A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria de Fazenda (SEFAZ), informa que o prazo final para aderir o Programa “Dívida Zero” REFIS 2025 é 30 de junho, sendo que, quem aderir ao programa, tem a chance de sanar suas dívidas com até 70% de desconto das multas e juros para pagamento à vista e 30% de desconto para parcelamento.

DÉBITOS CONTEMPLADOS

O Programa Dívida Zero (REFIS) vale para débitos com IPTU, ISSQN, ITBI em processos de integralização, alvarás de funcionamento e construção, multas por terrenos sujos, falta de calçadas, multas ambientais, débitos do Procon e de posturas.

Não entram no programa: multas de trânsito, indenizações ao município e débitos de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóveis.

SERVIÇO

Para quem tem interesse em aderir o programa antes do prazo final, basta procurar o Departamento de Tributação, de segunda à sexta-feira, das 7h às 18h, localizado no Paço Municipal na Avenida Antônio Trajano, nº 30 – Centro. O contato do setor é o (67) 992140322 (SOMENTE MENSAGEM VIA WHATSAPP) ou e-mail: [email protected]

Fonte: Prefeitura Três Lagoas MS

A Prefeitura de Três Lagoas divulgou nesta quarta-feira, 24 de junho, as ações e serviços que estarão disponíveis na 1ª Feira da Cidadania, que será realizada no próximo dia 27 de junho, das 7h às 13h, na Escola Municipal Elaine de Sá Costa, no bairro Novo Oeste.

Promovida pela Administração Municipal em parceria com diversas instituições, a ação tem como objetivo aproximar os serviços públicos da população, oferecendo atendimentos gratuitos, orientações, atividades educativas, lazer e oportunidades para toda a família em um único local.

Entre as atrações já confirmadas estão apresentações artísticas, brinquedos infláveis e pintura facial, garantindo diversão para as crianças durante toda a programação.

MEIO AMBIENTE, AGRONEGÓCIO E BEM-ESTAR ANIMAL

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agronegócio e Bem-Estar Animal (SEMEA) estará presente na Feira da Cidadania com diversas ações voltadas à conscientização, educação e cuidado com os animais.

Entre as atividades programadas estão trabalhos didáticos de educação ambiental voltados às crianças, promovendo o aprendizado de forma lúdica e interativa. A equipe também realizará orientações sobre os cuidados com os animais, além de ações de conscientização sobre a prevenção e o combate aos maus-tratos.

A população ainda poderá participar da feira de adoção responsável de cães e realizar cadastro para futuras adoções, incentivando a guarda responsável e o bem-estar animal.

Além disso, serão desenvolvidas ações de educação ambiental e sustentabilidade, bem como orientações e atividades relacionadas à agricultura familiar e ao agronegócio, fortalecendo o conhecimento sobre a produção rural e a preservação dos recursos naturais.

FAZENDA E REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

A Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ) disponibilizará uma equipe do Departamento de Tributação para atender cidadãos e empresários com diversos serviços, entre eles:

• Atualização cadastral de pessoas físicas e jurídicas;
• Emissão de guias para pagamento de tributos;
• Parcelamentos e negociações de débitos;
• Atendimento do Programa Dívida Zero (REFIS);
• Regularização de empresas;
• Verificação de alvarás de funcionamento;
• Orientações sobre inscrição e regularização de Microempreendedores Individuais (MEI).

SAÚDE

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) preparou uma estrutura com diferentes frentes de atendimento à população. Entre os serviços confirmados estão:

• Posto de vacinação;
• Atendimento em Saúde Bucal;
• Auriculoterapia, por meio das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS);
• Orientações do SAMU com demonstrações e noções básicas de primeiros socorros;
• Consultas e avaliações nutricionais realizadas por profissionais da Academia da Saúde;
• Ações educativas sobre prevenção da dengue, leishmaniose e escorpionismo.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Secretaria Municipal de Assistência Social também marcará presença com orientações e atendimentos voltados à proteção social e garantia de direitos. Os serviços já confirmados incluem:

• Informações sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI);
• Orientações do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) sobre prevenção e combate à violência contra a mulher;
• Atendimento da equipe do CRAS Ana Maria;
• Consultas e atualização do Cadastro Único (CadÚnico), fundamental para acesso aos programas sociais dos governos Federal, Estadual e Municipal.

EMPREGO, QUALIFICAÇÃO E OPORTUNIDADES

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECTI), em parceria com a Casa do Trabalhador, estará presente na Feira da Cidadania oferecendo encaminhamento para vagas de emprego, orientações profissionais e apoio aos trabalhadores que buscam uma recolocação no mercado.

Já estão confirmadas oportunidades em parceria com empresas como Suzano, Eldorado, Metalfrio, Supermercados Nova Estrela, Thomé e Big Mart, entre outras que poderão ser anunciadas até a data do evento.

Além da divulgação das vagas, representantes das empresas participantes poderão realizar entrevistas de emprego no próprio local e/ou fazer o agendamento de entrevistas para datas posteriores, facilitando o acesso dos candidatos às oportunidades disponíveis.

Para quem deseja se preparar melhor para o mercado de trabalho, o SENAI oferecerá um workshop sobre elaboração e aperfeiçoamento de currículos, com orientações para esclarecer dúvidas, melhorar a apresentação profissional e aumentar as chances de contratação. A instituição também apresentará um painel com informações sobre cursos profissionalizantes gratuitos.

A orientação é que os interessados compareçam à feira levando currículo atualizado, documentos pessoais e carteira de trabalho, para aproveitar as oportunidades de encaminhamento, entrevistas e orientações profissionais disponíveis durante o evento.

ORIENTAÇÃO JURÍDICA

A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), por meio do projeto de extensão EMAJI Direito, prestará assessoria jurídica gratuita à população, oferecendo orientações em diversas áreas do direito e esclarecendo dúvidas da comunidade.

MAIS SERVIÇOS SERÃO DIVULGADOS

A organização informa que novas secretarias, instituições parceiras e serviços ainda serão anunciados nos próximos dias. A expectativa é que a Feira da Cidadania se torne um programa itinerante, levando serviços essenciais para diferentes bairros de Três Lagoas e fortalecendo a aproximação entre a população e o poder público.

Fonte: Prefeitura Três Lagoas MS