Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 105/2025, de autoria do deputado João Henrique (PL), que estabelece diretrizes para a implementação de políticas públicas de alfabetização digital, segurança eletrônica e inclusão cibernética de idosos, visando erradicar o analfabetismo tecnológico, prevenir golpes digitais e fraudes eletrônicas no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O texto menciona que o objetivo da proposta é apenas constituir diretrizes, de ordem programática, para a formulação de política pública em prol da população idosa, competindo ao Poder Executivo regulamentar e executar as ações correspondentes, conforme disponibilidade orçamentária e conveniência administrativa. As diretrizes estabelecidas não geram obrigação de execução imediata nem impacto financeiro direto, condicionando-se a implementação futura às dotações do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Mato Grosso do Sul e demais disponibilidades orçamentárias existentes.

“A proposta visa, portanto, garantir aos idosos o exercício pleno da cidadania no ambiente digital, em consonância com os direitos fundamentais previstos nos arts. 229 e 230 da Constituição Federal, bem como na Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), que asseguram a dignidade, a igualdade de oportunidades e a participação efetiva dos idosos na sociedade”, reforçou o deputado.

O projeto legislativo institui a Política Estadual de Alfabetização Digital e Segurança Online para Idosos, que deverá implementar ações voltadas à capacitação digital desta população, à prevenção de golpes e à promoção de práticas seguras de navegação eletrônica. Segundo a justificativa, a execução desta política estadual para idosos ocorrerá por meio da criação de Centros de Inclusão Digital para Pessoas Idosas.

Conforme a matéria, as escolas estaduais de tempo integral participarão ativamente do processo de capacitação digital dos idosos, mediante programa de mentoria intergeracional, aulas presenciais e virtuais de inclusão digital, parcerias com centros de inclusão digital, além de promoção de eventos comunitários intergeracionais.

“A convivência entre gerações, ao aproximar jovens e idosos em atividades práticas de ensino e aprendizagem tecnológica, fortalecerá laços sociais, incentivará a solidariedade e contribuirá para a formação cidadã dos alunos. Essa interação valoriza a experiência dos idosos e proporciona aos jovens uma compreensão mais humanizada da velhice”, destacou o parlamentar.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS