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Mato Grosso do Sul

Grupo de Trabalho dá largada à criação da Casa de Direitos LGBTQIA+ em MS

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Com o compromisso firmado entre diferentes esferas do poder público e da sociedade civil, Mato Grosso do Sul segue no planejamento da Casa de Direitos da População LGBTQIA+, uma política pública inédita no Estado, voltada à promoção da cidadania, da dignidade e do respeito à diversidade.

A primeira reunião do Grupo de Trabalho responsável pela validação do modelo de funcionamento da Casa marcou oficialmente o início desta etapa do planejamento. O encontro reuniu, no dia 16 de junho, representantes de secretarias estaduais e municipais, além de instituições e do Conselho Estadual LGBTQIA+, na Secretaria de Estado da Cidadania.

A instalação do GT é respaldada pela Resolução Normativa Nº 06, de 15 de maio de 2025, e tem como missão aprovar o modelo de implantação da Casa de Direitos, definir metodologias de atuação, periodicidade das reuniões, responsabilidades institucionais e levantar dados e subsídios técnicos que vão subsidiar as próximas etapas.

Encontro realizado na Secretaria de Estado da Cidadania, nessa segunda-feira (16), marca início oficial dos trabalhos do GT. (Foto: Paula Maciulevicius/SEC)

A missão da Casa é promover articulação intersetorial para fortalecer a cidadania, ampliar a participação social e garantir acesso equitativo aos serviços públicos da população LGBTQIA+.

Na abertura do encontro, a secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, reforçou o papel do governo estadual na construção de políticas públicas que enfrentem desigualdades estruturais.

“É uma honra iniciar esse GT. O governador Eduardo Riedel sempre nos provoca a pensar políticas públicas que incluam, e a gente sabe que quando se trata da comunidade LGBTQIA+, muitas vezes os direitos ficam à margem da margem. A proposta da Casa de Direitos nasce justamente para mudar essa lógica, é uma política pública nova no Estado e que precisa ser construída a muitas mãos, com protagonismo da sociedade civil, do conselho, do sistema de justiça e das secretarias. Não é um projeto de cima para baixo. É uma pauta que vem da base, que nasce da escuta e do afeto, para que se transforme em política de Estado”, ressaltou Viviane.

O subsecretário de Políticas Públicas LGBTQIA+, Vagner Campos, também destacou o caráter histórico da iniciativa e sua conexão com um ciclo de avanços construído no Estado ao longo dos últimos anos, como MS ter criado a primeira Subsecretaria LGBTQIA+ do País, além de ter um Conselho Estadual atuante e o Centro Estadual de Cidadania LGBTQIA+.

“Agora damos mais um passo com a Casa de Direitos, que será o espaço para as nossas rodas de conversa, nossas escutas, nossos seminários e mobilizações que se traduzirão em retorno concreto de políticas que impactam diretamente a vida da população. Esse é um momento histórico para Mato Grosso do Sul, e a Casa de Direitos será esse símbolo: o Estado ouvindo, acolhendo e respondendo à sociedade civil com políticas efetivas”, completou Vagner.

Intersetorialidade e participação

Em reunião, SEC apresentou a missão da Casa: promover articulação intersetorial para fortalecer a cidadania, ampliar a participação social e garantir acesso equitativo aos serviços públicos da população LGBTQIA+. (Foto: Paula Maciulevicius/SEC)

O Grupo de Trabalho é formado por representantes da Secretaria de Estado da Cidadania (SEC), Subsecretaria LGBTQIA+, Secretaria de Saúde (SES), Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH), Administração (SAD), Governo (SEGOV), Fazenda (SEFAZ), Infraestrutura e Logística (SEILOG), Assistência Social Municipal (SAS), Ministério Público Estadual, Defensorias Pública Estadual e da União, além do Conselho Estadual LGBTQIA+.

A composição prevista na resolução normativa reforça o caráter intersetorial da proposta e assegura que a política pública seja pensada de forma democrática, ampliada e com base na realidade dos territórios e vivências LGBTQIA+ em Mato Grosso do Sul.

Superintendente de Planejamento e Articulação Institucional da SEC, Luciana Zanela, explica que a proposta é estruturar uma política permanente de acesso equitativo a direitos, e não apenas uma resposta pontual à vulnerabilidade.

“A Casa não nasce como resposta assistencial, mas como política pública estruturante, que rompe com a lógica do socorro pontual e passa a garantir pertencimento, inclusão institucional e presença do Estado como direito de todas as pessoas”, destacou.

