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Mato Grosso do Sul

Governo capacita servidores sobre nova lei das licitações para tornar Estado mais rápido e transparente

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O governador Eduardo Riedel participou nesta sexta-feira (10) da abertura da capacitação dos servidores sobre “Marco Legal para nova Lei de Licitações”, que começa a vigorar a partir de abril de 2023. Ele destacou que o principal desafio da sua gestão é tornar o Estado mais rápido e transparente, para gerar bons resultados à população.

Governador durante evento de capacitação dos servidores estaduais

“Estamos atravessando um momento de mudanças, a nova lei de licitação começa a vigorar a partir de abril, por isso é importante esta capacitação da nova regulamentação sobre aquisições, compras e novo marco regulatório. Momento de tirar dúvidas, pois a entrega lá na ponta é o resultado deste conjunto, do bom funcionamento da estrutura pública”, afirmou o governador, no auditório do Bioparque.

A nova lei de licitações (14.133/2021) foi sancionada em abril de 2021 e entra em vigor a partir de 1° de abril. Ela substitui a lei 8.666, de 1993. Todas as unidades da Federação precisam se adequar para implementar as novas regras. Mato Grosso do Sul foi um dos pioneiros em avançar neste processo, para dar mais qualidade e responsabilidade nos gastos públicos.

O evento desta sexta-feira promovido pela SAD (Secretaria Estadual de Administração) e PGE (Procuradoria-Geral do Estado) visa justamente capacitar os servidores da administração pública estadual que participam do processo das compras públicas, em relação as mudanças na legislação.

Secretária Ana Nardes durante evento sobre novo Marco Legal

“A nova lei trouxe diversos princípios para administração pública, para dar mais eficiência, publicidade, planejamento, transparência e desenvolvimento nacional sustentável. Além disto estamos pautados no plano de governo da atual gestão, com os pilares de um Estado próspero, inclusivo, verde e digital”, explicou a secretária de Administração, Ana Nardes.

Ela ponderou que esta transição da legislação está focada em três entregas: marco legal, virtualização das compras públicas e as compras públicas centralizadas. O Governo do Estado está avançando nestes processos para melhorar o ambiente normativo e o orçamento público.

Também participaram do evento os secretários Hélio Peluffo (Seilog), Marcelo Miranda (Setescc), Hélio Daher (Educação), Maurício Simões (Saúde), Antônio Carlos Videira (Segurança), a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali, o diretor-presidente da Fundect, Márcio de Araújo, o controlador-geral, Carlos Eduardo Girão e o diretor-presidente da Escolagov, Ângelo Motti.

Atenção imprensa pool de imagens do evento: https://we.tl/t-D96oBAWvTP 

Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Semadesc seleciona entidade para elaborar Plano de Transição Energética de Mato Grosso do Sul

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) publicou Edital de Chamamento Público destinado à seleção de Organização da Sociedade Civil para elaborar o Plano Estadual de Transição Energética de Mato Grosso do Sul (PETE-MS). As propostas podem ser enviadas a partir do dia 11 de junho.

A iniciativa tem como objetivo apoiar a construção de um instrumento estratégico para orientar políticas públicas, investimentos e ações voltadas à transição energética no Estado, com foco em economia de baixo carbono, segurança energética, desenvolvimento sustentável, inovação e transição justa.

O chamamento público busca selecionar uma Organização da Sociedade Civil para desenvolver, de forma técnica, participativa e institucional, o Plano Estadual de Transição Energética de Mato Grosso do Sul. O Plano deverá reunir diagnósticos, cenários, diretrizes, metas, indicadores e estratégias para subsidiar o planejamento energético estadual, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa, o fortalecimento das energias renováveis, a eficiência energética e a promoção de uma economia mais sustentável e competitiva.

Quem pode participar

Podem participar do chamamento público as Organizações da Sociedade Civil (OSC) que atendam aos requisitos previstos no edital, especialmente quanto à regularidade documental, capacidade técnica e experiência compatível com o objeto da parceria. Outros requisitos são a necessidade de comprovação de experiência prévia em projetos, estudos ou programas relacionados à descarbonização da economia, energias renováveis, políticas climáticas, planejamento energético ou temas correlatos.

