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Mato Grosso do Sul

CGE: auditores participam de reunião para ajustes finais em busca do nível 2 do IA-CM

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Está cada vez mais próximo o momento no qual a CGE-MS (Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) obterá a validação do nível 2 do IA-CM (Modelo de Capacidade de Controle Interno).

Nesta segunda-feira (26), às 14h30, mais um passo será trilhado pelos servidores da Auditoria-Geral, da CGE-MS. Será realizada uma reunião on-line, com a equipe designada pelo Conaci (Conselho Nacional de Controle Interno), para iniciar a validação da instituição que busca alcançar este feito em 2024.

As responsáveis pela autenticação dos quesitos apresentados pela CGE-MS são servidoras das Controladorias-Geral dos Estados do Ceará e de Minas Gerais.

A validação para o nível 2 do IA-CM acontece em duas etapas: on-line (para ajustes e sanar dúvidas) e, visita in-loco, ou seja, as auditoras devem vir a Mato Grosso do Sul, provavelmente, na primeira quinzena de abril, para a verificação presencial e documental de todas as exigências cumpridas pela CGE-MS para a obtenção da qualificação.

O IA-CM é uma ferramenta que identifica os fundamentos, princípios, práticas e processos necessários para uma função de auditoria interna efetiva no setor público – mais próxima do gestor, oferecendo não só avaliação, mas também consultoria com foco em melhorias nos processos de governança, gestão de riscos e controles internos.

Entre as vantagens da obtenção dos níveis exigidos pelo IA-CM estão: a mudança de cultura da organização, o aumento da produtividade e padronização de procedimentos; melhor diálogo com outros órgãos de controle; a ampliação do grau de confiança da sociedade no processo de tomada de decisões e também da qualidade dos relatórios de auditoria, gerando maior segurança para os gestores.

Karla Tatiane, CGE-MS
Foto: Álvaro Rezende/Arquivo

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Pesquisa do Procon Estadual aponta diferença de até 400% em serviços de barbearia para o Dia dos Pais

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Com a proximidade do Dia dos Pais, pesquisa realizada pelo Procon Estadual identificou diferenças expressivas nos preços de serviços oferecidos por barbearias de Campo Grande. O levantamento analisou 18 tipos de serviços em estabelecimentos da Capital, com o objetivo de auxiliar os consumidores na comparação de preços e na escolha de opções mais adequadas ao orçamento neste período de maior procura.

Entre os serviços pesquisados, o maior destaque foi a camuflagem de fios brancos, que apresentou variação de 400%, com preços entre R$ 20 e R$ 100. Também foram registradas diferenças significativas nos valores cobrados por luzes (233,33%), barboterapia (157,14%), sobrancelha (133,33%) e banho de gelo (133,33%). Já os serviços mais tradicionais tiveram comportamento mais uniforme: o corte de cabelo variou entre R$ 40 e R$ 70, enquanto o combo corte e barba foi encontrado entre R$ 80 e R$ 130.

Segundo o Procon Estadual a pesquisa é uma ferramenta importante para estimular o consumo consciente, sendo que a comparação de preços permite ao consumidor identificar as melhores ofertas e fazer escolhas compatíveis com seu orçamento. Em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, pesquisar antes de contratar um serviço pode representar uma economia significativa, como destaca o órgão.

O Procon Estadual, ligado à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) ressalta que os preços informados, na pesquisa realizada em 27 de julho, refletem os valores praticados na data da coleta e que podem ocorrer alterações temporárias em alguns serviços, conforme informado pelos próprios estabelecimentos pesquisados.

Essas mudanças, conforme o órgão, podem ser motivadas pelo aumento da demanda e por ajustes necessários para a manutenção dos padrões de qualidade durante o período comemorativo, reforçando a importância de o consumidor realizar pesquisas e solicitar orçamento prévio antes da contratação.

Confira aqui a pesquisa completa

Comunicação Sead

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Informe oficial: determinação judicial de reintegração de posse na MS-384, em Antônio João

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A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a reintegração de posse de uma área pertencente ao Estado, localizada na faixa de domínio da rodovia MS-384, nas proximidades do município de Antônio João. A medida atende a pedido formulado pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).

A decisão foi proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã, no âmbito da ação de reintegração e manutenção de posse registrada sob o número 0801517-66.2025.8.12.0019.

Além da inclusão de novos ocupantes no polo passivo do processo, a decisão também abrange a citação de integrantes de movimentos sociais mencionados nos autos, entre eles representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Movimento Social da Agricultura Familiar (MSAF).

Segundo o entendimento judicial, a área integra o patrimônio público estadual e está situada na faixa de domínio da rodovia, condição que impede sua ocupação sem autorização formal do poder público.

Na decisão, a magistrada destacou o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual a posse de bens públicos decorre do próprio domínio exercido pelo ente estatal, dispensando a demonstração de posse anterior.

Também foi determinada a expedição do mandado de reintegração de posse, bem como a concessão de prazo de 15 dias para a apresentação de defesa pelos ocupantes citados no processo.

MINUTA OFICIAL DA AGESUL:

Fonte: Governo MS

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