Mato Grosso do Sul
CGE institui procedimentos para tratamento de denúncias no Poder Executivo
A CGE-MS (Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) publicou resolução que estabelece procedimentos para tratamento de denúncias e proteção ao denunciante no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Para esta tomada de decisão, a instituição considerou, entre outros pontos, a necessidade de definir procedimentos que garantam o tratamento adequado de denúncias recebidas e a importância em estabelecer medidas de proteção à identidade de denunciantes de ilícitos ou de irregularidades praticadas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Esta resolução indica como a Ouvidoria-Geral, da CGE-MS, tratará cada tipo de denúncia, as etapas pelas quais deverão passar, como será feita a triagem, a análise dos relatos, do encerramento e do arquivamento do documento.
Ainda trata sobre a proteção ao denunciante, seja ele um cidadão ou mesmo um servidor público. “Além das medidas previstas nesta resolução, será assegurada proteção ao denunciante contra ações ou omissões praticadas em retaliação ao exercício do direito de relatar, tais como demissão arbitrária, alteração injustificada de funções ou atribuições, imposição de sanções, de prejuízos remuneratórios ou materiais de qualquer espécie, retirada de benefícios, diretos ou indiretos, ou negativa de fornecimento de referências profissionais positivas”, cita o documento.
Em relação aos prazos a serem cumpridos, tanto a Ouvidoria-Geral do Estado quanto às Unidades Setoriais e Seccionais do Sistema de Controle Interno deverão elaborar e apresentar resposta conclusiva às manifestações recebidas em 30 dias contados do seu recebimento, prorrogável, de forma justificada, uma única vez, por igual período. (Confira a resolução)
Karla Tatiane, CGE-MS
Foto: Bruno Rezende
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Japorã avança em segurança pública e infraestrutura com autorização de obras na área urbana e rural
Japorã entrou em uma nova etapa de investimentos com a presença do governador Eduardo Riedel, na cidade, nesta quinta-feira (14), para autorizar o início de duas obras voltadas à segurança pública e à infraestrutura urbana e rural.
As ações incluíram a construção da nova Delegacia de Polícia Civil e a pavimentação asfáltica com drenagem de águas pluviais no Distrito de Jacareí. O investimento total somou cerca de R$ 5,1 milhões, com impacto direto para aproximadamente 8,4 mil habitantes. O terreno destinado à construção da delegacia foi doado pela administração municipal.

O governador Eduardo Riedel destacou que as obras e investimentos na cidade trazem resultados diretos à população ao longo do tempo.
“Poder caminhar o Estado e acompanhar não só o que a gente inicia, mas também a consequência do que foi plantado lá atrás, daquilo que foi pensado, discutido, ouvido e executado, é uma grande satisfação.”
Ao comentar os avanços locais, mencionou a evolução da infraestrutura e o impacto da gestão urbana na qualidade de vida. “Quando a gente vê uma cidade organizada, com iluminação, ciclovia e cuidado com os espaços, isso mostra zelo com as pessoas e compromisso com o bem-estar da população.”
A nova estrutura passará a abrigar a Sala Lilás, já instalada no município desde outubro de 2025, e que tem a finalidade de oferecer atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência.
Riedel abordou ainda a importância dos investimentos em segurança pública como base para o desenvolvimento. “A segurança pública garante um ambiente de estabilidade e competitividade. O Estado precisa estar presente, assegurando tranquilidade para quem vive e para quem investe”.
Na área de infraestrutura, foi assinado termo para a pavimentação de ruas no Distrito de Jacareí, com investimentos de R$ 2,65 milhões, viabilizado por emenda parlamentar, dentro do programa MS Ativo Municipalismo. A obra foi projetada para concluir o processo de urbanização de 100% das vias do distrito, incluindo a Avenida Perimetral, conhecida como Rua da Invasão, que atende mais de 50 famílias.
A economia local é baseada na agricultura familiar, com produção de soja, milho e pecuária, o que reforça a importância da pavimentação para o escoamento da produção e melhoria das condições de mobilidade.