Participaram da reunião do GT o secretário-adjunto de Estado da Cidadania, José Francisco Sarmento Nogueira, a superintendente de Planejamento e Articulação Institucional da SEC, Luciana Shirley Pereira Zanela, o subsecretário de Políticas Públicas para População LGBTQIA+, Vagner Campos, a técnica do Conselho Estadual de Cidadania LGBTQIA+, pelo Conselho Estadual LGBTQIA+ de MS, Bel Silva e João Fernando dos Santos Vilela, pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), Giovana Schubach Savelli, pela Defensoria Pública de MS, a defensora Regina Célia Rodrigues Magro, pelo Ministério Público do Estado de MS, o promotor Murilo Hamati Gonçalves, pela SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), Luiz Barbosa de Oliveira Júnior, da Segov (Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica), Paulo Victor dos Santos Oliveira, da SAD (Secretaria de Estado de Administração), Marcos Antônio Moraes, pela SES (Secretaria de Estado de Saúde), Aparecida Queiroz Zacarias Silva, e pela Defensoria Pública da União, Silvio Rogério Grotto de Oliveira.

Composição de GT intersetorial mostra que proposta nasce da escuta, do afeto e, principalmente, da base para se consolidar como um política pública de Estado. (Foto: Matheus Carvalho/SEC)

Paula Maciulevicius, da Comunicação da Cidadania

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Quando histórias indígenas ocupam espaços, sonhos reacendem em Mato Grosso do Sul

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No mês em que o País volta o olhar para o 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas, histórias que antes permaneciam restritas aos territórios ganham voz, corpo e presença. Em Mato Grosso do Sul, elas não falam apenas de resistência, como também de protagonismo. São trajetórias que atravessam dificuldades, constroem caminhos próprios e hoje ocupam espaços, inspirando quem está dentro e também fora das aldeias.

Foi nesse contexto que a Secretaria de Estado da Cidadania promoveu o painel “Indígenas que inspiram: Indígenas na Educação, na Saúde, no Agronegócio e na Justiça — Minha história, minha trajetória: como posso inspirar?”

A proposta nasceu de uma constatação simples, mas potente: existem muitas histórias indígenas que ainda não são conhecidas, narrativas que ficaram restritas às comunidades, às famílias, aos territórios. Ao colocá-las em evidência, o painel não apenas valoriza trajetórias, como também amplia o horizonte de quem ainda está começando.

Quatro convidados, de áreas diferentes, representaram esse conjunto maior. Não como exceções, mas como parte de um movimento que cresce silenciosamente e, agora, começa a ser visto.

Educação que transforma e devolve

A trajetória do educador e liderança indígena Flaviano Franco é atravessada por aprendizados e escolhas que nasceram, muitas vezes, da necessidade. Criado pelos avós, ele cresceu em um contexto de limitações materiais, mas cercado por referências que moldaram sua forma de ver o mundo. Foi na escola que encontrou uma possibilidade concreta de mudança, não como ruptura com sua origem, e sim como continuidade.

“Eu sempre digo que o importante não é como a gente começa, é como a gente vai terminar. E, para mim, foi o estudo que mudou o rumo da minha vida.”

Antes de chegar à universidade, sua caminhada passou por diferentes ofícios. Foi pedreiro, cortador de cana, trabalhador em espaços onde, mais do que exercer uma função, precisava reafirmar diariamente sua capacidade. Experiências que revelaram, de forma direta, as barreiras que ainda se impõem à população indígena. “Eu precisei provar que era capaz mesmo já tendo qualificação. Foi ali que entendi que não era só sobre formação, era sobre preconceito.”

Justamente desse incômodo surgiu o impulso para seguir pela área da linguagem. Ao perceber que muitas das desigualdades também se manifestam na forma como os indígenas são vistos e representados, Flaviano encontrou na educação e na pesquisa um caminho de enfrentamento e de reconstrução de narrativas.

“Se a gente não ocupar esses espaços, vão continuar falando por nós. A gente precisa ensinar o sistema, porque o sistema não sabe nada sobre nós.”

Hoje, sua atuação vai além da sala de aula. Como educador, pesquisador e liderança, ele trabalha para fortalecer a educação indígena como um espaço que não apenas transmite conteúdo, mas preserva saberes, valores e formas próprias de existir.

Caminhos que começam cedo

A trajetória da médica indígena Laysa Moreira Dorneles, do povo Terena, começa muito antes da universidade. Começa na infância, em uma realidade onde o trabalho não era escolha, mas necessidade, onde ela aprendeu a conciliar responsabilidades, ajudando a família e, ao mesmo tempo, alimentando um sonho que ainda parecia distante.

“Desde cedo eu aprendi que, se eu quisesse conquistar algo, eu precisaria trabalhar, me esforçar e não desistir.”

Ainda criança, passou por diferentes atividades, desde venda de produtos, trabalho como babá, atuação na área da beleza, e fazendo o que fosse possível para seguir estudando. Esse movimento contínuo de esforço não parou com a chegada à universidade. Pelo contrário, se intensificou.

Durante a graduação em Medicina, Laysa precisou equilibrar rotina acadêmica, trabalho e dificuldades financeiras. Para se manter, continuou atendendo clientes, organizando horários e adaptando sua realidade para não abandonar o curso.

“Eu precisei conciliar o trabalho com os estudos para conseguir me manter durante a faculdade. Não foi fácil. Teve dificuldades financeiras, teve cansaço, teve momentos em que parecia que não ia dar.”

Além dos desafios materiais, havia também o peso do preconceito e dos estereótipos que ainda cercam a identidade indígena. “Muitas pessoas ainda têm um estereótipo do que é ser indígena, como se existisse um padrão único. Mas ser indígena não é aparência. É pertencimento, é cultura, é comunidade.”

Formada recentemente, Laysa hoje atua na área da saúde e segue ampliando sua atuação profissional, carregando consigo não apenas uma conquista individual, mas um significado coletivo. “Hoje eu sou uma mulher indígena, médica, ocupando um espaço que não foi pensado para nós.”

Saberes que se encontram

Na área do agronegócio, a trajetória da engenheira agrônoma Tainara Terena revela um caminho construído entre diferentes formas de conhecimento. Formada pela UFGD, ela rapidamente percebeu que o diploma não encerrava os desafios, pelo contrário, era apenas o início de uma caminhada ainda mais complexa.

“Mulher indígena e engenheira agrônoma não é fácil. A gente acha que depois de formada vai ser mais simples, mas não é.”

Logo após a formação, começou a atuar diretamente com sua comunidade. Mas a realidade do mercado de trabalho trouxe obstáculos que exigiram adaptação, deslocamento e persistência. Foi nesse movimento que Tainara passou a construir sua atuação, unindo o conhecimento técnico adquirido na universidade com os saberes tradicionais aprendidos com a família e com a vivência na aldeia. Um encontro que orienta sua prática até hoje.

“Eu sempre procuro unir o conhecimento técnico com aquilo que a gente já sabe, que vem dos nossos pais, dos nossos avós.”

Com mais de 14 anos de atuação, ela trabalha diretamente com produtores indígenas, orientando práticas sustentáveis, fortalecendo a agricultura familiar e incentivando a geração de renda dentro das comunidades. “A ideia é mostrar que nós, indígenas, somos capazes de produzir, de plantar, de comercializar, e ainda fazer isso de forma orgânica.”

O cotidiano, no entanto, não é simples. As mudanças climáticas, a falta de investimento e as dificuldades estruturais impactam diretamente a produção nas aldeias. “Hoje a gente vê produtores que não conseguem mais colher como colhiam antes. O clima mudou, a realidade mudou.”

Diante disso, seu trabalho também passa por adaptação. Buscar alternativas, orientar técnicas e, principalmente, respeitar o tempo e as condições de cada território. “Não é só aplicar técnica. É entender a realidade de cada comunidade.”

Ainda assim, é nesse cenário que ela reafirma uma convicção que atravessa sua trajetória: é possível desenvolver, inovar e crescer sem abrir mão da identidade. “Eu quero mostrar que nós somos capazes, sem deixar de lado aquilo que somos.”

Presença que transforma instituições

No campo da Justiça, a trajetória do promotor Fernando Júnior carrega não apenas uma conquista individual, mas o peso e o significado de uma presença que ainda é rara em espaços institucionais. Natural de Dourados, da aldeia Jaguapiru, ele começou a sonhar com o Direito ainda criança.

Com o tempo, esse sonho ganhou contornos mais definidos. O que antes parecia distante se transformou em objetivo concreto, sustentado por estudo, disciplina e muitas renúncias ao longo da juventude.

