Agronegócios
BC impõe limites ao Proagro e cria mecanismo caso estoure o orçamento
O Banco Central aprovou novas regras para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) com o objetivo de conter o crescimento das despesas da União com o seguro público voltado aos pequenos produtores rurais. A partir de 2026, o programa passa a operar com um sistema de controle automático de gastos, que pode resultar na suspensão temporária de novos enquadramentos caso o orçamento anual seja comprometido.
A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na última reunião de 2025 e busca dar maior previsibilidade financeira ao programa, que nos últimos anos registrou forte aumento de desembolsos em razão de eventos climáticos extremos.
Na prática, o Proagro deixa de funcionar sem limite efetivo de despesas e passa a adotar um modelo semelhante ao de seguros privados, com um “freio” para novas contratações quando o risco financeiro ultrapassar patamares considerados elevados.
Como vai funcionar o bloqueio
De acordo com as novas regras, o Banco Central, responsável pela gestão do Proagro, passará a monitorar de forma contínua o comprometimento do orçamento. Quando 80% dos recursos previstos para o ano estiverem comprometidos, novas operações de produtores localizados em municípios que concentram 25% do risco total do programa poderão ser temporariamente bloqueadas.
Se o comprometimento chegar a 90%, a restrição será ampliada para municípios que respondem por 50% do risco assumido. Caso a previsão de gastos ultrapasse o orçamento total disponível, todos os novos enquadramentos no Proagro serão suspensos, independentemente da região.
O bloqueio ocorre antes do pagamento das indenizações e tem como objetivo evitar o esgotamento completo dos recursos ao longo do ano.
Orçamento e histórico de gastos
Para 2026, o volume de recursos disponíveis para o Proagro soma R$ 6,6 bilhões, provenientes do orçamento da União, além da arrecadação do chamado adicional, valor pago pelo produtor no momento da contratação da cobertura.
O endurecimento das regras ocorre após sucessivos desequilíbrios. Em 2023, por exemplo, a previsão inicial de gastos era de R$ 2,7 bilhões, mas as despesas efetivas alcançaram R$ 9,4 bilhões, forçando o governo a realocar recursos de outras áreas para honrar os pagamentos.
Desde então, o programa passou a ser acompanhado de perto pelos órgãos de controle, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU).
Impacto para o produtor
Como a contratação do Proagro é obrigatória nas operações de custeio agrícola de pequenos produtores, a resolução estabelece que, nos casos de bloqueio temporário, os financiamentos poderão continuar sendo concedidos, mas sem a cobertura do Proagro, a critério da instituição financeira.
O Banco Central fará a verificação da execução orçamentária do programa a cada 15 dias e compartilhará as informações com os ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. Antes da aplicação de bloqueios, o governo poderá avaliar a possibilidade de aporte adicional de recursos.
Reações e ajustes anteriores
O Ministério do Desenvolvimento Agrário informou que não participou da elaboração da medida e que poderá discutir eventuais ajustes após análise técnica. Segundo a Pasta, o orçamento atual oferece margem razoável e as previsões climáticas para 2026, até o momento, não indicam riscos elevados de perdas generalizadas.
Desde 2023, o Banco Central já promoveu sete ajustes nas regras do Proagro. As mudanças resultaram em economia de R$ 801 milhões no segundo semestre de 2024 e de R$ 1,8 bilhão no primeiro semestre de 2025, segundo dados da própria autoridade monetária.
Entre as alterações estão novos critérios de enquadramento por faturamento, limites de indenização, revisão de adicionais, regras para perdas consecutivas e mudanças na remuneração dos responsáveis pela comprovação dos prejuízos.
Fonte: Pensar Agro
Agronegócios
Confronto armado e feridos em colheita judicial reforçam urgência por segurança jurídica
O cumprimento de uma ordem judicial para a colheita de safra em uma propriedade rural de Feliz Natal (cerca de 510 km da capital, Cuiabá) em Mato Grosso, na última sexta-feira (26.06), terminou em um confronto armado que deixou feridos e expôs a fragilidade dos protocolos atuais para a execução de mandados no meio rural.
O produtor rural Maikel Alan Tespesel, que estava acompanhado pela esposa e pelos dois filhos menores no momento da ocorrência, foi atingido por disparos de arma de fogo. O prestador de serviços contratado pela empresa credora também ficou ferido após ser atingido pela caminhonete do produtor. Ambos estão internados num hospital de Sorriso e passam bem.
O caso, que está sob investigação da Polícia Civil, coloca em debate o modelo adotado para o cumprimento de decisões judiciais que envolvem ativos agrícolas. A presença de empresas de segurança privada em diligências de alto risco, em vez de um aparato ostensivo das forças de segurança do Estado, é apontada por especialistas como um dos fatores que transformaram uma ação de natureza cível em um episódio de violência física.
