Os vereadores de Três Lagoas aprovaram, na manhã desta terça-feira (9), em regime de urgência, dois projetos de lei apresentados pelo Executivo. O PL nº 31 autoriza a revisão salarial anual dos servidores administrativos da educação que atuam na prefeitura. Com a aprovação, os servidores terão reajuste de 4,62% retroativo a 1º de janeiro passado. O índice foi discutido com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTED) e aprovado em assembleia.

Já o PL nº 28 autoriza o Executivo a promover adequação orçamentária e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024, no valor de R$ 1.788.000,00 (um milhão e setecentos e oitenta e oito mil reais), com vistas a promover ajustes em demonstrações contábeis, conforme alterações promovidas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Os vereadores ainda apreciaram projetos de decreto legislativo, com objetivo de conceder o Título de Cidadão Três-Lagoense a diversas pessoas, assim como o Título de Mérito em Saúde Pública e o Mérito Esportivo “Ruth Roberta da Souza”.

A Câmara ainda aprovou um veto e fez a tramitação dos seguintes projetos de lei:

PROJETO DE LEI Nº 29 DE 04 DE ABRIL DE 2024: “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO LEGAL, BEM-ESTAR DE CÃES E GATOS COMUNITÁRIOS, OS AMBIENTES DE ACOLHIMENTO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Na manhã desta terça-feira (02), os vereadores se reuniram para realizar a 8ª sessão ordinária de 2024. Ao todo, 18 matérias compuseram a pauta do dia. Destas, 14 foram aprovadas, duas foram arquivadas e outras duas seguem em tramitação. Destacam-se os projetos de lei nº26 e nº27, que concedem reajuste salarial aos servidores do poder executivo e legislativo.

O texto dos projetos de lei traz a porcentagem de 6,79% de revisão salarial anual e reajuste salarial aos servidores do quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal (PL nº26, de autoria do Executivo) e da Câmara Municipal de Três Lagoas (PL nº27, de autoria coletiva de todos os vereadores). O aumento previsto, de acordo com as leis, “com efeitos financeiros a contar de 1^o de março de 2024”.

Outro projeto de lei aprovado foi o nº129, de 17 de novembro de 2023, instituindo no calendário oficial de datas e eventos do município, o Dia da Mulher Advogada, de autoria da vereadora Marisa Rocha. Os demais projetos aprovados são de Decretos Legislativos para outorga de honrarias:

Continuam em tramitação, passando pelas comissões permanentes para emitirem parecer:

• Projeto de Decreto Legislativo nº03, de 23 de fevereiro de 2024: “concede o Título de Cidadão Três-lagoense ao senhor Marco Aurélio Fernandes Teixeira” (autoria: vereador Britão do Povão).
• Projeto de Decreto Legislativo nº04, de 27 de fevereiro de 2024: “concede o Título de Cidadão Três-lagoense ao senhor Evair Carvalho do Amaral” (autoria: vereador André Bittencourt).
• Projeto de Decreto Legislativo nº06, de 28 de fevereiro de 2024: “concede o Título de Cidadão Três-lagoense ao senhor José Ricardo Lourenço Guerra” (autoria: vereador Britão do Povão).
• Projeto de Decreto Legislativo nº11, de 01 de março de 2024: “concede o Título de Cidadão Três-lagoense ao senhor Rodrigo Percinoti” (autoria: vereador André Bittencourt).
• Projeto de Decreto Legislativo nº18, de 08 de março de 2024: “confere o Diploma Léo Soto, ao senhor Adilson Amâncio da Silva, no Legislativo Municipal, com base na Resolução nº02/2004, de 06 de abril de 2004” (autoria: vereador Doutor Issam Fares Junior).
• Projeto de Decreto Legislativo nº19, de 08 de março de 2024: “concede o Título de Cidadão Três-lagoense ao senhor Flávio Garcia Pereira” (autoria: vereador Tonhão).
• Projeto de Decreto Legislativo nº20, de 08 de março de 2024: “concede o Diploma Mérito Esportivo Ruth Roberta de Souza à senhora Verônica Danielly Fiorotto da Silva” (autoria: vereador Tonhão).
• Projeto de Decreto Legislativo nº21, de 13 de março de 2024: “confere o Título de Cidadão Três-lagoense no Legislativo Municipal com base na Resolução nº02/2004, de 06 de abril de 2004” (autoria: vereadores Doutor Issam Fares, Professor Negu Breno e Charlene Bortoleto)
• Projeto de Decreto Legislativo nº22, de 19 de março de 2024: “confere o Título de Cidadão Três-lagoense no Legislativo Municipal com base na Resolução nº02/2004, de 06 de abril de 2004” (autoria: vereador Doutor Issam Fares Junior).
• Projeto de Decreto Legislativo nº23, de 21 de março de 2024: “confere o Título de Cidadão Benemérito à senhora Laís Aparecida Rodrigues Queiroz no Legislativo Municipal, com base na Resolução nº02/2004, de 06 de abril de 2004” (autoria: vereadora Evalda).
• Projeto de Decreto Legislativo nº24, de 22 de março de 2024: “concede o Título de Cidadã Três-lagoense à senhora Vanessa Cristina Lourenço Casotti Ferreira da Palma” (autoria: vereador Tonhão).

Em tramitação

Continuam em tramitação, passando pelas comissões permanentes que deverão emitir parecer e passar por apreciação dos vereadores em sessões ordinárias futuras:

• Projeto de Decreto Legislativo nº25, de 25 de março de 2024: “concede o Título de Cidadã Três-lagoense à senhora Dandara Jullia Queiroz Costa da Silva” (autoria: vereadora Marisa Rocha).
• Projeto de Decreto Legislativo nº26, de 27 de março de 2024: “concede o Título de Cidadão Três-lagoense ao senhor Sebastião Grigorini” (autoria: vereador André Bittencourt).

Indicações e requerimentos

Tonhão apresenta requerimento de Moção de Congratulação. Doutor Issam Fares Junior indica melhorias pela cidade. Doutor Paulo Veron solicita melhorias para o Arenamix. Silverado indica recapeamento e redutor de velocidade pela cidade. Sirlene solicita melhorias em infraestrutura. André Bittencourt pede informações sobre funcionamento do Hospital Regional.

Evalda indica faixa elevada no Jardim Primaveril. Doutor Cassiano Maia faz indicações em prol da saúde e trânsito. Davis Martinelli faz indicações de melhorias no trânsito e infraestrutura. Marcus Bazé indica rotatória, asfalto, faixa elevada e outras melhorias.