A aprovação em um dos concursos mais concorridos do país o levou ao Ministério Público do Estado do Pará, onde hoje atua como promotor de Justiça. Um lugar que, como ele próprio reconhece, não foi historicamente pensado para indígenas. “Esses espaços não foram pensados para nós. Existem muros invisíveis, como o preconceito e a dificuldade de acesso.”

Sua atuação hoje envolve uma rotina intensa, lidando com diferentes áreas e demandas da sociedade. Mas, mesmo distante de Mato Grosso do Sul, sua trajetória segue conectada à origem e ao compromisso com as comunidades indígenas. “Quando a gente chega nesses espaços, a gente carrega uma responsabilidade. A gente não chega sozinho.”

Essa responsabilidade se traduz em uma ideia que atravessa toda a sua fala: a de multiplicar caminhos. “A gente quer que outros também cheguem. A gente quer ensinar, ajudar, diminuir esses caminhos.”

Além de ocupar espaços, a presença indígena nas instituições representa uma mudança de perspectiva. Um movimento que não apenas amplia a participação dos povos originários, mas também tensiona e transforma esses ambientes. “Hoje a gente mostra que é possível chegar e continuar sendo quem a gente é.”

Paula Maciulevicius, da Comunicação da Cidadania
Foto de capa e internas: Matheus Carvalho/SEC
Galeria: Paula Maciulevicius

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Obras de captação no rio Paraguai recebem R$ 26,4 milhões e reforçam abastecimento em Corumbá

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Corumbá recebe um novo investimento estratégico para garantir a segurança no fornecimento de água. A Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) destina R$ 26,4 milhões para obras na estrutura de captação de água bruta no rio Paraguai, principal fonte que atende o município.

O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado e prevê a execução de melhorias estruturais importantes no sistema, incluindo a elaboração do projeto executivo, a construção de dispositivos de proteção contra impactos de embarcações e a revitalização de pilares e da ponte de captação.

A ordem de serviço para o início das obras foi assinada pelo diretor-presidente da Sanesul, Renato Marcílio, e pelo diretor de Engenharia e Meio Ambiente, Leopoldo Godoy do Espírito Santo.

O investimento tem como objetivo reforçar a segurança operacional da estrutura, especialmente diante do intenso tráfego fluvial na região, além de garantir a continuidade e a eficiência do abastecimento de água para a população.

Os recursos são próprios da Sanesul, e a execução das obras deve ocorrer ao longo de 15 meses, dentro de um prazo total de vigência de 18 meses. O investimento acompanha a estratégia do Governo do Estado de fortalecer a infraestrutura de saneamento em regiões consideradas prioritárias.

Em Corumbá, cidade com características geográficas específicas e forte atividade econômica ligada ao turismo, comércio e logística, a segurança hídrica é um fator essencial para o desenvolvimento sustentável.

Prevenção de riscos operacionais

Mesmo com o abastecimento de água já universalizado nos 68 municípios atendidos, a Sanesul mantém uma política contínua de investimentos para modernização e ampliação dos sistemas, priorizando a confiabilidade dos serviços e a prevenção de riscos operacionais.

No caso de Corumbá, a obra na captação do rio Paraguai é considerada fundamental para garantir maior proteção à estrutura e assegurar o fornecimento regular de água tratada, beneficiando diretamente a população e as atividades econômicas locais.

A ação integra o conjunto de investimentos que vêm sendo realizados por determinação do governador Eduardo Riedel, com foco na melhoria contínua dos serviços de saneamento em Mato Grosso do Sul.

O diretor-presidente da Sanesul, Renato Marcílio, destaca a importância do investimento para garantir a segurança do sistema de abastecimento em Corumbá. “Estamos investindo mais de R$ 26 milhões para reforçar a segurança hídrica e a qualidade dos serviços prestados à população. Em Corumbá, esse recurso é fundamental para fortalecer a estrutura de captação no rio Paraguai e assegurar a continuidade do abastecimento com eficiência e confiabilidade”, afirma o dirigente.

Desta forma, a expectativa é reduzir riscos estruturais na captação e garantir maior estabilidade no sistema, especialmente em períodos de maior movimentação no rio Paraguai. A obra também reafirma o planejamento da Sanesul visando antecipar demandas e evitar interrupções no fornecimento, acompanhando o crescimento urbano e econômico de Corumbá.

Comunicação Sanesul

Fonte: Governo MS

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