O desembargador Sérgio Fernandes Martins, Corregedor-Geral de Justiça, anulou o ato de cassação da Câmara e mantém Mandato do Prefeito de Brasilândia, Antônio Thiago, que volta ao cargo imediatamente.

Confira o parágrafo final da decisão do desembargador:

Assim, presentes os requisitos, defiro o efeito suspensivo ativo para determinar a suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo n. 4/2019, da Câmara Municipal de Vereadores de Brasilândia (fls. 989-990), com a consequente recondução do agravante ao mandato eletivo até a apreciação definitiva do presente instrumental. Intime-se o agravado com urgência, servindo a cópia da presente decisão como mandado.

NOTA OFICIAL

Na tarde deste domingo (22), o desembargador do Tribunal de Justiça, Sérgio Fernandes Martins, suspendeu o Decreto Legislativo nº 04/19, da Câmara Municipal de Vereadores de Brasilândia, na qual na última quinta-feira (19) cassou o mandato de prefeito do médico Dr. Antonio Thiago. Com isso, Dr. Antonio retorna automaticamente para o cargo de Chefe do Poder Executivo Municipal.

O pedido para anular o decreto legislativo foi registrado no último sábado (21) e recebido pela equipe plantonista do judiciário. Conforme o trecho da decisão assinada pelo desembargador “Assim, defiro o efeito suspensivo ativo para determinar a suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo n. 4/2019, da Câmara Municipal de Vereadores de Brasilândia (fls. 989-990), com a consequente recondução do agravante ao mandato eletivo até a apreciação definitiva do presente instrumental. Intime-se o agravado com urgência, servindo a cópia da presente decisão como mandado. Após o plantão, distribua-se”.

O prefeito Dr. Antonio Thiago retorna ao seu gabinete nesta segunda-feira (23) e realizará um pronunciamento oficial com o programa Mãos à Obra, que será exibido ainda amanhã.

A Presidente da Câmara Municipal já foi notificada pelo oficial de justiça sobre a decisão do Tribunal de Justiça.

Entenda

O prefeito de Brasilândia, Antonio Thiago de Pádua (MDB) teve o mandato cassado por seis dos nove vereadores da Câmara Municipal. A sessão que determinou a cassação ocorreu nesta quinta-feira (19). Às 8h foi feita a leitura da denúncia pela Mesa Legislativa e às 13h a sessão foi encerrada com a cassação do prefeito.

Os vereadores Antônio José da Silva (Toninho da Prefeitura), Luiz Tomaz Real (Luiz do Café), Edson Pereira Costa (Edinho do Master), Oziel Soares e Alexandre Rodrigues Carlos, votaram favorável à cassação, enquanto, Aurinéia de Almeida Halsback, Domingos Moreira da Silva e Joaquim Matos de Moraes (Quinca da Fênix) votaram contra a cassação.

A acusação foi de crime de responsabilidade, por ter contratado empresa privada para prestação de serviços de construção civil em obras do município, principalmente, na reforma da concha acústica e na Praça Ramez Tebet. Gabriel Baez Gonçalves, o vice-prefeito assume o cargo.

Para apurar denúncias apresentadas contra prefeito, foi instaurada, em Novembro, na Câmara CEI (Comissão Especial de Investigação).

Segundo a acusação, em vez de utilizar seus próprios veículos, a empresa teria se beneficiado da estrutura do município, inclusive, usando caminhões fornecidos pelo governo federal à cidade, através do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento).