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Economia

Reajuste da Energisa MS é homologado pela ANEEL com efeito médio de 12,11%

Índice aprovado incorpora diferimento solicitado pela distribuidora; Conselho de Consumidores alerta para pressão crescente de encargos

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Foto: Divulgação / ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou, nesta terça-feira (22), durante a 8ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, o reajuste tarifário anual da Energisa Mato Grosso do Sul (EMS), com efeito médio de 12,11% a ser percebido pelos consumidores. O novo índice passa a valer a partir da publicação da resolução homologatória.

O percentual aprovado considera o pedido de diferimento apresentado pela distribuidora dentro dos limites regulatórios, no valor de R$ 21 milhões. Sem esse mecanismo, o reajuste médio seria de 12,61%. Com a aplicação do diferimento, o impacto foi reduzido para 12,39% para consumidores em alta tensão e 11,98% para os de baixa tensão.

Relatora do processo, a diretora-geral da ANEEL, Agnes Maria de Aragão da Costa, destacou que a medida contou com a anuência do Conselho de Consumidores, ainda que acompanhada de ressalvas. Segundo ela, o posicionamento do colegiado trouxe uma preocupação recorrente: o acúmulo de componentes financeiros que acabam sendo transferidos para ciclos tarifários futuros, além da necessidade de enfrentamento de questões estruturais no setor.

“O Conselho chama atenção, especialmente, para a ausência de políticas públicas mais estruturais que reduzam a presença desses componentes dentro da tarifa, com destaque para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)”, pontuou.

Durante a deliberação, o diretor-geral Sandoval Feitosa ressaltou que os reajustes tarifários seguem regras contratuais e refletem decisões que vão além da atuação regulatória. Para ele, a discussão precisa avançar para além de soluções pontuais.

“Esses processos decorrem de obrigações contratuais. Temos, de forma recorrente, ações conjunturais que não resolvem o problema de forma estrutural. É importante que todos os agentes — Congresso, Executivo e o próprio setor — atuem para que se alcance uma tarifa mais previsível, equilibrada e estável ao consumidor”, afirmou.

Posicionamento do Concen-MS

Ao longo da tramitação, o Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen-MS) acompanhou o processo e manifestou concordância com o diferimento como medida de mitigação imediata do impacto tarifário. No entanto, a entidade manteve o posicionamento de cautela quanto ao efeito acumulado desses componentes ao longo do tempo.

O Conselho também reiterou a preocupação com o crescimento contínuo de encargos setoriais, especialmente da CDE, e defendeu a necessidade de maior previsibilidade e transparência na composição das tarifas, com atenção à capacidade de pagamento dos consumidores.

“É fundamental que o processo tarifário considere tanto a sustentabilidade do setor quanto os efeitos diretos sobre o consumidor. As decisões precisam ser avaliadas com responsabilidade, especialmente em relação aos impactos futuros que podem recair sobre a população”, pontuou a presidente do Conselho, Rosimeire Costa.

Trâmite marcado por adiamentos e tentativas de redução

A etapa decisiva do processo de reajuste da Energisa MS teve início no começo de abril e passou por uma sequência de análises técnicas, reuniões e articulações institucionais. Inicialmente previsto para deliberação no dia 8, o tema foi retirado de pauta e reavaliado, em meio a negociações do Ministério de Minas e Energia (MME) na tentativa de reduzir o impacto ao consumidor.

Durante esse período, foram discutidas alternativas dentro dos limites regulatórios, incluindo o diferimento de componentes financeiros — mecanismo que acabou sendo incorporado ao cálculo final.

Na última semana (14), o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, pediu destaque para o processo, adiando novamente a homologação para a reunião ocorrida nesta terça (22). O intervalo entre a previsão inicial e a homologação foi marcado por diálogo entre ANEEL, distribuidora e representação dos consumidores, em busca de um índice que, embora ainda elevado, apresentasse alguma moderação frente ao cenário original.

A decisão desta terça-feira encerra o debate, mas mantém o desafio já apontado ao longo de todo o processo: equilibrar a sustentabilidade do setor com tarifas compatíveis com a realidade dos consumidores.

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Economia

13º antecipado do INSS traz alívio imediato, mas exige planejamento ao longo do ano

Pagamento começa neste mês e pode ser oportunidade para organizar finanças, reduzir dívidas e construir reserva

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A antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS começa ainda este mês e deve representar um alívio no orçamento de milhões de brasileiros. O valor extra pode ajudar a colocar as contas em dia e trazer mais fôlego financeiro, desde que utilizado com organização.

Segundo o Ministério da Previdência Social, a medida deve injetar cerca de R$ 78,2 bilhões na economia, sendo aproximadamente R$ 39 bilhões pagos na primeira parcela, entre 24 de abril e 8 de maio, e outros R$ 39 bilhões na segunda, de 25 de maio a 8 de junho.

O calendário de pagamentos segue o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador após o traço. Têm direito à antecipação os beneficiários que receberam, em 2026, aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, salário-maternidade ou auxílio-reclusão.

Dívidas devem ser prioridade

Avaliar a situação financeira atual é o primeiro passo, segundo Daniel Oliveira, coordenador de Produtos de Renda Fixa do Banco Mercantil, instituição financeira especializada no público 50+. Para quem possui dívidas, especialmente as de juros mais elevados, como cartão de crédito ou cheque especial, a recomendação é priorizar a quitação ou renegociação desses compromissos.

“O 13º pode ser uma ferramenta importante para reequilibrar o orçamento. Quitar ou negociar dívidas costuma ser o melhor caminho, já que reduz o peso dos juros e melhora a saúde financeira no médio prazo”, afirma Daniel Oliveira.

Consumo exige cautela

Além disso, o uso consciente do recurso ajuda a evitar decisões impulsivas. Embora o consumo faça parte da rotina, o ideal é planejar os gastos e evitar comprometer todo o valor de uma só vez.

Outro ponto de atenção é que, como o pagamento ocorre antes do período tradicional, esse recurso não estará disponível no fim do ano, quando as despesas costumam aumentar. “Planejar o uso do 13º é fundamental para não gerar um desequilíbrio mais adiante. Separar uma parte do valor pode ajudar a evitar aperto no orçamento nos próximos meses”, complementa o especialista do Banco Mercantil.

Reserva e aplicações simples

Para quem quer investir, aplicações conservadoras podem ser uma alternativa para preservar o dinheiro e obter algum rendimento ao longo do tempo. Produtos simples, com baixo risco e liquidez, como CDBs com resgate diário, podem ser opções a serem consideradas, desde que estejam alinhados ao perfil do investidor e sejam de fácil compreensão e acesso.

“Organizar o uso do 13º desde o recebimento faz diferença no restante do ano. Para quem conseguir guardar uma parte do valor, aplicações simples, conservadoras e com liquidez podem ajudar a formar uma reserva sem abrir mão do acesso ao dinheiro quando necessário. Pequenas decisões agora podem evitar a necessidade de recorrer a crédito no futuro”, finaliza o especialista do Mercantil.

Sobre o Mercantil

O Banco Mercantil vem passando por uma importante transformação nos últimos anos, pautada no investimento em inovação, dados, tecnologia e pessoas. Contando com mais de 10 milhões de clientes, o banco tem foco no público com 50 anos ou mais, e carrega em seu DNA o propósito de oferecer a seus clientes uma experiência única.

Sustentado por seus talentos, o crescimento dos números vem acompanhado de posições de destaque nos rankings de melhores empresas para se trabalhar em Minas Gerais e na posição de quinto maior pagador de benefícios previdenciários do país.

O banco atingiu o patamar de excelência na pesquisa NPS (Net Promoter Score), que fornece informações sobre fidelidade dos clientes e seu grau de satisfação com crédito e serviços, apurada de forma contínua. A instituição possui uma rede com mais de 350 agências distribuídas em 269 cidades pelo país.

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Economia

Reforma da jornada de trabalho: entenda o impacto no bolso e no tempo com especialista

Professora da UniCesumar explica de forma didática como a redução da jornada para de 40 para até 36 horas semanais pode aumentar o valor da hora trabalhada, encarecer horas extras e ampliar o Descanso Semanal Remunerado (DSR)

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Em um momento em que a qualidade de vida e a redefinição das relações de trabalho ganham destaque global, o Brasil avança no debate sobre uma possível reforma da jornada de trabalho. A proposta de reduzir a carga horária de 44 para até 36 horas semanais, embora celebrada por muitos, gera uma incerteza fundamental para o trabalhador: o que essa mudança representa, na prática, para o salário ao final do mês?

A principal alteração reside no cálculo do salário-hora. Suzana Ferreira, professora do curso de Contabilidade da EAD UniCesumar, explica que, atualmente, com uma jornada de 44 horas semanais, utiliza-se o divisor de 220 horas. “Hoje, a nossa Constituição Federal, em seu artigo 7º, XIII, estipula que a duração do trabalho normal não pode ser superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais. Considerando a carga semanal de 44 horas e que em média os meses possuem 5 semanas, a multiplicação das horas semanais pela quantidade de semanas do mês chega à carga mensal prevista na legislação: 44:00 x 5 = 220:00”.

