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Assembléia Legislativa MS

Após parecer de Deputado Eduardo Rocha Santa Rita do Pardo entra em calamidade pública

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Em sessão ordinária remota desta quarta-feira (17), o estado de calamidade pública do município de Santa Rita do Pardo foi aprovado. Para que isso ocorresse, a solicitação recebeu parecer favorável do deputado estadual Eduardo Rocha, durante reunião da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

Na sequência a solicitação feita pelo executivo do município foi para votação em plenário, na qual recebeu a maioria dos votos a favor do decreto e entre eles do deputado Eduardo Rocha, primeiro vice-presidente da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).

Segundo ele, a Casa de Leis cumpre o seu papel. “É uma ferramenta de trabalho que a Assembleia dá aos prefeitos e prefeita poderem usar com mais agilidade os recursos, naquilo que for necessário contra o coronavírus, doença que está se alastrando pelo nosso Brasil e nosso Estado, infelizmente não é diferente”, disse Eduardo Rocha.

De acordo com a assessoria de comunicação da Casa, o projeto autoriza o chefe do Poder Executivo a proceder, mediante decreto, à abertura de crédito extraordinário nos termos previstos pela Constituição Federal, bem como as movimentações de dotações por meio de transposição, remanejamento, transferência e utilização da reserva de contingência.

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Assembléia Legislativa MS

Programa Defensoria Explica destaca doação de protetores faciais

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A nova edição do programa Defensoria Explica, veiculado na TV Assembleia,  traz uma entrevista com a defensora pública Mariza Fátima Gonçalves, titular da 2ª Defensoria Pública do Consumidor da comarca de Dourados.

Coordenadora-geral do projeto CoronaVidas HUB MS, a defensora explica como a iniciativa criada em Feira de Santana, na Bahia, chegou a Mato Grosso do Sul, ganhou o apoio da Defensoria Pública de MS e tem viabilizado a doação de protetores faciais do modelo face shield para diversas instituições que estão com profissionais trabalhando na linha de frente no enfrentamento do novo coronavírus.

Já foram realizadas doações para a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande, Assomassul, Agepen, Assembleia Legislativa, dentre outras. O Programa Defensoria Explica é realizado por meio de uma parceria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), com a Defensoria Pública e é veiculado na TV ALEMS, canal 9 da Claro Net TV. Você também pode conferir esta e outras edições do programa, no YouTube, no canal da TV Assembleia. 

* Colaborou Carla Gavilan, da Defensoria Pública de MS.

 

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Assembléia Legislativa MS

Ponto de Vista discute projeto de lei que combate fake news

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Aprovado pelo Senado Federal em 30 de junho, o texto do Projeto de Lei 2630/2020 encontra-se agora na Câmara dos Deputados, onde aguarda votação em meio a diversas polêmicas envolvendo o assunto que visa disciplinar: as fake news e o uso adequado das redes sociais no Brasil. O projeto será discutido no próximo Ponto de Vista, que vai ao ar nesta terça-feira (14).

A advogada Silvia Aparecida Ibanez Martins, que preside a Comissão de Direito Eletrônico da OAB/MS, volta ao programa, dessa vez por videoconferência, para apresentar as contribuições que a entidade tem oferecido à discussão no estado, além das formas que o usuário da internet pode se prevenir para não cair em uma notícia falsa.

Apresentado pelo jornalista Paulo Radamés, o Ponto de Vista é o espaço da TV ALEMS dedicado ao cruzamento entre Direito e Política, sempre trazendo as atualizações jurídicas em pauta no cenário estadual e nacional. Suas edições são exibidas pelo canal 9 da NET, às terças (17h30) e quintas-feiras (13h30), além dos domingos (11h30). Todos os episódios do programa também estão disponíveis no YouTube do Legislativo Estadual.

Confira a entrevista sobre o projeto das fake news:

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