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Mato Grosso do Sul

Governo de MS cria comitê para recuperação de ativos do Estado e combate a crimes fiscais

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CIRA-MS terá trabalho conjunto entre Governo do Estado, Poder Judiciário e MPMS

Com o objetivo de aprimorar a recuperação de ativos do Estado e combater crimes fiscais, o governador Eduardo Riedel assinou nesta quarta-feira (24) o decreto que institui o CIRA-MS (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Mato Grosso do Sul). Este será um trabalho coletivo com a participação do Poder Judiciário e MPMS (Ministério Público Estadual).

A solenidade para criação do comitê ocorreu na sala de reuniões da Governadoria. “Houve um debate intenso para criação deste comitê. Cada vez mais nossas instituições devem ter a capacidade de estar interligadas, não apenas na boa relação e sim com um trabalho conjunto e efetivo, para buscarmos juntos o mesmo objetivo, criando novos mecanismos para resultados melhores”, afirmou o governador.

Riedel destacou que esta união vai fazer a diferença ao Estado. “A semente foi plantada, terá seus desafios pela frente, mas no final vamos ganhar na capacidade de promover justiça e isonomia, construindo propósitos em comum. Não podemos ter medo de ousar e vamos estruturar este comitê”, completou.

Solenidade ocorreu na sala de reuniões da Governadoria

O comitê será composto por um grupo diretivo, formado por secretários, procuradores e presidentes de órgãos estaduais. Ele terá como objetivo prevenir e promover a repressão aos crimes contra a ordem tributária (sonegação fiscal) e a lavagem de dinheiro, com enfoque especial na recuperação de ativos.

Também deve incentivar o desenvolvimento de ações operacionais integradas entre os órgãos e instituições envolvidas, assim como organizar os encontros, seminários e cursos para aperfeiçoamento técnico dos servidores das instituições.

O presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Dorival Renato Pavan, destacou que o Poder Judiciário será essencial neste trabalho. “A presença do (Poder) Judiciário será indispensável e relevante para combater esta quebra de isonomia e buscar o tratamento igualitário previsto em lei. Não podemos aceitar concorrência desigual (sonegação). Que este grupo consiga atingir seus objetivos”.

Para o procurador-geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, a criação do comitê é um marco importante às instituições públicas e ao Estado do Mato Grosso do Sul. “Hoje é um dia histórico. Nosso objetivo não é a criminalização de condutas empresariais, mas a quebra da concorrência desleal, devido a sonegação, lavagem de dinheiro e fraudes. Haverá um trabalho conjunto entre os poderes. Podem contar com o Ministério Público”.

Apuração

O CIRA-MS ainda vai dispor de um “grupo operacional” que deve identificar e apurar crimes de lavagem de dinheiro e contra a ordem tributária, assim como dispor de ações conjuntas (preventivas e repressivas) para a defesa da ordem econômica, promovendo a recuperação de bens e direitos obtidos ilegalmente, com ações administrativas e judiciais.

O grupo poderá apresentar atos ou fatos que configurem indícios de fraude fiscal ou evidencias de elevado potencial de lesividade ao erário público. “Um ato normativo como este mostra a maturidade das instituições. Buscamos um tratamento isonômico entre os contribuintes e assim recuperar muitos ativos ao Estado”, disse o secretário-adjunto de Fazenda, Jean Neves Mendonça.

A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, ressalta que o grupo fará uma atuação estratégica e cooperativa para recuperar ativos ao Estado. “Momento muito esperado. O comitê vai aprimorar as ações de forma integrada, racional e eficiente, concentrando os esforços e combatendo crimes para uma recuperação não apenas financeira, mas para gerar um ambiente mais justo e favorável”.

Comitê estadual terá a participação dos poderes

Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Saul Schramm/Secom

ATENÇÃO: confira aqui o pack imprensa com as imagens de apoio e entrevistas

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

No Dia do Cinema Brasileiro, audiovisual de Mato Grosso do Sul celebra expansão e projeta novos desafios

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No Dia do Cinema Brasileiro, celebrado nesta sexta-feira (19), o audiovisual de Mato Grosso do Sul tem motivos para comemorar. Impulsionado por políticas públicas de incentivo e pelo amadurecimento de sua cadeia produtiva, o setor vive um dos momentos mais promissores de sua história recente, com crescimento da produção local, ampliação da circulação de obras e fortalecimento da formação profissional.

