A atual legislatura da Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou, nos últimos quatro anos, 607 projetos de lei, uma média anual de 150 projetos contra uma média histórica que fica em torno de 50 projetos aprovados por ano, demonstrando intensificação na produção dos parlamentares.

No quadriênio 2013-2016, ainda foram encaminhadas 4231 indicações para melhorias na cidade e protocolados 1338 requerimentos, cobrando informações e providências ao Executivo e outros órgãos públicos e fiscalizando questões de interesse da população.

À frente da Mesa Diretora, o presidente Jorginho do Gás, com apoio dos outros 16 vereadores, ainda implantou diversas medidas que visaram dar transparência aos atos no Legislativo, controlar o uso dos recursos públicos e dar mais eficiência ao serviço público.

Controle de gastos

Entre estas medidas, as de maior impacto financeiro foram a redução no valor e na quantidade de diárias concedidas a vereadores e servidores, compra de três veículos e suspensão das locações, fim da cota de combustível para vereadores, revogação da lei que permitia o pagamento de verba indenizatória de R$ 4 mil/mês para custeio dos gabinetes, congelamento dos subsídios dos vereadores para o próximo mandato, regularização da concessão de gratificações aos servidores e melhorias nos processos licitatórios.

Em discurso na última sessão ordinária de 2016, o presidente da Casa, Jorginho do Gás, ainda destacou economia de R$ 115 mil que foram repassados para obra na ala oncológica do Hospital Auxiliadora e explicou que, atualmente, devido a uma redução no valor do repasse da prefeitura para a Câmara, aprovada na gestão passada, cerca de R$ 2 milhões deixam de chegar à Casa, anualmente, servindo para investimentos em outros setores.

Ele ainda ponderou que, na atual legislatura, todo o custeio da Câmara, incluindo gabinetes, vereadores e assessores, cresceu em 70%, com o aumento no número de parlamentares de dez para 17, sem, no entanto, haver aumento nos repasses.

Transparência e eficiência

No item transparência, entre as principais medidas da atual legislatura está a transmissão online das sessões de licitação, deixando os vídeos disponíveis no Youtube, após a emissão ao vivo, e gravado em cópias disponíveis a qualquer um. Além disso, cerca de 90% das licitações foram realizadas na modalidade pregão presencial, um dos modelos mais transparentes e democráticos de concorrência pública.

A gestão também teve a preocupação de promover constantes aprimoramentos no Portal da Transparência, fazendo dele um dos mais completos e de fácil acesso do estado, incluindo executivos, legislativos e até judiciário. Além do lançamento online de todos os empenhos a serem pagos a terceiros, sejam de pequenos ou grandes valores, o portal, que contava com a discriminação de diárias para viagens, passou a contar também com a discriminação dos salários dos servidores e vereadores.

De acordo com o setor de Contabilidade, o aprimoramento do conteúdo e da navegabilidade e operacionalização tem sido contínuo, seguindo parâmetros do Tribunal de Contas, de determinações da presidência e da busca de maior transparência para atender as demandas da comunidade, sendo que o grande salto foi dado na última legislatura.

Criada em 2012 e implantada no quadriênio atual, a Ouvidoria e o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da Câmara Municipal, tê m a competência de receber reclamações, sugestões, críticas, elogios e ainda responder as solicitações de informações formais feitas à Casa. Somente em 2015, o número de solicitações e encaminhamentos ultrapassou a 100. Os serviços podem ser acessados pelo site www.cmtls.ms.gov.br ou pessoalmente, na recepção da Câmara, contando com dois servidores para atendimento, das 7h às 17h.

A Controladoria interna também foi melhor estruturada, com a capacitação dos servidores e implantação de rotinas que permitem maior eficiência para analisar os procedimentos internos, entre eles comprovação de diárias concedidas, processos licitatórios, pagamentos a fornecedores e situações que envolvam ética, legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, os princípios constitucionais que regem o serviço público.

A Legislatura implantou dois períodos de funcionamento da Casa, sendo que, das 7h às 17h, existem servidores disponíveis para atendimento à população.

Procedimentos e normas de cada setor também foram estabelecidos ou melhorados com a coordenação da diretoria geral da Câmara, oferecendo mais segurança na execução dos serviços, principalmente quanto a prestação de contas, e mais facilidade para o cidadão.

Fiscalização

Uma das atribuições do Poder Legislativo é fiscalizar o Executivo e isto passou a funcionar na Câmara de uma nova forma: a determinação de que as comissões permanentes apurassem denúncias relativas ao setor em que atuam. Por exemplo, uma denúncia de problemas com transporte de alunos passou a ser apurada pela Comissão de Educação.

