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Mato Grosso do Sul

Grupo de Trabalho dá largada à criação da Casa de Direitos LGBTQIA+ em MS

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Com o compromisso firmado entre diferentes esferas do poder público e da sociedade civil, Mato Grosso do Sul segue no planejamento da Casa de Direitos da População LGBTQIA+, uma política pública inédita no Estado, voltada à promoção da cidadania, da dignidade e do respeito à diversidade.

A primeira reunião do Grupo de Trabalho responsável pela validação do modelo de funcionamento da Casa marcou oficialmente o início desta etapa do planejamento. O encontro reuniu, no dia 16 de junho, representantes de secretarias estaduais e municipais, além de instituições e do Conselho Estadual LGBTQIA+, na Secretaria de Estado da Cidadania.

A instalação do GT é respaldada pela Resolução Normativa Nº 06, de 15 de maio de 2025, e tem como missão aprovar o modelo de implantação da Casa de Direitos, definir metodologias de atuação, periodicidade das reuniões, responsabilidades institucionais e levantar dados e subsídios técnicos que vão subsidiar as próximas etapas.

Encontro realizado na Secretaria de Estado da Cidadania, nessa segunda-feira (16), marca início oficial dos trabalhos do GT. (Foto: Paula Maciulevicius/SEC)

A missão da Casa é promover articulação intersetorial para fortalecer a cidadania, ampliar a participação social e garantir acesso equitativo aos serviços públicos da população LGBTQIA+.

Na abertura do encontro, a secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, reforçou o papel do governo estadual na construção de políticas públicas que enfrentem desigualdades estruturais.

“É uma honra iniciar esse GT. O governador Eduardo Riedel sempre nos provoca a pensar políticas públicas que incluam, e a gente sabe que quando se trata da comunidade LGBTQIA+, muitas vezes os direitos ficam à margem da margem. A proposta da Casa de Direitos nasce justamente para mudar essa lógica, é uma política pública nova no Estado e que precisa ser construída a muitas mãos, com protagonismo da sociedade civil, do conselho, do sistema de justiça e das secretarias. Não é um projeto de cima para baixo. É uma pauta que vem da base, que nasce da escuta e do afeto, para que se transforme em política de Estado”, ressaltou Viviane.

O subsecretário de Políticas Públicas LGBTQIA+, Vagner Campos, também destacou o caráter histórico da iniciativa e sua conexão com um ciclo de avanços construído no Estado ao longo dos últimos anos, como MS ter criado a primeira Subsecretaria LGBTQIA+ do País, além de ter um Conselho Estadual atuante e o Centro Estadual de Cidadania LGBTQIA+.

“Agora damos mais um passo com a Casa de Direitos, que será o espaço para as nossas rodas de conversa, nossas escutas, nossos seminários e mobilizações que se traduzirão em retorno concreto de políticas que impactam diretamente a vida da população. Esse é um momento histórico para Mato Grosso do Sul, e a Casa de Direitos será esse símbolo: o Estado ouvindo, acolhendo e respondendo à sociedade civil com políticas efetivas”, completou Vagner.

Intersetorialidade e participação

Em reunião, SEC apresentou a missão da Casa: promover articulação intersetorial para fortalecer a cidadania, ampliar a participação social e garantir acesso equitativo aos serviços públicos da população LGBTQIA+. (Foto: Paula Maciulevicius/SEC)

O Grupo de Trabalho é formado por representantes da Secretaria de Estado da Cidadania (SEC), Subsecretaria LGBTQIA+, Secretaria de Saúde (SES), Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH), Administração (SAD), Governo (SEGOV), Fazenda (SEFAZ), Infraestrutura e Logística (SEILOG), Assistência Social Municipal (SAS), Ministério Público Estadual, Defensorias Pública Estadual e da União, além do Conselho Estadual LGBTQIA+.

A composição prevista na resolução normativa reforça o caráter intersetorial da proposta e assegura que a política pública seja pensada de forma democrática, ampliada e com base na realidade dos territórios e vivências LGBTQIA+ em Mato Grosso do Sul.

Superintendente de Planejamento e Articulação Institucional da SEC, Luciana Zanela, explica que a proposta é estruturar uma política permanente de acesso equitativo a direitos, e não apenas uma resposta pontual à vulnerabilidade.

“A Casa não nasce como resposta assistencial, mas como política pública estruturante, que rompe com a lógica do socorro pontual e passa a garantir pertencimento, inclusão institucional e presença do Estado como direito de todas as pessoas”, destacou.