A docente complementa que, com a possível reforma, esse divisor seria reduzido, elevando o valor da hora trabalhada. “Em um cenário de 40 horas semanais, o divisor passaria a ser 200, enquanto em uma jornada de 36 horas, seria 180”.

Valorização da hora trabalhada

A mudança, na prática, significa que o trabalhador receberá mais por cada hora de seu tempo. A especialista da UniCesumar ilustra com um exemplo prático. Para um trabalhador que ganha R$ 2.200 por mês, o valor da sua hora de trabalho hoje, com a jornada de 44 horas, é de R$ 10,00. Se a jornada fosse reduzida para 40 horas, esse valor subiria para R$ 11,00, e com uma jornada de 36 horas, alcançaria R$ 12,22. “Tendo redução da jornada semanal sem que haja redução proporcional no salário, o valor das horas será aumentado. Matematicamente falando, quando um número permanece, mas o seu divisor diminui, o resultado dessa divisão será maior”, explica Ferreira.

Horas extras e Descanso Semanal Remunerado (DSR)

O aumento do valor do salário-hora impacta diretamente o cálculo das horas extras, que se tornam mais valiosas para o empregado e mais onerosas para o empregador. Utilizando o mesmo exemplo do salário de R$ 2.200 e um adicional de 50% para horas extras, o valor da hora extra passaria de R$ 15,00 no modelo atual de 44 horas, para R$ 16,50 com uma jornada de 40 horas, e chegaria a R$ 18,33 no cenário de 36 horas semanais.

Além disso, a adoção de modelos de trabalho como 5×2 (40 horas) ou 4×3 (36 horas), que aumentam os dias de folga, também afeta o Descanso Semanal Remunerado (DSR). “Atualmente, a legislação assegura ao menos um descanso semanal de 24 horas consecutivas. Com mais dias de folga, o valor do DSR sobre verbas variáveis, como horas extras, também aumenta”, contextualiza a professora.

O que o trabalhador deve observar

Caso a reforma seja aprovada, é crucial que o trabalhador confira o seu contracheque. “É fundamental que todo trabalhador confira as informações do seu contracheque, mesmo sem a mudança. Os campos mais importantes a serem observados são a carga horária semanal de referência, a manutenção do salário e o cálculo correto de horas extras e descontos”, alerta Ferreira.

A docente da UniCesumar também destaca pontos de atenção que o trabalhador deve conhecer, como o salário não poder ser reduzido. “Além dessa questão da diminuição do salário, o trabalhador também precisa estar atento a outras situações que poderão ocorrer, como implementação de banco de horas para evitar o pagamento de horas extras, crescimento de cobranças e intensificação do ritmo para se cumprir as metas ou demandas”.

A proposta de redução da jornada de trabalho, que ganhou força nos últimos meses, está em discussão no Congresso Nacional. A mudança é vista por seus defensores como uma forma de melhorar a qualidade de vida e a saúde dos trabalhadores, além de potencialmente gerar novos empregos. “A mudança pode gerar ganho financeiro, especialmente se o salário for mantido e a jornada reduzida. Contudo, seu alcance não é apenas econômico. A redução da jornada também representa potencial valorização do tempo, com reflexos na saúde, no convívio familiar e na qualidade de vida”, conclui Ferreira.

Sobre a UniCesumar

Com 35 anos no mercado educacional e desde 2022 como uma das marcas integradas ao grupo Vitru Educação, a UniCesumar conta com uma comunidade de mais de 500 mil alunos. Atualmente, possui uma robusta estrutura de Educação a Distância (EAD), com mais de 1,3 mil polos espalhados por todas as regiões do país, além de três unidades internacionais, localizadas em Dubai (Emirados Árabes) e Genebra (Suíça). No ensino presencial, destaca-se o curso de Medicina, oferecido nos campi de Maringá (PR) e Corumbá (MS), juntamente a outros três campi, localizados em Curitiba, Londrina e Ponta Grossa (PR). Como um dos dez maiores grupos educacionais privados do Brasil, a UniCesumar oferece portfólio diversificado, com mais de 350 cursos, abrangendo graduação, pós-graduação, técnicos, profissionalizantes, mestrado e doutorado. Sua missão é promover o acesso à educação de qualidade e contribuir para o desenvolvimento pessoal e profissional de seus alunos, preparando-os para os desafios do mercado de trabalho.

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