Pauta permanente na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o combate à violência contra as mulheres e ao feminicídio é tema de debates e de leis dos parlamentares em favor dos direitos das mulheres que moram no Estado. A definição de feminicídio é um crime de ódio baseado no gênero, sendo geralmente um assassinato de mulheres em violência doméstica. O Plenário Júlio Maia é palco de diversos debates sobre o assunto, nas sessões plenárias e reuniões diversas do Parlamento Estadual. Nesta semana, um crime bárbaro foi debatido pelas três deputadas estaduais, mulher e bebê de dez meses foram mortas e carbonizadas em Campo Grande, um duplo feminicídio.

Os números são alarmantes, só em 2025, até a data desta sexta-feira (30),14 mulheres perderam a vida para o feminicídio em Mato Grosso do Sul. A Lei Estadual 5.202/2018, que instituiu o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio e a Semana Estadual de Combate ao Feminicídio no Estado é de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos). O objetivo é sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a violência sofrida pelas mulheres, que muitas vezes leva ao feminicídio, divulgar os serviços e os mecanismos legais de proteção à mulher em situação de violência, e as formas de denúncia. Já a semana estadual dedicada a realização de palestras, ações de mobilização, panfletagens, eventos e debates, para debater o tema.

A data escolhida para o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio é o dia 1º de junho, para lembrar o primeiro caso de feminicídio registrado no Estado, logo que entrou a vigência a Lei Federal 13.104/2015, tipificando o crime. Aqui em Mato Grosso do Sul, a morte da jovem Isis Caroline aconteceu em 1º de junho de 2015, marcando o triste início da contagem estatística do feminicídio em Mato Grosso do Sul que já passa o número de mais de 346 mulheres desde o primeiro registro, em 2015.

O deputado Professor Rinaldo Modesto, autor da lei, ressalta a importância do trabalho para a prevenção do feminicídio e de toda a violência contra a mulher. “O Dia Estadual de Combate ao Feminicídio e a Semana Estadual de Combate ao Feminicídio no Estado, instituídos por lei de nossa autoria, tem como objetivo conscientizar a nossa população sobre esse tema tão difícil, essa chaga que, infelizmente, a cada dia, mesmo com o trabalho efetivo e muita seriedade das forças de segurança de nosso Estado, a gente percebe que as mulheres tem perdido as suas vidas justamente por pessoas que acham que ela é fruto e objeto do seu bel prazer”, disse.

“Temos que trabalhar cada vez mais na perspectiva da conscientização, e criando políticas públicas que dêem a essas mulheres a infraestrutura psicológica e material que elas realmente precisam para fazer as denúncias. O Estado tem essa obrigação e enquanto deputado estadual estamos trabalhando sempre na busca de um Estado mais tolerante, mais fraterno e mais solidário”, concluiu o deputado Professor Rinaldo.

ALEMS e Elas

Conheça a página multimídia especial ALEMS e Elas, que traz conteúdo vasto sobre leis estaduais que beneficiam as mulheres e a participação femininas nos espaços de poder.Na página você encontra a Consolidação das Leis em prol dos direitos das mulheres e livros digitais, produzidos pela Comunicação Institucional da ALEMS, com textos didáticos para o público infantil, falando de temas do universo feminino, como a Oncinha de Laço Apertado, uma história sobre ser quem se quer ser e a Iguana Calada, leitura sobre superação da violência contra a mulher e liberdade.

Todos por Elas

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul apoia a Campanha #Todos por Elas, conduzida pelos chefes dos três Poderes. Entre as ações previstas está a promoção de palestras educativas abordando os tipos principais de violência contra a mulher e mobilizações públicas para conscientizar toda a sociedade sobre o combate à violência de gênero. Amanhã acontece a 2ª Caminhada Todos Por Elas pelo Fim do Feminicídio, com início às 15h, na Concha Acústica Helena Meirelles, no Parque das Nações Indígenas. Saiba mais, clicando aqui.

Atendimento especializado

Procure ajuda, ligue ou dirija-se aos lugares com atendimento às mulheres:

– Casa da Mulher Brasileira Campo Grande-MS: Rua Brasília, Lote A, Quadra 2, s/n, Jardim Imá – CEP 79102-050. Telefone: 2020-1300

– Centro Especializado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ceam) Campo Grande-MS: Rua Piratininga, 559, Centro – CEP 79020-240. Telefone: 0800 067 1236 / (067) 99160-5166

– TJMS – ConectaJus Mulher – Protetivas On-Line: Para solicitar Medidas Protetivas de Urgência, acesse aqui.

– Ministério Público MS: Em Campo Grande – 72ª Promotoria de Justiça da Casa da Mulher Brasileira. Telefone: 3318-3970 ou atendimento pelo WhatsApp: (67) 9-9825-0096. No interior procure a Promotoria de Justiça de sua cidade (clique aqui para pesquisar telefones). Para fazer uma denúncia clique aqui.

– Defensoria Pública MS: Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM). Na capital, o NUDEM realiza atendimento ao público em duas unidades: Avenida Afonso Pena, 3850, Jardim dos Estados – CEP: 79020-001 e Casa da Mulher Brasileira. Telefone: (67) 3313-4919 ou atendimento por WhatsApp: (67) 9-9247-3968. NUDEM no interior do Estado: A Defensoria Pública está presente em todas as 55 Comarcas do Estado e, em todas elas, há atendimento especializado na defesa da mulher. Clique aqui para acessar os telefones de contato.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS