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Câmara Municipal de Três Lagoas

Em Três Lagoas, Vereadores aprovam relatório sobre denúncias a respeito da coleta seletiva

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Comissão não constatou desvio de verbas, mas avaliou que serviço precisa ser melhorado e regularizado

Na sessão da Câmara de Três Lagoas, desta semana, o destaque foi a aprovação do relatório final da Comissão de Educação, Meio-ambiente, Cultura, Desporto e Turismo, sobre possível ato de desvio de verba pública na Coleta Seletiva de Lixo, da cidade de Três Lagoas.

A Comissão Permanente, formada pelos vereadores Nilo Candido (presidente) e Ivanildo Teixeira de Faria e Kléber Carlos Carvalho (membros), iniciou o trabalho de apuração em outubro de 2015, após solicitação da presidência da Casa de Leis. Na ocasião, a Promotoria de Justiça encaminhou ofício, portaria e documento de denunciante, solicitando aos vereadores a investigação dos fatos.

Ao final da investigação, a Comissão constatou que a denúncia feita ao MP, de que um valor de R$ 500.000,00 estaria sendo desviado, não procede, pois o valor pago à empresa Financial Construtora Industrial LTDA, conforme notas nos autos, refere-se à coleta de uma forma geral. No entanto, quanto a outra denúncia, a comissão constatou que é procedente a inexistência de licença de funcionamento, alvará sanitário, Certificação de vistoria do Corpo de Bombeiros e termo de cooperação entre a prefeitura e a cooperativa.

Quanto à venda de materiais, constatou-se que a venda da cooperativa é livre, mas por falta de documentação desta entidade, as vendas ficam restritas a pequenas empresas.

Numa análise econômica da atividade de coleta seletiva, realizada pelos integrantes da cooperativa, a conclusão é de que a situação é agravada pelo fato de eles não terem capacitação e conviverem com vários problemas, entre eles a falta de preparação em gestão e negócios de incentivos e acompanhamento social, saúde e educacional dos filhos.

O processo de reciclagem “caminha em passos lentos”, de acordo com o relatório, pois há necessidade de uma maior conscientização da população até mesmo por falta de uma campanha publicitária forte e um trabalho agregado à educação permanente das crianças, jovens e adultos.

Também é destacado, pela Comissão, que ainda há uma grande preocupação a ser analisada pela Secretaria do Meio Ambiente: é preciso criar alternativas de destinação para os materiais que são depositados no barracão da cooperativa e não comercializados.

Finalizando, a comissão avalia que o serviço de coleta e reciclagem de lixo é deficitário e, portanto, constitui um serviço que deve ser projetado num sistema integrado, com alternativas que funcionam com maior eficiência. Nesse sentido, a Comissão de Meio Ambiente, solicita à prefeita, através de seus secretários, providências na regularização e acompanhamento dos serviços, desde o processo de coleta até o destino final dos materiais recicláveis.

Com um trabalho de quase um ano, as primeiras diligências da comissão foram solicitar cópia da Licitação dos Serviços de Coleta de Lixo; contrato de prestação de serviços, entre a empresa e a Prefeitura Municipal, empenhos de pagamento dos anos de 2014 e 2015, documentos técnicos e autorizativos de funcionamento de aterro sanitário, contrato de locação do barracão, da cooperativa de reciclagem de resíduos.

Os vereadores também fizeram visitas in loco, à Cooperativa Arara Azul (responsável pela separação de resíduos), bem como, ouviram integrantes da diretoria. Também foram feitas oitivas de representante da Empresa Financial; do Secretário de Finanças da Prefeitura Municipal, Fernando dos Santos Pereira, de funcionários públicos municipais, vinculados a Secretaria Municipal de Meio ambiente; e do prestador de serviço do barracão da Coleta de Lixo (juntada do contrato de locação do Barracão).

A juntada de documentos também pautou o trabalho dos vereadores, entre eles contrato de locação do bem imóvel (barracão); ofício contendo as notas fiscais da Coleta Seletiva de Lixo de Três Lagoas, referente aos pagamentos de 04/2014 a 05/2016; e requisição de novos documentos à Prefeitura Municipal, com relação a cópia integral do Novo Contrato de Adesão firmado junto a Coleta Seletiva de Lixo, através do ofício nº 025/2016.

Projetos

Ainda na mesma sessão foi aprovado parecer de cinco projetos de lei que alteram nome de ruas. As propostas foram encaminhadas para análise e emissão de parecer da Comissão de Finanças.

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Câmara Municipal de Três Lagoas

Vereadores de Três Lagoas articulam reunião para buscar melhorias na rede esgoto

O objetivo foi elencar as principais demandas advindas de solicitações da população e encaminhar o documento, oficialmente à empresa e demais autoridades competentes, buscando respostas mais rápidas e efetivas

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Durante reunião realizada na Câmara de Vereadores, na manhã desta terça-feira (7), os vereadores discutiram problemas recorrentes na rede de esgoto do município, apontando causas, soluções e a necessidade de ações integradas com o gerente regional da Sanesul, Adilson Silva Bahia, e representantes da empresa MS Pantanal, Claudio Guimarão (coordenador) e Diego Carvalho de Souza (supervisor). O encontro ocorreu na sala da presidência da Casa de Leis

De acordo com os diretores da empresa, os principais problemas de extravasamento de esgoto estão relacionados a três fatores: obras realizadas na cidade, falhas ou ausência de manutenção por parte de empreendimentos e ligações irregulares de águas pluviais na rede de esgoto. Esses fatores, segundo os técnicos, sobrecarregam o sistema, especialmente em períodos de chuva.

