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Mato Grosso do Sul

Fundação de Cultura seleciona artesãos e entidades do setor para participar da Fenearte em Olinda

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A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul publicou edital de seleção de interessados em participar da 23ª Fenearte (Feira Nacional de Negócios do Artesanato), que será realizada de 5 a 16 de julho de 2023, no Pavilhão do Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda (PE).

O presente processo seletivo vai selecionar artesãos e entidades representativas do artesanato, com suas respectivas produções, para ocupação de um espaço coletivo de 42 m², para divulgação e comercialização de produtos artesanais de Mato Grosso do Sul na feira. As inscrições estão abertas de 8 a 29 de maio. (Confira o edital).

Serão disponibilizadas para a 4º Feira Nacional de Artesanato e Cultura 2022 (FENACCE), 06 (seis) vagas, sendo: 2 (duas) vagas para artesãos individuais ou microempreendedor individual – MEI; 4 (quatro) vagas para entidades representativas do artesanato (pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos). Os selecionados deverão arcar com as próprias despesas de passagens, traslados e alimentação durante todo o evento. Ficará sob a responsabilidade da FCMS transportar as peças de artesanato.

Poderão participar da seleção artesãos que sejam maiores de 18 anos; estejam cadastrados no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro no estado de MS (SICAB), com Carteira Nacional dentro do prazo de validade e tenham disponibilidade e condições físicas para viajar e realizar a comercialização dos seus produtos durante o evento e não estejam inadimplentes com a Fazenda Pública Estadual. Entidades representativas (pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos) de artesanato em MS que sejam legalmente constituídas e estejam cadastrados no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro no Estado de MS (SICAB).

Fenearte

A Fenearte faz parte das feiras nacionais do PAB e uma das maiores da América Latina e tem como objetivo colaborar na estruturação da Cadeia Produtiva do Artesanato pelo Brasil. Em 2023, a feira será realizada entre os dias 05 e 16 de julho, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.

Texto: Ana Ostapenko, FCMS
Foto: Ediele Rosalen

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Pesquisa do Procon Estadual aponta diferença de até 400% em serviços de barbearia para o Dia dos Pais

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Com a proximidade do Dia dos Pais, pesquisa realizada pelo Procon Estadual identificou diferenças expressivas nos preços de serviços oferecidos por barbearias de Campo Grande. O levantamento analisou 18 tipos de serviços em estabelecimentos da Capital, com o objetivo de auxiliar os consumidores na comparação de preços e na escolha de opções mais adequadas ao orçamento neste período de maior procura.

Entre os serviços pesquisados, o maior destaque foi a camuflagem de fios brancos, que apresentou variação de 400%, com preços entre R$ 20 e R$ 100. Também foram registradas diferenças significativas nos valores cobrados por luzes (233,33%), barboterapia (157,14%), sobrancelha (133,33%) e banho de gelo (133,33%). Já os serviços mais tradicionais tiveram comportamento mais uniforme: o corte de cabelo variou entre R$ 40 e R$ 70, enquanto o combo corte e barba foi encontrado entre R$ 80 e R$ 130.

Segundo o Procon Estadual a pesquisa é uma ferramenta importante para estimular o consumo consciente, sendo que a comparação de preços permite ao consumidor identificar as melhores ofertas e fazer escolhas compatíveis com seu orçamento. Em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, pesquisar antes de contratar um serviço pode representar uma economia significativa, como destaca o órgão.

O Procon Estadual, ligado à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) ressalta que os preços informados, na pesquisa realizada em 27 de julho, refletem os valores praticados na data da coleta e que podem ocorrer alterações temporárias em alguns serviços, conforme informado pelos próprios estabelecimentos pesquisados.

Essas mudanças, conforme o órgão, podem ser motivadas pelo aumento da demanda e por ajustes necessários para a manutenção dos padrões de qualidade durante o período comemorativo, reforçando a importância de o consumidor realizar pesquisas e solicitar orçamento prévio antes da contratação.

Confira aqui a pesquisa completa

Comunicação Sead

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Informe oficial: determinação judicial de reintegração de posse na MS-384, em Antônio João

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A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a reintegração de posse de uma área pertencente ao Estado, localizada na faixa de domínio da rodovia MS-384, nas proximidades do município de Antônio João. A medida atende a pedido formulado pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).

A decisão foi proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã, no âmbito da ação de reintegração e manutenção de posse registrada sob o número 0801517-66.2025.8.12.0019.

Além da inclusão de novos ocupantes no polo passivo do processo, a decisão também abrange a citação de integrantes de movimentos sociais mencionados nos autos, entre eles representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Movimento Social da Agricultura Familiar (MSAF).

Segundo o entendimento judicial, a área integra o patrimônio público estadual e está situada na faixa de domínio da rodovia, condição que impede sua ocupação sem autorização formal do poder público.

Na decisão, a magistrada destacou o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual a posse de bens públicos decorre do próprio domínio exercido pelo ente estatal, dispensando a demonstração de posse anterior.

Também foi determinada a expedição do mandado de reintegração de posse, bem como a concessão de prazo de 15 dias para a apresentação de defesa pelos ocupantes citados no processo.

MINUTA OFICIAL DA AGESUL:

Fonte: Governo MS

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