Câmara Municipal de Três Lagoas

Em Três Lagoas| Projeto de lei que estimula a produção e o uso de máscaras caseiras é aprovado pela Câmara

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Projeto de autoria do vereador André Bittencourt, tramitou em regime de urgência e foi aprovado durante a sessão de hoje (23).

O projeto de lei de n° 21 de 16 de abril de 2020, de autoria do vereador e presidente da Câmara, André Bittencourt, foi aprovado durante a sessão ordinária, na manhã desta quinta (23), na Câmara Municipal, em Três Lagoas e agora será enviado ao Executivo para que possa ser sancionado.

O projeto dispõe sobre a estimulação da produção e do uso de máscaras caseiras no município de Três Lagoas. O objetivo é estimular a produção e a utilização de máscaras caseiras, como forma de prevenir a proliferação do Coronavírus – COVID-19, evitando assim o uso de máscaras cirúrgicas de forma massiva.

“No atual cenário de pandemia que estamos vivendo, esse Projeto é de extrema importância para nossa população, o uso de máscaras caseiras tem como objetivo a prevenção e também, direcionar o uso de máscaras cirúrgicas para os profissionais da saúde” disse o vereador André Bittencourt que explicou que além de serem utilizadas por pacientes com suspeita de COVID-19, deverão também ser utilizadas por pessoas assintomáticas que estão expostas a situações de risco, ou seja, todo e qualquer lugar que possibilite aglomerações de pessoas.

O projeto que foi tramitado em regime de urgência, foi aprovado na Câmara e agora, foi encaminhado para o Executivo para que possa ser sancionado.

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Agora é Lei|Suspensão dos consignado dos servidores públicos de Três Lagoas

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De autoria do vereador e presidente da Câmara, André Bittencourt,  a Lei 3.653 entra em vigor na data de hoje (28)

Foi  lançado no Diário Oficial de hoje (28)  a Lei 3.653, que dispõe, em caráter excepcional , sobre a suspensão  do cumprimento das obrigações financeiras referentes  a empréstimos consignados  contraídos  pelo servidor público municipal.  O projeto havia sido parcialmente vetado. Agora,  após devidas alterações, foi  aprovado e sancionado pelo Executivo.

De acordo com a publicação,  ficam  suspensas as cobranças de empréstimos  com desconto em folha de pagamento  contraídos pelos servidores públicos municipais, ativos e inativos, junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID19).

O  prazo de suspensão estabelecido  na Lei  poderá ser prorrogado por igual período ou

O vereador André Bittencourt ressalta que as  secretarias de Recursos Humanos  dos órgãos municipais  devem  orientar e desenvolver meios de acompanhamento dos servidores com relação aos procedimentos a serem adotados e intermediar o diálogo com as instituições financeiras.

Assessoria de Comunicação do vereador André Bittencourt

 

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Sargento parabeniza prefeitura pela gestão durante a pandemia

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Na manhã desta terça-feira (26), durante a 16ª sessão ordinária, o vereador Sargento Rodrigues usou seus minutos de fala no Expediente para apresentar suas indicações, solicitando braço de luz e asfalto para bairros do município. “Aproveito para parabenizar o prefeito pela gestão nesse período. Ele está preocupado com a situação econômica e está fazendo o possível para retomar a normalidade. Temos que ir juntos, de mãos dadas, não importa o partido, para ajudar os três-lagoenses que perderam seu ganhão pão”, destacou Sargento.

O vereador parabenizou também o comitê gestor da crise e a população que tem cumprido a recomendação do uso de máscara.

 

RESUMO DA SESSÃO

Assim como nas últimas semanas, seguindo recomendações, normas e decretos para minimizar o contágio do Covid-19, a sessão foi realizada de forma remota, com os vereadores em suas casas ou gabinetes, reunidos por videoconferência. Na sessão, os parlamentares analisaram o relatório de uma comissão e quatro projetos de lei.

O relatório da comissão permanente de Saúde e Assistência Social, formada pelos vereadores Apóstolo Ivanildo, presidente, Cristina, relatora, e Sirlene, membro, sobre as denúncias veiculadas nas mídias sociais a respeito dos vários óbitos de crianças recém-nascidas no Hospital Nossa Senhora Auxiliadora trouxe parecer favorável para a abertura de uma Comissão Investigativa (conhecida popularmente como CPI). Assim, a mesa diretora está autorizada para criar uma CPI para apurar óbitos de recém-nascidos no HNSA.

Dos quatro projetos em tramitação, um foi retirado de pauta e os outros três foram encaminhados para as comissões permanentes emitirem parecer sobre sua tramitação. Os requerimentos foram votados e aprovados em bloco. O projeto retirado para vista foi o Projeto de lei nº 205, de 22 de novembro de 2019: “dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros, prestado pelas operadoras de tecnologia e transporte – OTTS”.

Esse projeto regulariza o serviço de motoristas de aplicativos no município e chegou na Casa de Leis em novembro de 2019, um período totalmente diferente do atual, por conta da pandemia. Embora tenha sido aprovado por todas as comissões permanentes que tramitou, foi retirado de pauta, pois os parlamentares resolveram reanalisá-lo com calma e de acordo com as novas exigências do momento.

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