e III.
Nyelder Rodrigues, Comunicação Governo de MS
Foto de capa: Bruno Rezende/Secom/Arquivo
Interna 1: Álvaro Rezende/Secom/Arquivo
Interna 2: Monique Alves/Sead/Arquivo
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
No Dia do Cinema Brasileiro, audiovisual de Mato Grosso do Sul celebra expansão e projeta novos desafios
No Dia do Cinema Brasileiro, celebrado nesta sexta-feira (19), o audiovisual de Mato Grosso do Sul tem motivos para comemorar. Impulsionado por políticas públicas de incentivo e pelo amadurecimento de sua cadeia produtiva, o setor vive um dos momentos mais promissores de sua história recente, com crescimento da produção local, ampliação da circulação de obras e fortalecimento da formação profissional.
Nos últimos cinco anos, o Estado recebeu um volume expressivo de investimentos destinados ao audiovisual. Somente por meio da Lei Paulo Gustavo (LPG), foram destinados mais de R$ 20 milhões para projetos do setor em Mato Grosso do Sul. A esse montante somam-se recursos estaduais do Fundo de Investimentos Culturais (FIC) e, mais recentemente, da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que passou a garantir uma fonte contínua de financiamento para a cultura brasileira.
Em 2026, a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) lançou três editais específicos para o audiovisual, totalizando R$ 1 milhão em investimentos por meio da PNAB. As chamadas públicas contemplam diferentes etapas da cadeia produtiva, desde a produção de obras até sua circulação e exibição.
Um dos editais prevê R$ 100 mil para o licenciamento de 30 obras audiovisuais finalizadas a partir de 2023. Os trabalhos selecionados serão exibidos em ações como o Rota Cine, mostras promovidas pelo Museu da Imagem e do Som (MIS) e na programação da TV Educativa. Outra iniciativa destina R$ 500 mil à produção de cinco curtas-metragens de animação inéditos, com até R$ 100 mil por projeto. Já o terceiro edital disponibiliza R$ 400 mil para apoiar a participação de produções sul-mato-grossenses em festivais e mostras nacionais e internacionais.
Os editais seguem em andamento e devem ser concluídos até agosto.
Para o cineasta Roberto Leite, que atua há mais de duas décadas no setor, o momento atual representa um marco histórico para o audiovisual sul-mato-grossense.
“Posso dizer que vivemos um dos períodos mais importantes da história do setor no estado. Nos últimos anos, especialmente com a chegada da Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional Aldir Blanc, houve um fortalecimento significativo da produção audiovisual. Esses recursos permitiram que produtores, diretores, roteiristas, técnicos e artistas tivessem condições de desenvolver projetos com mais qualidade e alcançar novos espaços de exibição e reconhecimento”, afirma.
Segundo ele, entretanto, o cenário atual é resultado de uma construção iniciada muito antes da chegada das políticas federais.
“Diversos profissionais já vinham construindo o audiovisual sul-mato-grossense por meio dos editais estaduais, como o FIC, além de iniciativas da iniciativa privada. Foi esse trabalho contínuo que preparou o terreno para o momento que vivemos atualmente”, destaca.
Leite ressalta ainda que o desafio passa pela continuidade dos investimentos e pela garantia da execução dos recursos dentro dos prazos previstos.
“O audiovisual movimenta profissionais, empresas e serviços. Quando há atrasos nos pagamentos ou insegurança sobre a execução dos recursos, toda a cadeia produtiva é impactada”, observa.
O crescimento da produção também pode ser percebido nos festivais locais. Para o cineasta e produtor cultural Dannon Lacerda, os números recentes demonstram uma mudança significativa no cenário estadual.
“O Festival Curta Campo Grande recebeu, em sua última edição, 32 inscrições de curtas-metragens produzidos em 2024 e 2025, número muito superior ao registrado antes da pandemia, quando dificilmente ultrapassávamos cinco produções por ano”, explica.
Para ele, o próximo passo consiste em transformar esse aumento quantitativo em desenvolvimento sustentável e qualificado.
“É fundamental investir na formação continuada dos profissionais do setor. Além de seu papel na cultura, na educação e no entretenimento, o audiovisual exerce um impacto econômico significativo, movimentando turismo, comércio, tecnologia, serviços e economia criativa”, avalia.
Além dos investimentos, os profissionais do audiovisual do Estado destacam a criação da Film Commission de Mato Grosso do Sul como iniciativa estratégica capaz de ampliar a visibilidade do estado, atrair produções externas e gerar novas oportunidades para profissionais locais. “É uma ferramenta que tende a fortalecer ainda mais o setor nos próximos anos, avalia Roberto Leite.
A formação profissional também foi apontada por agentes do setor como um dos fatores responsáveis pelo amadurecimento da produção local. A criação do curso de Audiovisual da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) ampliou o acesso à qualificação técnica e contribuiu para a renovação de realizadores e profissionais da área.
Para o cineasta Thiago Rotta, o audiovisual já ultrapassa o campo exclusivamente cultural e deve ser compreendido como um setor estratégico para o desenvolvimento do Estado.
“O audiovisual movimenta cadeias produtivas, fortalece o turismo, projeta a identidade dos territórios e conecta o Mato Grosso do Sul a mercados e públicos muito além de suas fronteiras. Hoje ele está presente na cultura, na educação, na indústria, no agronegócio, na comunicação institucional e na construção de marcas”, afirma.
Segundo Thiago, o fortalecimento do setor também depende da profissionalização das empresas, da articulação coletiva e da construção de uma visão de longo prazo.
“Mato Grosso do Sul possui uma riqueza cultural extraordinária e, aos poucos, essa diversidade começa a aparecer também nas telas. O grande desafio dos próximos anos será transformar essa potência criativa em desenvolvimento contínuo”, acrescenta.
A expansão da produção local também é percebida por Andréa Freire, gestora cultural e coordenadora do Bonito CineSur – Festival de Cinema Sul-Americano. Ela observa o crescimento do número de obras realizadas no Estado e a diversidade de linguagens e temáticas abordadas pelos realizadores.
“As produções estão cada vez mais interessantes, ecléticas e com diversas linguagens, novos realizadores e temas que falam de nós e nos espelham no mundo”, destaca.
Ao mesmo tempo, Andréa aponta a necessidade de fortalecer toda a cadeia produtiva do audiovisual.
“O financiamento público tem contribuído para impulsionar a produção, mas ainda é insuficiente para a demanda atual. Tanto quanto produzir filmes, é fundamental distribuí-los para que cheguem ao público”, observa.
Entre os próximos passos para o setor, os entrevistados apontam a consolidação de políticas permanentes de investimento, o fortalecimento da recém-criada Film Commission de Mato Grosso do Sul, a ampliação dos mecanismos de distribuição e circulação das obras e a continuidade dos editais públicos.
“O audiovisual é uma das áreas mais dinâmicas da economia criativa contemporânea. Quando investimos no setor, estamos investindo em cultura, mas também em inovação, qualificação profissional, empreendedorismo e desenvolvimento regional. Mato Grosso do Sul vive um momento muito especial, com o fortalecimento dos realizadores locais, a ampliação dos mecanismos de fomento e iniciativas estratégicas como a Film Commission, que ampliam nossa capacidade de atrair investimentos e gerar oportunidades.
De acordo com o diretor-presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, é importante celebrar resultados já alcançados. Mas, também, manter o foco no futuro do cinema que estamos construindo.
“O Dia do Cinema Brasileiro revela um momento de transformação para o audiovisual sul-mato-grossense. Um cenário construído por décadas de trabalho de realizadores, produtores e instituições culturais, que agora encontra nas políticas públicas uma oportunidade de ampliar sua presença dentro e fora do Estado, projetando novas histórias, novos olhares e novas possibilidades para o cinema produzido em Mato Grosso do Sul. Queremos que cada vez mais histórias sul-mato-grossenses sejam produzidas, exibidas e reconhecidas dentro e fora do país, consolidando o audiovisual como um setor estratégico para o desenvolvimento cultural e econômico do Estado”.
Comunicação Setesc
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Naviraí ganha novas obras de infraestrutura e saneamento para atender anseios da população
Melhorar a qualidade de vida das pessoas. Com esta missão o governador Eduardo Riedel lançou novas obras de infraestrutura urbana e saneamento em Naviraí e também entregou novos investimentos na área da saúde. A agenda no município ocorreu nesta sexta-feira (19), em solenidade com a participação dos moradores e autoridades locais.
“Estamos aqui para trazer investimentos importantes para Naviraí, em uma série de agendas na cidades. Também ouvimos com cuidado o que era prioridade, das próprias lideranças. Não tenham dúvida da minha parceria com o município, pois meu foco é trabalhar pelas pessoas”, afirmou o governador.
