Os estabelecimentos penais de Três Lagoas, tanto masculino, quanto feminino, devem ganhar mais vagas em breve. Isso, porque a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) assinou termo de contrato que prevê a ampliação de vagas, de celas, aquisição de veículos, e construção de um presídio, em pelo menos 10 presídios de Mato Grosso do Sul, por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Em Três Lagoas a média carcerária até julho deste ano era de 800 presos e 100 presas.

No Estado, o plano de aplicação de recursos do fundo nacional prevê o acréscimo de 1840 vagas em presídios, sendo 1340 em unidades masculinas e 500 em prisões femininas. O Governo quer aumentar a quantidade de vagas em 10 presídios dos municípios de Aquidauana, Bataguassu, Campo Grande, Dois Irmãos do Buriti, Jateí, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas (unidades masculina e feminina); além da construção de um estabelecimento penal feminino na região de Dourados, com 400 vagas. De acordo com a Agepen, ainda não é possível saber quantas vagas serão destinadas para Três Lagoas, e se os presídios serão ampliados.

Esta é a primeira obtenção efetivada com recursos na ordem de 12,8 milhões liberados pelo fundo este ano para aparelhamento do sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul, em conformidade com as exigências do Ministério da Justiça e Cidadania. Outros projetos para compra de armas e munições, kits antitumulto (contendo capacetes, escudos, coletes e equipamentos de proteção individual), espargidores (spray de pimenta), munições químicas e rádios transceptores portáteis, estão em andamento. Para a compra dos furgão-cela serão investidos quase R$ 2 milhões e a previsão é que sejam entregues dentro de 90 dias.

Os investimentos também serão destinados à locação de aparelhos de raio-x, scanneres corporais e bloqueadores de celulares; além do aparelhamento completo do Complexo Gameleira para funcionamento assim que as obras forem concluídas. Segundo a Divisão de Compras e Suprimentos da Agepen, vários processos de aquisição estavam apenas aguardando as diretrizes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Conforme o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, além dos investimentos em equipamentos e mobília, mais de R$ 31 milhões deste Funpen serão investidos na construção, reformas e ampliações de unidades penais de regime fechado. “Com isso, objetivamos adequar e aprimorar os serviços prestados, além de oferecer condições dignas de trabalho aos agentes penitenciários”, ressalta.

Funpes

Além dos recursos advindos do Funpen, a Agepen também possui projetos em andamento com investimentos oriundos do Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), cujos recursos são provenientes de multas decorrentes de sentenças penais; arrecadação das cantinas existentes em presídios, entre outras fontes.

Os investimentos, já aprovados pelo conselho deliberativo do fundo, preveem a aquisição de computadores, rádios transmissores, mobílias e cursos de aperfeiçoamento para servidores.