O prefeito de Japorã, Vitor Malaquias, associou o momento à consolidação de parcerias institucionais e ao avanço de projetos estruturantes no município, ao comentar a agenda de investimentos e entregas ao longo da semana.
“O povo de Japorã é muito grato a essa parceria com o Governo do Estado, e ainda temos muita coisa para conversar e fazer. Tenho certeza de que, ao longo do tempo, vamos conseguir colocar tudo em dia.”
Ao abordar a construção da nova Delegacia de Polícia Civil, Vitor Malaquias apontou o avanço que a estrutura representa para a segurança pública local e reforçou a necessidade de ampliação do atendimento. “A construção da delegacia é um grande avanço para o nosso município. E a gente já deixa registrado também o pedido para que, junto com a estrutura, venha um delegado fixo para Japorã”.
Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Bruno Rezende/Secom-MS
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Eldorado celebrou 50 anos com entrega do Espaço Cultural Arandu e novos investimentos na cidade
Em uma noite fria, a população de Eldorado se reuniu para celebrar, de forma coletiva, o orgulho pelo lugar onde vive. Com forte presença de moradores, a inauguração do Espaço Cultural Arandu, na quarta-feira (13), marcou a entrega de um ambiente voltado ao encontro, à convivência e ao desenvolvimento, destinado à realização de eventos culturais, educacionais, sociais e institucionais.
A agenda no município incluiu ainda a assinatura de autorizações para obras de mobilidade e infraestrutura. O Espaço Cultural Arandu foi concebido como um local de troca de saberes, incentivo a talentos e valorização de artistas, além de acolher a população e ampliar as possibilidades de desenvolvimento social e cultural.

O nome Arandu tem origem na língua indígena guarani e significa “sabedoria” ou “conhecimento”, refletindo o propósito de preservar a identidade e a história local. Para os cidadãos o espaço representa pertencimento, identidade e futuro. Em âmbito regional do Cone Sul, simboliza integração, oportunidade e fortalecimento cultural.
Na entrega do espaço, o governador Riedel enfatizou a importância da continuidade das ações e da parceria entre Estado e municípios para o avanço regional em todas as áreas. “Quando a gente sonha para uma cidade, a gente sonha para a comunidade. E às vezes esse sonho leva anos para se concretizar, mas ele chega”.

Ele ainda mencionou o esforço conjunto na execução de políticas públicas. “Cada um contribui no seu tempo. Teve quem sonhou, quem cobrou e quem deu continuidade. Hoje, a gente vê esses projetos acontecendo”.
Na área de mobilidade urbana, foram autorizadas melhorias na sinalização viária, com execução de 1.077 metros quadrados de sinalização viária, com execução de 1.077 metros quadrados de sinalização horizontal, instalação de 62 placas de sinalização vertical, implantação de semáforo no cruzamento da Avenida Brasil com a Rua Santa Catarina, além da construção de duas faixas elevadas e quatro ondulações transversais em pontos estratégicos, próximos a escola, creche e unidade de saúde.

Também foi autorizada a licitação para obras de recapeamento no Bairro Cerâmica. As intervenções contemplam as ruas Adelina, Anaurilândia, Santa Lúcia, Maria Auxiliadora, Maria de Jesus, Doze de Junho e Onze de Outubro.
Já a prefeita de Eldorado, Fabiana Maria Lourenci, ressaltou a importância da união entre lideranças e da continuidade administrativa para a concretização de projetos no município. “Eu nunca vi uma junção de nomes tão fortes e tão especiais quanto essa noite. Isso mostra o quanto Eldorado é importante e o quanto as pessoas acreditam no nosso município”.
A prefeita também enfatizou o papel coletivo na realização de iniciativas estruturantes. “Um sonho que se sonha só é só um sonho, mas um sonho que se sonha junto se torna realidade. Esse projeto foi pensado lá atrás e hoje está aqui. A gente deu continuidade.”
A festa de aniversário em Eldorado terminou com a participação maciça da população da cidade com a apresentação de espetáculos de dança e música, reunindo crianças, jovens, adultos e idosos.
Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Bruno Rezende/Secom-MS
Fonte: Governo MS
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