Participaram da reunião do GT o secretário-adjunto de Estado da Cidadania, José Francisco Sarmento Nogueira, a superintendente de Planejamento e Articulação Institucional da SEC, Luciana Shirley Pereira Zanela, o subsecretário de Políticas Públicas para População LGBTQIA+, Vagner Campos, a técnica do Conselho Estadual de Cidadania LGBTQIA+, pelo Conselho Estadual LGBTQIA+ de MS, Bel Silva e João Fernando dos Santos Vilela, pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), Giovana Schubach Savelli, pela Defensoria Pública de MS, a defensora Regina Célia Rodrigues Magro, pelo Ministério Público do Estado de MS, o promotor Murilo Hamati Gonçalves, pela SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), Luiz Barbosa de Oliveira Júnior, da Segov (Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica), Paulo Victor dos Santos Oliveira, da SAD (Secretaria de Estado de Administração), Marcos Antônio Moraes, pela SES (Secretaria de Estado de Saúde), Aparecida Queiroz Zacarias Silva, e pela Defensoria Pública da União, Silvio Rogério Grotto de Oliveira.

Composição de GT intersetorial mostra que proposta nasce da escuta, do afeto e, principalmente, da base para se consolidar como um política pública de Estado. (Foto: Matheus Carvalho/SEC)

Paula Maciulevicius, da Comunicação da Cidadania

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Gás do Povo atende mais de 142 mil famílias em Mato Grosso do Sul em setembro

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Em setembro, o Programa Gás do Povo chega a 142.056 famílias em Mato Grosso do Sul, alcançando um total de 461.268 pessoas. Para o atendimento às famílias beneficiárias, o estado conta atualmente com 409 revendas credenciadas ao Programa.

COBERTURA NACIONAL – O Gás do Povo assegura a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de GLP de 13 kg às famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal per capita de até meio salário-mínimo, priorizando, neste momento, para a concessão do benefício, as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família compostas por duas ou mais pessoas no mesmo código familiar. Lançado em novembro de 2025 em dez capitais, o Programa passou a atender todas as capitais em janeiro de 2026 e, a partir de março, foi ampliado para outros municípios, alcançando cobertura nacional.

Desde abril de 2026, os vales são disponibilizados no dia 10 de cada mês. Com a definição de uma data fixa, as famílias podem consultar a disponibilidade do vale e se organizar para utilizá-lo dentro do prazo de validade de dois ou três meses, conforme a quantidade de pessoas da família registradas no Cadastro Único.

A quantidade de recargas varia conforme o número de pessoas da família registradas no Cadastro Único. Famílias com duas a três pessoas têm direito a um vale a cada 3 meses, e famílias com quatro ou mais integrantes recebem um vale a cada 2 meses.

O vale pode ser usado em qualquer revenda credenciada de três formas. Em todas elas, o valor da recarga é pago diretamente pelo Programa ao revendedor, sem custo adicional para a família:

  • Cartão do Bolsa Família (com chip): passado na maquininha Azulzinha ou no aplicativo Azulzinha Aproxima no celular do revendedor, com digitação da senha.
  • Cartão de débito da CAIXA: mesmo procedimento do cartão do Bolsa Família.
  • CPF da pessoa Responsável Familiar: a família informa o CPF na maquininha Azulzinha e digita o código de validação enviado ao celular cadastrado na CAIXA.

APP MEU SOCIAL – As famílias podem consultar no Meu Social se são beneficiárias do Programa Gás do Povo, acompanhar a situação do benefício e acessar outras informações relacionadas ao vale. Pelo aplicativo, é possível verificar a disponibilidade, o período de vigência e o histórico de uso, localizar revendas credenciadas e conferir orientações sobre como utilizar o benefício.

O Meu Social também conta com notificações sobre novos vales disponíveis, alertas relacionados à atualização do Cadastro Único e mensagens que explicam a situação da família e orientam sobre os procedimentos necessários em cada caso.

NACIONAL – Em setembro, o Gás do Povo disponibilizou 4.230.776 vales em todo o país. Atualmente, o Programa conta com 26.920 revendas credenciadas em todas as unidades da Federação e 2.246 planos de atendimento alternativos para localidades com menor disponibilidade de pontos de venda.

ATENDIMENTO SEGUE NORMALMENTE – O Gás do Povo continua funcionando normalmente em todo o país. Durante o período de defeso eleitoral, a identidade visual utilizada na comunicação do Programa precisou ser modificada. A alteração pode fazer com que algumas pessoas tenham dúvidas.

