Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul (ALEMS) fecharam o ano de 2022 com 200 projetos aprovados, sendo 90 Projetos de Leis, 80 Projetos de Resolução, 13 Projetos de Decreto Legislativo, 12 Projetos de Lei Complementar e 5 de Emendas Constitucionais. Os números foram apresentados nesta quinta-feira (22), pelo presidente deputado Paulo Corrêa (PSDB), que elogiou o empenho dos 24 deputados e deputada em prol da garantia de direitos à população e a continuidade de crescimento e desenvolvimento do Estado.

“Tivemos um total de 404 projetos apresentados e outras 9.200 proposições, entre indicações, moções, emendas, requerimentos e ofícios, em 139 sessões realizadas. Foram 709 votações realizadas em plenário entre fevereiro e dezembro deste ano. Limpamos a pauta, apreciando todos os projetos que estavam aptos para votação. Esses números mostram nosso trabalho contínuo por um estado mais forte. Agradeço a gentileza dos senhores deputados e da senhora deputada em me escolherem como presidente nos últimos quatro anos”, reforçou.

Na sessão o presidente também agradeceu aos colaboradores da ALEMS e companheiros da Mesa Diretora, Zé Teixeira (PSDB) e Herculano Borges (Republicanos). Em coletiva de imprensa destacou a modernização do Legislativo com as sessões híbridas e votações digitais, além de reforçar seu empenho pela harmonia e respeito para com os demais Poderes.  

Dentre as aprovações destaques durante o ano estão o Estatuto Estadual da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual, que vai desburocratizar e simplificar o processo de registro e legalização das atividades empresariais, beneficiando 88% dos estabelecimentos comerciais do Mato Grosso do Sul, assim como a proposta que expande o Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso do Sul (SFE/MS) e fomenta os regimes de exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros.

Além de legislar, os deputados também promoveram diversas interlocuções junto ao Poder Executivo e até de forma internacional, sediando na ALEMS o 1º Fórum “A integração dos Municípios do Corredor Bioceânico”, realizado em parceria com o Ministério das Relações Exteriores. O evento marcou história e pode ser revisto na página multimídia especial que reuniu diversos materiais clicando aqui.

O Poder Legislativo também realizou audiências públicas e sessões solenes, além de dar continuidade à reforma de suas estruturas físicas, como a entrega do novo Plenarinho, nova iluminação e elevador, que geram economia de recursos públicos e acessibilidade aos visitantes dos espaços da Casa de Leis. As informações históricas e de valor inestimável ao patrimônio imaterial do Mato Grosso do Sul também passaram a estar resguardadas com a entrega do novo espaço para o Data Center, que abrigará de forma segura os equipamentos eletrônicos que dão suporte ao trabalho legislativo e administrativo, como por exemplo, os backups de fotos e vídeos dos deputados e deputadas durante os mais de 40 anos de Parlamento.

11ª Legislatura 

Veja os principais destaques deste ano e relembre as ações ao longo dos últimos quatro anos no Poder Legislativo, sob a regência da Mesa Diretora de Paulo Corrêa (presidente), Zé Teixeira (1º secretário) e Herculano Borges (2º secretário), acessando o balanço geral clicando aqui.

A partir de hoje, os deputados estaduais entram em recesso parlamentar, conforme previsto no Regimento Interno. Eles retornam ao Palácio Guaicurus dia 1º de janeiro, às 15h, para empossar o governador e vice-governador eleitos, Eduardo Riedel e José Carlos Barbosa. Saiba mais clicando aqui. 

Fonte: Assembleia Legislativa de MS