A empresa credora da produção, contratou serviços de terceiros para realizar a colheita autorizada pela Justiça. Segundo informações da Polícia Militar, o conflito teve início quando houve uma tentativa de bloqueio do veículo do produtor. Os homens contratados pela empresa teriam efetuado disparos contra a caminhonete do produtor rural.
O episódio repercutiu negativamente no setor. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) divulgou nota oficial repudiando a violência e defendendo uma investigação rigorosa. Para a entidade, disputas comerciais e execuções de ordens judiciais precisam observar protocolos estritos de legalidade, sendo inaceitável que o ambiente de produção se torne palco de confrontos que coloquem em risco a vida de produtores e suas famílias.
O incidente em Mato Grosso reforça um pleito antigo do setor agropecuário: a necessidade de garantir que decisões judiciais sejam executadas de forma técnica e segura. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende sistematicamente que o cumprimento de mandados judiciais em áreas rurais ocorra com apoio das forças de segurança pública, evitando que produtores e credores sejam submetidos a situações de risco iminente.
O episódio reflete um cenário de crescente tensão na zona rural brasileira. Dados do relatório ‘Conflitos no Campo Brasil 2025’, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), apontam a ocorrência de 1.408 episódios de conflito no último ano, atingindo mais de 715 mil pessoas.
Estados como Mato Grosso, Pará e o Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) concentram as áreas de maior atrito, onde a expansão da fronteira agrícola e a complexidade na regularização de terras têm transformado disputas comerciais e possessórias em confrontos diretos.
Para a bancada do agronegócio, esses números evidenciam um vácuo de autoridade que exige solução urgente. A FPA sustenta que a insegurança jurídica e a falta de protocolos estaduais eficientes para o cumprimento de mandados judiciais impedem a pacificação no campo, transformando a resolução de litígios — que deveriam ser estritamente técnicos — em cenários de risco iminente para produtores, trabalhadores e seus familiares.
Fonte: Pensar Agro
Agronegócios
Vazio Sanitário: o que o produtor precisa fazer para evitar a ferrugem asiática
Começa nesta quarta-feira (01.07) o vazio sanitário da soja no Tocantins, período de 90 dias em que é proibida a presença de qualquer planta viva da cultura nas lavouras. A medida, que segue até 30 de setembro, é a principal barreira fitossanitária para impedir que a ferrugem asiática — doença que pode destruir a produtividade de uma safra — sobreviva durante a entressafra e contamine o plantio seguinte.
O fungo causador da ferrugem precisa de plantas vivas para se multiplicar. Ao eliminar a soja no campo, o produtor “mata de fome” o patógeno, reduzindo drasticamente a quantidade de esporos que ficam circulando no ar. “O vazio sanitário é uma ferramenta de sobrevivência do negócio. Quando o produtor elimina as plantas voluntárias, ele reduz a pressão da doença logo na largada da nova safra, o que se traduz em menos gastos com fungicidas e colheitas mais protegidas”, explica Jardhel Arruda, engenheiro agrônomo da Frísia Cooperativa Agroindustrial.
O desafio das plantas voluntárias
O cumprimento da lei, fiscalizado pela Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec), exige atenção redobrada com as chamadas “plantas voluntárias” ou “tigueras” — aqueles pés de soja que nascem espontaneamente após a colheita, seja por grãos que caíram ou sementes mal enterradas.
Deixar essas plantas no campo durante os próximos três meses é um risco financeiro. “Em uma região com o clima do Tocantins, o fungo se desenvolve rapidamente. Manter plantas vivas é como deixar a porta aberta para uma infestação precoce no próximo ciclo”, alerta o especialista. Segundo ele, o controle não é apenas uma obrigação legal, mas uma estratégia de manejo que garante a competitividade de mais de 1,4 milhão de hectares dedicados à soja no estado, que hoje movimentam mais de 2.700 propriedades rurais.
Planejamento da safra 26/27
Além de focar na limpeza da área, o período é o momento ideal para o planejamento da próxima safra. Equipes técnicas têm intensificado a assistência aos produtores para garantir que a eliminação das plantas seja feita de forma correta e para estruturar a estratégia de plantio que virá após o término do vazio.
O compromisso coletivo é o fator determinante para o sucesso. O controle da ferrugem asiática não depende apenas da ação isolada de um agricultor, mas de toda a vizinhança. Se uma única propriedade ignora a regra, todo o potencial produtivo da região ao redor pode ser comprometido pelo inóculo que se espalha pelo vento.
Fonte: Pensar Agro
-
Policial7 dias atrásEm Três Lagoas| Homem morre em confronto com a Força Tática
-
Policial7 dias atrásEm Três Lagoas| Corpo de jovem é encontrado enterrado e Polícia Civil investiga possível execução
-
Ribas do Rio Pardo7 dias atrásMenino de 10 anos morre após sofrer descarga elétrica em propriedade rural de Ribas do Rio Pardo
-
Câmara Municipal de Três Lagoas7 dias atrásVereador Tonhão celebra mais um ano de vida