Nos últimos cinco anos, o Estado recebeu um volume expressivo de investimentos destinados ao audiovisual. Somente por meio da Lei Paulo Gustavo (LPG), foram destinados mais de R$ 20 milhões para projetos do setor em Mato Grosso do Sul. A esse montante somam-se recursos estaduais do Fundo de Investimentos Culturais (FIC) e, mais recentemente, da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que passou a garantir uma fonte contínua de financiamento para a cultura brasileira.

Em 2026, a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) lançou três editais específicos para o audiovisual, totalizando R$ 1 milhão em investimentos por meio da PNAB. As chamadas públicas contemplam diferentes etapas da cadeia produtiva, desde a produção de obras até sua circulação e exibição.

Um dos editais prevê R$ 100 mil para o licenciamento de 30 obras audiovisuais finalizadas a partir de 2023. Os trabalhos selecionados serão exibidos em ações como o Rota Cine, mostras promovidas pelo Museu da Imagem e do Som (MIS) e na programação da TV Educativa. Outra iniciativa destina R$ 500 mil à produção de cinco curtas-metragens de animação inéditos, com até R$ 100 mil por projeto. Já o terceiro edital disponibiliza R$ 400 mil para apoiar a participação de produções sul-mato-grossenses em festivais e mostras nacionais e internacionais.

Os editais seguem em andamento e devem ser concluídos até agosto.

Para o cineasta Roberto Leite, que atua há mais de duas décadas no setor, o momento atual representa um marco histórico para o audiovisual sul-mato-grossense.

“Posso dizer que vivemos um dos períodos mais importantes da história do setor no estado. Nos últimos anos, especialmente com a chegada da Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional Aldir Blanc, houve um fortalecimento significativo da produção audiovisual. Esses recursos permitiram que produtores, diretores, roteiristas, técnicos e artistas tivessem condições de desenvolver projetos com mais qualidade e alcançar novos espaços de exibição e reconhecimento”, afirma.

Segundo ele, entretanto, o cenário atual é resultado de uma construção iniciada muito antes da chegada das políticas federais.

“Diversos profissionais já vinham construindo o audiovisual sul-mato-grossense por meio dos editais estaduais, como o FIC, além de iniciativas da iniciativa privada. Foi esse trabalho contínuo que preparou o terreno para o momento que vivemos atualmente”, destaca.

Leite ressalta ainda que o desafio passa pela continuidade dos investimentos e pela garantia da execução dos recursos dentro dos prazos previstos.

“O audiovisual movimenta profissionais, empresas e serviços. Quando há atrasos nos pagamentos ou insegurança sobre a execução dos recursos, toda a cadeia produtiva é impactada”, observa.

O crescimento da produção também pode ser percebido nos festivais locais. Para o cineasta e produtor cultural Dannon Lacerda, os números recentes demonstram uma mudança significativa no cenário estadual.

“O Festival Curta Campo Grande recebeu, em sua última edição, 32 inscrições de curtas-metragens produzidos em 2024 e 2025, número muito superior ao registrado antes da pandemia, quando dificilmente ultrapassávamos cinco produções por ano”, explica.

Para ele, o próximo passo consiste em transformar esse aumento quantitativo em desenvolvimento sustentável e qualificado.

“É fundamental investir na formação continuada dos profissionais do setor. Além de seu papel na cultura, na educação e no entretenimento, o audiovisual exerce um impacto econômico significativo, movimentando turismo, comércio, tecnologia, serviços e economia criativa”, avalia.

Além dos investimentos, os profissionais do audiovisual do Estado destacam a criação da Film Commission de Mato Grosso do Sul como iniciativa estratégica capaz de ampliar a visibilidade do estado, atrair produções externas e gerar novas oportunidades para profissionais locais. “É uma ferramenta que tende a fortalecer ainda mais o setor nos próximos anos, avalia Roberto Leite.

A formação profissional também foi apontada por agentes do setor como um dos fatores responsáveis pelo amadurecimento da produção local. A criação do curso de Audiovisual da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) ampliou o acesso à qualificação técnica e contribuiu para a renovação de realizadores e profissionais da área.

