A FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul) alcançou um marco significativo na execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB): 60% dos recursos financeiros já foram executados, por meio do pagamento de editais e apoio direto à cadeia cultural do Estado.

Mato Grosso do Sul recebeu o repasse de R$ 20,37 milhões, e a meta da Fundação é concluir 100% da execução até o final de julho, garantindo que todos os editais previstos sejam pagos dentro do prazo estabelecido.

A Lei Aldir Blanc, através da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), exige que estados e municípios utilizem pelo menos 60% dos recursos recebidos do ciclo anterior para ter acesso a novas parcelas.

Essa exigência visa garantir a execução efetiva dos recursos destinados ao fomento cultural. A aferição da execução dos 60% é realizada pelo Ministério da Cultura, considerando a saída efetiva dos recursos da conta específica aberta para a política.

A marca de 60% de execução, atingida ainda no primeiro semestre, cumpre uma exigência normativa do Ministério da Cultura, que estabelece esse percentual como meta obrigatória até 30 de junho de 2025. O objetivo é garantir que os recursos da PNAB, descentralizados para estados e municípios, não fiquem paralisados e sejam de fato aplicados em ações concretas que fortaleçam o setor cultural em todo o país.

“Chegar aos 60% de execução já no primeiro semestre é um feito expressivo. Isso mostra o compromisso do Governo do Estado com os fazedores de cultura. Vamos trabalhar com afinco para garantir que 100% dos recursos cheguem à ponta até o fim de julho, fortalecendo a cultura em todas as regiões do nosso Estado”, afirma o secretário de Turismo, Esporte e Cultura de Mato Grosso do Sul, Marcelo Miranda.

O cumprimento dessa meta por Mato Grosso do Sul demonstra o comprometimento da gestão estadual com a boa governança dos recursos públicos e com a valorização da cultura como direito constitucional. Esse resultado é fruto de um trabalho intenso de articulação, planejamento e compromisso com o fortalecimento do setor cultural sul-mato-grossense.

A PNAB representa uma política pública permanente de fomento à cultura, construída a partir das lições da Lei Aldir Blanc 1, que amparou o setor durante a pandemia. O diretor-presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, Eduardo Mendes, destaca a importância do trabalho conjunto com os setores artísticos e técnicos da Fundação.

“A Fundação de Cultura de MS se preparou para esse repasse com a criação de uma nova diretoria dedicada para desenvolver e executar os projetos dos editais das leis federais de fomento, trouxemos também a inovação com editais específicos, fruto da escuta, da mobilização dos agentes culturais e da dedicação de toda a equipe da Fundação”, frisa, completando.

“Estamos muito empenhados em concluir essa etapa com excelência e já temos uma grande expectativa para o segundo ciclo da PNAB, que deverá ampliar ainda mais o alcance e o impacto da política cultural em Mato Grosso do Sul”.

A execução da PNAB em Mato Grosso do Sul tem beneficiado uma diversidade de linguagens artísticas e ações culturais, alcançando artistas, coletivos, grupos tradicionais, povos originários e comunidades periféricas. Foram lançados 28 editais, com mais de 1900 inscritos e 652 propostas selecionadas.

Com a finalização dos pagamentos prevista para as próximas semanas, a Fundação reforça o compromisso com a descentralização dos recursos e a democratização do acesso às políticas públicas culturais.

Além do avanço nos pagamentos, a Fundação de Cultura já planeja o segundo ciclo da PNAB, que promete novos editais, formações e ações de fortalecimento da gestão cultural em municípios sul-mato-grossenses.

Com a meta de 100% de execução até julho, Mato Grosso do Sul segue se destacando nacionalmente pela seriedade e agilidade na implementação de políticas públicas que valorizam a cultura como motor de desenvolvimento, identidade e inclusão.

Comunicação Setesc

Fonte: Governo MS

Fundada em 1778, a cidade de Miranda – no oeste de Mato Grosso do Sul – carrega nas suas ruas e construções o retrato da formação cultural do Estado. Um dos marcos desse legado é a Praça Central Agenor Carrilho, localizada no coração do município, próximo a três imponentes edifícios: a Casa dos Padres, a Igreja Nossa Senhora do Carmo (a Matriz) e o prédio da Prefeitura.

Nesse espaço aberto, o cenário fica completo com o coreto em formato de barco, usado nas décadas passadas para abrigar carretas, bois e tropas durante as visitas dos fazendeiros à cidade.

Agora, esse local histórico se prepara para uma nova fase. O governo estadual, por meio da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), lançou terça-feira (8) uma licitação pública para a conclusão das obras de revitalização da praça, com orçamento previsto de R$ 3.037.162,70.

A requalificação do espaço busca preservar a memória histórica da cidade, ao mesmo tempo em que moderniza sua infraestrutura urbana. A intervenção deve contemplar melhorias urbanísticas, paisagísticas e de acessibilidade, garantindo que o espaço continue sendo ponto de encontro e identidade para a população local.

“O projeto busca unir respeito à memória local com modernização da infraestrutura urbana. Trata-se de um investimento estratégico para impulsionar o desenvolvimento urbano e valorizar um espaço que faz parte da identidade de Miranda”, afirma o secretário estadual de Infraestrutura, Guilherme Alcântara de Carvalho.

A licitação será realizada na modalidade de concorrência eletrônica, sob regime de empreitada por preço unitário e critério de julgamento pelo menor preço. A abertura das propostas está marcada para o dia 25 de julho de 2025, às 8h30 (horário local). Os interessados podem acessar o edital completo nos sites da Agesul (https://www.agesul.ms.gov.br) e do Governo Federal (https://www.gov.br/pncp/pt-br).

A iniciativa reforça o compromisso do governo estadual com a preservação do patrimônio cultural e o fortalecimento da infraestrutura dos municípios.

Alexsandro Nogueira, Comunicação Seilog
Foto: Chico Ribeiro/Arquivo

Fonte: Governo MS