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Mato Grosso do Sul

Governo de MS atua para garantir segurança alimentar e atendimento social à população

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Com efetiva ação na área da assistência social, o Governo do Estado atua para garantir segurança alimentar e atendimento à população hipossuficiente em Mato Grosso do Sul.

Uma das frentes de trabalho, por meio da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), garante a distribuição mensal de aproximadamente 20 mil cestas alimentares para a população indígena. Cada cesta tem em torno de 25 kg com total de 21 itens, entre eles arroz, feijão e carne, e são entregues em 86 aldeias de 55 municípios.

Esta é uma das políticas públicas desenvolvidas, aliada a outros programas de inclusão e geração de emprego e renda, que contribui para que o Estado tenha a 3ª menor taxa de pobreza extrema do Brasil. O cálculo, feito pelo IJSN (Instituto Jones dos Santos Neves), foi divulgado em maio deste ano, obtido a partir da PNAD/IBGE (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), sobre rendimento de todas as fontes do ano de 2022.

“Segurança alimentar é fundamental para uma família. Quando colocamos em prática programas como o Mais Social e mantemos os recursos de repasses aos municípios, como uma política consistente, estamos garantindo mais condições, tanto de forma direta como indireta, para que nossas famílias sul-mato-grossense continuem com o acesso ao alimento diário”, disse Patrícia Cozzolino, secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos.

Mato Grosso do Sul está entre os estados brasileiros com menores índices de pobreza. No caso da extrema pobreza, é a 3ª menor taxa (2,8%) – menos da metade da média nacional (6,4%). Apenas Distrito Federal (2%) e Santa Catarina (1,9%) obtiveram resultado melhor.

Considerando a taxa de pobreza, Mato Grosso do Sul (23%) também fica bem abaixo da média nacional (33%), com o 6° menor índice do Brasil. Para o cálculo das taxas, foram consideradas as linhas de pobreza e extrema pobreza estabelecidas pelo Banco Mundial, ou seja, US$ 6,85 per capita/dia e US$ 2,15 per capita/dia, respectivamente.

Casada e mãe de um bebê de 1 ano na aldeia Panambi, Eliene Severino, 37 anos, contou em uma das entregas, que a cesta enviada pelo Governo do Estado faz a diferença no dia a dia da família. “É muito importante para nós aqui da aldeia. Ajuda muito”, disse a dona de casa que planeja – em um futuro próximo – voltar a estudar e fazer faculdade de Psicologia.

Ainda para 2023, mais de 20 mil unidades de cobertores serão adquiridos e distribuídos pelo Governo do Estado especificamente para a população indígena aldeada e que recebe a cesta de alimentos do programa de segurança alimentar.

Ao assumir o comando da gestão estadual, o governador Eduardo Riedel colocou como um dos grandes desafios o combate à pobreza por meio da inclusão. “É nosso dever assistir os mais vulneráveis, sem, no entanto, compactuar com a eternização da pobreza extrema. Nosso grande desafio sempre será incluir à vida produtiva, a cidadania plena, os que estão à margem da nossa sociedade organizada”.

Além dos programas sociais, a desoneração de tributos pelo Governo de Mato Grosso do Sul também chegou à população mais carente. Lançado em maio pelo governador Eduardo Riedel, o pacote de redução e isenção de tributos incluiu vinagre, farinha de mandioca, erva-mate do tereré, sabonete, farinha de milho e fubá na lista dos itens da cesta básica com redução da carga tributária de ICMS, se igualando a arroz e feijão. A redução foi de 58%.

Repasses

Para levar atendimento a quem mais precisa, o Governo de Mato Grosso do Sul vai repassar, por meio de transferência direta, R$ 24 milhões aos FMAs (Fundos Municipais de Assistência Social) em 2023 – um aumento de mais de 9% em relação ao ano passado.

Os repasses já acontecem a cada mês, e nos municípios de MS os recursos garantem o funcionamento de serviços que atendem diretamente a população, como instituições de longa permanência para idosos, e projetos voltados ao atendimento de crianças e adolescentes.

Para a presidente do Coegemas-MS (Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado), Rosane Mocceline, o reajuste acima da inflação na transferência de recursos em 2023 é uma grande demonstração de compromisso do Governo do Estado.

“Esses recursos são fundamentais para os nossos municípios, pois são poucos estados da federação que tem essa prática de repasse via fundo. Isso demonstra um compromisso com a área da assistência social e valorização da política. Ainda podemos falar da flexibilidade dos recursos quando no município, que com o amparo dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) são debatidos e destinados com o melhor uso local”, destacou a presidente, que também é secretária municipal de assistência social no município de São Gabriel do Oeste.

Os recursos do cofinanciamento do Feas (Fundo Estadual de Assistência Social) poderão também ser investidos em despesas de custeio e investimento.