Para o cineasta Thiago Rotta, o audiovisual já ultrapassa o campo exclusivamente cultural e deve ser compreendido como um setor estratégico para o desenvolvimento do Estado.

“O audiovisual movimenta cadeias produtivas, fortalece o turismo, projeta a identidade dos territórios e conecta o Mato Grosso do Sul a mercados e públicos muito além de suas fronteiras. Hoje ele está presente na cultura, na educação, na indústria, no agronegócio, na comunicação institucional e na construção de marcas”, afirma.

Segundo Thiago, o fortalecimento do setor também depende da profissionalização das empresas, da articulação coletiva e da construção de uma visão de longo prazo.

“Mato Grosso do Sul possui uma riqueza cultural extraordinária e, aos poucos, essa diversidade começa a aparecer também nas telas. O grande desafio dos próximos anos será transformar essa potência criativa em desenvolvimento contínuo”, acrescenta.

A expansão da produção local também é percebida por Andréa Freire, gestora cultural e coordenadora do Bonito CineSur – Festival de Cinema Sul-Americano. Ela observa o crescimento do número de obras realizadas no Estado e a diversidade de linguagens e temáticas abordadas pelos realizadores.

“As produções estão cada vez mais interessantes, ecléticas e com diversas linguagens, novos realizadores e temas que falam de nós e nos espelham no mundo”, destaca.

Ao mesmo tempo, Andréa aponta a necessidade de fortalecer toda a cadeia produtiva do audiovisual.

“O financiamento público tem contribuído para impulsionar a produção, mas ainda é insuficiente para a demanda atual. Tanto quanto produzir filmes, é fundamental distribuí-los para que cheguem ao público”, observa.

Entre os próximos passos para o setor, os entrevistados apontam a consolidação de políticas permanentes de investimento, o fortalecimento da recém-criada Film Commission de Mato Grosso do Sul, a ampliação dos mecanismos de distribuição e circulação das obras e a continuidade dos editais públicos.

“O audiovisual é uma das áreas mais dinâmicas da economia criativa contemporânea. Quando investimos no setor, estamos investindo em cultura, mas também em inovação, qualificação profissional, empreendedorismo e desenvolvimento regional. Mato Grosso do Sul vive um momento muito especial, com o fortalecimento dos realizadores locais, a ampliação dos mecanismos de fomento e iniciativas estratégicas como a Film Commission, que ampliam nossa capacidade de atrair investimentos e gerar oportunidades.

De acordo com o diretor-presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, é importante celebrar resultados já alcançados. Mas, também, manter o foco no futuro do cinema que estamos construindo.

“O Dia do Cinema Brasileiro revela um momento de transformação para o audiovisual sul-mato-grossense. Um cenário construído por décadas de trabalho de realizadores, produtores e instituições culturais, que agora encontra nas políticas públicas uma oportunidade de ampliar sua presença dentro e fora do Estado, projetando novas histórias, novos olhares e novas possibilidades para o cinema produzido em Mato Grosso do Sul. Queremos que cada vez mais histórias sul-mato-grossenses sejam produzidas, exibidas e reconhecidas dentro e fora do país, consolidando o audiovisual como um setor estratégico para o desenvolvimento cultural e econômico do Estado”.

Comunicação Setesc

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Naviraí ganha novas obras de infraestrutura e saneamento para atender anseios da população

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Melhorar a qualidade de vida das pessoas. Com esta missão o governador Eduardo Riedel lançou novas obras de infraestrutura urbana e saneamento em Naviraí e também entregou novos investimentos na área da saúde. A agenda no município ocorreu nesta sexta-feira (19), em solenidade com a participação dos moradores e autoridades locais.

“Estamos aqui para trazer investimentos importantes para Naviraí, em uma série de agendas na cidades. Também ouvimos com cuidado o que era prioridade, das próprias lideranças. Não tenham dúvida da minha parceria com o município, pois meu foco é trabalhar pelas pessoas”, afirmou o governador.

Entre as obras está a autorização para a abertura de licitação na pavimentação da Avenida João Rigonato, via de acesso ao novo cemitério municipal, que fica localizado nos fundos da Vila Nova (início da MS-145, na saída para o Assentamento Juncal). Investimento por meio do programa MS Ativo.