O Gás do Povo, no entanto, não foi interrompido. O atendimento nas revendas credenciadas segue normalmente, e as famílias beneficiárias continuam podendo utilizar o benefício conforme as regras do Programa – confira no App Meu Social as revendas credenciadas.

ORIENTAÇÃO A ESTADOS E MUNICÍPIOS – O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) mantém canais de orientação para gestores estaduais e municipais sobre a operacionalização do Gás do Povo.

Entre os canais disponíveis estão os informes técnicos, o portal institucional, o Disque Social 121.

SERVIÇO

Como consultar o benefício

Para saber se sua família foi selecionada para receber o vale do Programa Gás do Povo, a pessoa Responsável Familiar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) poderá verificar em:

Em caso de dúvidas sobre o Programa, também estão disponíveis:

  • Disque Social 121, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
  • FalaBR
    SAC da CAIXA: 0800 726 0101

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Mato Grosso do Sul

Brasil e Alemanha trocam experiências sobre biomassa e tecnologias para indústria de baixo carbono

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O Brasil tem biomassa em abundância. A Alemanha, experiência no desenvolvimento de tecnologias para aproveitar resíduos e fontes renováveis. Os pesquisadores dos dois países discutiram como essa combinação pode abrir novos caminhos para uma indústria de baixo carbono durante o 4º Workshop Internacional de Inovação em Biomassa, evento realizado na sede do Instituto Senai de Inovação em Biomassa (ISI Biomassa), em Três Lagoas.

Duas palestras magnas no primeiro dia de evento trouxeram experiências dos institutos alemães Fraunhofer IGB e Fraunhofer UMSICHT. Ambos são institutos de pesquisa aplicada pertencentes à rede alemã Fraunhofer-Gesellschaft, mas diferem em seus focos científicos e áreas de atuação.

A brasileira Luciana Vieira, líder de grupo do Instituto Fraunhofer de Engenharia de Interfaces e Biotecnologia (IGB), na Alemanha, apresentou trabalhos que integram processos eletroquímicos, energia renovável, biotecnologia e outras áreas para desenvolver alternativas mais sustentáveis e ampliar a valorização da biomassa.

“Não acho que haverá uma tecnologia que vai salvar tudo. Precisamos de interdisciplinaridade, de pessoas de várias áreas trabalhando juntas para chegar a soluções inovadoras. O básico e o de sempre já não funcionam mais. Precisamos de novas ideias, novas possibilidades e diferentes expertises”, argumentou.

A pesquisadora também destacou a colaboração entre o Fraunhofer e o ISI Biomassa. Para ela, a relação entre os centros de pesquisa brasileiros e alemães não deve ser entendida apenas como transferência de conhecimento da Europa para o Brasil.

“Muitas vezes, quando se fala de colaboração com a Alemanha, fala-se em transferência de tecnologia. Eu não estou falando de transferência, mas de troca. O que é desenvolvido aqui no ISI Biomassa nos coloca em um nível de troca de tecnologias. Estou aprendendo muito e trocando muito”, ressaltou.

O potencial brasileiro em biomassa

O pesquisador alemão Robert Daschner, chefe de departamento do Instituto Fraunhofer de Tecnologia Ambiental, de Segurança e Energética (UMSICHT), atua há cerca de 20 anos em pesquisas na área. Ele apresentou experiências relacionadas ao aproveitamento de resíduos biogênicos, conversão termoquímica e desenvolvimento de tecnologias voltadas à redução de emissões.

“Na Alemanha, trabalhamos muito com resíduos da agricultura e do setor florestal porque temos uma área menor e menos biomassa disponível. Quando olhamos para o Brasil, a disponibilidade é muito maior. Por isso, acredito que o papel da biomassa pode ser ainda maior do que na Europa”, afirmou.

Parceiro do ISI Biomassa há três anos, esta foi a primeira vez do pesquisador em Três Lagoas. Para Daschner, a cooperação entre os países abre oportunidades para transformar o potencial brasileiro.

“A parceria entre a Alemanha e o Fraunhofer com o Brasil, especialmente com o Senai e o ISI Biomassa, representa uma grande oportunidade para avançarmos no setor de biomassa. Temos muita experiência para compartilhar e, trabalhando juntos, podemos desenvolver boas tecnologias para o mercado brasileiro”, destacou.

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