Em Mato Grosso do Sul, a rede socioassistencial possui 132 Cras (Centros de Referência de Assistência Social), 75 Creas (Centros de Referência Especializado de Assistência Social), cinco Centros POP (Centros de Atendimento à População em Situação de Rua), 162 unidades de Acolhimento, 202 Centros de Convivência, 69 Centros Dia e similares, 20 Famílias Acolhedoras e 17 Postos de Cadastramento CadÚnico.

O Governo do Estado também tem ações para expandir e fortalecer o atendimento e os benefícios sociais para a população hipossuficiente, por meio de constante monitoramento e cadastramento no programa “Mais Social”, que garante auxílio financeiro às famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional. Atualmente são beneficiadas 92 mil famílias com valor mensal de R$ 300.

Leomar Rosa, SEAD e Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS

Fotos: SEAD

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

SEC dobra repasse a grêmios estudantis e amplia apoio a ações de protagonismo juvenil em MS

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A SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), em parceria com a SED (Secretaria de Estado de Educação), dobrou neste ano o valor destinado aos Grêmios Estudantis ativos da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. Após o repasse de R$ 500 a cada grêmio em 2025, os 345 coletivos participantes da formação receberão, em 2026, R$ 1 mil para subsidiar ações desenvolvidas pelos próprios estudantes em suas escolas.

O investimento fortalece a atuação dos grêmios como espaços de participação, cidadania e mobilização juvenil, apoiando iniciativas nas áreas educacional, esportiva, cultural e social. Entre os eixos trabalhados está a valorização da vida, com ações de prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres e meninas.

Subsecretário de Políticas Públicas para Juventude, Jessé Cruz, enfatiza que grêmios ampliaram tanto em número como em qualificação. (Foto: Matheus Carvalho/SEC)

A formação dos Grêmios Estudantis é coordenada pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Juventude, vinculada à SEC, em parceria com a SED. Desde 2024, a iniciativa vem sendo estruturada de forma contínua, reunindo estudantes e professores em uma trilha formativa que incentiva o desenvolvimento de projetos dentro das unidades escolares.

Para o subsecretário de Políticas Públicas para Juventude, Jessé Cruz, o crescimento da iniciativa é percebido tanto na ampliação do número de participantes quanto na qualidade das ações construídas pelos estudantes. “Os Grêmios Estudantis vivem um momento de grande crescimento em Mato Grosso do Sul, tanto do ponto de vista qualitativo quanto quantitativo. A formação que realizamos desde 2024 tem um formato sistematizado e inovador, único no País, e vem fortalecendo o protagonismo da juventude dentro e fora das escolas”, afirma.

No ano passado, 341 grêmios receberam R$ 500 cada para desenvolver atividades relacionadas à formação. Neste ano, o número de coletivos ativos participantes chegou a 345, e o valor do repasse foi ampliado. “É um recurso que ajuda a transformar ideias em ações e permite que os próprios estudantes desenvolvam iniciativas voltadas aos seus contextos escolares e comunitários”, destaca Jessé.

A trilha formativa “Juventude por Elas e por Eles” integra as ações do Protege, estratégia estadual de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. Com carga horária de 40 horas, a formação aborda o papel dos grêmios como espaços de transformação, a construção de ambientes de respeito e equidade e a elaboração de propostas e ações escolares. Além de discutir cidadania e participação social, a proposta busca sensibilizar jovens para a prevenção das violências e para a construção de relações mais respeitosas. A temática da valorização da vida e do enfrentamento à violência contra mulheres e meninas é um dos pilares da formação desde o ano passado.

Para a Escola Estadual Prof. Tito, grêmios transformaram alunos em sujeitos ativos na construção de uma sociedade.

“O grêmio tem uma preocupação com os diferentes contextos previstos em lei, como as questões educacionais, esportivas, culturais e sociais. Mas, dentro dessa formação, a valorização da vida, a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher e contra as meninas são eixos centrais. A proposta é trazer a juventude para esse compromisso de proteção, porque a juventude também protege”, reforça o subsecretário.

Na Escola Estadual Prof. Alberto Elpídio Ferreira Dias, conhecida como Prof. Tito, em Campo Grande, a atuação do grêmio estudantil tem contribuído para aproximar os estudantes das temáticas trabalhadas pela escola e pelas políticas públicas voltadas à juventude. A unidade desenvolve um projeto de combate à violência contra a mulher, com foco na valorização das mulheres e no fortalecimento do sentimento de pertencimento à comunidade escolar.

Para a diretora Fernanda Alves Bucallon Serafim, a participação dos estudantes torna as ações mais efetivas porque transforma os jovens em sujeitos ativos dos processos construídos dentro da escola. “Quando abrimos a possibilidade de os alunos se engajarem, e não apenas receberem as informações, o resultado é muito mais efetivo. Eles passam a compreender que o grêmio não existe somente para reivindicar algo, mas para ser exemplo e uma representatividade verdadeiramente positiva dentro da escola”, afirma.