Mais uma obra que será licitada é a restauração asfáltica das avenidas principais da cidade, que recebem maior fluxo e trânsito pesado, especialmente as vias que interligam a saída para Ivinhema e a BR-163. São investimentos de R$ 12,2 milhões.

“A revitalização das avenidas é um pedido da população, porque elas ajudam a ligar a cidade com as rodovias. Também temos no saneamento que vai ampliar a cobertura na cidade. Ano que vem seremos o primeiro estado a universalizar o serviço no Brasil”, completou o governador.

Saneamento

Uma das prioridades da gestão estadual, o saneamento também faz parte do pacote de investimentos de Naviraí. Aumentar a cobertura da cidade para levar qualidade de vida as pessoas.

Foram anunciados mais R$ 10,6 milhões, sendo R$ 10,3 milhões destinados a ampliar e melhorar a capacidade do sistema de abastecimento de água do município, com a construção de dois reservatórios e recuperação de outros já existentes, assim como a autorização para licitação da obra de construção de dois reservatórios de 600m³.

Também foi anunciada a da obra de recuperação de reservatórios, um elevados e dois apoiados, assim como recursos para ampliar o Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade, com a autorização para licitação da obra de execução de 1.383 metros de rede coletora de esgoto e 68 ligações domiciliares de esgoto no Loteamento Interlagos II.

Saúde e projeto de cidadania

Para contribuir com a saúde de Naviraí, foi entregue um arco cirúrgico para atender o Hospital Municipal. O equipamento de imagem permite maior precisão, segurança e rapidez em procedimentos cirúrgicos. “Estas obras e investimentos do Estado vão mudar à qualidade de vida da população, o que mostra sua gestão municipalista, governador, de parceria com Naviraí. Obras que fazem a diferença na vida das pessoas. União e diálogo”, destacou o prefeito Rodrigo Sacuno.

O governador aproveitou a agenda pública em Navirai para visitar o projeto que promove inclusão e amplia o apoio as pessoas com deficiência. O Governo de MS lançou em abril de 2025 o projeto “Laços de Cidadania: Equoterapia e Inclusão”, o qual estabeleceu a implantação de três polos estratégicos — Campo Grande, Naviraí e Paranaíba — para beneficiar o público com deficiência e idosos com mobilidade reduzida.

Naviraí é o primeiro polo a entrar em funcionamento. A iniciativa é conduzida pela SEC (Secretaria Estadual de Cidadania), em convênio com a Acrissul e prefeituras, e visa ampliar o acesso a serviços terapêuticos especializados. O modelo de terapia com cavalos é indicado para auxiliar no desenvolvimento físico, emocional e social de pessoas com paralisia cerebral, Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndrome de Down, TDAH, além de dificuldades de equilíbrio, postura ou coordenação motora.

“Os resultados são fantásticos, pois ajudam muitas famílias com a equoterapia, que otimiza o tratamento destas pessoas. São benefícios comprovados que esta terapias produzem”, afirmou a subsecretária de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, Malu Fernandes.

Unidade industrial

O governador também esteve na unidade industrial da Copasul, que tem investimento de mais de R$ 1 bilhão, construindo uma nova planta de soja no município, com previsão de operação em 2027. As obras tiveram início em abril de 2025. A indústria de processamento de soja está sendo construída ao lado da fecularia da Copasul.

Ocupando área de 115 hectares e com capacidade para processar 3 mil toneladas de soja por dia, totalizando 1 milhão de toneladas por ano, a produção dali será destinada à fabricação de biodiesel, ração animal e refino de óleo, além de exportações. Em operação, o empreendimento vai gerar 150 empregos diretos e pelo menos 1.900 indiretos.

“Este crescimento que estamos vendo aqui tem que estar presente e gerar oportunidades para as pessoas nas cidades. Estive aqui no lançamento da pedra fundamental como secretário [estadual]. Importante empreendimento que teve ajuda e apoio do Estado para gerar empregos e renda a nossa gente”, avalia Riedel.

Leonardo Rocha, Comunicação Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende/Secom-MS

Fonte: Governo MS

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