A empresa destacou que o município possui cerca de 836 quilômetros de rede e mais de 50 mil ligações, e que, proporcionalmente, o número de ocorrências é considerado dentro da normalidade. Ainda assim, reconheceu que casos recorrentes em determinadas regiões geram impactos negativos à população e à imagem do serviço prestado.

Entre os pontos mais críticos citados estão bairros próximos à lagoa e regiões como Jardim Itamaraty e Vila Alegre, onde moradores enfrentam problemas históricos de alagamentos e retorno de esgoto, agravados em dias chuvosos. Vereadores relataram que algumas dessas situações persistem há mais de duas décadas, afetando diretamente a qualidade de vida da população.

Transtornos em ruas, como na Wilson Carvalho Viana também foram muito questionados pelos parlamentares, bem como, do trecho na rua Aldair Rosa de Oliveira.

Os técnicos explicaram que parte dos problemas está relacionada à sobrecarga de estações elevatórias, especialmente na chamada “bacia Europa”, que concentra grande volume de esgoto devido ao crescimento urbano. Como solução, estão previstas obras de ampliação da capacidade do sistema, incluindo a instalação de bombas mais potentes e melhorias na infraestrutura elétrica, além da construção futura de uma nova estação de tratamento.

Outro ponto levantado foi a necessidade de fiscalização mais rigorosa sobre empreendimentos que não realizam a manutenção adequada de seus sistemas, como caixas de gordura, contribuindo para obstruções e extravasamentos. Também foi destacada a importância da atuação conjunta com órgãos ambientais e de vigilância sanitária.

Os vereadores cobraram maior agilidade nas soluções. Neste sentido, o presidente da Câmara, vereador Tonhão designou os vereadores Davis Martinelli e Marco Silva para listarem todas as demandas apresentadas, durante a reunião, formalizarem um documento que contará com a assinatura de todos os vereadores.

O objetivo é elencar as principais demandas apresentadas na reunião, todas advindas de solicitações da população via gabinete ou visita in loco e o objetivo é encaminhar o documento, oficialmente à empresa e demais autoridades competentes, buscando respostas mais rápidas e efetivas.

Ao final, foi ressaltada a importância da parceria entre o Legislativo, Executivo e a concessionária, com o compromisso de monitorar os problemas e garantir melhorias no sistema de saneamento, atendendo às necessidades da população.

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Câmara Municipal de Três Lagoas

Câmara de Três Lagoas aprova fim da taxa para obras no cemitério local

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A manhã desta terça-feira (07) foi marcada por uma intensa agenda legislativa, na Câmara Municipal de Três Lagoas. Sob a presidência do vereador Tonhão, os parlamentares deliberaram sobre uma série de Projetos de Lei (PLs) enviados pelo Poder Executivo, além de discutirem indicações de melhorias para a infraestrutura e serviços públicos da cidade.

A sessão teve início com uma homenagem especial aos profissionais da imprensa, em celebração ao Dia do Jornalista. Em nome dos jornalistas que atuam na Câmara, Gislene Almeida, Ana Maria Barbosa e Cadú Xavier, o presidente da Casa enalteceu o trabalho dos comunicadores locais, destacando a importância da categoria para a transparência do Poder Legislativo e a manutenção da democracia.

Projetos em regime de urgência

A pedido do líder do governo, vereador Sargento Rodrigues, a Casa aprovou o regime de urgência para quatro projetos fundamentais enviados pelo prefeito Cassiano Maia. De grande impacto para toda a população, foi aprovado o PL nº 52/2026, por meio do qual a prefeitura passa a isentar a taxa sobre obras realizadas por particulares para manutenção ou de caráter estético em sepulturas no cemitério municipal.

Os outros projetos de lei aprovados em regime de urgência são os seguintes:

PL nº 50/2026 e PL nº 53/2026: tratam de revogações e alterações em dispositivos de leis municipais anteriores para ajuste administrativo.

PL nº 51/2026: altera o Estatuto dos Trabalhadores da Educação Básica e dos Servidores Públicos Civis de Três Lagoas.

PL nº 53/2026: altera dispositivos da lei 4022

Todos os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e de Finanças e Orçamento foram favoráveis, permitindo que as matérias fossem votadas e aprovadas em primeira e única votação durante a ordem do dia.

A Casa ainda aprovou o PL nº 12, que trata de alterações e revogação de dispositivos da lei 1328, a respeito do criação e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema).

Já o PL nº 54, que trata de regulamentações a respeito da feira central turística, foi encaminhado para análise da CCJ.

Oito projetos de decreto legislativo concedendo homenagens e honrarias também foram encaminhados para parecer da CCJ.

Agenda legislativa

Ao final, a presidência informou que, excepcionalmente, a sessão ordinária da próxima semana será antecipada para segunda-feira (13 de abril), às 8h. A mudança ocorre devido à realização de cursos de capacitação técnica em parceria com o Interlegis, do Senado Federal, que serão sediados na Câmara, entre terça e sexta-feira.

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