Este procedimento deu maior visibilidade ao trabalho fiscalizatório, além de mais instrumentos para sua realização.

Informação

Com base em pesquisas realizadas junto à população três-lagoense, a Câmara detectou baixo conhecimento sobre a função do Legislativo e do papel dos vereadores, bem como confusão entre as atribuições específicas do Executivo e Legislativo. Assim, vem implantando, gradativamente, novas formas de se comunicar com o cidadão, dando publicidade de seus atos e eventos e esclarecendo quais realmente são as função da Casa, ou seja, legislar, fiscalizar e representar.

Neste sentido, a Câmara editou dois materiais que servem de apoio: uma cartilha destinada a alunos do ensino fundamental, a qual explica na linguagem dos quadrinhos, como atuam os vereadores, e um folder destinado ao público adulto, também esclarecendo estas atribuições.

Entre as medidas adotadas estão a intensificação de relacionamento, tanto pelas redes sociais, quanto de forma direta, com a promoção de eventos, principalmente em 2016, ano do centenário da Câmara e de Três Lagoas. A página da Câmara, no Facebook, tem alcance médio de 10 mil pessoas, todo dia de sessão, com a cobertura online das falas dos vereadores e dos atos oficiais.

A produção de noticiário também foi intensa, alcançando a marca de 1.700 matérias jornalísticas postadas no site oficial da Câmara e ainda distribuídas à imprensa local. Com linguagem publicitária, a assessoria também produz, semanalmente, uma coluna com atos da Mesa e dos vereadores, para divulgação em jornais, sites e revistas, e spots para as rádios.

Baseada em determinações judiciais em outros municípios, a Mesa designou que as publicações passassem a ser de cunho meramente institucional, deixando de lado a pessoalidade, ou seja, o destaque pessoal para os vereadores. Desta forma, o objetivo é ressaltar a imagem da Câmara como instituição e educar o cidadão para conhecimento do Poder Legislativo.

Recursos humanos

A capacitação de servidores, por meio da Escola do Legislativo, implantada também pela atual Mesa Diretora, ou por cursos específicos para os seus setores, foi incentivada pela Casa, visando melhorias na prestação do serviço.

A legislatura também teve a incumbência de solucionar problemas internos de desvio de função e, para tal, deu posse aos 19 aprovados em concurso realizado em 2012 e ainda aumentou quatro cargos para regularizar a situação.

Com objetivo de equilibrar o número de servidores efetivos e comissionados, como determina a lei, a Câmara ainda promoveu novo concurso, em 2016, com abertura de 34 vagas em cargos de todos os níveis e aprovou lei que reduzirá dois assessores em cada gabinete (34 no total). Assim, ao tomar posse, em 2017, a Mesa Diretora terá, pela primeira vez na história do Legislativo três-lagoense, a chamada proporcionalidade.

Investimentos

Apesar do aumento em seu quadro funcional, devido ao aumento de vereadores, e consequente aumento na folha de pagamento, a Câmara investiu na aquisição de três veículos, mobiliou os gabinetes no primeiro mês de gestão, com aplicação de R$ 900 mil, melhorou a mobília dos setores administrativos e equipamentos eletrônicos e fez ampla reforma nos telhados.

Ainda neste ano, estão programadas licitações para implantação de novo site, pintura das dependências e troca do transformador de energia. Segundo Jorginho do Gás, os recursos já estão disponíveis para estes investimentos.

Proximidade com o povo

O centenário da Câmara, comemorado em 8 de agosto de 2015, foi o ápice das solenidades promovidas pelo Legislativo nos últimos quatro ano, e teve como norte a proximidade com a população. Foram realizadas sessões para homenagear quem participou diretamente da história da cidade, assim como pessoas comuns, eventos externos e internos de oferecimento de serviços aos três-lagoenses e aos servidores.

Todos estes eventos foram associados à divulgação do papel dos vereadores, com objetivo de educar os cidadãos politicamente e sobre a divisão de poderes da República.

Casa cheia

Mais de 70 mil pessoas passaram pelas dependências da Câmara Municipal de Três Lagoas, nos últimos quatro anos, participando de eventos próprios ou de terceiros, quando os espaços foram cedidos. Este volume de cidadãos não computa as sessões ordinárias, realizadas todas as terças-feiras, sempre com a presença de populares e autoridades. A política de cedência dos espaços da Casa, para a comunidade é uma das ferramentas para manter a população próxima do Legislativo Municipal.