Segundo ela, o protagonismo estudantil também amplia a capacidade de diálogo sobre temas que atravessam a realidade dos próprios jovens. “É uma conversa de igual para igual. Quando os estudantes encabeçam essas ações, eles conseguem alcançar colegas que, muitas vezes, enxergam os adultos a partir de outro lugar. Essa identificação faz diferença, porque eles compartilham vivências, angústias, conquistas e desafios semelhantes”, destaca.

As formações oferecidas aos integrantes dos grêmios, na avaliação da diretora, contribuem para ampliar o olhar dos estudantes para além da rotina escolar, das avaliações e da preparação para o futuro acadêmico. “São temáticas que ajudam a abrir a mente dos estudantes para outras perspectivas. Quando um grupo que tem destaque dentro da escola recebe essa formação, ele passa a refletir, criar novas ideias e levar essas discussões para outros espaços. Muitos entram no grêmio por interesse em esporte, cultura ou eventos, mas, ao vivenciarem a formação, compreendem a responsabilidade e o alcance que essa atuação pode ter”, explica Fernanda.

Repasse direcionado aos grêmios possibilita que grupos possam trabalhar a temática com autonomia.

O repasse de R$ 1 mil também é apontado pela diretora como uma oportunidade de aprendizado prático sobre planejamento, escuta e responsabilidade coletiva. Para além do desenvolvimento de uma ação específica, o recurso permite que os estudantes tenham autonomia para pensar prioridades, organizar estratégias e compreender os desafios envolvidos na gestão de recursos.

“Foi uma estratégia muito oportuna, porque dá a eles a possibilidade de realizar algo que seja, de fato, do grêmio. Mas, principalmente, ensina que uma boa ação não depende apenas do tamanho do recurso: depende de planejamento, escuta ativa e de uma proposta que alcance toda a comunidade escolar”, finaliza.

Em 2025, os recursos destinados aos grêmios contribuíram para a realização de rodas de conversa, palestras, produções audiovisuais, peças teatrais e campanhas de conscientização nas escolas.

Aprendizados que seguem para além da escola

Matheus, que foi presidente de grêmio até 2025, levou consigo o que aprendeu no grêmio.

A experiência no Grêmio Estudantil também deixa marcas que acompanham os jovens depois da conclusão do ensino médio. Aos 18 anos, Matheus Gleizer Pianta cursa licenciatura em Matemática na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), mas ainda carrega os aprendizados do período em que presidiu o Grêmio Athena, entre 2024 e o fim de 2025.

Para ele, as formações foram fundamentais não apenas para ampliar o conhecimento sobre temas sociais, mas também para fortalecer o trabalho coletivo dentro da escola. À frente do grêmio, Matheus acompanhou o envolvimento de outros estudantes na organização de eventos, campanhas de conscientização e ações de solidariedade.

“É muito importante conhecer novos temas e se aprofundar em assuntos que têm grande relevância para a sociedade. Enquanto presidente, foi muito significativo perceber o desenvolvimento dos demais integrantes, porque não fui apenas eu quem levou pautas importantes ou organizou campanhas. Tudo foi resultado do trabalho de uma equipe de estudantes que recebeu capacitação e passou a compreender a importância de atuar dentro da escola”, conta.

Entre os conteúdos que seguem presentes em sua trajetória, Matheus destaca a valorização da vida e o enfrentamento à violência contra as mulheres. Para ele, discutir o tema durante a formação ajudou a compreender que o compromisso com a prevenção da violência precisa envolver toda a sociedade, especialmente os homens.

“Levo comigo muitos dos aprendizados adquiridos nesse período, principalmente sobre a valorização da vida e o enfrentamento à violência contra a mulher. Mato Grosso do Sul enfrenta índices muito altos de feminicídio, o que torna esse debate ainda mais necessário. As formações nos ensinaram que não podemos nos omitir diante de qualquer situação de violência. Aprendi que, enquanto homem, também tenho responsabilidade nesse enfrentamento: é preciso denunciar quando presenciar, ouvir ou identificar qualquer indício de violência e incentivar outras pessoas a fazerem o mesmo. Esse é um dos maiores ensinamentos que vou levar para toda a vida”, afirma.

O ex-presidente também ressalta a importância do repasse destinado aos grêmios, que, segundo ele, deu condições para que as propostas elaboradas pelos estudantes saíssem do papel e se transformassem em ações voltadas à comunidade escolar.

