Brasilândia

Brasilândia Decreta Estado de Emergência e suspende funcionamento de estabelecimentos comerciais e festejos do 55º aniversário da Cidade

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Decreto valerá até o dia 30 de abril

O prefeito Dr. Antonio Thiago decretou neste sábado (21), o Estado de Emergência Visando a Adoção de Medidas e Controle do COVID-19 (Coronavírus). O decreto já foi elaborado neste sábado devido a gravidade da situação do COVID-19 em todo mundo, mesmo que ainda Brasilândia não tenha registrado até no momento nenhum caso, mas tem como objetivo de controlar a chegada do vírus no Município.

Segue as determinações:

– Fica determinada a suspensão das atividades de todos os estabelecimentos comerciais e serviços privados não essenciais, exceto os serviços essenciais para abastecimento da população como supermercados, padarias, postos de combustível, distribuidoras de gás, distribuidoras de alimentos, farmácias, estabelecimentos de saúde e serviços bancários e lotérica, devenho ser evitado a aglomeração de pessoas.

– Fica suspensa a realização das festividades do Aniversário da Cidade, tais como Corrida da Primavera, Ciclismo e 14º Rodeio União.

– Restaurantes e lanchonetes somente poderão proceder a entrega dos produtos na residência (delivery), ficando vedado a aglomeração de pessoas no interior dos seus estabelecimentos.

– Os supermercados, mercados, açougues, hortifrutigranjeiros, quitadas e centro de abastecimentos de alimentos, com restrição ao público a metade de sua capacidade conforme seus alvarás de funcionamento, devendo limitar o quantidade de itens de um mesmo produto por pessoa, conforme a capacidade de estoque, garantindo o acesso ao maior número de pessoas aos produtos, sendo sujeitos à fiscalização, devendo inclusive manter constante higienização permanente.

– A Secretaria de Saúde em conjunto com a Polícia Militar e a Polícia Civil devem proceder a fiscalização dos locais públicos de uso comum, para evitar a aglomeração de pessoas.

– Fica vedada a emissão de alvará para eventos públicos com aglomeração de pessoas.

– Fica vedada a entrada de novos hóspedes na rede hotéis e pensões situadas em circunscrição do Município de Brasilândia, sob pena de suspensão de alvará.

– Deve ser monitorado através dos Setores da Assistência Social a situação dos alunos que necessitem a alimentação nas escolas e ainda nos Programas Sociais visando alternativas para suprir a necessidade.

– Ficam suspensas as atividades das escolinhas de esporte, estádio e ginásio de esportes, cujas as dependências devem ser fechadas. As atividades nas praças esportivas públicas e particulares, biblioteca e alvarás dos espaços para festas estão todos suspensos.

– Ficam suspensos todos os transportes feitos pela Prefeitura para viagens, exceto o setor da Saúde.

– Fica suspensa a feira livre.

– Fica vedada a aglomeração de pessoas no velório municipal, que deverá permanecer aberto durante os velórios para permitir melhor ventilação, sendo que as pessoas devem dar preferência as áreas externas.

– Fica recomendado a população evite de viajar ou receber pessoas fora da cidade por ocasião dos velórios.

– Fica proibida a visitação ao cemitério, ressalvados os rituais de sepultamento.

– Os profissionais da saúde, assistência social e serviço funerário ficam convocados para as frentes de trabalho organizadas pelas Diretorias, ficando suspensas as férias e licenças nesse período.

– Fica autorizada a realocação de servidores lotados nos setores que terão serviços paralisados para os demais setores da Prefeitura sempre que isso for necessário.

– Ficam autorizadas mediante a apresentação de estudos da Secretaria de Saúde, novas contratações  para fins de combate a epidemia, bem como a aquisição de equipamentos e medicamentos necessários diretamente ou por intermédio do Consórcio de Saúde, sempre com autorização da Secretaria de Planejamento de Finanças responsável pelo controle das condições financeiras do Município.

– Os trabalhos de atendimento ao público das repartições públicas municipais devem ser feitas preferencialmente por telefone ou utilizando a página do município na internet, passando o expediente dos órgãos municipais a funcionarem das 7h às 11h de forma ininterrupta, ficando limitada a circulação de pessoas nos órgãos municipais.

-Ficam mantidos os serviços essenciais como de Saúde, Limpeza Pública e Conservação das vias e entre outros.

– Os banheiros públicos existentes em áreas de uso comum do povo devem permanecerem fechados e aqueles existentes em prédios públicos devem disponibilizar o material necessário para higienização dos usuários e ser higienizados em intervalos a cada 3 horas, com uso de materiais de limpeza que evitem a propagação do COVID-19, sendo obrigatoriamente higienizados no início e no final do expediente ou horário de funcionamento do órgão público

– Os banheiros de uso privado comum devem disponibilizar de disponibilizar o material necessário para higienização dos usuários e ser higienizados em intervalos a cada 3 horas, com uso de materiais de limpeza que evitem a propagação do COVID-19, sendo obrigatoriamente higienizados no início e no final do expediente ou horário de funcionamento, sob pena de suspensão do alvará.