Entre as obras está a autorização para a abertura de licitação na pavimentação da Avenida João Rigonato, via de acesso ao novo cemitério municipal, que fica localizado nos fundos da Vila Nova (início da MS-145, na saída para o Assentamento Juncal). Investimento por meio do programa MS Ativo.
Mais uma obra que será licitada é a restauração asfáltica das avenidas principais da cidade, que recebem maior fluxo e trânsito pesado, especialmente as vias que interligam a saída para Ivinhema e a BR-163. São investimentos de R$ 12,2 milhões.
“A revitalização das avenidas é um pedido da população, porque elas ajudam a ligar a cidade com as rodovias. Também temos no saneamento que vai ampliar a cobertura na cidade. Ano que vem seremos o primeiro estado a universalizar o serviço no Brasil”, completou o governador.
Saneamento
Uma das prioridades da gestão estadual, o saneamento também faz parte do pacote de investimentos de Naviraí. Aumentar a cobertura da cidade para levar qualidade de vida as pessoas.
Foram anunciados mais R$ 10,6 milhões, sendo R$ 10,3 milhões destinados a ampliar e melhorar a capacidade do sistema de abastecimento de água do município, com a construção de dois reservatórios e recuperação de outros já existentes, assim como a autorização para licitação da obra de construção de dois reservatórios de 600m³.
Também foi anunciada a da obra de recuperação de reservatórios, um elevados e dois apoiados, assim como recursos para ampliar o Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade, com a autorização para licitação da obra de execução de 1.383 metros de rede coletora de esgoto e 68 ligações domiciliares de esgoto no Loteamento Interlagos II.
Saúde e projeto de cidadania
Para contribuir com a saúde de Naviraí, foi entregue um arco cirúrgico para atender o Hospital Municipal. O equipamento de imagem permite maior precisão, segurança e rapidez em procedimentos cirúrgicos. “Estas obras e investimentos do Estado vão mudar à qualidade de vida da população, o que mostra sua gestão municipalista, governador, de parceria com Naviraí. Obras que fazem a diferença na vida das pessoas. União e diálogo”, destacou o prefeito Rodrigo Sacuno.
O governador aproveitou a agenda pública em Navirai para visitar o projeto que promove inclusão e amplia o apoio as pessoas com deficiência. O Governo de MS lançou em abril de 2025 o projeto “Laços de Cidadania: Equoterapia e Inclusão”, o qual estabeleceu a implantação de três polos estratégicos — Campo Grande, Naviraí e Paranaíba — para beneficiar o público com deficiência e idosos com mobilidade reduzida.
Naviraí é o primeiro polo a entrar em funcionamento. A iniciativa é conduzida pela SEC (Secretaria Estadual de Cidadania), em convênio com a Acrissul e prefeituras, e visa ampliar o acesso a serviços terapêuticos especializados. O modelo de terapia com cavalos é indicado para auxiliar no desenvolvimento físico, emocional e social de pessoas com paralisia cerebral, Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndrome de Down, TDAH, além de dificuldades de equilíbrio, postura ou coordenação motora.
“Os resultados são fantásticos, pois ajudam muitas famílias com a equoterapia, que otimiza o tratamento destas pessoas. São benefícios comprovados que esta terapias produzem”, afirmou a subsecretária de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, Malu Fernandes.
Unidade industrial
O governador também esteve na unidade industrial da Copasul, que tem investimento de mais de R$ 1 bilhão, construindo uma nova planta de soja no município, com previsão de operação em 2027. As obras tiveram início em abril de 2025. A indústria de processamento de soja está sendo construída ao lado da fecularia da Copasul.
Ocupando área de 115 hectares e com capacidade para processar 3 mil toneladas de soja por dia, totalizando 1 milhão de toneladas por ano, a produção dali será destinada à fabricação de biodiesel, ração animal e refino de óleo, além de exportações. Em operação, o empreendimento vai gerar 150 empregos diretos e pelo menos 1.900 indiretos.
“Este crescimento que estamos vendo aqui tem que estar presente e gerar oportunidades para as pessoas nas cidades. Estive aqui no lançamento da pedra fundamental como secretário [estadual]. Importante empreendimento que teve ajuda e apoio do Estado para gerar empregos e renda a nossa gente”, avalia Riedel.
Leonardo Rocha, Comunicação Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende/Secom-MS
Fonte: Governo MS
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