“O recurso deu autonomia para que nós, estudantes, pudéssemos transformar ideias em ações. Muitas vezes, o maior obstáculo para desenvolver campanhas e projetos é justamente a falta de recursos. No nosso caso, o valor foi utilizado para fortalecer ações de conscientização relacionadas à valorização da vida e ao enfrentamento da violência contra a mulher”, explica.

Uma das atividades desenvolvidas pelos grêmios estudantis foi a produção de materiais audiovisuais e exposições dentro das escolas quanto às frases que muitas vezes são ditas pelas vítimas de violência. (Foto: Paula Maciulevicius/SEC)

Mais do que o apoio financeiro, Matheus entende que o investimento representa reconhecimento à capacidade dos jovens de mobilizar a escola em torno de temas que impactam a vida coletiva. “Esse investimento mostrou que a Secretaria acredita na capacidade dos estudantes de promover debates importantes e mobilizar a comunidade escolar. Isso nos motivou ainda mais a desenvolver iniciativas que realmente alcançassem os alunos e a escola”, destaca.

A iniciativa reafirma o papel dos grêmios como espaços legítimos de organização estudantil e formação cidadã, reconhecendo os jovens como agentes capazes de mobilizar suas escolas e comunidades em torno de temas que atravessam a vida coletiva.

“Os grêmios avançam a cada dia e têm se tornado referência para outros estados do país. Quando o Governo do Estado investe diretamente nesses estudantes, fortalece lideranças que ajudam a construir uma cultura de paz, respeito e responsabilidade coletiva”, finaliza o subsecretário de Políticas Públicas para Juventude, Jessé Cruz.

Paula Maciulevicius, Comunicação da Cidadania
Foto de capa: Matheus Carvalho/SEC

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Mato Grosso do Sul mantém selo de bom pagador e confirma estabilidade fiscal

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O risco de crédito do Estado de Mato Grosso do Sul foi confirmado, quarta-feira (1º), pela empresa Fitch Ratings – que classificou o Estado com a nota “BB’/‘AAA (bra)”– a avaliação é realizada em âmbito nacional e internacional e assegura a transparência e o controle das contas públicas.

A confirmação ocorre um ano após a atribuição da nota inicial, realizada em julho de 2025, e sinaliza que a trajetória de percepção de risco do Estado permaneceu inalterada. A estabilidade prevaleceu sobre as oscilações conjunturais, demonstrando que Mato Grosso do Sul absorveu as pressões macroeconômicas sem comprometer sua capacidade de pagamento.

A saúde financeira sul-mato-grossense é respaldada por números concretos. A dívida externa do Estado encerrou 2025 em R$ 1,393 bilhão, representando 14% da dívida direta, sendo a maior parte contratada junto a organismos multilaterais. Já os passivos com a União somam 77,6% do total e estão equacionados no âmbito do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (Propag). Como fator de segurança, o Estado quitou integralmente seu estoque de precatórios em abril de 2024, eliminando esse passivo acumulado.

Foram confirmadas as notas de crédito de longo prazo ‘BB’ em moeda estrangeira e local; a nota de curto prazo ‘B’, em moeda estrangeira e local; por fim, a classificação ’AAA(bra)’, essas notas equiparam Mato Grosso do Sul ao risco Brasil, o mais alto – e positivo – índice possível entre os entes da federação. A publicação aponta ainda que a perspectiva é estável para todos os indicadores.

Além dos ratings de longo prazo, a Fitch também chancelou o risco de inadimplência do emissor (IDRs – Issuer Default Ratings) de curto prazo, ou seja, a capacidade do Estado de honrar suas dívidas que envolve a análise de receitas, despesas, dívida e liquidez.

Para o período de 2026 a 2030, as projeções da agência apontam para um índice de payback (dívida líquida sobre o balanço operacional) de 6,0 vezes e uma cobertura do serviço da dívida de 1,3 vez. Além dos indicadores positivos, a empresa alerta sobre a rigidez orçamentária, que pode impactar a flexibilidade das despesas e a gestão de passivos.

Do ponto de vista macroeconômico, a manutenção do rating reflete a bem-sucedida transição da matriz produtiva de Mato Grosso do Sul. A agência destaca a chegada de novas indústrias, com ênfase no setor de celulose, como um vetor de impulsionamento da atividade econômica que tem compensado a redução histórica da arrecadação proveniente do gás boliviano.

Segundo o auditor fiscal Rédel Furtado Néres, diretor econômico-financeiro do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), a nota publicada pela Fitch funciona como um selo de segurança jurídica e financeira.

“Para o mercado de capitais e investidores em infraestrutura, a afirmação da nota ‘AAA (bra)’ assegura a manutenção do custo de oportunidade e mitiga riscos sistêmicos, configurando um ambiente favorável para a estruturação de novas operações de crédito e a atração de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) para o Estado”, afirma Rédel.

Laine Breda, Comunicação EPE
Foto: Divulgação


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Fonte: Governo MS

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