Parlamentar protocolou projeto de lei sobre a autorização de caça de javalis no Estado

Com olhar atento para o desenvolvimento sustentável, o deputado João César Mattogrosso (PSDB) apresentou o Projeto de Lei n. 178/2023, que trata sobre a autorização de caça de javalis em Mato Grosso do Sul. O exercício dessa prática visa o controle populacional da espécie, alinhado aos objetivos de melhorias para o meio ambiente, agricultura e saúde pública.

Conforme texto proposto pelo parlamentar, a atividade de caça somente poderá acontecer por caçadores regularmente habilitados e cadastrados em todos os órgãos reguladores, bem como com expressa autorização nas dependências públicas ou privadas para realização. O projeto propõe ainda o controle de risco sanitário por doenças transmissíveis em razão da constante migração da espécie, em especial ao rebanho pecuário.

Autor do Projeto de Lei, o deputado João César Mattogrosso salienta que o principal intuito da matéria é o controle populacional da espécie. “Por não ser um animal próprio da fauna sul-mato-grossense, os javalis possuem característica migratória, o que significa que eles estão em constante movimento e migram das matas ciliares para as áreas urbanas, o que na prática representa risco sanitário constante”, ressaltou.

Também são estabelecidas nas propostas regras, tais como a proibição da comercialização de qualquer produto oriundo da caça de javalis e que o transporte de carcaças de javalis abatidos mediante caça seguirá as regras contidas na Resolução Semagro n. 657, de 22 de dezembro de 2017. Além disso, outros regramentos ficarão a cargo do Poder Executivo Estadual, se aprovada a proposta.

“O crescimento populacional descontrolado de javalis tem causado inúmeros prejuízos e danos às plantas nativas, fauna nativa, destruição de habitats e ninhos, assoreamento de rios, redução da qualidade de águas nascentes e destruição de plantações agrícolas, além de causar impactos à saúde pública, transmitindo doenças à população”, finaliza o deputado João César Mattogrosso.