Cronograma e prazos principais

Etapa Data
Publicação do edital 1º/06/2026
Período para envio das propostas 11/06/2026 a 1º/07/2026
Data-limite para envio das propostas 1º/07/2026
Sessão pública de abertura das propostas 2/07/2026
Análise das propostas 3/07/2026 a 07/07/2026
Divulgação do resultado preliminar 10/07/2026
Prazo para recursos 13/07/2026 a 17/07/2026
Homologação e resultado definitivo Até 31/07/2026

Serviço

As propostas deverão ser apresentadas conforme as orientações estabelecidas no edital, por meio do sistema oficial TransfereMS. As organizações interessadas devem consultar integralmente o edital, observar os documentos exigidos e cumprir os prazos estabelecidos no cronograma oficial.

Canal de dúvidas

Dúvidas sobre o chamamento público poderão ser encaminhadas à SEMADESC pelos seguintes canais:

E-mail: [email protected] c.c. para [email protected]
Telefone: (67) 3318-5091

João Prestes, Comunicação Semadesc

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Torta nutritiva de mandioca: receita servida em escola estadual de MS vence concurso nacional de alimentação escolar

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Carme Zorzanello, agente de merenda da REE de Iguatemi, venceu o Concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar, promovido pelo FNDE.

A receita de torta nutritiva de mandioca sem glúten, tão apreciada pelos estudantes da Escola Estadual 08 de Maio, em Iguatemi, agora passará a fazer parte de um e-book nacional de boas práticas da alimentação escolar. A agente de merenda Carme Albertina Ferronatto Zorzanello participou da 3ª edição do Concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar, promovido pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que divulgou o resultado popular, e Carme trouxe o primeiro lugar do concurso para Mato Grosso do Sul.

O concurso nacional selecionou 55 receitas vencedoras, com duas receitas de cada Estado da Federação e uma representante da rede federal de ensino. Nos dias 15 a 30 de maio, por intermédio de votação popular, as 136 preparações finalistas, desenvolvidas por agentes de merenda de todo Brasil, foram escolhidas.

A iniciativa integra o projeto Alimentação Escolar Nota 10 e tem como objetivo valorizar o trabalho agentes de merenda das escolas públicas brasileiras, além de incentivar a promoção de uma alimentação saudável, adequada e sustentável no ambiente escolar.

Para a nutricionista do quadro técnico da COALE Andrielli Correa (CRE-8), a conquista é um reconhecimento à dedicação de Carme, na criatividade e compromisso com a alimentação dos estudantes.

“O prêmio valoriza a importância dos profissionais que atuam na alimentação escolar, promovendo refeições saudáveis, nutritivas e saborosas, além de incentivar a valorização da alimentação escolar de qualidade”.

Carme, a primeira da direita para a esquerda, ao lado das colegas de cozinha da escola 8 de Maio.

As receitas participantes destacaram o uso de alimentos regionais, ingredientes da agricultura familiar e preparações alinhadas às diretrizes do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). De acordo com a coordenadora da Coale (Coordenadoria de Alimentação Escolar) e responsável técnica pelo PNAR na REE, Adriana Rossato, as iniciativas como esta são importantes para construção prioritária de hábitos alimentares saudáveis nas escolas brasileiras.

“Assim, priorizando o desenvolvimento dos estudantes, nas condições de aprendizagem, bem como em sua saúde e qualidade de vida ao longo dos anos”, finaliza Rossato.

Reconhecimento

Carme Zorzanello, além do reconhecimento nacional, receberá R$ 5 mil em premiação e a EE 08 de Maio será contemplada com R$ 8 mil para aquisição de equipamentos ou melhorias na cozinha escolar.

A receita de torta nutritiva de mandioca sem glúten fará parte de um e-book nacional de boas práticas da alimentação escolar. A cerimônia de premiação acontecerá em Brasília, durante o Prêmio PNAE 2026, no dia 23 de junho, no Centro Internacional de Convenções do Brasil.

O Concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar é promovido pelo FNDE, em parceria com Itaipu Binacional, Ifsuldeminas (Instituto Federal do Sul de Minas Gerais) e Fadema (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Extensão, Pesquisa, Ensino Profissionalizante e Tecnológico).

Adersino Junior, Comunicação SED
Fotos: Arquivo CRE-8

Fonte: Governo MS

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