– As medidas determinadas deverão ser fiscalizadas pelo setor da Saúde do Município, seja pela Vigilância Sanitária ou Agentes Comunitários de Saúde, com possibilidade de acionar força policial caso necessário.

– Fica autorizada a remessa dos contratos a serem assinados por sedex visando a redução do contato presencial no setor de licitação.

– Fica autorizado a contratação de carro de som e inserções na imprensa visando a orientação da população de como deve proceder para evitar a proliferação do vírus.

– Fica recomendado à população do município que somente se desloque para outras cidades quando estritamente necessário e que não faça qualquer tipo de evento com aglomeração de pessoas.

– Fica recomendado que se evite visitas no período estabelecido nesse decreto.

– Fica determinado a suspensão das atividades das escolas particulares de qualquer tipo, bem como evento em local aberto ou fechado, inclusive eventos educacionais, religiosos e culturais.

– As empresas de transporte coletivo, quando prestarem serviços para empresas que continuarão funcionando por ser tratar de serviço essencial, devem observar as seguintes regras: providenciar a limpeza e higienização total do ônibus e van, em especial nos pontos de contato com as mãos dos usuários e também do ar condicionado, disponibilizar álcool em gel aos usuários nas áreas dos terminais e entrada e saída dos veículos e orientação para que o motorista higienize as mãos a cada viagem.

– Fica alterado o calendário de pagamento do IPTU 2020 prorrogado os vencimentos conforme: parcela única com dez por cento de desconto para até o dia 10 de junho. O vencimento para o pagamento parcelado são: 10/06 (1ª parcela), 10/07 (2ª parcela), 10/08 (3ª parcela), 10/09 (4ª parcela), 09/10 (5ª parcela), 10/11 (6ª parcela) e 10/12 (7ª parcela).

– As medidas do decreto vigerão até o dia 30 de abril, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos de 30 dias, caso necessidade ou revogado se as condições de urgência que motivam a sua edição não permanecerem as mesmas.

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IPTU 2020: Contribuinte de Brasilândia terá que obter segunda via se optar por pagar antes de junho

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Devido à pandemia do Coronavírus, a Prefeitura de Brasilândia prorrogou o prazo para o pagamento da cota única ou a primeira parcela do IPTU 2020 para o dia 10 de junho. Entretanto, para pagar depois do dia 10 de abril e antes da data prorrogada, o contribuinte precisará emitir a 2ª via do carnê pela internet ou comparecendo pessoalmente no Setor de Tributação.

Pela internet, o contribuinte acessará o site oficial da Prefeitura de Brasilândia (www.brasilandia.ms.gov.br), escolherá a opção Tributação e na sequência, a aba de Serviço de Tributação ao Cidadão. Em uma nova janela, ao lado esquerdo, estará opção IPTU 2020 e é só digitar o CPF ou CNPJ junto com o código de segurança que será gerada a 2ª via para pagamento.

Caso a pessoa opte por emitir a 2ª via do IPTU 2020 de forma presencial, precisará se dirigir ao Paço Municipal com seu carnê ou documento pessoal. Depois é só procurar o Setor de Tributação que a equipe emitirá o documento para que seja pago em qualquer banco ou lotérica.

Não será necessária a emissão da 2ª via do carnê caso o contribuinte pagar o carnê antes do dia 10 de abril.

Em caso de dúvidas, o contribuinte poderá ligar no telefone (67) 3546-1301, presencialmente no Setor de Tributação, localizado na rua Elviro Mancine, 530, Centro, das 7h as 11h (MS) ou pelo email [email protected].

Com este recurso pago pelo contribuinte, a Prefeitura de Brasilândia investe em todas as áreas do Município, como por exemplo, em obras, saúde, educação e ajuda no desenvolvimento econômico.

​Assessoria de Imprensa/Patricia Acunha

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Brasilândia

Saúde de Brasilândia realiza dia D da Campanha de Vacinação contra Influenza para os idosos

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Doses foram aplicadas no modo Drive-Thru

 A Prefeitura de Brasilândia por meio da Secretaria Municipal de Saúde realizou na manhã deste sábado (04), a Campanha de Vacinação contra Influenza.

Nesta etapa, somente os idosos acima de 60 anos foram imunizados contra a gripe. Lembrando que esta vacina não previne contra a Covid-19 e sim, somente auxilia no critério de diagnóstico desta doença, uma vez o paciente já tenha tomado a dose contra a Influenza.

Pela primeira vez na história, a Saúde realizou o sistema de vacinação Drive-Thru, ou seja, o idoso foi vacinado dentro do carro.

A Saúde recebeu nesta etapa 500 doses e esclarece a todos aqueles que não conseguiram ser imunizados, a Saúde receberá em breve mais doses e realizará novamente a campanha.

A Prefeitura de Brasilândia agradece ao apoio da Polícia Militar pelo auxílio na organização e a todos os servidores que também ajudaram na campanha.

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